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Descrição do grupo

- “... o direito financeiro é o conjunto de normas jurídicas que regula a atividade financeira do Estado em seus diferentes aspectos: órgãos que a exercem, meios em que se exterioriza e conteúdo das relações que originam”. (Derecho Financieiro, pág. 29 – Giuliani Fourouge).

- “.. ramo do direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira que se estabelecem entre o Estado e o particular”. (Luiz Emygdio F. da Rosa, Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário, 11a. Ed. Renovar, 1997, pág. 17).


- “Direito Financeiro é o ramo do direito público interno, que estuda a atividade do Estado, destinada a proporcionar-lhe os meios econômicos para a consecução dos serviços públicos. Quem diz meios econômicos diz receita; quem diz aplicação desses meios para a consecução dos serviços públicos diz despesa”. (José Cretella Junior, Curso de Direito Tributário Constitucional, Forense, 1993, pág. 4)

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