Sei que algumas pessoas desta lista terão interesse em ler esta notícia.

-----Mensagem original-----
Em nome de fgodinho
Enviada: quinta-feira, 8 de Março de 2012 18:20
Para: acessibilidade@...
Assunto: [acessibilidade] Noticia Lusa

Vila Real, 07 mar (Lusa) -- Um professor de Engenharia de Reabilitação na
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, alertou  hoje
para uma "anormal" execução financeira de "0,6 por cento" do orçamento  previsto
para os apoios às pessoas com deficiência.

      Francisco Godinho integra o Centro de Engenharia de Reabilitação e
Acessibilidade  (CERTIC) da UTAD, que há mais de uma década desenvolve a sua
atividade orientada  para a aplicação da ciência e da tecnologia na melhoria da
qualidade de  vida das populações com necessidades especiais.

      O docente universitário escreveu aos secretários de Estado do Emprego  e da
Solidariedade e Segurança Social, a solicitar a averiguação "da anomalia  grave"
relacionada com o financiamento de Produtos de Apoio (Ajudas Técnicas)  para
pessoas com deficiência e adaptação de postos de trabalho no âmbito  do
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no ano de 2011.

      Estes produtos podem ser cadeiras de rodas e adaptações de computadores  e
de automóveis, entre outros produtos que minimizem a incapacidade, e que,  neste
contexto, de acordo com o professor, são indispensáveis para o acesso  à
formação profissional e ao emprego ou à sua manutenção.

      Para o financiamento de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio em 2011, nas 
áreas da Segurança Social, do Emprego e da Saúde, o Governo afetou, através  do
Despacho Conjunto 130/2012, publicado em Diário da República de 06 de  janeiro
de 2012, cerca de 12 milhões de euros, dos quais o Ministério da  Economia e
Emprego comparticiparia 2.5 milhões euros, através do orçamento  do IEFP.

      Francisco Godinho referiu que, de acordo com o relatório de execução 
financeira acumulada do IEFP, até 30 de novembro de 2011, "apenas foram 
executados pagamentos de 14.738 euros".

      Os ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança 
Social, responsáveis pela aplicação deste programa, remeteram à Lusa uma 
resposta conjunta e explicaram que, em 2009, foi criado o programa de emprego  e
apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades, que 
introduziu uma modalidade de adaptação dos postos de trabalho.

      A verba global afeta ao financiamento dos produtos de apoio é fixada, 
anualmente, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela 
Segurança Social Emprego e Saúde.

      Despacho este que, segundo a fonte, "não foi publicado nos anos de 2010  e
2011 pelo anterior Governo".

      Em novembro de 2011, o atual Governo, "no sentido de regularizar
precisamente  esta situação", decidiu emitir o despacho conjunto nº 17059/2011,
onde foi  incluída a verba comparticipada com o Ministério da Economia e
Emprego.

      É por este motivo que, de acordo com a fonte, a taxa de execução de  2011
"é reduzida em valor e em beneficiários".

      Para o ano de 2012, já foi assinado o despacho conjunto que define as 
verbas disponíveis para financiamento dos Produtos de Apoio, ficando assim 
reunidas todas as condições para o acesso a este apoio por todos aqueles  que
deles necessitem."

      Francisco Godinho comparou a aplicação desta verba em 2009 e 2010 e 
constatou que, nesses anos, foram executados, durante os 11 meses, cerca  de
dois milhões de euros.

      "A execução financeira até ao final de 2011 não é pública", acrescentou.





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Estimados Membros,

 

Dado que até ao momento nenhum sócio achou interessante estar presente na mesa redonda, com palestrante convidado para o evento a realizar-se em Aveiro, dia 16-17 de Março – Congresso Português de Reabilitação Visual (CPRV2012), tive que informar a Direcção do evento que não tínhamos recebido nenhum contacto/proposta.

 

A Direcção do evento respondeu-me o seguinte texto, que pode ser que desperte algum sócio que queira e possa representar a Engenharia de Reabilitação e a SUPERA:

Tenho pena que ninguém na área da investigação queira estar presente na conversa que vou coordenar. Principalmente se ligados à investigação de equipamentos e projectos com utilidade prática para o deficiente visual , que penso ser uma área importante e onde julgo que Portugal tem capacidades para se destacar no marasmo geral. Obviamente que falo de projectos de engenharia e/ou electrónica para reabilitação, já que não me interessava tanto os tradicionais projectos clássicos “puros e duros” que muitas vezes são só “matéria árida para o papel”.

 

De qualquer forma, pediram-me para tentar novamente,

Aqui vai!

 

João

 

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De: João Beirante [mailto:joaobeirante@...]
Enviada: terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 15:38
Para: 'supera-portugal@...'
Assunto: RE: Convite para Participação numa mesa redonda CPRV2012

 

Estimados membros

 

Renovo o convite.

João Beirante

 

 

 

 

---

De: João Beirante [mailto:joaobeirante@...]
Enviada: segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012 12:18
Para: 'supera-portugal@...'
Assunto: Convite para Participação numa mesa redonda CPRV2012

 

Estimados Membros

 

A Direcção da Supera recebeu um convite para que “um engenheiro/director de projectos” participasse numa mesa redonda, em Aveiro, no dia 17 de Março, de manhã. Necessário:

- Ter dirigido ou estar a dirigir projecto tecnológico de investigação/desenvolvimento na área da visão.

 

Aos interessados agradece-se que me contactem com brevidade.

A direcção da Supera fará a selecção e apresentará da proposta à Organização do evento

 

Obrigado a todos

João

 

 

 

 

 

-----------------------------------------------------------------------

João Beirante

 

Ataraxia, Lda

R. José Saramago Lote 502 - cave

1675-180 Pontinha - Portugal

 

Telf: (+351) 21 145 20 50

Fax: (+351) 21 145 20 59

GSM: (+351) 93 425 18 79

 

P
Antes de imprimir este mail pense bem se tem mesmo que o fazer...
Before printing this message make sure you really need to...

 

 

Caros(as) amigos(as)

Na sequência dos últimos acontecimentos sobre o financiamento de Produtos de
Apoio e lembrando o insucesso da petição pela clarificação deste mesmo
financiamento que dirigimos o ano passado aos dois Governos, penso que se
justifica uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão do sistema supletivo.

A auditoria pode ser da iniciativa do próprio Tribunal de Contas, pedida pela
Assembleia da República ou pelo Governo. Assim, tenho a intenção de apresentar
um conjunto de preocupações ao Tribunal de Contas, no sentido de este organismo
ajuizar a pertinência da realização de uma auditoria, por sua iniciativa, para
avaliar a eficácia e eficiência da utilização dos recursos públicos no sistema
de financiamento e atribuição de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio e avaliar os
actos de gestão do Estado nesta matéria.

Não se espera uma avaliação completa do sistema, pois algumas variáveis serão de
uma natureza mais técnica que poderão não se enquadrar na missão e competência
do Tribunal de Contas.

Indico-vos alguns dos pontos que considero, desde já, importantes para esta
auditoria, para os quais estou a redigir a respectiva justificação.

1-) Estimar as verbas anuais de financiamento necessárias para 2012 e 2013,
baseadas nas prescrições financiadas e que ficaram por financiar nos últimos 5
anos.

2-) Com base nos estudos das necessidades e da capacidade financeira do Estado,
avaliar os princípios a que deve obedecer o sistema de financiamento.

3-) Apurar os motivos da execução de 0,6% das verbas destinadas ao financiamento
de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio, no âmbito do IEFP, em 2011.

4-) Quantificar as listas de espera de anos transatos, analisar mapas síntese de
prescrições recebidas e mapas síntese de prescrições financiadas, e avaliar
critérios de não atribuição de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio.

5-) Avaliar os procedimentos de recurso e reclamação em relação a processos de
prescrição e atribuição de Produtos de Apoio e analisar, por amostragem, alguns
dos motivos que originam essas situações.

6-) Avaliar e recomendar procedimentos de controlo de uso indevido ou abusivo
dos benefícios.

7-) Avaliar o estado de desenvolvimento e a eficiência da informatização dos
actos de prescrição e atribuição de Produtos de Apoio, incluindo o registo do
historial das prescrições, atribuições, não atribuições (listas de espera),
beneficiários, empresas fornecedoras, comunicação entre as entidades do sistema
e a concepção e a implementação de um novo sistema informático.

8-) Avaliar a estrutura e a divulgação dos relatórios anuais de execução física
e financeira do sistema supletivo de Produtos de Apoio.

9-) Avaliar e recomendar procedimentos que evitem atrasos exagerados na
aprovação e divulgação dos orçamentos anuais e respectivas normas
regulamentares, tanto no actual regime transitório como num cenário de completo
funcionamento do Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril, sobre o Sistema de
Atribuição dos Produtos de Apoio (SAPA). No segundo caso, resolvendo a questão
da regulamentação, não é claro como será feita a divulgação dos orçamentos
anuais.

10-) Comparar o sistema supletivo com o sistema de financiamento e atribuição de
Produtos de Apoio do Ministério da Educação, avaliando os pontos fortes e pontos
fracos de cada sistema e as vantagens da sua integração num sistema comum,
conforme preconiza o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril.

11-) Efectuar uma comparação internacional dos sistemas de financiamento e
atribuição de Produtos de Apoio com alguns países europeus.

Se alguém quiser dar algumas sugestões, devidamente justificadas, ou pretender
elaborar um documento individual ou institucional para exposição ao Tribunal de
Contas, solicito que me façam chegar essa informação até ao próximo dia 20 de
Março.

Um abraço
Francisco Godinho

----- Original Message -----

From: António MendesdosSantos

To: supera-portugal@...

Sent: Wednesday, March 14, 2012 11:56 AM

Subject: [SUPERA] Informação de interesse: UNESCO e programa comunitário AAL [1 Anexo]

 

Caro(a)s Amigo(a)s,

(1) Tenho o gosto de partilhar convosco -- em especial com aqueles que se dediquem a aspectos relativos ao Ensino de Crianças com Necessidades Especiais -- um recente relatório da UNESCO, que anexo a esta mensagem:

Consultative Expert Meeting Report -- "Accessible ICTs and Personalized Learning for Students with Disabilities: A Dialogue among Educators, Industry, Government and Civil Society", 17–18/11/2011, UNESCO Headquarters, Paris

(2) Por outro lado, para aqueles que dediquem mais atenção às questões associadas à contribuição das Tecnologias da Informação para o "envelhecimento activo", poderá interessar informação sobre o "convite à apresentação de propostas" (Call for Proposals) que o Programa Europeu AAL (Ambient-Assisted Living) lançou, até 29/Maio/2012, sob o tema "ICT-based Solutions for (self-)Management of Daily Life Activities of Older Adults at Home".

Toda a informação está aqui: http://www.aal-europe.eu/calls/call-5-2012

(3) Relacionado com o tema anterior, poderá interessar informação sobre a conferência anual do Programa AAL, o "AAL SUMMIT 2012", que se realiza em Bilbao a 27-29/Jun/2012 subordinado ao tema "Market and policy development for an aging society -- new avenues to fill the gap between health and welfare demands and effective ICT".

Toda a informação está aqui: http://aalsummit2012.org/ 

Cordiais cumprimentos,

António Mendes dos Santos

Vogal da Direcção da SUPERA

Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade

Lisboa, Portugal

Dizem os entendidos do Simplex, no Balanço de 2008, que pelo novo regime dos
contratos públicos, é suprimida a necessidade de o utente ter que obter três
orçamentos para o efeito, passando a ser necessário apenas um (M098). Então,
porque continuam a exigir três orçamentos?


-----Mensagem original-----
De: acessibilidade@... [mailto:acessibilidade@...]
Em nome de Francisco Alexandre Ferreira Biscaia Godinho
Enviada: domingo, 18 de Março de 2012 22:24
Para: acessibilidade
Assunto: [acessibilidade] Medidas Simplex 2008

Programa 2008
http://www.simplex.pt/2008programa/programa2008_07OCompromissoCidadaosIII.html

M098
.  FINANCIAMENTO ÀS AJUDAS TÉCNICAS/TECNOLOGIAS DE APOIO A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS E INCAPACIDADES 

Desburocratizar o sistema de financiamento supletivo de ajudas
técnicas/tecnologias de apoio, simplificando as formalidades exigidas pelos
serviços prescritores, através da atribuição de um financiamento de referência a
cada ajuda técnica ou tecnologia de apoio. O financiamento de referência
permitirá suprimir a necessidade de o utente ter que obter 3 orçamentos para o
efeito. 

Novembro, MTSS 

M099
.  REGISTO DE PEDIDOS DE AJUDAS TÉCNICAS/TECNOLOGIAS DE APOIO A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS E INCAPACIDADES 

Criar uma base de dados de registo de pedidos de ajudas técnicas/tecnologias de
apoio de modo a controlar todos os pedidos efectuados pelos utentes junto das
entidades prescritoras com vista à modernização dos serviços na partilha de
informação, permitindo simplificar o sistema e evitar a duplicação de
financiamentos ao mesmo utente. Novembro, MTSS, MS, ME 

M100
.  DESMATERIALIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE AJUDAS TÉCNICAS/TECNOLOGIAS DE APOIO A
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E INCAPACIDADES 

Criar modelos informáticos tipo, disponíveis on-line, para facilitar os pedidos
de ajudas técnicas/tecnologias de apoio, evitando  deslocações aos serviços. 

Criar soluções informáticas que permitam que o pedido de financiamento seja
feito on-line, agilizando o processo e evitando, designadamente, a deslocação
aos serviços de pessoas com mobilidade condicionada. 

Novembro, MTSS

Balanço 2008
http://www.simplex.pt/2008balanco/balanco2008_03BalancoDetalhe2.html

M098 - FINANCIAMENTO ÀS AJUDAS TÉCNICAS/TECNOLOGIAS DE APOIO A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS E INCAPACIDADES Desburocratizar o sistema de financiamento
supletivo de ajudas técnicas/tecnologias de apoio, simplificando as formalidades
exigidas pelos serviços prescritores, através da atribuição de um financiamento
de referência a cada ajuda técnica ou tecnologia de apoio. O financiamento de
referência permitirá suprimir a necessidade de o utente ter que obter 3
orçamentos para o efeito.

Medida concretizada pelo novo regime dos contratos públicos, onde é suprimida a
necessidade de o utente ter que obter três orçamentos para o efeito, passando a
ser necessário apenas um.

M099 - REGISTO DE PEDIDOS DE AJUDAS TÉCNICAS/TECNOLOGIAS DE APOIO A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS E INCAPACIDADES Criar uma base de dados de registo de pedidos de
ajudas técnicas/tecnologias de apoio de modo a controlar todos os pedidos
efectuados pelos utentes junto das entidades prescritoras com vista à
modernização dos serviços na partilha de informação, permitindo simplificar o
sistema e evitar a duplicação de financiamentos ao mesmo utente.

Medida parcialmente concretizada pela aprovação na generalidade, no Conselho de
Ministros de 26 de Fevereiro de 2009, do Decreto-Lei que aprova o sistema de
atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com
incapacidade temporária.




------------------------------------

Boa noite a todos.

Para quem, como eu, é deficiente visual - e não só - é encorajador e
estimulasnte ler documentos como estes; sobretudo quando nos é dado
verificar que finalmente há quem associe a necessidade das Ajudas Técnicas
serem tidas como um direito das Pessoas com Deficiência e não um mero luxo
economicista.

Saudações
José Pedro Amaral
Alcochete - Portugal
ww.lerparaver.com/jose_amaral
http://associacaopresencapessoasurdocegas.blogspot.com/
----- Original Message -----
From: António MendesdosSantos
To: supera-portugal@...
Sent: Friday, March 23, 2012 7:25 PM
Subject: [SUPERA] Participação da SUPERA no Congresso Português de
Reabilitação Visual 2012 [1 Anexo]



[Anexos de =?iso-8859-1?B?QW50825pbyBNZW5kZXNkb3NTYW50b3M=?= incluídos
abaixo]

Caros Colegas e co-associados da SUPERA,


A pedido do nosso presidente, faço-vos chegar uma nota sobre a participação
da SUPERA no Congresso supra mencionado, por gentileza da nossa Colega e
co-associada Drª Rita Oliveira.

Cordiais votos de bom fim-de-semana,

António Mendes dos Santos
Membro da Direcção da SUPERA
Lisboa, Portugal
GSM: (351) 965 345 884

Bom dia Francisco Godinho.

Esta licenciatura já conta com uns 2 a 4 anos desde o seu início, mas
até à data ainda não vi nos grupos qualquer referência às saídas
profissionais
dos seus licenciados.
Pode, por favor, indicar-nos que saídas encontraram os licenciados em
Engenharia de Reabilitação?

Obrigado
Um Abraço
José Pedro

----- Original Message -----
From: Francisco Alexandre Ferreira Biscaia Godinho
To: supera-portugal@...
Sent: Tuesday, May 01, 2012 11:21 AM
Subject: [SUPERA] Mapa dos Licenciados em Engenharia de Reabilitação



Por Distrito e Região Autónoma
Total em Janeiro de 2012: 26


Vila Real:8
Bragança:1
Porto:5
Braga:4
Viana do Castelo:2
Guarda:2
Viseu:2
Aveiro:1
Madeira:1