De: MP-PR - Ass. de Imprensa/ Patricia Ribas <ascom@...>
Assunto: Pílulas de Direito para Jornalistas - nº 212 - 14 de julho de 2009
Para: Undisclosed-Recipient@...
Data: Terça-feira, 14 de Julho de 2009, 15:00

 

Pílulas de Direito para Jornalistas - nº 212 14 de julho de 2009   Crime material, formal e de mera conduta Nesta semana, pílula sugerida pela estudante de Direito Mariana Graziela Lopes, que pede a “traduçãoâ€� de alguns tipos de crime, mais especificamente, crime material, formal e de mera conduta.   Material O crime material é aquele que exige um resultado no plano físico para estar consumado. Por exemplo – João matou Maria. Homicídio (art.121 do Código Penal): sem a morte de Maria, não está consumado, é homicídio tentado.   Formal Não exige esse resultado físico, ainda que ele possa ocorrer. Exemplificando – um homem é preso na companhia de um adolescente cometendo um furto. Além de responder pelo furto, vai ser denunciado por corrupção de menores (Lei 2252/1954): crime formal, pois não há necessidade de comprovar que o adolescente não era corrompido antes da companhia desse adulto – ainda que isso tenha ocorrido de fato. Mera conduta Não há um resultado, trata-se apenas de uma conduta, um comportamento do sujeito que pratica o crime. Novamente, um exemplo: porte ilegal de arma (art. 14 da Lei 10.826/2003): é a conduta da pessoa que configura o crime.   ** Caros - depois de amanhã (15) saio em licença maternidade (pelo menos seis meses, amém). No dia 27 de julho uma nova jornalista passa a atender aqui nesse período. O nome dela é Maria Amélia e ela vai usar esse e-mail funcional - ascom@... e o meu ramal (41) 3250-4228. Abraço a todos e até, Patrícia.              Assessoria de Imprensa © 2005 - Ministério Público do Estado do Paraná  Clique aqui para NÃO RECEBER mais este Informe.  Informações: imprensa@...; ascom@...