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4288RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE O SACRO REINO DE PIRATINI E A REPÚBLICA DE PORTO CLARO

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  • raszytko
    11 de out 06h51min


      Maison Diplomatique
      Ministério das Relações Exteriores
      República de Porto Claro
      São Herculano - DN

       

      Quarta, 11 de outubro de 2017



      MD - Reconhecimento Diplomático 002 (2017/2)

       

      RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE O SACRO REINO DE PIRATINI E A REPÚBLICA DE PORTO CLARO

       

      O Sacro Reino de Piratini e a República de Porto Claro se reconhecem mutuamente como entidades de direito público intermicronacional e integrantes da comunidade desta mesma esfera. Deverão respeitar a soberania de ambas as micronações e os respectivos governos.

      As nações envolvidas no presente reconhecimento seguirão as cláusulas abaixo citadas:

      CLÁUSULA I

      O Sacro Reino de Piratini reconhece como Estado livre e soberano e independente a República de Porto Claro, suas fronteiras e governos legítimos e sua unidade nacional.

      A República de Porto Claro reconhece como Estado livre e soberano e independente o Sacro Reino de Piratini, suas fronteiras e governos legítimos e sua unidade nacional.

      PARÁGRAFO 1º - O território do Sacro Reino de Piratini é constituído pelo é o Estado do Rio Grande do Sul com as coordenadas geográficas 30° S 53° O, limites geográficos com Santa Catarina (norte); Oceano Atlântico (leste); Uruguai (sul) e Argentina (oeste), com área de 281.748,538 km² mais uma área de 237 quilômetros quadrados chamado de Rincõn de Artigas no Uruguai tendo as coordenadas geográficas de -30.63333,-56.16667.

      PARÁGRAFO 2º - O território da República de Porto Claro é constituído por toda a península Pointe Béhague, localizada macronacionalmente na Guiana Francesa, compreendida entre os rios Oiapoque e Approuague.

      PARÁGRAFO 3º - Possíveis anexações territoriais futuras não estão inclusas nesta cláusula. O reconhecimento de territórios anexados futuramente deverá se dar através de comunicado oficial por parte do governo da micronação.

      CLÁUSULA II

      Após a ratificação do presente reconhecimento, ambas as micronações poderão estabelecer relações diplomáticas efetuando a troca de embaixadores conforme legislação de cada governo.

      As delegações diplomáticas terão imunidade diplomática em ambas as nações, porém, tal privilégio não isenta nenhum membro das delegações de respeitar as leis da micronação onde se encontra servindo seu governo.

      Alegrete, 11 de outubro de 2017.

      Assinam,

      Pelo Sacro Reino de Piratini
      SMR Dom Celso II de Mendonça e Oliveira Al Feres,
      Rei do Sacro Reino de Piratini

      Pela República de Porto Claro
      André Szytko,
      Presidente da República



      Andre Szytko
      Ministro das Relações Exteriores,
      chancelaria@...