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Saiba como conseguir isenção fiscal

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  • Ubiratan Rocha da Silva
    Saiba como conseguir isenção fiscal Paula Pitta, do A Tarde On Line Incentivos em nível federal: Cultura - Lei Rouanet: 1º - Pessoa física precisa pagar
    Mensagem 1 de 1 , 1 de set de 2008
      Saiba como conseguir isenção fiscal
      Paula Pitta, do A Tarde On Line

      Incentivos em nível federal:

      Cultura - Lei Rouanet:
      1º - Pessoa física precisa pagar Imposto de Renda e a empresa precisa
      ser tributada sobre o lucro real;
      2º - Instituições responsáveis por projetos procuram a empresa ou
      pessoa física solicitando apoio ou o patrocinador ou doador verifica
      os projetos aprovados através do site Banco de Projetos do Ministério
      da Cultura (http://www.cultura.gov.br);
      3º - Deposita o valor na conta do projeto e recebe um certificado;
      4º - Quando for declarar o imposto de renda, a empresa pode deduzir
      40% do valor doado ou 30% se for patrocínio, respeitando o limite de
      4% do total de imposto devido. Se for pessoa física, pode deduzir 80%
      do doado e 60% do patrocinado, respeitando o limite de 6% do tributo
      devido. Se o apoio for para projetos enquadrados no artigo 18 é
      possível deduzir 100% da doação ou patrocínio.
      Áreas contempladas: Artes Cênicas; Livros de valor artístico,
      literário ou humanístico; Música erudita ou instrumental; Exposições
      de artes visuais; Doações de acervos para bibliotecas públicas,
      museus, arquivos públicos; Produção independentes de obras de áudio
      vídeo de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo
      audiovisual; Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;

      Esporte – Lei de Incentivo ao Esporte:
      1º - Pessoa física precisa pagar Imposto de Renda e a empresa precisa
      ser tributada sobre o lucro real;
      2º - O interessado em apoiar, normalmente, é procurado por alguma
      instituição sem fins lucrativos que tenha um projeto aprovado pelo
      Ministério dos Esportes. Mas também é possível verificar com o
      Ministério se há algum projeto que possa ser apoiado;
      3º - Ao depositar o valor do apoio, a empresa ou pessoa física
      receberá um certificado;
      4º - Na hora da declaração, é possível 100% do valor repassado para o
      projeto, com o limite de 1% do imposto devido. Se for pessoa física,
      esse número passa para 6% do imposto;
      Áreas contempladas: esporte participativo, educação ou de auto-
      rendimento;

      Incentivo em níveis estadual:

      Cultura – Faz Cultura:
      1º - A empresa precisa recolher ICMS;
      2º - A empresa patrocinadora é procurada pela instituição responsável
      pelo projeto;
      3º - É possível deduzir 5% do imposto a recolher, no limite de 80% do
      valor do projeto. Ou seja, a empresa patrocinadora arque com os
      outros 20%;
      Áreas contempladas: artes cênicas, música, cinema e vídeo,
      fotografia, literatura, artes plásticas e gráficas, artesanato,
      folclore e tradições populares, museus, bibliotecas e arquivos, bens
      móveis e imóveis;

      Esporte – Faz Atleta:
      1º - A empresa precisa recolher ICMS;
      2º - A empresa patrocinadora é procurada pela instituição responsável
      pelo projeto;
      3º - É possível deduzir 5% do imposto a recolher, no limite de 80% do
      valor do projeto. Ou seja, a empresa patrocinadora arque com os
      outros 20%;
      Áreas contempladas: Atletas, equipes e eventos amadores olímpico e
      para-olímpico. No caso de atleta, é necessário entregar documento da
      federação baiana ou confederação nacional da sua categoria,
      comprovando resultados na sua área;

      Incentivos em nível municipal:
      Cultura – Viva Cultura:
      1º - 1º - A empresa precisa recolher ISS ou pessoa física IPTU;
      2º - A empresa ou pessoa física patrocinadora é procurada pela
      instituição responsável pelo projeto;
      3º - É possível deduzir 10% do imposto devido, no limite de 80% do
      valor do projeto.
      Áreas contempladas: Artes cênicas, plásticas e gráficas; Artesanato,
      folclore e tradições populares; Biblioteca, arquivos e museus;
      Fotografia, cinema e vídeo; História; Literatura; Música; Campanhas
      educativas e culturais de caráter não-comercial.

      Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=949155
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