O direito internacional penal é um regime recente dentro do direito internacional. A fusão de princípios de direito penal interno, e de direito internacional, além das circunstâncias especiais da atuação desse regime jurídico, em episódios de violência em massa e conflitos armados, fazem desse regime um ramo peculiar do direito internacional.
O objetivo desse grupo, nesse sentido, é o estudo dos seguintes tópicos: as especificidades do direito internacional penal e seus elementos constitutivos; os principais crimes internacionais (Genocídio, Crimes de Guerra e Crimes Contra a Humanidade); os diversos modos de imputação; as diferentes jurisdições penais internacionais e seus procedimentos; e a cooperação e internalização de suas normas nos ordenamentos domésticos, especialmente o caso brasileiro.