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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PORTO CLARO O Ministério Público, na pessoa de seu...
Suprema Corte de Justiça de Porto Claro São Herculano, 30 de Outubro de 2003 Proc. nº 011/2003 - Vara Única de PC Arts. 27 e 33 do Código Penal Caro Sr....
Suprema Corte de Justiça de Porto Claro São Herculano, 08 de Novembro de 2003 Proc. nº 011/2003 - Vara Única de PC Na citação do referido processo, onde...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PORTO CLARO O Ministério Público, na pessoa de seu...
Suprema Corte de Justiça de Porto Claro São Herculano, 11 de Novembro de 2003 Proc. nº 012/2003 - Vara Única de PC Art. 21 do Código Penal Caro Sr. Daniel...
Suprema Corte de Justiça de Porto Claro São Herculano, 11 de Novembro de 2003 Proc. nº 010/2003 - Vara Única de PC Por se tratar de ação de natureza...
Suprema Corte de Justiça de Porto Claro São Herculano, 11 de setembro de 2003 Proc. nº 007/2003 - Vara Única de PC Diante da preclusão da apresentação...
Suprema Corte de Justiça de Porto Claro São Herculano, 11 de setembro de 2003 Proc. nº 008/2003 - Vara Única de PC Diante da preclusão da apresentação...
Suprema Corte de Justiça de Porto Claro São Herculano, 11 de setembro de 2003 Proc. nº 009/2003 - Vara Única de PC Declaro que a contestação abaixo que...
Sinceramente não sei o que fazer... O próprio senhor presidente me convidou a ser Ministro da Justiça e quando da nomeação me avisou que eu teria que...
Ao Exmo. Juiz da Suprema Corte Sr. Eduardo Silveira. Ref. Processos no. 06, 07, 08 e 09. Venho por meio desta substabelecer e nomear o Sr. Luiz Monteiro,...
Suprema Corte de Justiça de Porto Claro São Herculano, 13 de novembro de 2003 Proc. Nº 006/2003 - Vara Única de PC Manifeste o autor sobre a contestação...