From: max carlos <carmaximin@...>

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009

A questão da habitação e a regulação dos pobres no Rio de Janeiro:
“Choque de ordem� ou “choque de cidadania�?

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A luta dos trabalhadores pobres por moradia digna está chegando a um momento
crucial. Este momento é crucial também para os setores dos governos
Municipal, Estadual e Federal ligados à esquerda, em geral, e ao PT, em
particular. Urge perguntar: a “esquerda de governoâ€� tem políticas públicas
para os trabalhadores pobres da metrópole ou pensa apenas nos interesses das
grandes empresas?
Há dezenas de ocupações no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

Os ocupantes são conjuntos de famílias de trabalhadores informais (muitas de
camelôs) que conseguem auferir uma renda trabalhando no Centro da cidade –
onde colocam seus filhos para estudar – e não têm nenhuma proteção social.
Diante dessa situação inadmissível e, apesar de tudo o que se fala sobre
formalização, proteção aos informais e recuperação da dimensão urbana do
Centro da Cidade, as diferentes instâncias de governo (Município, Estado e
União) se mostram completamente indigentes: não há nenhuma política pública
que reconheça, em geral, o direito constitucional à moradia e, em
particular, o direito à moradia dos trabalhadores pobres do Centro da
cidade. Se existem alguns bons propósitos, como o projeto de recuperação de
alguns prédios públicos para habitação, estes estão longe de acompanhar o
ritmo das lutas e das ocupações.

O poder aparece diante dos pobres como um aparelho de proteção dos
interesses da propriedade privada, inclusive quando ela é pública na
realidade, como no caso de prédios abandonados às baratas por grandes
administrações estatais.  Pior, as decisões da Justiça só são acatadas e
executadas pelos governos com lisura (e truculência!) quando são favoráveis
aos proprietários. Quando, inversamente, são favoráveis aos movimentos dos
pobres, elas são esvaziadas pela burocracia de sempre: enquanto a decisão da
Justiça que obriga o Estado e a Prefeitura a pagar um aluguel social aos
moradores despejados de uma ocupação precisa de 3 meses para ser acatada (e,
ainda assim, apenas parcialmente), a decisão de despejo dos moradores do
prédio do INSS da Av. Mem de Sá nº 134 foi executada em apenas três dias (no
dia 26 de junho de 2009).

Esse episódio recente – violento e sem nenhuma mediação por parte dos
chamados “poderes públicosâ€� – é extremamente emblemático! As 30 famílias que
ocupavam o prédio despejado – dentre as quais havia 35 crianças (tendo uma
nascido na rua há pouco mais de uma semana) – foram desabrigadas de outra
ocupação por causa de um incêndio. Neste caso, a Justiça interditou o
prédio, mas determinou também que o Município auxiliasse os sem-teto na
mudança dos pertences. No entanto, a Prefeitura mandou um caminhão de lixo
da COMLURB para fazer a mudança! Assim, os sem-teto se recusaram a usar o
caminhão de lixo e só saíram quando foi enviado um caminhão fechado
pertencente à Defesa Civil.

Restam dois fatos políticos gravíssimos:
- os pobres são tratados como lixo !
- não há política voltada para eles !
Resultado: os acampados da Av. Gomes Freire continuaram com seu movimento e
mostraram sua capacidade de luta ocupando um prédio (abandonado) do INSS na
Av. Mem de Sá.

A pauta política imposta pela grande mídia conservadora sobre o “choque de
ordemâ€� se traduz politicamente na própria falta de políticas!
Quais são as políticas da Secretaria de Assistência Social do Estado, da
Secretaria Municipal de Habitação e do Ministério da Previdência ?
O caso é particularmente grave: o governo municipal nos mostra uma visão
incrivelmente pobre da questão da cidade, da moradia e dos pobres! Os
avanços anunciados em termos de regularização fundiária e urbanística nas
favelas não podem ficar separados de uma articulação com uma política
integrada da cidade que reconheça concretamente o direito à moradia dos
trabalhadores pobres do Centro da Cidade. Tudo o que se oferece é o programa
federal “Minha Casa, Minha Vidaâ€� ou então, o abrigo. Ora, naturalmente, as
famílias de trabalhadores que hoje estão na rua não podem esperar a execução
(demorada) do programa federal de habitação e o abrigo não é moradia: ele
implica em um sistema de restrições infindáveis e o esvaziamento do caráter
imediato da luta por moradia.

Escandalosamente, a Secretaria Municipal de Habitação não propõe nada e dá a
entender que o movimento das ocupações não é bem vindo nem bem quisto; quase
como se fosse um lobby em busca de alguma benesse ou privilégio.
O movimento não é lobby, mas a base da construção da democracia e da
cidadania!

Os trabalhadores pobres do Centro do Rio de Janeiro precisam de proteção
social: é preciso RESOLVER JÁ A QUESTÃO DA MORADIA E NEGOCIAR COM AS
OCUPAÇÕES: dito isto, é preciso implementar imediatamente um programa de
titulação jurídica, de assistência técnica gratuita e de adequação dos
prédios para fins de moradia. É um escândalo que ainda não se tenha
implementado um projeto de regularização da documentação da grande multidão
de ocupantes (sem certidões e documentos!) que permitam seu cadastramento no
programa Bolsa Família..

A informalidade não é mais a sobra residual de uma taxa de crescimento
econômico insuficiente. Ao contrário, o próprio crescimento gera e
multiplica a precariedade do emprego. A informalidade mistura assim as
mazelas do subdesenvolvimento com aquelas da modernização e as novas formas
de precariedade do trabalho, sobretudo em âmbito metropolitano. Não por
acaso, entre os ocupantes e os manifestantes que participam do movimento dos
sem-teto há estudantes universitários: não se trata de solidariedade
ideológica, mas de uma nova composição do trabalho que nossos secretários e
ministros poderiam começar a enxergar, se não quiserem abrir o caminho
àquele declínio da esquerda cujas modalidades e resultados podemos
facilmente observar em vários países europeus.
Diante disso, o “combate à informalidadeâ€� apresenta-se aberto a uma grande
alternativa:
- por um lado, aquele pautado pela elite, faz do “choque de ordem� uma linha
repressiva permanente, sem fim: a repressão aos pobres se torna uma política
que preenche o vazio da própria ausência de política, quer dizer, de
governos que não tem projeto nenhum que não seja aquele de ... governar!
- por outro, aquele pautado por uma política progressista de mobilização
democrática que reconhece a dimensão produtiva dos direitos, a começar pela
moradia! Oferecer aos trabalhadores pobres uma moradia digna, acessível e
próxima do local de trabalho é um passo essencial na construção de uma rede
de proteção social adequada a esse novo tipo de trabalho e na reconstrução
da política democrática, do trabalho da democracia e dos direitos.

Como podem os responsáveis pelos cargos de governo que dependem da
mobilização dos pobres ignorar os movimentos? Como pode o Ministro da
Previdência ignorar os pedidos de socorro daqueles que não tem previdência
nenhuma ?
É preciso perguntar se as diferentes instâncias de governo só pensam em
entregar mais dinheiro para as grandes empresas através da multiplicação das
renúncias fiscais ou se sabem – ao contrário – tirar a lição da re-eleição
de Lula em 2006? Pois são as políticas sociais que pavimentam o caminho de
um outro modelo de desenvolvimento e de sua base de legitimação social!

Precisamos, mais que nunca, de um choque de cidadania no Rio de Janeiro – a
começar pelo reconhecimento das justas lutas dos trabalhadores informais
sem-teto do Centro da cidade!

Ivana Bentes, professora UFRJ
Giuseppe Cocco, professor UFRJ
Rodrigo Guéron, professor UERJ
Tatiana Roque, professora UFRJ
Bárbara Szaniecki, pós-graduanda PUC-Rio
Gerardo Silva, professor UFRJ
Pedro Barbosa Mendes, pós-graduando UFRJ
Leonora Corsini, pesquisadora LABTeC-UFRJ
Carlos Augusto Peixoto – professor PUC-Rio
Márcia Aran, professor UERJ
André Barros, Advogado
Marta Peres, professora UFRJ
Raul Vinhas, professor Unicamp
Damian Krauss, psicanalista
Danton D’Ornellas Silva – Estudante IBMEC
Maria Elisa da Silva Pimentel – professora  Unipli
Mariana Patrício Fernandes – pós-graduanda PUC-Rio
Pedro Morthé Kosovski
Ricardo Sapia Campos – sociólogo
Lúcia Ozório - Centro Universitário Celso Lisboa
Vanessa Santos do Canto – jurista
Simone Sobral Sampaio, Professora de Serviço Social/UFSC
Alex Patez Galvão – economista
Luiz Camillo Osorio – Professor PUC-Rio
Pepe Bertarelli – Arquiteto
Fernando Gonçalves – UERJ
Romano, Artista plástico
Cristina Laranja Ribas, artista e pesquisadora
Rafael Rezende – PUC-Rio
DCE - Diretório Central de Estudantes – PUC-Rio
Maria dos Camelôs – MUCA (Movimento Unido dos Camelôs)
Jorge Alberto -  Estudante FACHA e Sec. Geral JPT RJ.
Felipe Cavalcanti – Médico
Wallace Hermann - radialista


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