Olá,

O PDT já tinha conseguido garantir a coleta de BU impressos, para poder
auditar a totalização, no Rio e no Maranhão, mas parabéns ao PT que teve
peito de enfrentar a decisão ilegal do TRE-SP e conseguiu forçar uma
decisão do TSE válida para todo o Brasil.

Agora cabe aos partidos interessados levar esta notícia aos juizes de
cada cartório para conseguirem obter o BU impressos nas seções eleitorais.

O PT tem um plano de amostragem para a coleta de BU (que desta vez,
acertadamente, não divulgaram com antecedência) e deverá coletar BUs em
São Paulo.

O PDT estará coletando ao menos no Rio Grande Sul, Santa Catarina,
Paraná, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão.

Amilcar

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TSE assegura a expedição de 10 vias de boletins de urna aos partidos
políticos
30 de Setembro de 2006 - 21h32

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve
em 10 vias os boletins de urna a serem entregues aos partidos políticos
e coligações. A decisão ocorreu no julgamento da Representação 1223
protocolada pela coligação A Força do Povo e pelo Partido dos
Trabalhadores (PT) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo (TRE-SP), que havia reduzido o número dos documentos.

Conforme o relator, ministro José Delgado, o TRE de São Paulo teria
limitado a expedição de apenas duas cópias dos boletins de urna como
fim de economizar papel. A decisão contudo, teria violado a Resolução
22.154 do TSE. A norma determinou que compete ao presidente da mesa e,
na sua falta, quem o substituir emitir solicitação de até 10 vias extras
de boletim de urna para os partidos políticos e coligações interessadas,
à imprensa e ao Ministério Público.

Publicada no dia 2 de março deste ano, a Resolução 22.154 dispõe sobre
os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a
totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a
auditoria e a assinatura digital.

Assim, os ministros concederam o pedido feito na Representação,
suspendendo os efeitos do ato do TRE paulista, a fim de que esse
Tribunal observe a nova redação conferida ao artigo 43, da Resolução do TSE.

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[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP

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