Prezada Kelly,

A notícia é ótima e sinaliza para a conscientização da importância das IGs dentro do Brasil como fator que agrega valor aos produtos.

Além disso, a presente situação alerta para a necessidade de uma melhor regulamentação quanto à concessão dos registros de IGs no Brasil.

Pessoalmente, com base na inexistência de concorrência desleal, entendo que a proteção ao nome geográfico se limite aos produtos objeto do registro. Mas, ao contrário do princípio da especialidade existente no direito marcário, este não seria dividido em classes, mas unicamente nos produtos previstos quando do requerimento. Assim, seria possível, em tese, que alguém solicitasse um único registro de IG para "vinhos, destilados, frutas e geléias", sem que fosse obrigado a respeitar a classificação existente e proceder a 3 pedidos.

Seguindo o raciocínio acima, nada impediria que os produtores de vinhos do vale do Subméd io do São Francisco possam pleitear pelo reconhecimento de sua denominação de origem ou indicação de procedência para vinhos, desde que excluam do pedido as uvas de mesa.

Quanto ao tratamento do assunto em Portugal, há um texto muito interessante do José de Oliveira Ascensão chamado "Questões Problemáticas em Sede de Indicações Geográficas e Denominações de Origem (Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira), que vale a pena ser lido.

Conforme já mencionei, a matéria precisa ser tratada com mais atenção pelo legislador.

Atenciosamente,

Márcio Oliveira e Souza


Em 11/07/2009 12:22, kelly bruch - gmail < kellybruch@... > escreveu:

Agora sim:

 

“O Brasil ganhou a sua sexta indicação geográfica: é o Vale do Submédio São Francisco, para uvas de mesa e mangas. O certificado foi concedido pelo INPI, no dia 7 de julho de 2009, ao Conselho da União das Associações e Cooperativas dos Produtores de Uvas de Mesa e Mangas do Vale do Submédio São Francisco (Univale). A Coordenação-Geral de Outros Registros, da Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros do INPI é a responsável pela concessão das IGs.

 

Localizado entre a Bahia e Pernambuco, o Vale concentra o maior pólo de fruticultura irrigada do Brasil, que também é um dos principais exportadores de manga da América do Sul. Esta foi a primeira Indicação Geográfica para produtos da Região Nordeste.

 

Com isso, o Vale do Submédio São Francisco se junta ao Vale dos Sinos (RS), para o couro acabado; o Vale dos Vinhedos (RS), para os vinhos; a Região do Cerrado Mineiro (MG), para o café; o Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (RS), para a carne bovina; e Paraty (RJ), para a cachaça.

 

Com o certificado, o Vale do Submédio São Francisco segue o exemplo do Vale dos Vinhedos, que foi a primeira Indicação Geográfica concedida a brasileiros, em 2002. Na região, as terras se valorizaram entre 200% e 500% e, segundo dados da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), o número de visitantes na região cresceu 168% entre 2001 e 2007, passando de 45 mil para 120 mil.â€�

 

Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/uvas-e-mangas-do-sao-francisco-conquistam-indicacao-geografica

 

Kelly Bruch