Pessoal

Isso é importante : estão tentando aprovar o estatuto (cheio de problemas)
na surdina.

Repassem o texto abaixo (se concordarem, é claro) para amigos, jornalistas e
deputados que vocês tenham contato

Um abraço

Fábio Adiron


MANIFESTO À FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A APROVAÇÃO IMEDIATA DO ESTATUTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Grupo de Estudos do Estatuto da Pessoa com Deficiência – 12 de julho de 2007

Considerando que o PL 7699/06, que institui o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, aprovado pelo Senado em dezembro de 2006, acaba de receber a
relatoria do Deputado Celso Russomanno, que requereu regime de votação na
câmara;

Considerando que expressivo número de entidades representativas e as
próprias pessoas com deficiência, em todo o Brasil, não consideram que a
atual minuta do Estatuto da Pessoa com Deficiência atenda aos seus anseios e
demandas, representando retrocesso em vários itens, como o tópico que trata
a Educação, por exemplo, entre outros;

Considerando que a minuta em questão não representa garantia dos direitos já
conquistados e há o risco de perpetuação do assistencialismo e
protecionismo, autores principais da segregação e exclusão social;

Considerando que uma comissão de pessoas voltadas para o estudo do Estatuto
da Pessoa com Deficiência esteve pessoalmente em Brasília, em 28 de março
deste ano, verbalizando aos senadores Paulo Paim e Flávio Arns sobre a
impertinência de sua aprovação neste momento e da necessidade de várias
modificações estruturais e conceituais;

O GRUPO DE ESTUDOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA vem a público
manifestar total discordância na aprovação do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, tal qual se configura nesta data, pois a totalidade de seu
conteúdo não representa um instrumento de promoção da cidadania, garantia de
direitos e inclusão social das pessoas com deficiência. Muito pelo
contrário, muito do que propõe rebaixa ainda mais as pessoas com deficiência
à condição de tuteladas, “coitadas”, necessitadas de super-proteção e
assistência, negando-lhes o empoderamento a que fazem juz e o direito de
protagonismo e participação.

Diante do exposto, afirmamos veementemente que somos CONTRA A IMEDIATA
VOTAÇÃO E CONSEQUENTE APROVAÇÃO DO PL 7699/06, sendo favorável a uma
mobilização social, por meio de participação em audiências públicas,
instalação de comitês técnicos e realização de eventos presenciais, para que
seu conteúdo seja amplamente revisto e reestruturado.

O GRUPO DE ESTUDOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA solicita à FRENTE
PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA que envide esforços
para obstruir a referida iniciativa para votação deste PL 7699/06, por
tratar-se deste o verdadeiro e autêntico anseio da população brasileira com
deficiência, estimada em mais de 24 milhões de pessoas, e que deseja um
Estatuto digno, forte e cidadão, que promova o protagonismo das pessoas com
deficiência e não sua invisibilidade e exclusão social.

GRUPO DE ESTUDOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
<http://br.groups.yahoo.com/group/estatutodapessoacomdeficiencia/>
http://br.groups.yahoo.com/group/estatutodapessoacomdeficiencia/
estatutodapessoacomdeficiencia@...
Moderadora: Maria Isabel da Silva - bel_jornalista@...



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