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RE: [ProdMedicamentos] Renovação da Autori zação Correlatos distrib

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  • Simone Herbert
    Na Medida provisória 2190-34 que altera os dispositivos da Lei 9782/99, consta todos os prazos para renovação, classificados por atividade. Nesta MP
    Mensagem 1 de 2 , 1 de ago 16h37min
    • 0 Anexo
      Message
      Na Medida provisória 2190-34 que altera os dispositivos da Lei 9782/99, consta todos os prazos para renovação, classificados por atividade. Nesta MP estabelece que não há prazo para a renovação da AFE para Distribuidoras, importadoras, exportadoras, transportadoras, armazenadoras, embaladoras, reembaladoras e demais previstas em legislação específica de produtos para saúde (correlatos). Conforme a Izabela informou, você pode entrar no site www.planalto.gov.br e obter a versão consolidada desta MP.
       
      Espero ter ajudado a encontrar onde está a fundamentação legal referente as renovações.
       
      At.
       
      Simone.
       
      -----Original Message-----
      From: ProducaoMedicamentos@... [mailto:ProducaoMedicamentos@...] On Behalf Of Priscila - Qualidade
      Sent: quinta-feira, 27 de julho de 2006 10:08
      To: ProducaoMedicamentos@...
      Subject: Re: [ProdMedicamentos] Renovação da Autorização Correlatos distrib

      Oi Rafael,
       
      Não existe determinação de prazo para a renovação de AFE para Distribuidora de Correlatos.
      Uma vez expedida, não terá prazo de vencimento.
       
      Fiz essa consulta à ANVISA, por nao encontrar nenhuma legislação que tratasse do assunto...
      Eles que me responderam essa questão.
       
      Depois, olhando a Lei 9782 de 1999, indicada aqui no grupo (http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=16621&word=), não é estabelecido nenhum prazo para renovação desta AFE.
       
      Estarei à disposição,
       
      Atenciosamente,
      Priscila
       
      ----- Original Message -----
      Sent: Wednesday, July 26, 2006 4:43 PM
      Subject: Re: [ProdMedicamentos] Renovação da Autorização

      Prezados,
       
      Sei que é anual para medicamentos. A minha duvida é em relação a correlatos.
       
      Alguem pode me ajudar?

      Maira Rubia <mairarubia@...> escreveu:
      Bom dia!!!
       
      Sou de uma distribuidora tb e já realizei a minha renovação da AF a RDC que fala sobre esse assunto é RDC 124 de 12 de maio de 2005.
      Lei nº 9782 de 26/01/1999
      RDC 23 de 06/02/2003
       
      Vcs poderiam consultar tb o Sincamesp (sindicato do cemercio0 eles me auxiliaram em tudo para a separação de documentos e a renovação da AF
      O telefone é: 5572-4040
       
      Espero ter ajudado...até mais Maira

      Cris Pascoal <cris.pascoal@...> escreveu:
      Bom Dia Francisco,
       
      Também gostaria de saber onde está escrito, porque ainda não encontrei na legislação referente às distribuidoras, como existe claramente quando se trata de farmácias e drogarias. A única coisa que eu sei é que na lista de documentos de instrução do próprio peticionamento para renovação da AFE de distribuidoras pede cópia da Autorização de Funcionamento, concedida pela ANVISA, publicada em D.O.U. do ano anterior, o que leva a crer que essa renovação é anual. Se alguém do grupo puder ajudar...
       
      Att,
       
      Cristiane

       
      ----- Original Message -----
      Sent: Friday, July 21, 2006 9:39 AM
      Subject: [ProdMedicamentos] Renovação da Autorização

      Olá pessoal do grupo.
       
           Gostaria de saber qual a RDC que determina que distribuidoras de medicamentos tem que renovar a Autorização de Funcionamento anualmente.
       
      atenciosamente
      Francisco Algloberto

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      Maira Rubia

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