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Fw: TODOS IGUAIS. TODOS DIFERENTES. CASO HOLOCAUSTO ANIMAL E AFROPRESS

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  • Rogério
    TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES. Para conhecimento de qualquer um, cito as leis brasileiras que estarão envoltas neste artigo como fruto de pesquisa e
    Mensagem 1 de 1 , 4 de nov de 2007
       
           

      TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES.

      Para conhecimento de qualquer um, cito as leis brasileiras que estarão envoltas neste artigo como fruto de pesquisa e aprofundamento.

      ·         Artigo 3º da Constituição Federal, especialmente, seu inciso IV.

      ·         Artigo  5º da Constituição Federal, em sua totalidade, “caput” e incisos.

      ·         Lei 7.716 de 05/01/1989, alterada pela lei 9.459 de 13/5/1997.

      ·         Artigo 20º da Lei 7.716 de  05/01/1989, já atualizada pela lei acima dita.

      Primeiro sito que o título da matéria não me pertence. Pertence ao grupo Educacional, grupo de ensino atuante no ramo em nosso país. Pertine ao preconceito.

      Inegável, que este artigo tratará do acontecimento em torno das imagens colocadas no sítio eletrônico: www.holocaustoanimal.org, sítio do movimento social em defesa dos direitos dos animais, e a comunidade negra e judaica, mais especificamente a primeira, em função de representação judicial distribuída ao Ministério Público pelos integrantes e dirigentes do movimento social em defesa da raça negra, sítio eletrônico: www.afropress.com , agência afro-etnica de notícias.

      “QUEM FALA O QUE QUER DÁ BOM DIA A CAVALO”;“BIFE A CAVALO”;“CACHORRO DE MADAME”;“ FRIGORÍFICOS ASSASSINOS”;“ATIVISTAS ANIMAIS SÃO CRIMINOSOS PORQUÊ NÃO CUIDAM DE CRIANÇAS??”;“ALGUÉM VIU UM TIGRE ALIMENTADO COM VEGETAIS?”;“ELES QUE SÃO BRANCOS QUE SE ENTENDAM”;“A COISA ESTÁ PRETA”;“...SEU MACACO....”;“ BARBEIRO, NÃO SABE DIRIGIR???”;“SUJEITO BURRO!!!”;“PANTERAS NEGRAS”;“PARECE UMA BALEIA DE TÃO GORDO....”;“QUATRO OLHOS!!!”; “ANIMAL!!!”; “ROLHA DE POÇO”;...ETC....

      Tenho absoluta certeza que os senhores leitores já se depararam com estas expressões. Ou com expressões de palavrões: “ FILHO DA PUTA....ME DÁ UM ABRAÇO!!!”; ou: “ ESTE SUJEITO É UM FILHO DA PUTA, VIADO, CORNO.”. Falar palavrões, ora ofendem, ora são graça.

      O humor é anárquico. Não pode respeitar padrões sociais. É para fazer rir de situações trágicas, engraçadas, patéticas e mesmo comuns.

      Nada impede que seja de bom ou péssimo gosto. Gosto é relativo. É senso.

      Somos seres vivos. Como uma espécie, homens, nos organizamos. Somos seres gregários. Vivemos em sociedade. Na falta de algo alternativo em que possamos avaliar se é melhor ou não, o homem criou o Estado para disciplinar  direitos e deveres. E fez a lei. A  lei é o parâmetro que descreve, fruto da sociedade, a conduta que deve ser tipificada com esta ou aquela atitude, enquadrando-a como legal ou ilegal. Penaliza ao seguir.

      As frases acima ditas dependerão do poder de razoabilidade, civilidade, conhecimento e cerne, que fazemos de sua leitura. Muitos, sentir-se-ão, atingidos em sua honra. Outros se identificarão.

      Isso é típico de nossa sociedade. Lemos e formamos juízo.

      Preconceito, por exemplo, não é ruim. Num estudo científico, por vezes, partimos de um conceito inicial, prévio, para evoluirmos até formação de um estudo sólido.

      Ao criarmos o Estado, os seres humanos buscam  uma igualdade entre todos. Buscamos a equidade. Poder igual à todos. Vetamos a anarquia, por exemplo. Não me fixarei neste tópico, mas a realidade é que dentro do conceito anárquico, o Estado não existe. Talvez o melhor exemplo de contexto anárquico seja o reino animal antes de nossa existência. Eles tinham regras de convivência fixas, não escritas. Era melhor??  Isso fica para outra oportunidade.

      Há leis portanto. Leis que disciplinam direitos e deveres. Dentro dos deveres está, no Estado brasileiro, a proibição ao preconceito de raça.

      Diz o artigo 20º da Lei 7.716/89:

      “...

      Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

              Pena: reclusão de um a três anos e multa.

      ...”

      Em análise estritamente jurídica, não podemos como seres humanos, o Estado disse isso, praticar preconceito racial, induzir preconceito racial, ou discriminar.

      Praticar. Pôr em prática ; REALIZAR.  Induzir. Levar (alguém) a agir ou pensar de determinada forma. Incitar. Encorajar ou instar (alguém) a (realizar algo) ; IMPELIR.Discriminar. Manter(-se) grupo ou pessoa à parte.

      Estes conceitos da língua portuguesa são do dicionário Caldas Aulete.

      Em apertadíssima síntese, não me parece, posição singela, isolada, e pessoal, que imagens históricas, imagens que demonstram a crueldade específica desta espécie animal que são os seres humanos, imagens de ícones e heróis de uma luta racial como a Escrava Nastácia, ou os judeus anônimos nos campos de extermínio nazistas, em analogia ao sofrimento existente e inegável dos animais não humanos, seja preconceito. Assim, para mim, não há crime.

      Pode ser péssimo gosto. Atitude reprovável. Entendo mesmo que a analogia é sempre perigosa. Muito mais para quem lê, vê e sente. Nós como animais, sentimos. E externamos dor física e moral.

      Entendo que os negros sentiram-se atingidos. Não gostaram. Compartilho com esta posição. Creio que foram imagens fortes. Entendo mesmo que se reclamassem, deveriam ter sido atendidos. Não sei se isso ocorreu.

      Entendo que as pessoas que viram as imagens, muito por seu prisma, vislumbraram-se em situação inferior ao serem comparadas à porcos ou outros animais.

      Eu por exemplo, entenderia como elogio. Porcos são inteligentes, Baby, que o diga.

      Mas esta minha posição é em face de um conhecimento pessoal. Numa sociedade plural, aqueles que não compartilham de minha opinião devem ser respeitados.

      A liberdade de expressão deve ser respeitada também. O respeito a culturas e entendimentos diferentes ao meu, também.

      Ora, então como agir??? Com diálogo. Com discussão. Com respeito. Sem violência.

      Posição exposta por George Guimarães, Dirigente do VEDDAS .

      Somos seres que permanecem em evolução. Precisamos entender que, não havendo uma conotação jocosa e sim meramente explanativa da aflição e crueldade atinente aos animais, a alusão às imagens históricas colocadas não são posturas criminosas.

      Nossa história enquanto espécie humana, não pertence ao movimento judeu ou negro. Pertence aos seres humanos. E se fomos cruéis, insanos, vaidosos, ego centristas, devemos repudiar na totalidade estas posturas.

      Não gostei das imagens expostas. Entendo como ser humano, que estampar a violência histórica perpetrada pela raça humana, só gera ódio, desatino e desconhecimento. Posição minha.

      Mas defendo a postura de qualquer expressão. Até para exercer a crítica. Até para fazer a reflexão necessária.

      Para tornarmos a fazer, deste planeta, um lugar melhor. Um universo de paz.

      Abs,

               ROGÉRIO S. F. GONÇALVES
                 advogado - OAB/SP nº 88.387
                  Rua São José do Barreiro, 290 - Mooca -
                  São Paulo/SP - CEP 03179 -050 - Te/Fax: 6606-4969
                   www.direitoanimal.com.br
                  www.advogadosemfronteira.org.br
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