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41823[Coroa Real] A/C Ministro do Reino - Proposta de Carta de Direitos Fundamentais

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  • S.M.R&I. D. Marcelo, El-Rei de Portugal
    27 de nov de 2017

      PALÁCIO DA QUINTA REAL DE SANTA CLARA

      L i s b o a


       

      DD. Exmo. Sr. Ministro do Reino

      Gal. Jorge Quinta-Nova de Bragança & Feitos,

      Herói da Pátria;

       

       

       

       

      Desde o Palácio da Quinta Real de Santa Clara, de meu Gabinete de Despachos, encaminho para vossa apreciação enquanto representante político do Povo a proposta deste régio gabinete de Lei Fundamental de Direitos elaborada pela comissão jurídica desta Casa Real.

       

      A proposta fundeia-se em dividir a Norma Fundamental de Direitos, da Norma Constituinte de Estado, fazendo assim dividir as questões inerentes à Nação das questões de organização do Estado. Digo que fomos inspirados por obras como de Jacques Maritain (O Homem e o Estado); José Ortega y Gasset (A Rebelião das Massas); Alexandre Hamilton (O Federalista); André Franco Montoro (Descentralização e Participação) e afins.

       

      Procuramos neste pequeno trabalho simplificar e clarificar a noção e positivação jurídica dos direitos e deveres da grei, dos negócios de estado, fazendo assim o exercício do micronacionalismo de forma mais prazerosa.

       

      Requeiro portanto que seja encaminhado para vossa mais solene apreciação e a posteriori encaminhado para votação popular de aprovação ou denegação da proposta.

       

      No sábado, até meia-noite pelo horário oficial de Lisboa, nos festejos do Dia da Constituição, devemos apresentar também uma proposta de Constituição Política, reformando o Estado.

       

      Pretendemos assim restaurar o debate sobre o futuro da nação.

       

      Era o que tinha a expor, reiterando nossos sinceros votos de estima e consideração, além de profícuos trabalhos.

       

       

       

       

      Lisboa, 28 de novembro de 2017.

       

       

       

      MARCELO DE BRAGANÇA E FEITOS

      Rei de Portugal e Algarves