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RE: [contabeis] PRESCRIÇÃO DO DÉBITO DO ICMS

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  • Geraldo Nunes
    Ele não prescreve quando vai para a dívida ativa, ou seja, de certa forma o fisco ganha tempo para cobrá-la. Por isso a Receita Federal tem esse processo
    Mensagem 1 de 6 , 1 de fev de 2010
    • 0 Anexo
      Ele não prescreve quando vai para a dívida ativa, ou seja, de certa forma o fisco ganha tempo para cobrá-la. Por isso a Receita Federal tem esse processo otimamente amarrado e impede o contribuinte emitir CND conjunta (RFB + PGFN).

      Se foi para a dívida ativa, a única saída que vejo é solicitar o parcelamento do débito ou então recorrer judicialmente, mas lembrando que a empresa vai apenas "ganhar tempo", tendo em vista o explicado pela Carolina. A não ser que o Advogado seja muito bom e consiga reverter a causa.

      Atenciosamente,
      Geraldo Nunes
      Belo Horizonte/MG
      -----Original Message-----
      From: contabilidade@... [mailto:contabilidade@...] On Behalf Of Verônica Gonçalves da Silva
      Sent: Monday, February 01, 2010 3:05 PM
      To: contabilidade@...
      Subject: Re: [contabeis] PRESCRIÇÃO DO DÉBITO DO ICMS

      Quando um débito incrito em dívida ativa prescreve?

      Em 1 de fevereiro de 2010 11:49, Geraldo Nunes
      <geraldon@...>escreveu:

      >
      >
      > Carolina,
      >
      > Cabe salientar que há diferenças entre prescrição e decadência.
      >
      > Prescrição é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da
      > inércia de seu titular por um certo lapso de tempo.
      >
      > Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular, quando sua
      > eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de
      > um prazo prefixado, e este se esgotou sem que esse exercício tivesse se
      > verificado.
      >
      > Resumo da fábula: decadência é o prazo que o fisco tem para lhe cobrar o
      > imposto, se ele não faz nada durante esse tempo (5 anos contados do fato
      > gerador - vide CTN), ele perde seu direito. prescrição é o prazo que o fisco
      > tem, após nascer o crédito tributário (normalmente através de auto de
      > infração), para cobrar o tributo. O prazo para o fisco cobrar o tributo
      > (através da procuradoria normalmente) é de 5 anos após o nascimento do
      > crédito tributário.
      >
      > Exemplificando: vamos supor que seu cliente foi autuado em 2004 (6 anos
      > atrás), mas após a lavratura do auto de infração o valor não foi inscrito em
      > dívida ativa e nem cobrado pela procuradoria. Então esse débito PRESCREVEU.
      >
      > Outro caso: suponhamos que o fisco ao auditar seus arquivos SINTEGRA
      > constatou que no mês de Dez/2004 você deixou de recolher ICMS sobre algumas
      > notas fiscais. Como o fato gerador foi Dez/04, o débito do imposto
      > DECADENCIOU, ou seja, o fisco não pode mais cobrar esse tributo.
      >
      > OBS: contrate um Advogado mesmo, pois se o fisco souber que sua cliente
      > saiu do país durante esse tempo "devendo o Fisco", ele pode até processá-la
      > por sonegação fiscal e pode até congelar alguns bens do patrimônio dele para
      > pagamento da dívida.
      >
      > Espero tê-la ajudado.
      >
      > Atenciosamente,
      > Geraldo Nunes
      > Belo Horizonte/MG
      >
      >
      > -----Original Message-----
      > From: contabilidade@...<contabilidade%40yahoogrupos.com.br>[mailto:
      > contabilidade@... <contabilidade%40yahoogrupos.com.br>] On
      > Behalf Of Verônica Gonçalves da Silva
      > Sent: Friday, January 29, 2010 9:14 PM
      > To: contabilidade@... <contabilidade%40yahoogrupos.com.br>
      > Subject: Re: [contabeis] PRESCRIÇÃO DO DÉBITO DO ICMS
      >
      > Prescrição depois que vai pra procuradoria geral?????Veja a parte de que
      > trata o assunto (fugiu da mente assim como o contribuinte fugiu do país.
      > hehehe :- ) no RICMS do Estado em questão.
      >
      > Em 26 de janeiro de 2010 09:36, Carol <carolinalimfer@...<carolinalimfer%40hotmail.com>>
      > escreveu:
      >
      > >
      > >
      > > EM 2002 UM FISCAL AUTUOU UMA EMPRESA EM R$ 60.000,00 DE DÉBITO DE ICMS, A
      > > EMPRESA JÁ NÃO ESTAVA BEM FINANCEIRAMENTE, ENTÃO A SÓCIA FECHOU AS PORTAS
      > E
      > > SAIU DO PAIS COM O MARIDO, AGORA DE VOLTA DESCOBRIU QUE A DÍVIDA ESTÁ NA
      > > PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NUM TOTAL DE R$ 205.000,00. TODA VIA AO
      > > ANALISARMOS OS DOCUMENTOS FISCAIS (LIVROS, DECLAN E NOTAS FISCAIS)
      > > VERIFICAMOS QUE O DÉBITO DE ICMS ERA INFINITAMENTE INFERIOR, AINDA HÁ
      > TEMPO
      > > DE FAZER ALGUMA COISA PARA CORRIGIR TAL SITUAÇÃO? SE NÃO QUAL O TEMPO
      > PARA A
      > > PRESCRIÇÃO DO TRIBUTO?
      > >
      > >
      > >
      >
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