O Globo Online – 09/07/09

Lei Seca: Pesquisa: 50% dos jovens no Rio e em São Paulo não dirigem após beber

RIO - Uma pesquisa inédita, encomendada pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), mostra que o comportamento dos jovens do Rio e de São Paulo mudou após a entrada em vigor da Lei Seca, em 19 de junho de 2008. Metade dos 1.033 universitários entrevistados disse que, quando sai para se divertir, não mistura álcool e direção. Em 2007, esse percentual era de 36%. O estudo será apresentado durante o XXI Congresso Internacional de Ortopedia e Traumatologia, que acontece desta quinta-feira a sábado, no Hotel Intercontinental, no Rio.

Outra informação importante levantada pela pesquisa diz respeito à aprovação da Lei Seca. No Rio, 83,3% dos entrevistados disseram que estão de acordo com o regime de tolerância zero para os motoristas que bebem. Em São Paulo, o percentual sobe para 87%.

Em números absolutos, considerando os entrevistados nas duas cidades: entre os homens, 488 são a favor e 125 contra; entre as mulheres, são 384 a favor e apenas 36 contra. Além de aprovarem a lei, 53% apontaram a perda da carteira como a melhor opção para mudar o comportamento dos motoristas.

Operação Lei Seca passa a contar com o dobro de fiscais nas ruas

RIO - Ao completar um ano exato de criação, a Lei Seca, de 19 de junho de 2008, aperta o cerco aos motoristas imprudentes no Rio. O atual efetivo de 120 pessoas envolvidas nas operações de fiscalização dobrou. A partir de agora, 240 profissionais vão atuar nas blitzes, que continuarão a acontecer sem trégua na Região Metropolitana e na capital, garante a Secretaria estadual de Governo, que desde 19 de março deste ano coordena as ações de repressão. Desde então, 22.468 veículos foram abordados, 888 motoristas flagrados com índice de alcoolemia acima do permitido pela legislação e 2.660 carteiras de habilitação suspensas. A vigilância sem descanso já surte efeito: a secretaria comemora a redução de 36,2% no número de acidentes em maio , em relação ao mesmo mês de 2008.

Mesmo com o reforço de pessoal, o número de equipes permanecerá o mesmo: seis, com 20 pessoas cada uma. A diferença é que agora o dobro de profissionais envolvidos permitirá revezamento contínuo entre as equipes, já que as blitzes começam à noite e se estendem pela madrugada e há sempre parte da equipe de folga. Assim, as equipes não ficarão mais desfalcadas nem precisarão ser intercaladas em área alguma. Um total de 35 bafômetros fica à disposição das equipes.

- Que os motoristas saibam que não se trata de uma campanha temporária de trânsito, mas sim de um trabalho permanente de fiscalização, que se estenderá até o último dia de governo - diz o subsecretário de Governo, Carlos Alberto Lopes, que acompanha as operações com frequência.

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Metade dos jovens do Rio já obedece à Lei Seca

Mudança de atitude foi detectada por pesquisadores apenas após a aplicação das punições

Rio - Principais vítimas da mistura álcool-direção, os jovens começaram a mudar seu comportamento no trânsito: em dois anos, subiu de 36% para 50% o número de universitários que saem para a noitada de carro e não bebem.

Pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) com mais de mil estudantes de 13 faculdades de São Paulo e Rio mostra que o carioca é o mais obediente à lei de tolerância zero. Enquanto paulistas puxam a média para baixo (41%), 54% dos alunos do Rio dizem nunca misturar bebida e direção.

A pesquisa, com estatísticas de 2007 a 2009, aponta que, depois de um ano em vigor, a Lei Seca é aprovada por 84%. O estudo mostra que a mudança de atitude só é significativa a partir da nova legislação, em junho de 2008. Mesmo assim, 34% dos universitários admitem andar de carona com motorista que bebeu. Aluno de Cinema da UFF, Rodrigo Séllos, 24 anos, apóia a lei. “Deixei de dirigir à noite e acho ótimo. Vou de ônibus e na volta racho o táxi com alguém”, conta, admitindo que pegaria carona com amigo que bebeu caso não tivesse opção. “Primeiro, falaria para ele não beber e, se pudesse voltar de táxi, faria isso”.

Segundo a pesquisa, os motivos que levam o carioca e o paulista a obedecer à lei são diferentes. No Rio, o medo de multas e a possibilidade de ser preso são a causa para 35%. E 38% dizem cumprir a legislação por conhecer os riscos de beber e dirigir. É essa a razão que motiva 52% dos paulistas que não misturam bebida e volante.

Rodrigo crê que os dois motivos andem juntos: “Quando você vê blitz pela cidade toda, sabe que a lei é levada a sério, e isso colabora para que se tenha medo de cometer crime”.

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 A Crítica /AM - 09/07/2009

Estados esquecem bafômetros

Duzentos e cinco bafômetros comprados pela União para serem distribuídos a oito Estados estão desde junho nos armazéns do Ministério da Justiça, aguardando a retirada. Os aparelhos, usados nas operações para identificar motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, fazem parte de uma compra de 10 mil unidades encomendada pelo ministério, logo depois da entrada em vigor da lei seca. “Gostaríamos não só que os Estados buscassem os aparelhos, mas que os colocassem em uso”, afirmou o secretário executivo da pasta, Luiz Paulo Ferreira Barreto.

A compra de bafômetros foi feita diante da constatação de que havia uma quantidade muito reduzida do aparelho no País. “São Paulo, por exemplo, tinha três”, contou Barreto, durante audiência na Câmara dos Deputados para discutir os efeitos da nova lei.

Cada bafômetro foi comprado, por meio de licitação internacional, por R$ 7.500. Os Estados recebem o aparelho gratuitamente, mas precisam desembolsar o valor do frete. O Ministério da Justiça informou que deram as justificativas mais variadas para o atraso na retirada dos kits. Alguns alegam a falta de recursos para providenciar o frete; outros nem responderam ao pedido.

Os Estados que não providenciaram a retirada dos aparelhos são Acre , Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe. Procurada pela reportagem, a direção do Detran-AM, por meio da assessoria de comunicação, não se manifestou até o fechamento desta edição.

Espírito Santo O subsecretário de Integração Institucional da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, afirmou que na próxima semana dois carros e seguranças deverão ir a Brasília para fazer a retirada dos bafômetros. “Não fizemos antes porque havia dúvidas sobre a melhor forma de fazer a operação. A idéia inicial era fazer o transporte por via aérea, mas ficaria muito caro”. Barreto usou o exemplo dos bafômetros para mostrar que a fiscalização de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ainda tem um longo caminho a percorrer.

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Agência Câmara – 09/07/09

Presidência veta projeto sobre jornada de motoristas

A Presidência da República vetou o Projeto de Lei 2660/96, do Poder Executivo, que proíbe ao motorista de ônibus ou caminhão dirigir em rodovia por mais de quatro horas sem intervalo. A proposta havia sido aprovada na Câmara no mês passado.

O texto original, de autoria do Poder Executivo, previa uma jornada ininterrupta ao volante de quatro horas, no máximo. O motorista só poderia retomar a direção após uma hora de descanso. A cada 24 horas, o condutor teria que repousar por 12 horas ininterruptas. Além disso, os veículos deveriam ser equipados com tacógrafo.

O texto aprovado pelos deputados reduziu o intervalo de uma hora para meia hora e suprimiu o intervalo a ser observado a cada 24 horas. Além disso, não determinou a instalação de tacógrafos em ônibus e caminhões.

A Presidência da República vetou o texto com base em parecer do Ministério das Cidades. Entre as razões apontadas para a rejeição da proposta, encontram-se a supressão da exigência dos tacógrafos, que comprometeria a fiscalização; e não-previsão de descanso diário. "Este é o período de descanso mais importante para a efetiva recuperação das condições físicas do condutor", afirma o texto da Mensagem 537/09, encaminhada ao Congresso.

Uso de anfetaminas

A sanção do Projeto de Lei 2660/09 foi apontada na audiência pública de hoje como solução para o uso de anfetaminas nas estradas. "Mais de 90% dos problemas seriam resolvidos se o presidente sancionasse essa lei", avaliou o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne.

O problema da anfetamina, conhecida como rebite, foi levantado pelo deputado Camilo Cola (PMDB-ES), controlador da empresa de transportes Itapemirim. O rebite é uma substância utilizada como estimulante, principalmente por caminhoneiros. A droga tem, como efeito colateral, a redução da capacidade de reflexo do motorista.

Veto à jornada de caminhoneiro representa grave risco, diz relator

Para Asdrubal Bentes, os deputados devem apresentar um outro projeto aperfeiçoado.

O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator do projeto que limitava em quatro horas o tempo máximo que o motorista de ônibus ou caminhão pode permanecer ao volante (Projeto de Lei 2660/96), lamentou o veto à proposta.

O texto original, de autoria do Poder Executivo, previa uma sequência máxima ao volante de quatro horas. O motorista só poderia retomar a direção após uma hora de descanso. A cada 24 horas, o condutor teria que repousar por 12 horas ininterruptas. Além disso, os veículos deveriam ser equipados com tacógrafo.

O texto aprovado pelos deputados reduziu o intervalo de uma hora para meia hora e suprimiu o intervalo a ser observado a cada 24 horas. Além disso, não determinou a instalação de tacógrafos em ônibus e caminhões.

Entrevista

Agência Câmara - A Presidência da República criticou a redação aprovada na Câmara. Segundo o governo, da maneira como ficou, a transformação do projeto em lei iria contrariar o interesse público. Ainda assim, o senhor acredita que os deputados aperfeiçoaram a proposição?

Asdrubal Bentes - Acredito que sim, porque a lei não pode ser tão detalhista assim. O regulamento é que iria cuidar das especificidades. Lamento muito porque seria um instrumento para maior segurança aos usuários das rodovias. Inclusive, um dos motivos do veto foi o uso da palavra rodovia [que, segundo a justificativa do Executivo na mensagem de veto, não é conveniente por não abranger estradas não pavimentadas]. Rodovia é exatamente aquele estrada por onde transitam veículos rodoviários. Agora, é uma prerrogativa do presidente da República vetar. Nós aqui do Congresso temos uma parcela de culpa [pelo vácuo normativo] porque esse projeto se arrasta aqui desde 1996. Eu estava no meu segundo mandato. Hoje estou no quinto. Somente agora essa lei pôde ser ultimada. Infelizmente, foi vetada. Vejo um grave prejuízo para a segurança nas rodovias não apenas para os motoristas, como também para os demais usuários.

Agência Câmara - O governo alega que a não previsão de um descanso diário de pelo menos 12 horas seguidas inviabilizou o projeto.

Asdrubal Bentes - Imagine um país continental como o nosso. De Belém a Brasília, são 2.148 quilômetros aproximadamente. Se vier um motorista sozinho, ele não é super-homem para trafegar 2.148 quilômetros ininterruptamente. Esse descanso diário não precisa constar em lei. É usual, e o costume tem força de lei. O que nos competia definir é por quanto tempo o motorista poderia dirigir sem ter um período de repouso. Era esse o objetivo da lei. Não acredito que esse tenha sido um motivo suficiente para o veto.

Agência Câmara - E quanto à supressão da exigência de tacógrafos em todos os caminhões e ônibus, que também foi citada pelo Executivo como mudança negativa operada pelo Congresso, porque impossibilitaria a fiscalização?

Asdrubal Bentes - Como todo texto aprovado, é consequência de um amplo acordo aqui no Congresso. Não me cabia, como relator, nada além de transportar para o texto da lei o acordo celebrado entre as lideranças partidárias. Esse é um regime democrático, e nós temos que obedecer a vontade da maioria, expressada pelas lideranças.

Agência Câmara - Essa mudança não foi invocada como motivadora do veto, mas por que o senhor reduziu de uma hora para meia hora o intervalo mínimo após quatro horas ininterruptas ao volante?

Asdrubal Bentes - Imagine quanto tempo será necessário para percorrer o trecho Belém-Brasília se o motorista tiver que parar uma hora a cada quatro horas que dirigir. As empresas seriam obrigadas a ter dois motoristas em cada caminhão. Isso aí ia acarretar um custo maior, e quem iria pagar, ao final, seria o consumidor, já que o frete influi no preço das mercadorias transportadas.

Agência Câmara - Como o Congresso vai reagir ao veto?

Asdrubal Bentes - Vamos ter que reunir as lideranças. Eu vou me reunir com a liderança do meu partido, para decidirmos se vamos apresentar um outro projeto de lei ou se vamos analisar o veto. Não me parece de bom alvitre nós partirmos para o revide na análise do veto. Talvez seja melhor apresentar um outro projeto aperfeiçoado.

Agência Câmara - Nos Estados Unidos, a lei determina um descanso mínimo de 10 horas entre duas jornadas diárias. Dentro da janela diária de 14 horas, em que o motorista pode trabalhar, ele deve observar o limite máximo de 11 horas ao volante.

Asdrubal Bentes - Basta você comparar as rodovias norte-americanas com as brasileiras. Via de regra as nossas estão esburacadas. Há obstáculos de toda natureza, aumentando o perigo para os que trafegam nas rodovias. Lá, as rodovias são um tapete. O motorista brasileiro é muito mais competente.

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Agência Câmara – 09/07/09

Temporão volta a pedir restrição à propaganda de bebidas

Em audiência pública para debater o balanço de um ano de vigência da Lei Seca (Lei 11.705/08), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a restrição à publicidade de bebidas alcoólicas. "Sinto-me indignado toda vez em que vejo artistas, atletas [em campanhas publicitárias de bebidas alcóolicas] e a estratégia de mídia da indústria de cerveja, porque ela não ajuda na construção de uma nova consciência política no País", disse o ministro.

"É importante educar o jovem, as crianças em relação ao perigo de misturar álcool e direção; e a propaganda de cerveja, pela maneira como ela trabalha o tema, continua sendo um fator de estímulo ao consumo abusivo", afirmou.

O assunto é tema do Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo, que aguarda votação na Câmara. A proposta, encaminhada ao Congresso junto com a Medida Provisória 415/08, da qual se originou a Lei Seca, chegou a ir a Plenário no ano passado. O presidente da República, porém, retirou a urgência na tramitação da proposta em maio de 2008 e, desde então, ela não avançou. "Todos sabemos que há interesses econômicos expressivos [contrários à proposta]", disse Temporão.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) também quer barrar o marketing das cervejarias. "Enquanto não se atingir a propaganda da cerveja, estaremos brincando. A cerveja é o problema", afirmou. O diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde, Otaliba Libânio Neto, afirmou que desde 2006 o consumo de álcool não pára de crescer. "É o fator de risco que mais preocupa hoje o Ministério da Saúde", informou.

Dúvidas sobre a eficácia

O presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, Beto Albuquerque (PSB-RS), questionou a efetividade da simples proibição da propaganda de bebidas. "Mesmo que ela saia do ar, vão continuar morrendo cem pessoas por dia", afirmou. "Querer combater a propaganda da bebida sem que nós tenhamos uma contrapropaganda da bebida não dá".

O deputado disse que as únicas campanhas contra o consumo de álcool pelos motoristas são patrocinadas pela própria indústria de bebidas, por meio da inserção da expressão "se beber não dirija", ao final dos anúncios. "Depois que tivermos a contrapropaganda no ar todos os dias, aí vamos discutir a mídia das cervejas", afirmou.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que órgão ainda não tem posição sobre a restrição à propaganda de bebidas alcoólicas. "A proposta é do Ministério da Saúde, que acredita que a propaganda incentiva o consumo de bebidas alcoólicas. Há teoria que diz que a propaganda só fideliza o consumidor e não aumenta, necessariamente, o consumo de álcool. Ainda não temos opinião formada sobre o assunto", disse.

A audiência pública foi organizada pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família.

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FOLHA DE S.PAULO - SP 09/07/2009

Senado libera transporte por mototáxi

Projeto aprovado ontem pelo plenário segue agora para a sanção do presidente Lula; tendência é que não seja vetado. Texto também regulamenta as atividades de motoboys e motofretistas; especialistas temem que ocorra um aumento de acidentes

O plenário do Senado aprovou ontem projeto que regulamenta a profissão dos mototaxistas e que deve incentivar a expansão da atividade no país.

A medida preocupa a maior parte dos especialistas em segurança viária, que temem pelo aumento de acidentes devido ao uso da motocicleta no transporte público de passageiros.

O mototáxi já existe em mais da metade dos municípios do país, mas enfrenta um obstáculo jurídico para a sua proliferação: parte do Judiciário considerava a atividade ilegal pela ausência de normas nacionais.

O texto aprovado no Senado -e que também regulamenta a profissão dos motoboys, que fazem entrega de mercadorias- seguirá agora para sanção do presidente Lula (PT). A tendência é que não seja vetado.

Mesmo se for sancionado, caberá a cada Câmara ou prefeitura do país definir os lugares que poderão ter mototáxi.

A Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil) prevê que a oficialização da profissão deverá dobrar, dentro de um ano e meio, a quantidade de 500 mil mototaxistas e de 10 milhões de usuários desse transporte por dia.

Técnicos avaliam que ela deve se expandir até na periferia de metrópoles como São Paulo.

A expansão das motocicletas é uma das principais preocupações da segurança viária no país: em dez anos, a frota desses veículos quadruplicou, e as mortes de motociclistas aumentaram mais de 800%, atingindo 19 por dia em 2006.

Regras claras

Os defensores do projeto do mototáxi alegam que a regulamentação ajuda a fixar regras claras até para permitir uma fiscalização dessa atividade -bem como para os motoboys e para os motofretistas.

O projeto aprovado no Senado prevê que a profissão só poderá ser exercida por maiores de 21 anos que tenham carteira de habilitação por, pelo menos, dois anos na categoria.

O relator do projeto e principal articulador da aprovação, senador Expedito Filho (PR-RO), disse que a idade de 21 anos é para evitar que pessoas sem experiência de direção exerçam a profissão. Parte da base eleitoral dele em Rondônia é de mototaxistas.

Também será exigido do profissional aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

A votação no plenário foi acompanhada por motoboys. O Ministério do Trabalho afirma que há hoje no país 2,5 milhões de profissionais que trabalham na informalidade com motos pela falta de regulamentação.

O Ministério da Saúde se posicionou contra a aprovação do projeto. Um dos motivos é a utilização coletiva do capacete nos mototáxis. Para os senadores, porém, uma touca descartável pode se tornar obrigatória por decisão do Contran.

O projeto também regulamenta os motovigias (motociclistas contratados por grupos de moradores para circular pelas ruas à noite), criando a exigência de identificação do profissional, bem como a comprovação de residência e as certidões negativas das varas criminais "para dar tranquilidade aos moradores assistidos".

Essas cautelas, segundo a justificativa do projeto, visam evitar que as pessoas se sintam constrangidas a remunerar esses motociclistas pelo temor de sofrer represálias.

Os taxistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria (motofrete) terão que instalar na motocicleta protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a motocicleta e a perna em caso de tombamento.

O projeto define que o motofrete carrega mercadorias, como galão de água, e o motoboy, documentos. O mototáxi não pode ser usado no transporte escolar. Uma emenda chegou a ser apresentada ao projeto neste sentido, mas não foi acatada pelo relator.

Importamos o que existe de pior, diz técnico em trânsito

Engenheiro e sociólogo diz que modelo brasileiro de políticas para motocicletas copia o que existe na África e na Ásia pobre. Para Eduardo Vasconcellos, regulamentação do mototáxi sinaliza domínio do discurso de que moto liberta os mais pobres

Há cinco anos, a OMS (Organização Mundial da Saúde) fez um alerta mundial para os riscos do avanço das motos nos países em desenvolvimento. O engenheiro e sociólogo Eduardo Alcântara Vasconcellos, 56, que participou como representante brasileiro no relatório da entidade, avalia que as recomendações tiveram um efeito "zero" -e que um dos exemplos da situação no Brasil é a regulamentação nacional da atividade do mototáxi.

"O discurso de que a moto gera emprego e liberta o pobre, essa demagogia é mais forte", diz. "Importamos o pior do que já existe na África e na Ásia pobre, de uma maneira populista e irresponsável", afirma ele, que tem pós-doutorado na Universidade de Cornell (EUA) e é assessor da ANTP (associação de transportes públicos):

FOLHA - Quais serão os impactos da regulamentação do mototáxi?

EDUARDO ALCÂNTARA VASCONCELLOS - É inegável que a moto é um veículo muito perigoso. De cada dez acidentes com moto, sete têm vítimas. De cada dez com carro, um tem vítima. Se acrescentar a isso a possibilidade de alguém na garupa, aumenta o problema porque a condução de uma motocicleta é influenciada pelo peso e pelo comportamento do passageiro. Dado o apoio amplo e irrestrito do governo federal à indústria da motocicleta, haverá um incentivo muito forte para a proliferação do mototáxi.

FOLHA - Que apoio é esse?

VASCONCELLOS - O governo facilitou a ida da indústria para a zona franca de Manaus. Tem um subsídio muito alto. Agora, com a crise, o governo também reduziu o IPI da motocicleta. Além disso, a moto que entrou no Brasil é altamente poluente. O governo não exigiu que a indústria adaptasse os motores. É uma licença para poluir com um custo social enorme. Nós importamos o pior do que já existe na África e na Ásia pobre, de uma maneira populista e irresponsável.

FOLHA - Por que populista?

VASCONCELLOS - Porque a moto disfarça, esconde os impactos verdadeiros e trabalha habilmente com a ideia de progresso. O discurso é por ser geradora de empregos. O mais irônico e trágico é que ela fala que é a libertação dos mais pobres.

FOLHA - A regulamentação do mototáxi, ao fixar regras claras, não é melhor do que deixar como está?

VASCONCELLOS - É um falso argumento. As pessoas de mototáxi, mesmo com a regulamentação, estarão expostas a riscos muito altos. As características inerentes da motocicleta são um problema. Independe do capacete, por exemplo.

FOLHA - O mototáxi chegará com força às grandes metrópoles?

VASCONCELLOS - Nas grandes metrópoles vai haver uma resistência maior, porque o transporte público é mais farto. Mas nas áreas periféricas delas vai surgir com certeza. Existem deficiências estruturais na oferta do sistema de ônibus, na qualidade, a tarifa é muito alta em vários lugares. Tudo isso é um incentivo pra pegar um mototáxi.

FOLHA - O que mudou desde 2004, quando a OMS apontou a preocupação mundial com as motos?

VASCONCELLOS - Nada. Não teve nenhuma repercussão. Zero. O discurso de que a moto gera emprego e liberta o pobre, essa demagogia é mais forte.

Esses processos de entrada de tecnologia sem nenhum cuidado se assemelham a processos de seleção natural. Infelizmente. Os mais fracos, os mais ignorantes dos riscos, vão pagar um preço altíssimo na ilusão de que é uma coisa boa.

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