Apoie o Instituto Sou da Paz na luta pelo desarmamento A s votações no congresso em relação à lei do desarmamento ainda não foram concluídas. Por isso a participação de todos no processo continua sendo fundamental! Não estamos sós: 75 % da população é a favor do desarmamento, segundo dados de recente pesquisa "Datafolha". Muito obrigado(a) pela sua participação! Confira pesquisa "Datafolha", publicada no Jornal "Folha de São Paulo" em 10/03:   Medo supera a confiança nas polícias   Investimento em educação e combate ao desemprego batem "polícia na rua" como armas contra violência     Pesquisa Datafolha Posse de armas       - Fev/02 Você é a favor ou contra venda de armas de fogo para civis? SIM NÃO NÃO SABE 20% 75% 2%   Folha de São paulo (10/03/2002)

Queridos amigos, se vocês são a favor do desarmamento, por favor, acessem o www.soudapaz.org e façam um pouquinho pra nos ajudar.

Um beijo a todos, Silvia

Amigos,

tentei enviar por 2 vezes o programa e o cronograma com ficha de inscrição de um curso chamado "Advocacia em Direitos Humanos", que se iniciará no dia 01/04 na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, pela qual me graduei. Porém, acho que eles eram grandes demais, e acabaram por não chegar.

O pricipal organizador do curso é o Centro de Direitos Humanos - CDH, em consórcio com a Columbia University. Os ministradores do curso serão pessoas renomadas, como José Carlos Dias, Theodomiro Dias Neto e Oscar Vilhena Vieira.

A carga horária será de 60 horas, com aulas expositivas seguidas de aulas práticas. O valor do curso é a taxa de matrícula+material, R$45,00.

Quem estiver interessado, por favor, mande-me um e-mail e eu enviarei o programa (por favor, deixe um bom espaço, pois são quase 300kb).

Duvidas: podem me ligar no ramal 6335 (DRH).

Silvia - DRH - ALESP

site do CDH: www.cdh.org.br

Amigos, recebi este e-mail e o curso é muito interessante.

O CDH tem um convênio com a Columbia University, e é bem habilitado na área de Direitos Humanos. Foi criado em 1998, através do Centro Acadêmico "XI de Agôsto", da Faculdade de Direito da USP e, desde então, tem dado ótimos frutos. Inclusive o Carlos participou ativamente no Fórum Social Mundial, trabalhando a questão dos DH's.

Estou pensando seriamente em fazer o curso.

Beijos a todos, Silvia (DRH - ALESP)

Note: forwarded message attached.

Cota feminina deverá ser divulgada pelo TSE
A bancada feminina do Congresso manteve encontro com o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, para tratar
de temas re-lacionados à campanha eleitoral deste ano e à aplicação
da política de cotas no país. Deputadas e senadoras sugeriram que o
TSE requisite das emissoras de rádio e televisão, no período que
anteceder o prazo de realização das convenções partidárias para a
escolha de candidatos, a divulgação da política de cotas para
candidaturas femininas, prevista na Lei 9.504/97. Além disso, as
deputadas querem que toda propaganda institucional de esclarecimento
das eleições e sobre sistema de votação leve em conta a paridade
entre os sexos e a cota de candidaturas femininas.
Sistema de cotas

A cota mínima de 20% de mulheres candidatas nas chapas partidárias,
aprovada em 1995, resultou em aumento de 7% para 12% de mulheres
vereadoras no Brasil. "Como a média de crescimento da participação
feminina nas câmaras legislativas era de 1% a cada 4 anos, a lei de
cotas permitiu que se avançasse 20 anos em 1!", acentuou a
coordenadora da bancada, deputada Iara Bernardi (PT-SP).

O aumento da cota para 25% nas eleições de 1998 possibilitou o
aumento de 33% de mulheres nas assembléias legislativas. Já em
relação à representação federal, "as inúmeras dificuldades, sobretudo
financeiras, que as mulheres enfrentam, ainda sem o apoio partidário
ou o financiamento público de campanhas, foram os principais fatores
de diminuição da representação na Câmara dos Deputados", lamentou
Iara Bernardi.

A deputada reiterou a importância das iniciativas adotadas pela
bancada feminina, "sobretudo a campanha Mulheres sem Medo do Poder,
de caráter suprapartidário, que obteve êxitos, além de grande impacto
na conscientização da população sobre a importância da representação
da mulher no Parlamento. A política de cotas para candidaturas
femininas é um tema que veio para ficar na agenda política nacional".
Com o novo período de definição das regras para as eleições de 2002,
quando serão aplicadas as cotas de 30%, as parlamentares consideram
imprescindível retomar o debate sobre a relação entre os sistemas
eleitorais e o favorecimento de oportunidades às mulheres. "Temos que
dar visibilidade à questão da mulher no Parlamento, colocando a
importância de uma representação mais democrática dos sexos nas
listas de candidatos aos cargos legislativos".

Além da deputada Iara Bernardi, participaram da audiência as
deputadas Marisa Serrano (PSDB-MS), Tânia Soares (PCdoB-SE), Socorro
Gomes (PCdoB-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dolores Nunes (PMDB-
TO), Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) e a senadora Emília Fernandes (PT-
RS).

18/03/2002 - 06h40
Brasil vive guerra social, diz relator da ONU
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio

O relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o
Direito à
Alimentação, Jean Ziegler, concluiu sua visita de 18 dias ao Brasil
com a
constatação de que o país não cumpre os compromissos firmados nos
pactos
internacionais sobre a questão e que poderá sofrer punições da ONU
por causa
disso.
"Há uma guerra de classes no Brasil. São 40 mil assassinatos por ano,
de acordo
com as estatísticas do Ministério da Justiça. Há uma guerra social
aqui. Para a
ONU, 15 mil mortos por ano são indicador de guerra", afirmou Ziegler,
que passou
o sábado na Baixada Fluminense e volta hoje para a Suíça.
Suíço, 68 anos, professor de sociologia em Genebra e na Sorbonne, ex-
deputado
pelo Partido Socialista, Ziegler é autor do livro "La Faim dans le
Monde
Expliquée à mon Fils" (Paris, Seuil, 1999), que trata do problema da
fome e da
carência alimentar.
Seu relatório sobre o direito à alimentação no Brasil deve ser
apresentado na
Assembléia Geral da ONU, em setembro. Questionado sobre as sanções
que poderão
ser aplicadas ao país, respondeu: ""Penso que o governo vai ter
algumas
dificuldades, mas não posso saber que punições serão aplicadas. O
relatório fará
recomendações, mas a decisão será dos países-membros".MST
Apesar de concluir que há desrespeito aos direitos de alimentação e
saúde no
Brasil, Jean Ziegler elogiou as ações do MST (Movimento dos
Trabalhadores Rurais
Sem Terra) e das comissões pastorais da terra e da criança, ligadas à
Igreja
Católica. "A grande esperança do Brasil está nos movimentos sociais
das igrejas
e da sociedade civil. A revolução, a mudança qualitativa, virá da
base e isso é
importante para a comunidade internacional. Não estamos aqui apenas
para fazer
recomendações, mas também para transmitir as soluções brasileiras
para outros
povos", afirmou.
Na última etapa de sua viagem, no Rio, passou a tarde de sábado em
visita aos
mutirões populares contra a fome e a desnutrição no município de São
João do
Meriti. Este trabalho é coordenado pelo bispo católico D. Mauro
Morelli (diocese
de Duque de Caxias) e por pastores da Igreja Batista de São João de
Meriti.
Empapado de suor, sob o calor sufocante da Baixada Fluminense, o alto
comissário
da ONU fez um resumo de suas impressões em relação aos direitos
humanos no
Brasil. Ziegler disse ter sido informado pelo governo federal de que
existem 23
milhões de desnutridos no país, enquanto o PT e a Igreja Católica
falam em 44
milhões e 55 milhões de famintos, respectivamente.Níger
No discurso que fez aos 54 voluntários católicos e batistas que
participam do
mutirão contra a desnutrição infantil, Ziegler foi contundente. "Os
dados
indicam que um terço da população brasileira é afetada pela
subalimentação. Isto
é totalmente intolerável. No Níger [país localizado no centro-oeste
da África e
que tem o um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH)
do mundo]
há fome porque não há nada, só areia e rocha. Mas no Brasil, onde há
terra
fértil, riqueza e um clima tropical, a fome é um genocídio, não uma
fatalidade.
A responsabilidade é a ordem social, não a natureza. A
responsabilidade é um
produto de uma ordem totalmente injusta. Quem morre de fome no Brasil
é
assassinado", afirmou.
Os voluntários pesaram 5.930 crianças (de zero a cinco anos de idade)
de São
João do Meriti, nos últimos meses. Foram encontradas 391 crianças (
6,6% do
total) desnutridas e 1.162 (19,9% do total) com risco de
desnutrição.Governo
O comissário listou as mazelas do país que mais o chocaram, mas
procurou
preservar a imagem do governo federal. "A impressão evidente até
agora é a de
que estamos em um país com grandes contradições. O Brasil tem um
governo muito
competente e é uma potência econômica, mas um terço da população vive
em
situação horrível. É como se a França, a Alemanha e a Somália
estivessem no
mesmo país", comparou.
Ele disse que uma das coisas que mais o chocaram na viagem foi a
superlotação
das delegacias policiais. Afirmou ter encontrado mais de 200 jovens
delinquentes
em uma delegacia, em São Paulo, que tinha capacidade para 20 presos e
que muitos
deles esperavam até três anos por julgamento. "A Justiça não
funciona",concluiu.
Jean Ziegler disse que a polícia é importante para a segurança, mas
não é
solução para os problemas da fome, da falta de saúde, da falta de
escolas e da
falta de cidadania. "É compreensível a tentação de roubar quando não
se tem
absolutamente nada", afirmou.
Para ele, são três as causas da injustiça social no Brasil: falta de
uma reforma
agrária eficiente, falta de renda e falta de uma política social
integrada.
Ziegler disse que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra) e a CPT
(Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica) fazem "um trabalho
formidável"
e sugeriu que o governo acelere a reforma agrária. "Só 2% dos
proprietários
rurais concentram 48% das terras férteis. O latifúndio mata, é
inimigo do povo",
afirmou.

AchéNúmero de vagas: a definir (estágio)
Áreas: administração, economia, engenharia, farmácia, informática,
psicologia e químicaLocal de trabalho: Guarulhos (SP)
Pré-requisitos: estar no penúltimo ou no último ano da faculdade em
2002 e
ter bons conhecimentos de informática e inglêsRemuneração: R$
5,57/hora
Jornada: até oito horas diáriasDuração: mínimo de um ano e máximo de
dois anos
Recrutamento: enviar currículo para o e-mail estagio@...
<mailto:estagio@...>BankBostonNúmero de vagas: a definir
(estágio)
Áreas: administração, contabilidade, direito, economia, engenharia
epsicologia
Local de trabalho: São Paulo
Pré-requisitos: estar pelo menos no segundo ano e ter bons
conhecimentos de
inglês e informáticaRemuneração: R$ 816
Jornada de trabalho: quatro, seis ou oito horas diárias
Duração: de um a dois anosRecrutamento: pelo site
www.bankboston.com.br
<http://www.bankboston.com.br>, no link "Fale conosco"Basf
Número de vagas: conforme a demanda (estágio)
Áreas: economia, engenharias e química, entre outras (estágio)
Locais de trabalho: São Bernardo do Campo e Guaratinguetá (SP)
Pré-requisitos: estar no último ou no penúltimo ano, ter
conhecimentos em
inglês (alemão e espanhol são desejáveis), além de informática
(estágio)
Remuneração: não divulgadaJornada de trabalho: oito horas diárias
Duração: até dois anos
Recrutamento: em qualquer período do ano. Enviar currículo para o e-
mail:
rh@... <mailto:rh@...>Brasilata
Número de vagas: oito (estágio)Áreas: administração e engenharia
Local de trabalho: São Paulo
Pré-requisitos: estar cursando a partir do terceiro ano (FGV, FEI,
Mauá ou
USP) e dominar inglêsRemuneração: não divulgadaJornada: até 220
horas/mês
Duração: até dois anos
Recrutamento: enviar currículo para a r. Robert Bosch, 332, Barra
Funda, CEP
01141-010, São Paulo, SP, ou para o e-mail: brasilata@...
<mailto:brasilata@...>Bristol-Myers Squibb
Número de vagas: conforme a demanda da empresa (estágio)
Áreas: bioquímica, economia e letras, entre outrasLocal de trabalho:
São Paulo
Pré-requisitos: estar no penúltimo ou no último ano, ter boas noções
de
informática e inglêsRemuneração: R$ 880Jornada: oito horas diárias
Duração: de um a dois anos
Recrutamento: enviar currículo para talento.brz@...
<mailto:talento.brz@...> ou a/c de seleção e recrutamento, r.
Carlos
Gomes, 924, Santo Amaro, CEP 04743-903, São Paulo,SP. Informações:
www.bristol.com.br/talento <http://www.bristol.com.br/talento>Cargill
Áreas: administração, ciência da computação, controladoria e
engenharia
mecânica, entre outras
Locais de trabalho: Bebedouro (SP), Curitiba (PR) e São Paulo, entre
outros
Pré-requisitos: cursar a partir do terceiro ano e ter bons
conhecimentos de
informática e inglês (estágio); ser recém-formado e ter fluência em
inglês e
disponibilidade para viajar e morar em outras cidades (trainee)
Remuneração: não divulgada Jornada: 160 horas/mês
Duração: 12 meses, prorrogáveis (estágio), e 18 meses (trainee)
Recrutamento: inscrições no site www.cargill.com.br
<http://www.cargill.com.br>, no link "Envie seu currículo" (estágio);
para trainees, inscrições no site www.timedossonhos.com.br
<http://www.timedossonhos.com.br>Citibank
Número de vagas: 40 (estágio); de 20 a 30 (trainee)
Áreas: administrativa, comercial e telecomunicações, entre outras
Local de trabalho: São Paulo
Pré-requisitos: estar no segundo ou no terceiro ano e ter boas noções
de
inglês e informáticaRemuneração: de R$ 514 a R$ 1.026 por mês
Jornada de trabalho: quatro, seis ou oito horas diáriasDuração: dois
anos
Recrutamento: inscrições no site
www.dreves.com.br<http://www.dreves.com.br>
CompaqNúmero de vagas: a definir (estagiários e trainees)
Áreas: finanças, marketing, RH, sistemas e vendas, entre outras
Local de trabalho: São Paulo
Pré-requisitos: estar no penúltimo ou no último ano de faculdades com
A ou B
no provão
Remuneração: R$ 1.000 (penúltimo ano) e R$ 1.100 (último) para
estágio; não
divulgada (trainee)jornada de trabalho: integralDuração: até dois anos
Recrutamento: inscrições no site www.compaq.com.br/about.html
<http://www.compaq.com.br/about.html> no link "Trabalhe conosco",
durante
todo o ano, ou pelo CIEECyrela (construtora)Número de vagas: a
definir (estágio)
Área: principalmente engenhariaLocal de trabalho: São Paulo
Pré-requisitos: estar no segundo ou no terceiro ano e ter noções de
informática e política de qualidadeRemuneração: de R$ 3,07 a R$ 6,32
por hora
Jornada: 160 horas/mêsDuração: até a conclusão do curso
Recrutamento: inscrições no site
www.cyrela.com.br<http://www.cyrela.com.br>
De NadaiNúmero de vagas: a definir (estágio)
Áreas: administração, direito, engenharia de alimentos, informática,
nutrição e psicologiaLocal de trabalho: São Paulo
Pré-requisitos: ter mais de 18 anos e estar cursando no mínimo o
segundo ano
da faculdadeRemuneração: R$ 3,17/hora (nível superior) e R$ 1,51/hora
( técnico)
Jornada: oito horas diáriasDuração: um anoDu Pont
Número de vagas: a definir (estágio)
Áreas: administração, comércio exterior e economia, entre outras
Local de
trabalho: Barueri (SP)
Pré-requisitos: ter boas noções de informática e inglês fluente
Remuneração: a definirJornada de trabalho: de 20 a 40 horas semanais
Duração: indefinida
Recrutamento: pelo site www.dupont.com.br <http://www.dupont.com.br>,
no
link "Recursos humanos"DPZNúmero de vagas: a definir
Áreas: administração, cinema, desenho industrial, design, jornalismo,
publicidade e propaganda e rádio e TVLocal de trabalho: São Paulo
Pré-requisitos: estar na faculdadeRemuneração: a definir
Jornada de trabalho: meio período ou integralDuração: um ano
Recrutamento: enviar currículo para mail@...
<mailto:mail@...>
Grupo Pão de AçúcarNúmero de vagas: a definir (estágio e trainee)
Áreas: direito, educação física, engenharias e psicologia, entre
outras
(estagiários com nível superior); comercial, finanças, marketing e RH
(trainee)
Locais de trabalho: São Paulo ou em lojas do grupo (em 11 Estados)
Pré-requisitos: estar, no mínimo, no segundo ano e ter boas noções de
informática (superior); ter entre 16 e 21 anos e residir perto do
estágio
(nível médio); ser formado (trainees)Remuneração: não divulgada
Jornada: de 20 a 40 horas/semana (estágio); 42 horas/semana (trainee)
Recrutamento: inscrições no site www.grupopaodeacucar.com.br
<http://www.grupopaodeacucar.com.br>, no link "Trabalhe com a gente"
International Paper do BrasilNúmero de vagas: a definir (estágio e
trainee)
Áreas: administração, ciências contábeis, engenharias elétrica,
florestal e
química (nível superior); instrumentação, mecânica e química, entre
outras
(nível técnico)Local de trabalho: Mogi-Guaçu (SP)
Pré-requisitos: estar cursando faculdade ou escola técnica e ter
conhecimentos de outros idiomas e de informática (estágio); estar no
último
ano da faculdade ou ser recém-formado e conhecer outros idiomas e
informática (trainee)
Remuneração: R$ 24/dia (nível técnico), R$ 30/dia (nível superior);
R$ 1.400
(trainees)Jornada: oito horas diáriasDuração: dois anos
Recrutamento: no site www.internationalpaperdobrasil.com.br
<http://www.internationalpaperdobrasil.com.br> ou enviar o currículo
para a
rod. SP 340, km 171, CEP 13840-970, Mogi-Guaçu, SPItaú
Número de vagas: conforme a demanda (estágio e trainee)
Áreas: administração, ciências contábeis, direito, economia,
estatística e
matemáticaLocais: São Paulo (nas áreas administrativa e técnica);
outros Estados
(trainee da área comercial)
Pré-requisitos: estar no penúltimo ou no último ano (estágio); estar
graduado há até dois anos e dominar inglês trainee)
Remuneração: de R$ 400 a R$ 900 (estágio); varia com a área (trainee)
Jornada de trabalho: de quatro a seis horas diárias (estágio) e oito
horas
diárias (trainee)
Duração: de seis meses a dois anos (estágio); até quatro anos
(trainee)
Recrutamento: durante todo o ano.
Inscrições: www.itau.com.br <http://www.itau.com.br>, link
"Oportunidade de
carreira"J.D. EdwardsNúmero de vagas: conforme a demanda da empresa
(estágio)
Áreas: administração, marketing e tecnologiaLocal de trabalho: São
Paulo
Pré-requisitos: ter concluído pelo menos metade do curso (PUC, Faap,
Mackenzie, ESPM, FGV, Unip, Fiam, FMU ou Cásper Líbero) e ter inglês
fluente
Remuneração: R$ 742Jornada de trabalho: integralDuração: um ano
Recrutamento: enviar currículo para claudia-temer@...
<mailto:claudia-temer@...>, com o código "REF. Vagas 2002".
Informações: no site www.jde.com.br <http://www.jde.com.br>Johnson &
Johnson
Número de vagas: conforme a demanda (estágio e trainee)
Áreas: biblioteconomia, economia, farmácia e nutrição, entre outras
Locais de trabalho: São Paulo e São José dos Campos (SP)
Pré-requisitos: estar no penúltimo ou no último ano e ter inglês
fluente e
noções de informática (estágio); estar graduado há até dois anos e ter
inglês fluente e noções de informática (trainee)Remuneração: não
divulgada
Jornada: das 8h às 17hDuração: de um a dois anos (estágio); um ano
(trainees)
Recrutamento: cadastro no www.jnj.com.br <http://www.jnj.com.br>,
link"Talentos"
MotorolaNúmero de vagas: conforme a demanda da empresa (estágio)
Áreas: administração, engenharia de telecomunicações, financeira e
marketing, entre outrasLocal de trabalho: São Paulo
Pré-requisitos: ter noções de inglês, dominar informática e estar no
penúltimo anoRemuneração: entre R$ 700 e R$ 1.000Jornada: oito horas
diárias
Duração: até o término do curso
Recrutamento: cadastrar currículo em www.motorola.com.br
<http://www.motorola.com.br>(Folha de S. Paulo)Natura
Número de vagas: cerca 15 (trainees) e 20 (estagiários)Áreas: todas
Local de trabalho: São Paulo
Pré-requisitos - trainees: ter se formado há até dois anos, inglês
fluente e
dominar informática; estagiários de nível superior: estar no
penúltimo ou no
último ano e ter inglês intermediário e domínio de informática; nível
técnico: informática e inglês são desejáveis
Remuneração: até R$ 2.944 (trainee); até R$ 977 (nível superior); até
R$ 560
(técnico)Jornada: quatro ou oito horas (estágio), período integral
(trainees)
Duração: 13 meses (trainee) e um ano (estágio)
Recrutamento: no site www.natura.net <http://www.natura.net>, link
"Colaboradores", a partir de agosto de 2002OPP Química
Número de vagas: de acordo com a demanda (estagiários e trainees)
Áreas: administração, ciências contábeis, economia e engenharia (nível
superior) e química (técnico)
Locais de trabalho: Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo
Pré-requisitos: ter concluído metade do curso e conhecimentos de
informática
e inglês (nível superior); estar no último ano e conhecimentos de
informática (técnico); estar formado há até dois anos e ter
conhecimentos de
inglês e informática (trainee)
Remuneração: R$ 736 (nível superior); R$ 420 (técnico); não divulgada
(trainee)
Jornada de trabalho: mínimo de 20 horas e máximo de 40 horas semanais
(estágio); 220 horas mensais (trainee)
Duração: mínimo de seis meses e máximo de dois anos (estágio); média
de dois
anos (trainee)
Recrutamento: durante todo o ano. Cadastrar-se no site www.opp.com.br
<http://www.opp.com.br>, link "Oportunidades de carreira"Patagon
Número de vagas: de acordo com a demanda da empresa (estágio)
Áreas: administração, economia e engenhariaLocal de trabalho: São
Paulo
Pré-requisitos: ter inglês fluente, estar no segundo ou no terceiro
ano,
para cursos de quatro anos, e estar no segundo, no terceiro ou no
quarto ano
(cursos de cinco anos)Remuneração: de R$ 500 a R$ 1.000
Jornada: de seis a oito horas diáriasDuração: até o término do curso
Recrutamento: durante todo o ano em estagio@...
<mailto:estagio@...>(Folha de S. Paulo)

Silva, olá!

Achei muito legal, e por me interessar já liguei lá , no texto o último nº
do fone é 3, ou seja 2333 ok?
beijos grata....   eclair


>From: Silvia Rosa <silrosa@...>
>Reply-To: negrosepoliticaspublicas@...
>To: negrosepoliticaspublicas@...
>Subject: [negrosepoliticaspublicas] Racismo no Brasil - Seminário
>Date: Mon, 11 Mar 2002 12:12:23 -0800 (PST)
>
>
>
>   Acabei de receber, e parece interessante.
>Silvia - DRH
>Para quem estiver interessado...
>
>
>
>
>Racismo no Brasil é tema de seminário
>08 de Março de 2002
>
>  --->
>
>A Associação Brasileira de ONGs (Abong), a Associação Nacional de
>Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Ação Educativa, com apoio
>da Fundação Ford, vão promover, nos dias 18 e 19 de março, o seminário
>"Racismo no Brasil", em São Paulo. Além de refletir sobre o racismo no
>Brasil, o seminário pretende contribuir para o debate sobre as políticas de
>ação afirmativa voltadas aos afrodescendentes, a partir da pesquisa
>universitária e da experiência de ONGs e de órgãos governamentais. O
>seminário faz parte das atividades da segunda edição do Concurso Negro e
>Educação, de dotações para pesquisa sobre o tema.
>
>O evento é dirigido a pesquisadores, estudantes, profissionais da educação,
>militantes de movimentos sociais, ONGs e outros interessados no tema, além
>dos pesquisadores bolsistas do concurso. O número de vagas é limitado. As
>inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (11) 3151-233
>r.139, entre 14h30 e 18h, com Helena Slywitch, ou pelo e-mail
>pesquisa@... ou abong@....
>
>
>
>---------------------------------
>Do You Yahoo!?
>Try FREE Yahoo! Mail - the world's greatest free email!


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Associe-se ao maior serviço de e-mail do mundo através do MSN Hotmail.
http://www.hotmail.com/br

  Acabei de receber, e parece interessante.

Silvia - DRH

Para quem estiver interessado...

 

Racismo no Brasil é tema de seminário
08 de Março de 2002

A Associação Brasileira de ONGs (Abong), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Ação Educativa, com apoio da Fundação Ford, vão promover, nos dias 18 e 19 de março, o seminário "Racismo no Brasil", em São Paulo. Além de refletir sobre o racismo no Brasil, o seminário pretende contribuir para o debate sobre as políticas de ação afirmativa voltadas aos afrodescendentes, a partir da pesquisa universitária e da experiência de ONGs e de órgãos governamentais. O seminário faz parte das atividades da segunda edição do Concurso Negro e Educação, de dotações para pesquisa sobre o tema.

O evento é dirigido a pesquisadores, estudantes, profissionais da educação, militantes de movimentos sociais, ONGs e outros interessados no tema, além dos pesquisadores bolsistas do concurso. O número de vagas é limitado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (11) 3151-233 r.139, entre 14h30 e 18h, com Helena Slywitch, ou pelo e-mail pesquisa@... ou abong@....

  Acabei de receber, e parece interessante.

Silvia - DRH

Para quem estiver interessado...

 

Racismo no Brasil é tema de seminário
08 de Março de 2002

A Associação Brasileira de ONGs (Abong), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Ação Educativa, com apoio da Fundação Ford, vão promover, nos dias 18 e 19 de março, o seminário "Racismo no Brasil", em São Paulo. Além de refletir sobre o racismo no Brasil, o seminário pretende contribuir para o debate sobre as políticas de ação afirmativa voltadas aos afrodescendentes, a partir da pesquisa universitária e da experiência de ONGs e de órgãos governamentais. O seminário faz parte das atividades da segunda edição do Concurso Negro e Educação, de dotações para pesquisa sobre o tema.

O evento é dirigido a pesquisadores, estudantes, profissionais da educação, militantes de movimentos sociais, ONGs e outros interessados no tema, além dos pesquisadores bolsistas do concurso. O número de vagas é limitado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (11) 3151-233 r.139, entre 14h30 e 18h, com Helena Slywitch, ou pelo e-mail pesquisa@... ou abong@....

Já está online a lista de instituições de ensino credenciadas ao Fies
08h00 - 25/02/2002
Da Redação
Em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta segunda-feira (25/02) a
relação atualizada das 1.246 de instituições de ensino superior
crdenciadas ao Fies (Programa de Financiamento Estudantil), que
auxilia os alunos de instituições particulares de ensino a pagar por
seus cursos.

O MEC está oferecendo neste semestre 30 mil vagas para estudantes
aderirem ao programa. Antes de se inscrever, o aluno deve se
certificar de que sua instituição é credenciada ao Fies.

Clique aqui para ver a lista de instituições:

https://www3.caixa.gov.br/fies/asp/Consultas/ConsIESCredenciadas.asp

O prazo para os estudantes se inscreverem ao Fies será encerrado no
dia 22 de março. As instituições se credenciaram ao programa entre os
dias 04 e 20 de fevereiro.

Só no primeiro semestre de 2002 serão oferecidas 30 mil vagas para
estudantes. Estão previstas outras 30 mil para o 2º semestre.

A inscrição dos alunos deverá ser feita pela Internet, nos sites do
MEC e da Caixa. O financiamento também abrange todos os meses do ano,
começando por janeiro.

A fórmula de seleção leva em conta a renda familiar, o número de
membros da família, o fato de o candidato não ter moradia própria ou
já ter curso superior completo, e ainda a existência de doença
crônica ou de outro estudante de faculdade paga na família. Têm
prioridade os estudantes mais pobres.

As informações prestadas pelos estudantes serão confirmadas
posteriormente por uma Comissão Permanente de Seleção e
Acompanhamento do Fies, formada por dois estudantes, dois
funcionários e um professor da instituição.

Em 1999, aderiram ao programa 768 instituições de ensino superior. No
ano seguinte, esse número aumentou para 860, chegando a 1.103 em
2001. Em três anos, o Fies já atendeu 152 mil estudantes, segundo
informações do Ministério da Educação.

Calendário

Os alunos deverão entregar o protocolo de inscrição nas instituições
de ensino até 25 de março.

Entre os dias 26 de fevereiro e 29 de março, as instituições terão de
validar as inscrições dos alunos junto ao MEC.

A primeira relação de alunos inscritos no Fies será divulgada no dia
1º de abril.

Há um prazo de três dias para pedir revisão da validação. A relação
definitiva de estudantes inscritos será publicada no dia 5 de abril.

Os candidatos classificados serão conhecidos no dia 11 de abril. Até
o dia 17, deverá ser preencido o formulário de entrevista pela
Internet.

Entrevistas com titulares em comissões das instituições de ensino
estão programadas para de 18 de abril a 03 de maio. Com suplentes, as
entrevistas estão marcadas para de 06 a 15 de maio.

Finalmente, a assinatura de contrato nas agências da Caixa ocorre
entre 23 de abril e 25 de maio.

Especial atenção para o cronograma do FIES:

Os prazos de cada etapa, para a obtenção do Financiamento Estudantil:
• de 25 de fevereiro a 22 de março de 2002 – preenchimento da Ficha
de Inscrição;
• de 11 a 17 de abril de 2002 – preenchimento do Formulário de
Entrevista;
• de 18 de abril a 3 de maio de 2002 – realização de entrevista dos
titulares junto à Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da
sua IES;
• de 6 a 15 de maio de 2002 – realização de entrevista dos suplentes
junto à Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da sua IES;
• de 23 de abril a 24 de maio de 2002 – assinatura do Contrato do
Financiamento.

Segue abaixo a integra da publicação do ministerio da Educação. A
ficha de inscrição e demais informações podem ser obtidas no site
http://www.mec.gov.br/sesu/fies/informacoes1.shtm



Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior –
PMQESUFinanciamento Estudantil – FIESPrograma Especial de Treinamento
– PETPrograma Estudante Convênio – PEC-GCertificado de Proficiência
em Língua Portuguesa para Estrangeiros – CELPE-BRASEditalFicha de
InscriçãoFicha de CadastroPlano Nacional de ExtensãoPrograma de Apoio
e Desenvolvimento de Comunidades – UNISOLLegislaçãoFormulário
CredenciamentoAvaliação de Cursos
SuperioresCredenciamentoRecredenciamentoAutorizaçãoReconhecimentoDiret
rizes CurricularesFormação ProfessoresEducação a DistânciaAvaliação
das Condições de OfertaGraduaçãoCursos SeqüênciaisHospitais
UniversitáriosResidência MédicaEspecializaçãoExtensãoProgramas de
Apoio ao EstudanteProgramas de Apoio às InstituiçõesInstituições
Federais de Ensino Superior






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Ficha de Inscrição - 1º semestre 2002
Cronograma - 1º semestre 2002
Aditamento - 1º semestre 2002
Resultado do FIES - 2º semestre 2001
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Legislação
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Turnos
FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Financia estudantes, forma profissionais

Prezado(a) Universitário(a),

Ao lançar o processo seletivo do Programa de Financiamento Estudantil
– FIES, referente ao primeiro semestre de 2002, aproveito para
reiterar alguns dos compromissos que o têm caracterizado.

Em primeiro lugar, o firme propósito de que o programa possa
efetivamente beneficiar os estudantes de situação econômica menos
privilegiada.

Nesse sentido, será mantida a fórmula de seleção que leva em conta a
renda e o número de membros da família, as condições de moradia e o
nível de escolaridade do candidato e ainda a existência de doença
crônica ou outro estudante de faculdade paga no grupo familiar.

Por outro lado, a garantia de que todas as etapas do processo
seletivo sejam conduzidas de forma objetiva e transparente.

Aqui, cabe enfatizar que as informações dos estudantes continuarão a
ser colhidas e processadas em sistema de elevado padrão de segurança
e verificadas pela comissão formada, em cada instituição de ensino
superior, por representantes dos estudantes, dos professores e da
direção. Além disso, os índices de todos os candidatos serão
disponibilizados na Internet, para que se possa proporcionar ao
processo de seleção o controle social cada vez mais necessário à
adequada implementação de políticas públicas.

Nesse ambiente é que serão selecionados 30.000 novos estudantes, que
se somarão aos 152.000 já contemplados pelo programa.

Estou certo de que esta iniciativa do governo brasileiro é mais um
passo importante no sentido da democratização do acesso ao ensino
superior de qualidade e espero que você venha a ser um dos muitos
universitários por ela beneficiados.

PAULO RENATO SOUZA
Ministro da Educação

Prezado(a) Universitário(a),

Iniciamos neste mês de fevereiro o sexto processo de seleção do
Financiamento Estudantil – FIES. Serão abertas 30.000 novas vagas.

O FIES é um sucesso. É o maior programa da América Latina. Criado em
1999, em apenas dois anos e meio beneficiou 152.000 universitários,
com a aplicação de R$ 885 milhões. Em 2001, foram 1.102 faculdades
participantes, com 19.200 cursos, reafirmando sua importância para a
sociedade brasileira.

A CAIXA, no papel de agente operador e agente financeiro do FIES,
investiu em tecnologia para oferecer transparência, segurança e
agilidade no atendimento aos estudantes e às instituições de ensino
superior. A Internet é o canal de comunicação com o estudante e com a
instituição. O Cartão do Cidadão democratiza o acesso a informações
de seu saldo no PIS, FGTS e FIES. A CAIXA oferece ainda o SAC e canal
telefônico gratuito para esclarecimentos e sugestões.

Nessa linha de atuação, hoje o FIES está na Internet, desde a adesão
das faculdades até a inscrição e seleção dos estudantes. A
contratação do financiamento é realizada em qualquer das 1.920
agências da CAIXA. Isso significa qualidade no atendimento. Com esse
procedimento, o Brasil se alinha com as práticas mais modernas
verificadas em todo o mundo.

Bons estudos e muito sucesso. A CAIXA segue atenta para apoiar você
neste momento tão importante da sua formação.

EMÍLIO CARAZZAI
Presidente
Caixa Econômica Federal

Respostas às Dúvidas mais Freqüentes

Informações Gerais
Inscrição
Seleção
Entrevista
Contratação
Pagamento
Transferência
Aditamento
Suspensão
Encerramento

1. O que é o FIES?
O FIES é um financiamento concedido a estudantes regularmente
matriculados em curso de graduação não-gratuito, devidamente
cadastrado no programa e com avaliação positiva nos processos
conduzidos pelo Ministério da Educação – MEC.

2. Quem pode se candidatar ao FIES?
Estudante:
• regularmente matriculado em curso de graduação, em Instituição de
Ensino Superior – IES não-gratuita, credenciada ao programa e que
tenha manifestado interesse na participação do processo seletivo;
• que não tenha participado do CREDUC – Programa de Crédito Educativo;
• que não tenha sido excluído nem seja beneficiário do FIES.

3. Todos os cursos podem participar do FIES?
Não, somente os que as IES credenciaram no FIES, com oferta de vagas,
e que tenham avaliação positiva junto ao MEC.

OBS.: é considerado curso com avaliação positiva aquele que não tenha
obtido exclusivamente conceitos D ou E nas três últimas avaliações
realizadas pelo Exame Nacional de Cursos – "Provão". Os cursos novos,
ainda não submetidos a processo de reconhecimento e aqueles não
submetidos às avaliações do MEC poderão ser habilitados para a
concessão de financiamento.

4. Se o estudante for menor de idade, pode participar do FIES?
Sim. Quando comparecer à agência da CAIXA para assinar o contrato,
deve estar acompanhado de seu responsável legal.

5. Caso o estudante já seja formado em curso superior, pode
participar do FIES para o curso atual?
Sim, desde que não tenha participado do Programa de Crédito Educativo
– CREDUC ou do FIES, lembrando que o programa prioriza aqueles que
não têm curso superior.

6. Quais são as etapas necessárias para a obtenção do FIES? Quem as
executa?
1. inscrição pela Internet no prazo estabelecido – o estudante;
2. entrega do Protocolo de Inscrição na IES – o estudante;
3. validação das inscrições – a IES;
4. cálculo do Índice de classificação – Ic, para cada estudante, por
IES – a CAIXA e o MEC;
5. divulgação do resultado com os candidatos classificados dentro e
fora da margem de seleção – a CAIXA, o MEC e a IES;
6. preenchimento do Formulário de Entrevista pelos candidatos
classificados dentro da margem de seleção (titulares) – o estudante;
7. realização das entrevistas para seleção – a Comissão Permanente de
Seleção e Acompanhamento e o estudante;
8. entrega da Declaração de Aprovação para estudantes aprovados na
entrevista – a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento e o
estudante;
9. a contratação, feita na agência de escolha do estudante – a CAIXA,
o estudante e o fiador;
10. os candidatos reprovados dão lugar àqueles classificados
imediatamente após a margem de seleção (suplentes), respeitando-se o
Ic e o montante de recursos disponíveis. Repetem-se as etapas 6, 7, 8
e 9.

7. Quais os prazos de cada etapa, para a obtenção do Financiamento
Estudantil?
• de 25 de fevereiro a 22 de março de 2002 – preenchimento da Ficha
de Inscrição;
• de 11 a 17 de abril de 2002 – preenchimento do Formulário de
Entrevista;
• de 18 de abril a 3 de maio de 2002 – realização de entrevista dos
titulares junto à Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da
sua IES;
• de 6 a 15 de maio de 2002 – realização de entrevista dos suplentes
junto à Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da sua IES;
• de 23 de abril a 24 de maio de 2002 – assinatura do Contrato do
Financiamento.

8. Onde pode ser consultada a legislação do FIES?
No endereço www.mec.gov.br, ícone FIES.

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I N S C R I Ç Ã O

9. Como fazer a inscrição?
As inscrições só podem ser feitas pela Internet em dois endereços:
www.mec.gov.br ou www.caixa.gov.br
OBS.: para preenchimento da Ficha de Inscrição do FIES é necessário o
navegador MICROSOFT INTERNET EXPLORER Versão 5.00 ou superior.
Após o preenchimento da Ficha de Inscrição, o estudante deve imprimir
o respectivo protocolo em duas vias e entregá-las à IES em que estuda
para validação de sua inscrição. A instituição devolverá a segunda
via protocolada para o estudante.

OBS.: as IES participantes devem possibilitar o acesso à Internet aos
estudantes interessados.

10. Qual o prazo de inscrição?
As inscrições referentes ao 1º semestre de 2002 ocorrerão no período
de 25 de fevereiro a 22 de março de 2002, somente pela Internet.

11. O que é o Código FIES e como obtê-lo?
O Código FIES é a identificação do candidato. É gerado quando o
estudante confirma os dados ao final da primeira tela de inscrição.

12. Os estudantes que já fizeram inscrição no semestre anterior mas
não foram selecionados precisam se cadastrar novamente?
Sim. É necessária uma nova inscrição.

13. No caso de erro no preenchimento da Ficha de Inscrição, como o
estudante deve proceder?
O próprio estudante corrige a sua Ficha de Inscrição, na Internet,
desde que a IES ainda não tenha validado a mesma.

14. Qual o prazo para o estudante entregar o Protocolo de Inscrição
na IES?
Deverá entregá-lo no período de 25 de fevereiro a 25 de março de
2002.

15. O que ocorre caso o estudante não entregue o Protocolo de
Inscrição na IES onde está matriculado?
A inscrição não terá validade. Cabe à IES validar as inscrições dos
seus estudantes.

16. Como saber se a inscrição foi validada pela IES?
A relação dos candidatos com inscrição validada é divulgada na
Internet e afixada na IES. Para verificar o resultado, o estudante
deverá consultar os mesmos endereços do FIES utilizados na inscrição,
www.mec.gov.br e www.caixa.gov.br, no dia 1º de abril de 2002.

17. O que fazer se o estudante fizer a inscrição e o seu nome não
constar na lista de inscritos divulgada pela IES?
Os candidatos que não tiverem sua inscrição validada deverão
apresentar recurso à sua IES, que deverá manifestar-se até 4 de abril
de 2002.
A relação definitiva de todas as inscrições validadas será divulgada
em 5 de abril de 2002.

18. Quais as exigências para a inscrição?
O estudante deve possuir CPF próprio. Não é permitida a utilização do
CPF do responsável legal (pai ou mãe).

19. Caso o estudante não tenha CPF próprio, como fazer para tirar
este documento?
O estudante solicita em qualquer agência da CAIXA, apresentando o
Título de Eleitor e Carteira de Identidade. Recebe um protocolo com o
código de atendimento. No dia útil seguinte, o número do CPF estará
disponível na Internet, endereço www.receita.fazenda.gov.br, ou no
local em que fez a solicitação. Depois o estudante receberá o cartão
de CPF em seu endereço.

20. É necessário apresentar fiador no ato da inscrição?
Não. Os dados do fiador somente serão exigidos para o estudante pré-
selecionado no ato do preenchimento da Ficha de Entrevista.

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SELEÇÃO

No FIES, os critérios de seleção são transparentes e levam em
consideração o perfil sócio-econômico dos candidatos.

21. Como é feita a distribuição dos recursos do FIES?
A mantenedora de sua IES fixa o valor desejado para o financiamento
de seus estudantes.
Os recursos do FIES são distribuídos por estado e por curso de forma
diretamente proporcional à demanda, respeitado o valor fixado pela
mantenedora.
São priorizados pelo FIES os cursos de Licenciatura em Matemática,
Física, Química, Biologia, Ciências, História, Geografia, Letras e
Educação Física.

22. Como é feita a seleção dos candidatos?
As inscrições validadas pelas instituições são processadas e os
candidatos classificados com base na fórmula Ic = (RB x M x DC x P x
CS) / GF, onde:
Ic = Índice de Classificação
RB = Renda Bruta mensal familiar
M = Moradia (própria = 1; não-própria: alugada/financiada/outros =
0,6)
DC = Doença Crônica (existe no grupo familiar = 0,8; não existe = 1)
P = Faculdade Paga (outro membro do grupo familiar paga a faculdade =
0,8; somente o candidato paga a faculdade = 1)
CS = Curso Superior (o candidato tem curso superior completo = 3; o
candidato não tem curso superior completo = 1)
GF = Grupo Familiar (número de membros no grupo familiar, incluindo o
candidato)
Serão selecionados os candidatos que apresentarem os menores Ic.

23. O que é renda bruta?
Entende-se como renda bruta mensal familiar o somatório do valor
bruto de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias,
aposentadorias, outros rendimentos do trabalho não-assalariado,
rendimentos do mercado informal ou autônomo e rendimentos auferidos
do patrimônio, de todos os membros do grupo familiar, incluindo o
candidato.
A comprovação da renda é feita na entrevista.

24. O que é grupo familiar?
Entende-se como grupo familiar o conjunto de pessoas relacionadas até
o terceiro grau de parentesco civil, consangüíneo ou por afinidade,
em linha reta ou colateral, que usufruam da renda bruta familiar.

25. Onde ficam disponíveis os resultados da seleção dos candidatos?
O Relatório de Resultados da seleção estará disponível nas IES, nos
endereços www.mec.gov.br e www.caixa.gov.br Para a seleção do 1º
semestre de 2002, a informação será encontrada a partir do dia 11 de
abril de 2002.

26. Quais as informações que constam do Relatório de Resultados?
O Relatório de Resultados indica os candidatos classificados dentro e
fora da margem de seleção, de acordo com os recursos distribuídos
para as IES, bem como os candidatos não classificados.

27. O estudante que foi classificado fora do limite de seleção poderá
ser selecionado para ocupar a vaga de outro estudante que foi
reprovado, apesar do curso e/ou IES diferentes?
Não. O resíduo de um curso só poderá ser remanejado para estudante do
mesmo curso, na mesma IES.

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E N T R E V I S T A

28. Quando e quem deve preencher o Formulário de Entrevista?
Os estudantes pré-selecionados dentro da margem de seleção deverão
preencher o Formulário de Entrevista pela Internet, nos endereços
www.mec.gov.br ou www.caixa.gov.br, no período de 11 a 17 de abril de
2002.
Esses estudantes deverão comparecer perante a Comissão Permanente de
Seleção e Acompanhamento de sua IES com toda a documentação para
entrevista.
Não será aprovado o estudante que não comprovar as informações
prestadas na Ficha de Inscrição ou, por quaisquer motivos, não se
enquadrar nas exigências do FIES.

OBS.: as IES participantes deverão disponibilizar o acesso à Internet
aos estudantes interessados.

29. Qual o prazo para a realização da entrevista?
Para os titulares, o prazo será de 18 de abril a 3 de maio de 2002 em
data e hora marcadas pela Comissão Permanente de Seleção e
Acompanhamento. Para os suplentes, o prazo será de 6 a 15 de maio de
2002.

30. Quais são os documentos necessários para a entrevista?
O estudante deve comparecer perante a Comissão Permanente de Seleção
e Acompanhamento munido da fotocópia dos seguintes documentos:
• carteira de identidade e CPF próprios;
• carteira de identidade dos demais componentes do grupo familiar (se
menor de 21 anos, pode ser apresentada certidão de nascimento);
• comprovante das condições de moradia, quando não-própria (última
prestação ou aluguel pagos, conforme o caso);
• comprovante de matrícula de outro membro do grupo familiar em
faculdade paga, se for o caso;
• se houver gastos com doença crônica no grupo familiar, atestado
médico comprobatório;
• comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes do seu
grupo familiar;
• outros documentos que a Comissão Permanente de Seleção e
Acompanhamento julgar necessários à comprovação das informações
prestadas pelo candidato que integram o cálculo do Índice de
classificação – Ic.

São considerados comprovantes para confirmar a renda:
• se assalariado, o último contracheque ou Carteira de Trabalho
atualizada;
• se trabalhador autônomo ou profissional liberal, guias de
recolhimento do INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda
declarada, ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
(DECORE) dos três últimos meses, assinada por contador inscrito no
CRC;
• se diretor de empresa, comprovante de pró-labore e contrato social;
ou
• se aposentado ou pensionista, comprovante de recebimento de
aposentadoria ou pensão.

Observações:
• a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento pode, a seu
critério, exigir a apresentação de documentos originais e outros que
julgar necessários.
• a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento define dia e
horário para a entrevista de cada candidato, a quem deve avisar com
antecedência mínima de 48 horas.
• Em caso de aprovação, a Comissão Permanente de Seleção e
Acompanhamento entrega ao candidato a Declaração de Aprovação emitida
pelo sistema, retendo a documentação entregue pelo estudante, que
deve permanecer arquivada durante o periodo de vigência do
financiamento.
• Em caso de não aprovação, a Comissão Permanente de Seleção e
Acompanhamento entrega ao candidato documento em que conste a razão
de sua reprovação, cuja cópia, juntamente com a documentação entregue
pelo estudante, deve permanecer arquivada
por um ano.
• Caso o candidato não seja aprovado, deverá ser convocado o
candidato subseqüente, até que se atinja o limite dos recursos
destinados ao curso, no mesmo campus, observando-se a ordem
ascendente do Índice de classificação.

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C O N T R A T A Ç Ã O

31. Como é feita a contratação do FIES?
No período de 23 de abril a 24 de maio de 2002, o estudante aprovado
na entrevista deverá comparecer na agência da CAIXA de sua escolha
com os seguintes documentos (original e fotocópia) para análise:
Do candidato:
• Declaração de Aprovação emitida pela Comissão Permanente de Seleção
e Acompanhamento;
• Carteira de Identidade e CPF próprio;
• Carteira de Identidade e CPF do responsável legal se o candidato
for menor de 21 anos de idade e não-emancipado,
• Comprovante de Residência;
Do Fiador:
• Carteira de Identidade e CPF próprio e, se casado, também de seu
cônjuge;
• Certidão de Casamento, se for o caso;
• Comprovante de rendimentos (conforme relação de documentos para
comprovação de renda no item entrevista);
• Comprovante de residência;
• Para maior comodidade, o candidato deverá ser previamente agendado
no DISQUE - CAIXA 0800-550101.
• O candidato e o(s) fiador(es) deverão possuir idoneidade cadastral
na assinatura dos contratos (art. 5º, inciso VI da Lei nº 10.260, de
12 de julho de 2001) e poderão ser representados por meio de
procuração pública específica para o ato.

32. É necessário apresentar fiador?
Sim. Pode ser fiador pessoa física maior de idade e com idoneidade
cadastral, que possua renda pessoal comprovada de, no mínimo, o dobro
do valor total da mensalidade do curso a ser financiado.
Não pode ser fiador o cônjuge do candidato e estudante financiado
pelo FIES.

33. Qual a renda exigida para o fiador?
É exigida uma renda pessoal comprovada de, no mínimo, o dobro do
valor total da mensalidade do curso a ser financiado.
• se a renda familiar do estudante for menor que 60% do valor da
mensalidade, é exigida a apresentação de fiador adicional com
idoneidade cadastral e renda pessoal comprovada de, no mínimo, o
dobro do valor total da mensalidade do curso a ser financiado;
• para cada um dos casos, admite-se o acréscimo de um fiador com
idoneidade cadastral para compor a renda exigida, limitado ao máximo
de quatro garantidores por contrato.

34. O que pode ser considerado comprovante de rendimentos?
• se assalariado, o último contracheque ou Carteira de Trabalho
atualizada;
• se trabalhador autônomo ou profissional liberal, guias de
recolhimento do INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda
declarada, ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
(DECORE) dos três últimos meses, assinada por contador inscrito no
CRC;
• se diretor de empresa, comprovante de pró-labore e contrato social;
ou
• se aposentado ou pensionista, comprovante de recebimento de
aposentadoria ou pensão.

35. A contratação do FIES pode ser realizada por meio de procuração?
Sim. Tanto o estudante, o seu responsável legal, como o seu
fiador/cônjuge podem nomear um procurador para contratar o FIES.

36. O cônjuge do estudante pode ser fiador?
Não.

37. O pai ou a mãe do estudante pode ser fiador?
Sim, desde que atenda as exigências para fiador.

38. Qual o valor do financiamento?
O percentual de financiamento é escolhido pelo estudante no ato da
inscrição, obedecido o limite máximo de 70% dos encargos educacionais
cobrados pela IES, e não poderá ser aumentado após a confirmação da
inscrição.
Durante o financiamento, também a critério do estudante, o percentual
poderá ser reduzido. O novo percentual passa a ser o limite máximo
para financiamento nos semestres seguintes, não podendo ser novamente
aumentado nem mesmo para retornar ao percentual inicial.

39. Qual é a taxa de juros? É usado algum fator de correção monetária?
A taxa de juros do FIES, determinada no ato da assinatura do
contrato, é fixa por todo o período de vigência do financiamento.
A taxa para contratos referentes ao 1º semestre de 2002 é de 0,72073%
ao mês (9% ao ano), sem qualquer tipo de atualização monetária.

40. Qual o prazo do financiamento?
O prazo máximo de utilização do financiamento é igual ao período
remanescente para a conclusão do curso pelo estudante, à época de seu
ingresso no FIES, observada a duração regular do curso estabelecida
pela IES.
Excepcionalmente, a pedido do estudante e com a anuência formal da
Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da instituição, o
prazo de financiamento pode ser dilatado por mais um ano.

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P A G A M E N T O

41. Como é feito o pagamento do financiamento?
Os pagamentos ocorrerão em três fases:
1ª fase: Parcelas de Juros
• durante a utilização do financiamento (período de estudos), o
estudante pagará, a cada três meses, parcelas de juros limitadas a R$
50,00;
2ª fase: Amortização I
• nos doze primeiros meses após a conclusão do curso, o estudante
pagará prestações mensais em valor equivalente à parcela que não era
financiada pelo FIES no último semestre em que utilizou o
financiamento. Essa fase poderá ser antecipada por iniciativa do
estudante ou inobservância das condições do financiamento;
3ª fase: Amortização II
• O saldo devedor restante será parcelado em até uma vez e meia o
período de utilização do financiamento, sendo o valor das prestações
calculado pela Tabela Price.

42. É possível a amortização parcial do saldo devedor durante o
financiamento?
Sim, é permitida, a qualquer tempo, a amortização parcial ou
liquidação antecipada do saldo devedor.

43. O estudante pode optar pela data de vencimento de suas prestações
(parcelas trimestrais e parcelas mensais)?
Sim, o estudante pode optar entre os dias 5, 10, 15, 20 ou 25, no ato
da contratação.

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T R A N S F E R Ê N C I A

44. O estudante que contratou o FIES em uma determinada agência pode
transferir para outra?
Não, o contrato fica vinculado à agência da contratação, mesmo nos
casos em que a transferência de curso implique em mudança de
município.

45. Se um estudante já for beneficiário do FIES, ele pode mudar de
curso?
O FIES permite que o estudante financiado mude de curso uma única
vez, desde que o período entre as datas de início da utilização do
financiamento no curso de origem e no curso de destino seja inferior
a 18 meses corridos. O curso de destino deve estar inscrito no FIES.
O prazo máximo do financiamento passa a ser o período remanescente
para a conclusão do novo curso.

46. Como é feita a transferência de curso?
O estudante solicita a transferência do curso à IES de origem.

47. O que ocorre caso a transferência seja após o aditamento?
Nesse caso, a mudança de curso terá efeito a partir do 1º dia do mês
seguinte ao da manifestação do estudante, mediante formalização do
Termo de Transferência na agência da CAIXA.

48. Se um estudante já for beneficiário do FIES, ele pode mudar de
IES?
O estudante poderá mudar de IES, desde que a nova IES esteja inscrita
e o curso habilitado no FIES. É necessário também a concordância da
nova IES com a continuidade do financiamento.

49. Como é feita a transferência de IES?
O estudante solicita a transferência à IES de origem e a IES de
destino deve concordar em receber o estudante como beneficiário do
FIES.

50. As instituições de ensino superior devem se credenciar junto ao
MEC todo semestre? Ou seja, uma instituição pode oferecer vagas para
serem preenchidas com financiamento FIES em um semestre e em outro
não?
Sim. Desse modo fica a critério da IES oferecer ou não vagas para o
FIES.

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A D I T A M E N T O

51. É necessário participar do processo de seleção todo semestre?
Não. Após ingresso no FIES, o financiamento dos semestres seguintes
se dá por aditamento semestral ao contrato inicial, independentemente
do regime do curso (anual ou semestral), na época da renovação de
matrícula do estudante na IES.
Ele pode ser simplificado ou não, de acordo com a situação do
contrato do estudante.

52. Quando o aditamento é considerado simplificado?
Quando não há alteração cadastral ou contratual, o estudante deve
aditar seu contrato na IES onde está matriculado.

53. Como é celebrado o aditamento simplificado?
O aditamento simplificado é celebrado mediante Termo de Anuência,
firmado em 2 vias, na própria IES pelo seu representante e pelo
estudante e/ou responsável legal. Uma via é entregue ao estudante e a
outra fica sob a guarda da IES até o término da amortização
(pagamento do financiamento).

54. Quando e onde o estudante pode fazer o aditamento simplificado?
A cada semestre, nos períodos de 1º de dezembro do ano anterior a 31
de março e 1º de julho a 31 de agosto, na época da renovação da
matrícula, as instituições fixam seus próprios prazos para a
realização do aditamento. O estudante deve procurar a Comissão
Permanente de Seleção e Acompanhamento do FIES ou a secretaria do seu
curso na IES para mais informações.

55. Caso a matrícula ocorra antes do início do semestre, quando o
aditamento terá efeito?
O aditamento terá efeito a partir do primeiro dia útil do semestre a
ser financiado.

56. Quando é necessário o comparecimento do estudante e/ou
responsável legal fiador e cônjuge (se houver) à agência da CAIXA
para fazer o Aditamento Não Simplificado?
Sempre que houver alteração contratual ou cadastral, como por exemplo
nos seguintes casos:
• alterações no CPF ou estado civil do estudante ou de seu(s) fiador
(es);
• troca de fiador;
• redução do percentual ou modificação do prazo de financiamento;
• modificação no valor do limite do crédito global;
• transferência de curso ou instituição de ensino superior;
• restrição cadastral do estudante ou de seu(s) fiador(es) ou do
respectivo cônjuge;
• parcela trimestral de juros em atraso;
• alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da
mantenedora da IES.

57. Como proceder nesses casos?
O estudante deverá comparecer à agência da CAIXA onde possui seu
contrato, no período fixado para aditamento, munido da RM
(Regularidade de Matrícula) fornecida pela IES. Deverá apresentar os
documentos comprovantes da nova condição contratual.

58. Qual o prazo para regularizar as pendências e concluir o
aditamento?
O prazo é de até 15 dias corridos a contar do término do período para
efetivação da matrícula na IES.

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S U S P E N S Ã O

59. É possível fazer uma suspensão temporária do FIES?
Sim, exceto no semestre de ingresso no FIES. A suspensão só pode
ocorrer uma única vez.

60. O contrato que não for aditado no prazo estabelecido será
suspenso?
Sim, no caso em que o estudante deixar de aditar seu contrato, sem
que haja explicitamente solicitado suspensão ou encerramento do
financiamento.

61. Quando é realizada a suspensão?
O contrato só será suspenso no primeiro dia útil do mês seguinte da
solicitação.

62. Qual a duração máxima da suspensão?
A suspensão pode durar até 2 semestres civis consecutivos.

63. Quando é feita a reativação do contrato?
O contrato só pode ser reativado no semestre seguinte ao da
suspensão, no ato do aditamento, ou no semestre seguinte ao término
da suspensão.

64. O que ocorre se não houver a reativação do contrato no prazo
estabelecido?
É encerrado e o financiamento entra na fase de Amortização I.

65. Quando o contrato é suspenso há alteração no prazo do
financiamento?
Não, o prazo máximo de financiamento é mantido.

66. O que ocorre com os valores desembolsados pelo FIES no(s) semestre
(s) de suspensão do financiamento referentes aos meses decorridos até
a solicitação do estudante?
Os valores são incorporados ao saldo devedor.

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E N C E R R A M E N T O

67. O estudante poderá encerrar o financiamento antes do prazo?
Ele poderá encerrar a qualquer momento e sua opção terá validade no
primeiro dia útil do mês seguinte à solicitação.

68. Como é o encerramento do financiamento?
O financiamento poderá ser encerrado:
• a pedido do próprio estudante;
• por conclusão do curso; ou
• por situação que impeça sua manutenção.

69. Quais são as situações que impedem a manutenção do financiamento?
São as seguintes:
• inidoneidade da documentação e falsidade nas informações prestadas
pelo estudante ou seu(s) fiador(es) à Comissão Permanente de Seleção
e Acompanhamento;
• não-obtenção de aproveitamento acadêmico em, no mínimo, 75% das
disciplinas cursadas durante o último período letivo financiado;
• a primeira mudança de curso após 18 meses de ingresso no FIES ou a
segunda mudança de curso ao amparo do financiamento;
• esgotamento dos prazos de utilização e de suspensão.

70. O estudante que encerrar o seu financiamento poderá voltar a
participar do programa?
O estudante que, por qualquer motivo, encerrar o financiamento não
poderá financiar mais semestres.

71. Onde posso obter mais informações?
Informações sobre os procedimentos de Inscrição, Seleção e
Entrevista, consulte a Comissão Permanente de Seleção e
Acompanhamento da instituição onde estuda, o endereço www.mec.gov.br
(ícone FIES) ou o Fala Brasil – 0800 616161;
Informações sobre os procedimentos de Inscrição, Seleção, Entrevista,
Contratação e navegação no sistema, consulte 4196-6601 (Grande São
Paulo) e 0800-550101 (outras localidades);
Informações sobre suporte tecnológico à Internet, para as
Instituições de Ensino e os estudantes, consulte o HELP-DESK CAIXA
0800-561041.

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Nossa proxima reunião se realizará no dia 25 de fevereiro do
corrente, às 14 horas, na Biblioteca da ALESP.
Divulgue!

IRMÃO OU INIMIGO: O ESCRAVO NO IMAGINÁRIO ABOLICIONISTA DOS
ESTADOS UNIDOS E DO BRASIL

Celia Maria Marinho de Azevedo

A imagem do escravo acorrentado, inerte e sem vontade, ou de um
trabalhador cativo totalmente submetido ao poder do senhor é
recorrente entre abolicionistas do Brasil e dos Estados Unidos. De
fato, a imagem do escravo-vítima moldou o que se pode propriamente
chamar de dimensão internacional do abolicionismo. Foi essa dimensão
que permitiu a construção de um discurso de liberdade e humanidade
cujos termos alcançariam mais tarde o status de verdade universal em
todo o mundo. Como bem lembrou David Brion Davis, a emergência de uma
opinião internacional antiescravista representou uma transformação
considerável da consciência moral, bem como uma virada decisiva na
imagem do ser humano (1).Contudo, conforme quero demonstrar ao longo
deste artigo, a similaridade das representações sobre o escravo
presente entre abolicionistas americanos e brasileiros termina assim
que trascendemos a imagem central do escravo-vítima. A dimensão
nacional do abolicionismo que pode ser captada nas fontes primárias
americanas e brasileiras assinala que a experiência local, cotidiana,
tem um modo especial de moldar a reflexão sobre aquilo que se
apresenta como universal.
Imagens bem distintas do escravo surgiram da pena de abolicionistas
americanos e brasileiros. Os primeiros imaginavam o escravo em geral
como um irmão da família humana; já os segundos representavam-no como
o inimigo doméstico do senhor e sua família. Quando analisamos e
comparamos os aspectos ideológicos do abolicionismo nos dois países,
é preciso, pois, ter em mente os distintos contextos históricos que
engendraram tais ideologias. Quatro circunstâncias históricas parecem
especialmente relevantes para a compreensão do problema das
diferentes imagens do escravo presentes nos textos abolicionistas
americanos e brasileiros.
Primeiramente, as diferentes trajetórias dos Estados Unidos e do
Brasil para alcançar a independência política são muito reveladoras
dos discursos abolicionistas em cada país. A experiência da revolução
nos Estados Unidos e o acordo pacífico com a coroa portuguesa no
Brasil - ou seja, a vitória do republicanismo no primeiro e a sua
derrota no segundo - marcaram uma diferença no modo como os
abolicionistas pensavam as questões da identidade nacional, da
igualdade social e política e da cidadania.
Em segundo lugar, a dimensão da participação do país como um todo na
escravidão repercutiu no modo como os abolicionistas consideravam a
escravidão, o trabalho livre, a abolição e suas conseqüências, e
também o relacionamento entre pessoas descendentes de europeus e
africanos. A escravidão envolveu toda a sociedade brasileira ao longo
do século XIX na medida em que uma classe diminuta de fazendeiros
brancos ou embranquecidos governava uma população composta em sua
maioria de escravos e de uma crescente camada de pessoas pobres,
livres e de ascendência africana. Já nos Estados Unidos a escravidão
não fazia parte de toda a sua extensão, concentrando-se nos estados
sulistas desde o final da era revolucionária em fins do século XVIII.
Nos estados do sul a escravidão formava um mundo à parte, com uma
sociedade e cultura muito peculiares em relação aos estados livres do
norte. Quanto aos negros livres habitantes de diversas regiões do
país, eles não passavam de um segmento insignificante da população em
comparação com o que acontecia no Brasil.
Em terceiro lugar, as diferenças étnicas na composição populacional
dos dois países contribuíram para marcar distinções no modo como os
abolicionistas pensavam as questões da raça, trabalho, sociedade,
hierarquia. Os africanos e os seus descendentes compunham a maioria
da população no Brasil, enquanto nos Estados Unidos como um todo eles
foram sempre minoria. Além disso, a experiência da imigração européia
foi muito diferente nestes países. Os Estados Unidos podem ser
considerados como um país de imigrantes, uma vez que desde o início
da sua colonização desempenhou o papel de um refúgio de pobres,
oprimidos e também de ambiciosos de várias partes da Europa. Por
outro lado, o Brasil, enquanto colônia do império português
ultramarino, recebeu um número relativamente pequeno de imigrantes
portugueses, permanecendo fechado para os imigrantes de outros
países. A imigração em massa só foi de fato debatida nas décadas de
1870 e 1880, inserindo-se em um debate maior sobre a abolição e a
necessidade de substituir os escravos negros por imigrantes brancos.
Por último, é preciso enfatizar as diferenças de religião engendradas
por processos distintos de povoamento. O protestantismo nos Estados
Unidos e o catolicismo no Brasil, assim como as suas diferentes
relações com as religiões africanas, imprimiram tons distintos na
linguagem abolicionista de cada país. Além disso, combinações
diferentes entre as religiões, o Iluminismo herdado do século XVIII e
as teorias científicas raciais em franca expansão, sobretudo a partir
da segunda metade do século XIX, contribuíram para formar uma
linguagem própria do abolicionismo em cada país. Como veremos, os
abolicionistas americanos falavam a linguagem da religião na qual é
central a imagem de Deus impondo uma lei superior sobre toda a
sociedade; já os abolicionistas brasileiros adotaram uma fala secular
e utilitária na qual Deus representava um papel meramente decorativo.
São essas quatro circunstâncias históricas distintas que constituem o
vasto pano de fundo, ou, mais precisamente, o quadro conceitual do
discurso abolicionista de cada país.
A interpenetração desses quatro aspectos distintos de experiência
histórica - independência política, escravidão, composição étnica da
população e combinação de religiões, filosofia iluminista e ciência -
pode começar a ser visualizada a partir da comparação de dois
fragmentos de textos em que os abolicionistas apresentavam a figura
do escravo para as suas audiências em cada país. Com a Declaração de
Sentimentos da Sociedade Americana contra a Escravidão, tirada
durante a sua primeira convenção, realizada na Filadélfia, em
dezembro de 1833, o público aprendia que:

"Nós nos reunimos para concretizar um empreendimento sem o qual o de
nossos pais ficará incompleto; e o qual, por sua magnitude,
solenidade e prováveis resultados sobre o destino do mundo,
transcende o (empreendimento) deles assim como a verdade moral
(transcende) a força física.
....
Os seus males, grandes como eram, eram irrisórios em comparação com
as injustiças e sofrimentos daqueles pelos quais imploramos. Nossos
pais nunca foram escravos - nunca foram comprados e vendidos como
gado...
Mas aqueles, por cuja emancipação lutamos - constituindo atualmente
no mínimo uma sexta parte dos nossos conterrâneos -, são reconhecidos
por lei, e tratados por seus semelhantes, como mercadorias, como bens
e gado, como bestas brutas...
....
Nós defendemos ainda mais que nenhum homem tem o direito de
escravizar ou embrutecer seu irmão...
O direito de gozar a liberdade é inalienável. Invadi-lo significa
usurpar a prerrogativa de Jeová.
Todo homem tem o direito ao seu próprio corpo... Sem dúvida, é um
pecado tão grave escravizar um americano quanto um africano" (2).

Agora veremos o que um brasileiro estava aprendendo com o
abolicionismo nos anos de 1870. Em um apelo às mães, o abolicionista
Ruy Barbosa comparava o escravo ao mundo vasto, silencioso e isolado
das plantas.

"Vêde a folhagem risonha do laranjal. De dia é toda oxigênio, que
aviventa, e perfumes inoffensivos; de noite sob essas exhalações
balsamicas insinua-se o carbono, que asphyxia.
Assim o homem.
Banhado nas ondas luminosas da liberdade, fertilisará o globo.
Redusido, na oppressao, ás trevas,
encherá de morte em derredor a atmosphera empobrecida.
Há nada mais innocente que o lyrio amoravel dos valles?
Entretanto, povoae d'elles, á tardinha,
a alcova, e... bem póde ser que não acordeis
mais" (3).

Em outras palavras, tal como o Manifesto da Sociedade Brasileira
contra a Escravidão declarava mais explicitamente em 1880:

"Nós Brazileiros não queremos fechar por
mais tempo os olhos á essa monstruosa
mutilação do homem, á essa suppressão
systematica da natureza humana em um milhão e meio dos nossos
compatriotas de outra raça" (4).

Para começar podemos comparar estes discursos observando, por um
lado, a presença da noção iluminista de direitos naturais em ambos os
discursos, mas, por outro, a diferença de inspiração - religiosa-
histórica de um lado, secular-científica de outro - que permeia os
dois abolicionismos. O leitor da Declaração de Sentimentos da
Sociedade Americana contra a Escravidão devia ser lembrado de seus
deveres em relação ao escravo negro como cristão e como filho-
herdeiro da Revolução Americana. Os pais haviam lutado contra a
tirania britânica em cumprimento à lei divina de que todos os homens
são criados igualmente e dotados de direitos inalienáveis à vida, à
liberdade e à busca da felicidade. Os filhos deveriam portanto
alargar a missão divina dos pais, atacando o pecado de se escravizar
uma sexta parte dos "nossos conterrâneos" de ascendência africana.
Esta era uma missão extremamente urgente, pois os pais nunca haviam
sofrido uma tirania tão dura quanto aquela suportada por "nossos
irmãos" de "feição escura". O sentimento implícito era de que o
pecado da escravidão era ainda pior do que o pecado uma vez cometido
pelos britânicos contra os colonizadores americanos.
O abolicionismo brasileiro não contava com tais fundamentos
religiosos. Criados em uma atmosfera intelectual cada vez mais
secularizada e pontuada por um forte anticlericalismo, os
abolicionistas brasileiros tendiam a recorrer a exemplos científicos
para demonstrar o erro da escravidão. Além disso, o abolicionismo
brasileiro não dispunha da memória de uma revolução republicana
vitoriosa para tecer seus argumentos antiescravistas. Ao invés do
ideal igualitário que os abolicionistas americanos buscavam
incessantemente na memória da Revolução de 1776, sempre rejuvenescida
pela leitura do preâmbulo da Declaração de Independência, os
abolicionistas brasileiros inspiravam-se em exemplos científicos ou
em noções liberais herdadas dos filósofos iluministas para projetar
uma sociedade harmoniosa, porém tão hierárquica e desigual quanto a
cultura monárquica que eles respiravam a cada dia.
Segundo os termos empregados por Barbosa, a liberdade para os homens
era como o dia para as plantas. Combinadas com o sol, as plantas
produzem oxigênio, o qual permite a expansão da vida. Em termos
semelhantes, os homens combinados com a liberdade produzem todas as
coisas boas da terra, as quais permitem a expansão da civilização.
Mas caso a liberdade lhes fosse negada, tal como acontecia com os
escravos, eles se tornavam incapazes de produzir qualquer coisa a não
ser a morte ao seu redor, assim como as plantas na escuridão exalavam
gases carbônicos perigosos a quaisquer seres que respirassem próximos
a elas. O Manifesto da Sociedade Brasileira contra a Escravidão
recorreu em sua conclusão a uma idéia central herdada do Iluminismo:
os homens sem liberdade são privados da própria natureza humana. Mais
implicitamente - e veremos o quanto era recorrente esta idéia no
abolicionismo brasileiro - os escravos assemelhavam-se a bestas, pois
a negação da liberdade significava a supressão da razão, a qual os
abolicionistas consideravam como o fulcro da natureza humana.
O secularismo prevalecente no discurso abolicionista brasileiro não
significava que Deus estivesse sempre fora de cena. O papel que cabia
a Deus era o de emoldurar argumentos seculares, ou seja, de trazer a
eles um tom de compaixão, o qual serviria bem às pessoas criadas de
acordo com os preceitos católicos, sobretudo quando mencionavam
aqueles situados em posição inferior na hierarquia social.
O texto citado de Ruy Barbosa é um dos raros documentos deixados por
abolicionistas brasileiros onde Deus tem um papel proeminente ao lado
de uma argumentação de teor secular. É possível que Barbosa tenha
também recorrido a uma argumentação de teor religioso pelo fato de
estar se dirigindo às mulheres, isto é, "mães de família". Esta era
uma expressão brasileira comum usada em referência às mulheres de
elite. Barbosa empregou esta imagem provavelmente para que suas
palavras pudessem soar mais incisivas ao lembrar a estas leitoras de
elite o papel específico reservado às mulheres em sociedade católica
- o papel de distribuidoras de caridade.

"Sabeis a narrativa evangelica de Lazaro e Jesus.
Pela caridade, pela origem commum, pelo commum destino, sois, como
Maria, irmãs dos que em vida ahi jazem na sepultura da escravidão"
(5).

Esta é a moldura religiosa que Barbosa, em sua perspicácia, construiu
para captar a atenção das mulheres de elite da Bahia, seu estado
natal e um dos mais importantes estados escravistas na década de
1870. De um modo implícito, ele mostrou aos leitores que as mulheres
poderiam atuar como irmãs dos escravos (tal como Maria e Marta
preocupavam-se com Lázaro, seu irmão sofredor), pois as mulheres e os
escravos se irmanavam no sofrimento, uma vez que ambos ocupavam uma
posição hierárquica inferior em vida.
Entretanto, Barbosa não convidou seu público feminino a concluir que
as mulheres estariam cometendo um pecado extremamente grave por
escravizar seus irmãos e irmãs, os escravos. Em contraste com os
abolicionistas americanos que reconheciam o pecado da escravidão à
luz da verdade divina da igualdade de todos os seres humanos -
verdade esta confirmada pelas promessas igualitárias da Revolução
Americana -, este artigo, permeado de inspiração católica, recorre à
imagem da relação fraterna entre mulheres de elite e escravos apenas
para reafirmar a hierarquia social, porém revestida de novas bases
humanitárias. Como vimos, Barbosa sugere às mulheres de elite que a
sua posição hierárquica inferior na sociedade deveria torná-las mais
sensíveis e caridosas em relação àqueles que se encontram no "infimo
grão da escala creada", os escravos. O ideal de uma sociedade
patriarcal, hierárquica, desigual, porém humanitária e protetora dos
direitos dos humildes, alimentava os argumentos de abolicionistas de
elite que se dirigiam às elites escravistas, como era o caso de Ruy
Barbosa.
E aqui nós nos aproximamos de mais uma razão a explicar esta
diferença nas imagens do escravo formuladas por abolicionistas
americanos e brasileiros. O abolicionismo americano era como uma voz
de fora da escravidão, enquanto o abolicionismo brasileiro era uma
voz vinda do coração mesmo da hierarquia escravista. "Lembrem-se do
escravo" era um tema predileto do abolicionismo americano.

"Irmãos e irmãs! que com alegria
Encontram-se ao redor da lareira amiga,
E conversam sobre o lar e os dias felizes,
E riem em prazeres tranquilos;

Lembrem-se do escravo jovem e pobre
Que nunca sentiu a sua alegria;
Que envelhecido cedo, nunca conheceu
A felicidade de ser um menino" (6).

Nos estados livres do norte, os abolicionistas nunca deixaram de
chamar a atenção para o fato de que longe de casa, nos estados
sulistas, os escravos passavam a vida servindo aos senhores. Com o
apoio de leis escravistas, os senhores privavam-lhes de qualquer
direito humano, além de infligir-lhes castigos insuportáveis.
Portanto, "o inimigo do escravo" era o senhor. Conforme o reverendo
George Bourne denunciava, o senhor "declarou guerra contra ele e a
trava todos os dias com esforços impiedosos" (7).
Contudo, ao lembrar os cidadãos nortistas da existência do escravo,
os abolicionistas convidavam-nos simultaneamente a tomar partido. A
abolicionista britânica e quaker Elizabeth Heyrick enfatizava, em um
panfleto de grande repercussão, que "os verdadeiros amigos da
justiça" não podiam postergar o seu apoio à luta pela emancipação
imediata dos "nossos irmãos africanos" nas distantes colônias das
Índias Ocidentais. A escravidão era uma questão na qual "nós todos
estamos implicados; somos todos culpados... de apoiar e perpetuar a
escravidão" (8). Por volta de 1837, ano de publicação deste panfleto
pela Sociedade Americana contra a Escravidão da Filadélfia, e apenas
alguns anos depois que a Grã-Bretanha decretara a abolição nas Índias
Ocidentais, os abolicionistas americanos já haviam incorporado o
apelo imediatista de Heyrick, substituindo a imagem do irmão
escravizado nas remotas Índias Ocidentais pela imagem do irmão
escravizado no remoto sul americano.
No Brasil não havia uma tal distância a separar o abolicionismo da
escravidão. Como Joaquim Nabuco enfatizava ao definir as difíceis
tarefas que o abolicionismo teria de enfrentar no Brasil,

"O nosso caracter, o nosso temperamento, a nossa organização toda,
physica,
intellectual e moral, acha-se terrivelmente affectada pelas
influencias com que a
escravidão passou trezentos annos a permear a sociedade
Brazileira..." (9).

Os historiadores têm chamado a atenção para o abolicionismo
brasileiro como um movimento essencialmente urbano que surgiu com as
transformações econômicas das décadas de 1870 e 1880. Essas
transformações possibilitaram novas atividades e novos grupos sociais
cujos interesses eram distintos, e mesmo conflitantes, em relação aos
dos grandes proprietários rurais. Contudo, é preciso não esquecer que
a escravidão fazia parte tanto do meio rural quanto do meio urbano.
Além disso, muitos daqueles que pertenciam a estes novos grupos
sociais - profissionais, comerciantes, pequenos lojistas,
empreendedores - e que eventualmente apoiavam o abolicionismo, haviam
nascido e se formado em grandes fazendas de escravos, mantendo laços
familiares e de negócios com a classe dos grandes proprietários
rurais.
O Brasil, em meados da década de 1870, era uma vasta senzala de
escravos, de acordo com a definição de Vindex, pseudônimo de um
abolicionista da Bahia (10). A escravidão, porém, não significava
meramente a relação entre senhor e escravo. Para Nabuco ela
representava muito mais:

"... a somma do poderio, influencia, capital, e clientela dos
senhores todos; o feudalismo estabelecido no interior; a dependencia
em que o commercio, a religião, a pobreza, a industria, o Parlamento,
a Corôa, o Estado enfim, se acham perante o poder aggregado da
minoria aristocratica em cujas senzalas centenas de milhar de entes
humanos vivem embrutecidos e moralmente mutilados
pelo proprio regimen a que estão sujeitos; e por ultimo, o espirito,
o principio vital que anima a instituicao toda... espirito que ha
sido em toda a historia dos paizes de
escravos a causa do seu atrazo e da sua
ruina" (11).

Esta descrição vívida do poder escravista a partir de seu interior
permite-nos compreender que, quando os abolicionistas brasileiros
tratavam do problema da escravidão, eles se dirigiam a pessoas
formadas por aquela mesma cultura escravista que envolvia a todos, a
eles inclusive.
Na década de 1840, os abolicionistas americanos passaram a denunciar
a ascensão do poder escravista a partir de uma sociedade praticamente
estrangeira - o sul - bem como a sua tentativa de expandir-se por
todo o país e de destruir as instituições livres do norte. Mas
enquanto os abolicionistas americanos escreviam sobre o poder
escravista, os abolicionistas brasileiros escreviam sobre, mas também
sob o poder escravista, sendo eles mesmos formados por sua atmosfera
cultural. A compreensão do abolicionista brasileiro como alguém que
se opunha ao poder escravista de seu próprio interior poderá nos
ajudar a entender melhor por que a imagem do escravo-irmão aparece
tão raramente no abolicionismo deste país (12).
Os abolicionistas brasileiros dificilmente definiriam o senhor como o
inimigo do escravo, tal como o reverendo Bourne e tantos outros
abolicionistas americanos o fizeram depois dele. Ao contrário, eles
tendiam a enfatizar a idéia oposta, isto é, de que o escravo era o
inimigo do senhor. Se eles quisessem ser entendidos pelos próprios
senhores e seus familiares, os abolicionistas brasileiros tinham de
pintar um quadro que fizesse sentido no cotidiano do fazendeiro ou do
senhor de escravo urbano.
Por certo os leitores de Barbosa compreenderiam rapidamente a
metáfora dos lírios inocentes exalando gases venenosos no quarto
escuro e ameaçando a vida de qualquer um que adormecesse entre eles.
Além da memória das insurreições escravas que agitaram a Bahia desde
o início do século XIX até 1845, os leitores de jornais paulistas e
fluminenses já estariam se inteirando dos movimentos de rebeldia
escrava mais recentes. Pesquisas têm mostrado que os escravos estavam
se rebelando cada vez mais nos anos de 1870 e até mesmo matando seus
proprietários. Alguns mataram de fato os seus senhores durante o
sono, como foi o caso dos quatro escravos que estrangularam uma
senhora em sua cama em uma fazenda de São Paulo em 1873 (13).
A imagem do escravo como inimigo doméstico, e não como irmão, não
deve ser vista como um mero recurso tático de abolicionistas em sua
ânsia de persuadir senhores e senhoras sobre o erro da escravidão. A
representação do escravo como inimigo doméstico está imbricada nas
próprias origens do antiescravismo no Brasil, podendo ser encontrada
em muitos tratados emancipacionistas publicados desde o início do
século XIX. Por exemplo, ao escrever sobre os problemas de criação de
uma nova nação em 1823, apenas um ano depois que o Brasil se tornou
independente de Portugal, José Bonifácio de Andrada e Silva alertava
os representantes da Assembléia Constituinte para a impossibilidade
de se ter uma Constituição liberal e duradoura em um país
"continuamente habitado por uma multidão immensa de escravos brutaes
e inimigos" (14).
Nessa afirmação e em muitas outras do mesmo teor, constantes de
tratados antiescravistas, fica claro que a imagem do escravo africano
como inimigo doméstico - recorrente no abolicionismo brasileiro - era
um produto direto das antigas e conflituosas relações entre senhores
e escravos. No caso do abolicionismo brasileiro, a crítica à
escravidão não significava uma ruptura completa com a ideologia
escravista. Isso porque essa crítica estava imbuída das imagens do
escravo produzidas pelos próprios senhores ao longo de séculos de
escravização de africanos.
Além disso, a idéia do escravo como inimigo doméstico combina bem com
as idéias liberais herdadas do Iluminismo. Embora possa parecer
paradoxal, a ênfase iluminista na liberdade como um requisito da
razão e da natureza humana terminou por engendrar a imagem do escravo
como um ser privado de razão e, portanto, situado abaixo da natureza
humana, uma espécie de besta humana enfim. Em carta pessoal a Joaquim
Nabuco, o escritor francês Victor-Hugo - personalidade muito estimada
pelos abolicionistas brasileiros - sintetizou a opinião herdada do
Iluminismo e retrabalhada pelo Romantismo:

"A escravidão é o homem transformado em besta dentro do proprio
homem. Tudo quanto sobrevive de intelligencia humana nessa vida
animal, é propriedade do capricho e da vontade do senhor. D'ahi,
scenas abominaveis" (15).

É interessante observar que a imagem recorrente do escravo bestial
podia apontar tanto para o escravo passivo - aquele que vivia tão
resignado quanto um vegetal - quanto para o escravo violento - aquele
a quem ninguém conseguiria impedir de cometer os mais bárbaros
crimes. Escravos passivos ou violentos podem surgir alternadamente
das páginas de um mesmo autor, como se pode constatar nas poesias
românticas de Castro Alves e Fagundes Varela, os primeiros poetas a
escrever contra a escravidão.
Os abolicionistas brasileiros estavam sempre a relembrar fatos da
escravidão que cimentavam a sua suposição de que o escravo era uma
espécie de besta, ou seja, um ser inferior à natureza humana. É claro
que estas memórias da escravidão não faziam parte apenas do passado.
Elas eram muito vivas, uma vez que estavam sempre sendo reproduzidas
- ou ameaçando de se reproduzir - no presente daqueles que viveram no
Brasil até o último dia de escravidão. Os abolicionistas, assim como
os senhores de escravos, muito provavelmente concordariam com Nabuco
que, caso a propaganda abolicionista alcançasse os ouvidos dos
escravos, a classe mais influente e poderosa ficaria exposta à
"vindicta barbara e selvagem de uma população mantida até hoje ao
nivel dos animaes e cujas paixões, quebrado o freio do medo, não
conheceriam limites no modo de satisfazer-se" (16).
É possível agora compreender por que os historiadores americanos, tão
familiarizados com o abolicionismo americano e sua ênfase no escravo-
irmão, estranham o fato de um abolicionismo poder engendrar imagens
de escravos diabólicos, como é o caso do abolicionismo brasileiro
(17). É verdade que os abolicionistas americanos algumas vezes também
empregaram a imagem do escravo bestial. Ao atacar a Sociedade de
Colonização Americana, William Lloyd Garrison - um dos principais
porta-vozes do abolicionismo americano em sua tendência mais
puramente religiosa - afirmou que os escravos eram "a parte mais
viciosa, degradada e perigosa" da população americana e, por isso
mesmo, não poderiam ter papel algum na civilização e evangelização da
África (18).
Entretanto havia de fato uma diferença de enfoque entre as imagens do
escravo produzidas por abolicionistas americanos e brasileiros. Os
abolicionistas americanos pareciam ter escolhido o senhor de escravos
como a principal figura a ser posta em julgamento. Isso porque, a seu
ver, o senhor era o pior dos pecadores, o vilão que negava a verdade
de Deus a cada segundo de sua vida. Quanto ao escravo, o leitor da
imprensa abolicionista americana não conseguirá ir muito além da
imagem de um irmão esquecido e vitimado. Quando acontecia de os
abolicionistas americanos mencionarem vícios e aspectos degradantes
dos escravos, eles nunca desciam aos detalhes, ao contrário do que
normalmente faziam ao descrever minuciosamente crimes e vícios de
senhores (19). Além disso, durante as décadas de 1840 e 1850, as
narrativas de escravos fugitivos enfatizaram a imagem do escravo-
irmão ao destacar homens e mulheres dotados de moral e que lutavam
por justiça, chegando ao ponto mesmo de arriscar suas vidas em fugas
e confrontos perigosos.
Em contraste, os abolicionistas brasileiros inclinavam-se mais a pôr
o escravo em julgamento. O escravo, justamente por ser escravo - ou
seja, um homem privado de razão, e portanto reduzido à condição de
besta - e também por ser descendente de uma raça radicalmente
distinta da raça do senhor, não podia ser nada mais do que um inimigo
da classe dos poderosos. Em outras palavras, enquanto para o
abolicionistas americanos o senhor personificava o mal, para os
abolicionistas brasileiros, o mal era o escravo.

Sugeri até agora que as imagens distintas do escravo podem ser
compreendidas à luz de: diferenças de inspiração da linguagem - um
abolicionismo mais religioso nos Estados Unidos e um abolicionismo
mais secular no Brasil; diferenças de cultura política - um
abolicionismo americano construído com base na memória de uma
revolução vitoriosa e nutrido por uma cultura republicana-
igualitária, e um abolicionismo brasileiro permeado de uma cultura
monárquica-hierárquica; diferenças em termos de posição social - os
abolicionistas americanos falando de fora da escravidão, e os
abolicionistas brasileiros de dentro da sociedade escravista.
É tempo agora de introduzir uma última diferença de crucial
importância. A relação que se estabeleceu entre o abolicionismo e a
comunidade negra em cada país pode também esclarecer por que os
abolicionistas americanos inclinavam-se mais a representar o escravo
como irmão, enquanto os abolicionistas brasileiros tendiam a
representá-lo como inimigo.
Os historiadores americanos têm destacado a cooperação e o conflito
subjacentes às relações entre abolicionistas brancos e negros, a
começar pela formação das primeiras organizações abolicionistas nos
anos que se seguiram à Revolução Americana. Embora alguns enfatizem
mais a cooperação, enquanto outros, mais o conflito, todos concordam
que, quando os abolicionistas brancos se encontravam com
abolicionistas negros, eles se deparavam com pessoas firmemente
enraizadas na comunidade afro-americana, ou seja, uma pequena
comunidade nortista com suas próprias instituições e em franca
expansão.
A partir das primeiras décadas do século XIX, uma política de
repressão abateu-se sobre os afro-americanos dos estados do norte,
recém-saídos da escravidão. Essa política abriu caminho para o
racismo, acarretando a crescente segregação dos negros em termos de
moradia, transporte, trabalho, escolas, igrejas, bem como a sua
exclusão do direito de voto. Houve contudo um desdobramento
imprevisto: o fortalecimento da coesão social dos afro-americanos e
da consciência dos seus direitos como cidadãos americanos.
O fato de já existir uma comunidade negra segregada no norte nos anos
de 1830, na mesma época em que o abolicionismo emergiu como um
movimento em defesa da abolição imediata, não implicou numa falta de
comunicação entre os abolicionistas negros e brancos. Se é certo que
havia "dois abolicionismos" - de acordo com expressão de Jane H.
Pease e William H. Pease para marcar bem os conflitos existentes
entre eles - é preciso sempre ter em mente que ambos se formaram e se
desenvolveram intimamente interconectados por heranças políticas e
religiosas (20).
Para começar, os habitantes negros do norte foram incorporados à
cultura euro-americana emergente desde muito cedo, durante os séculos
XVII e XVIII. Segundo Ira Berlin, uma pequena população de escravos,
vivendo em proximidade íntima com uma maioria de habitantes brancos,
aprendeu rapidamente o inglês, a religião cristã e "os hábitos do
homem branco". Ao assimilarem "os hábitos do homem branco", os
africanos tornaram-se afro-americanos sem deixar de lado porém o
legado africano, sempre reavivado a cada novo desembarque de escravos
africanos (21).
Portanto, ao tempo da Revolução Americana os afro-americanos já
haviam forjado instrumentos intelectuais suficientes para lutar em
defesa dos seus direitos como cidadãos, e nos termos dos euro-
americanos: pela emancipação da América em relação à tirania
britânica, assim como pela emancipação de outra tirania que então se
praticava no território americano - a escravidão. Como Leon F.
Litwack enfatizou, os afro-americanos tomaram ao pé da letra a
afirmação de liberdade e de igualdade de todos os homens, constante
da Declaração de Independência (22). Após a emancipação da escravidão
nos estados nortistas, os afro-americanos do norte continuaram a
lutar pela abolição no resto do país. Lutaram também contra o
crescente racismo que oprimia a comunidade negra nortista.
A emergência da igreja negra independente em 1794 - "a instituição
social mais dinâmica da comunidade negra", nas palavras de Litwack -
possibilitou aos afro-americanos solidificar o seu legado cultural,
tirar as suas próprias interpretações da Bíblia e criticar a
inconsistência dos herdeiros brancos da Revolução Americana em
relação aos seus irmãos negros (23).
Em suma, quero enfatizar aqui a comunidade nortista afro-americana -
pequena como era, e cada vez mais atacada e segregada nos anos de
1820 - foi não obstante capaz de se fazer ouvir e compreender por um
pequeno número de euro-americanos de inspiração religiosa, os quais
traziam igualmente o sentimento incômodo de que a Revolução Americana
havia fracassado nas suas promessas mais humanitárias. É muito
ilustrativo das pontes intelectuais a ligar reformadores negros e
brancos que em 1832 doze homens brancos - entre eles William Lloyd
Garrison - fundaram a Sociedade contra a Escravidão da Nova
Inglaterra em uma sala de aula situada embaixo da Igreja Batista
Africana de Boston. Este evento exemplifica tanto a separação física
entre negros e brancos como a convergência intelectual dos
reformadores negros e brancos. Ou seja, de um lado, os reformadores
negros permitiram uma reunião de abolicionistas brancos em suas
dependências; e de outro, os reformadores brancos selaram a promessa
de lutar por um duplo objetivo - a abolição imediata da escravidão no
sul do país e a melhoria das condições econômicas e políticas dos
afro-americanos do norte (24).

Se nós nos limitarmos tão-somente às palavras dos abolicionistas
brasileiros, concluiremos que as pessoas descendentes de africanos
eram demasiado ignorantes para conseguir compreender os objetivos
iluministas do abolicionismo ou, então, estavam ansiosas demais para
cooperar com as autoridades na manutenção do status quo escravista.
Os escravos e seus filhos livres, porém escravizados - ou seja,
aqueles que nasceram após a decretação da Lei do Ventre Livre em 1871
- eram vistos como incapazes de lutar por seus direitos. Ao destacar
o papel dos abolicionistas como os protetores da "Raça Negra", Nabuco
argumentava que os escravos não tinham nem meios de se defender
racionalmente e nem consciência dos seus direitos como seres humanos
(25).
Há um aspecto em comum que pode ser deduzido das sucessivas
declarações abolicionistas sobre a incapacidade dos escravos e também
dos negros livres de lutar racionalmente por seus direitos: a falta
de uma comunicação intelectual entre os abolicionistas brancos e os
habitantes negros do Brasil. Além disso, fica claro que os
abolicionistas não reconheciam nenhuma possibilidade de uma interação
intelectual com pessoas oriundas das senzalas. Deixando de lado o
preconceito subjacente às opiniões dos abolicionistas em relação à
população negra do Brasil, é duvidoso que os abolicionistas pudessem
ter pensado de um modo distinto. Embora o Brasil não contasse com um
sistema de segregação institucional dos negros livres na época da
emergência do abolicionismo em meados dos anos de 1860, é preciso
reconhecer que a elite branca e a população negra - livre e escrava -
viviam em dois mundos à parte.
Podemos perceber melhor o mundo em que os abolicionistas brancos de
elite viviam se levarmos em consideração a predominância numérica de
africanos e seus descendentes, fortalecida a cada desembarque de
navios negreiros vindos do outro lado do Atlântico,
ininterruptamente, até a década de 1850. Era um pequeno mundo europeu
em terras brasílicas, cujo significado Nabuco sintetizou em uma
sentença: "O sentimento em nós é brasileiro, a imaginação européia"
(26). Quanto ao resto - como se essa pudesse ser a palavra apropriada
para denotar o massivo mundo afro-brasileiro circundante -, tudo
parecia estrangeiro, em termos culturais, aos abolicionistas (27).
A força do mundo africano, em termos culturais, no Brasil do século
XIX, pode ser visualizada através do catolicismo muito peculiar que
brotou das ações dos negros a despeito do controle exercido pelo
clero. Segundo Roger Bastide, o catolicismo negro era o relicário
precioso que a Igreja branca ofereceu impensadamente aos africanos
trazidos para o Brasil. Neste relicário, os africanos e seus
descendentes em fazendas e em unidades domésticas urbanas guardavam
os valores mais fundamentais de suas religiões-pátrias. Contudo, eles
não guardavam estes valores religiosos como relíquias, mas sim como
"realidades vivas" (28).
Embora o catolicismo fosse capaz de manter a unidade de seu dogma, a
influência marcante das culturas africanas sobre a religião da classe
dominante engendrou outro catolicismo com uma perspectiva cultural
distinta. As irmandades religiosas negras com suas distinções étnicas
africanas, os santos negros e suas festas especiais, e sobretudo o
ritual anual das Congadas - com as igrejas paroquiais patrocinando a
coroação de um par eleito de soberanos negros - tudo isso é um
testemunho do poder das religiões africanas em criar um novo tipo de
catolicismo no Brasil (29).
Bastide chama a atenção ainda para um ponto essencial que pode nos
ajudar a compreender as diferenças nas relações vigentes entre
abolicionistas e pessoas de ascendência africana em cada país, e
também como tal diferenças nas relações contribuiu para a emergência
de imagens distintas sobre o escravo. Nos Estados Unidos a separação
do protestantismo branco do protestantismo negro completou-se com o
surgimento de uma liderança religiosa negra independente. No Brasil,
ao contrário, a igreja branca acomodou gradativamente o catolicismo
negro. Ao impedir a separação completa dos dois catolicismos, a
igreja branca conseguiu manter o controle sobre seus seguidores
negros. Para Bastide, a separação incompleta dos dois catolicismos
impediu que os negros alcançassem, através da experiência mística,
uma consciência de raça. Mas ele também reconhece que se o
catolicismo branco foi capaz de manter o controle sobre o catolicismo
negro, o mesmo não pode ser dito em relação ao enorme campo das
religiões africanas, as quais sobreviveram em cultos secretos - os
candomblés - e sob o controle de chefes negros (30).
Em minha opinião, o fato de que a leitura da Bíblia não tem grande
relevância no cotidiano do catolicismo talvez seja ainda mais
esclarecedor das relações entre abolicionistas e população negra do
que a ausência de uma liderança católica independente negra no
Brasil. No Brasil do século XIX, a leitura da Bíblia era restrita ao
clero que, durante os sermões dominicais, traduzia certos trechos do
latim para o português, certamente aqueles do seu interesse e de
acordo com a interpretação estrita da Igreja. Em contraste, na virada
do século XVIII a Bíblia, em sua versão inglesa, já estava se
tornando uma arma crucial nas mãos de pastores negros americanos e
seus seguidores, tanto no norte como no sul, para reivindicar os
direitos humanos que lhes eram devidos. Além disso, a Revolução
Americana, com a sua Declaração de Independência de inspiração cristã
e iluminista, e em menor grau, a Constituição de 1787, proporcionavam
aos afro-americanos importantes instrumentos culturais de defesa de
seus direitos de cidadania. Havia enfim uma memória religiosa-
histórica compartilhada pelos abolicionistas negros e brancos do
norte dos Estados Unidos, não obstante eles vivessem em comunidades
segregadas. Esta memória nutria-se incessantemente de releituras e
debates em torno de três textos básicos: a Bíblia, a Declaração de
Independência e a Constituição.
Em suma, após examinarmos as relações existentes entre abolicionistas
e a comunidade negra abrangente no Brasil, dificilmente encontraremos
qualquer tipo de ponte que tornasse possível uma comunicação
intelectual entre eles. Não havia textos religiosos ou políticos
cimentando um solo comum entre ambos e moldando suas imagens a
respeito do escravo. Os abolicionistas de um lado, e a massa de
africanos e seus descendentes de outro, embora sempre interagindo no
cotidiano de um país escravista por inteiro, viviam em dois mundos à
parte em termos de posição social e de diferenças culturais
profundas. Quanto aos poucos abolicionistas brasileiros de
ascendência africana que conseguiram ingressar no mundo da elite
branca, eles encaravam o mundo afro-brasileiro circundante com olhos
tão estrangeiros quanto os dos seus companheiros brancos.
Os abolicionistas brasileiros de ascendência africana viviam no mundo
branco das elites urbanas, eram imbuídos de cultura européia, e, tal
como seus amigos brancos, não podiam sentir muita empatia cultural
pelo mundo afro-brasileiro ao seu redor. Por isso seria inútil nos
surpreendermos com os personagens repugnantes negros que povoam o
romance Motta Coqueiro de José do Patrocínio. Ao descrever a
fisionomia repulsiva do algoz negro, Patrocínio avisa aos seus
leitores que "os brancos" haviam feito dele uma besta, impedindo que
ele formasse sentimentos de familia, religião e cidadania (31).
Em contraste, as pontes intelectuais existentes entre abolicionistas
brancos e abolicionistas negros, vivendo estes em comunidade
segregada no norte dos Estados Unidos, são muito perceptíveis nos
esforços de abolicionistas em provar que o negro era um ser humano
com direitos iguais aos dos cidadãos brancos americanos. Através do
duplo objetivo de abolir a escravidão e abolir o racismo - objetivo
combinado que distinguiu o abolicionismo americano - percebe-se de
fato uma constante busca de empatia com o escravo assim como com os
negros livres do norte.

Antes de concluir este artigo gostaria de chamar a atenção para este
tema da busca de empatia com o escravo tão perceptível no
abolicionismo americano. A busca de empatia com o escravo e o negro
em termos mais gerais começa com a busca do passado glorioso da
África. Os abolicionistas negros e brancos concordavam que a África
do presente não tinha nada a oferecer como contribuição ao progresso
e à civilização. Mas no passado, ou seja, antes que os europeus
começassem a afundar os africanos na miséria, a África havia sido uma
terra de luzes. Como o abolicionista afro-americano David Walker
explicava, as artes e ciências tiveram origem entre "os filhos da
África ou de Cam", e "foram levadas depois para a Grécia, onde foram
desenvolvidas e refinadas", acontecendo o mesmo mais tarde entre os
romanos. A certeza de Walker de que as artes e ciências haviam sido
iniciadas pelos africanos amparava-se na crença de que eles foram os
primeiros habitantes do Egito, o qual os historiadores reconheciam em
geral como o berço da civilização mundial (32).
O tema do passado glorioso da África, recorrente em escritos de
abolicionistas negros, foi também incorporado pelos abolicionistas
brancos; outra vez chamo a atenção aqui para as pontes intelectuais
que uniam abolicionistas negros e brancos americanos. Em The Oasis,
publicado em 1834, Lydia Maria Child incluiu um poema especial sobre
o assunto:

"O pobre negro desprezado pode alçar a vista,
E sorrir, ao ouvir que a Grécia, aquela Grécia clássica,
Não se recusou a partilhar a taça sedutora que
O escuro Egito ofertava com as artes da paz:

Que o homem branco orgulhoso buscou em épocas passadas,
O fogo intelectual que ilumina a sua fronte,
E encontrou-o também, entre uma raça tão negra
Quanto o pobre escravo que ele agora vitimiza!" (33).

E o que dizer do abolicionismo brasileiro? É possível discernir uma
busca semelhante de empatia com o escravo? Em minha opinião, é
difícil encontrar qualquer sentimento de empatia em relação ao
escravo e ao negro em geral, pelo menos neste sentido de valorização
étnica. O tema do passado glorioso da África, que com o passar do
tempo moldou uma espécie de senso comum abolicionista nos Estados
Unidos, esteve totalmente ausente do abolicionismo brasileiro. Se a
África, vez ou outra, vinha à mente, era sempre devido à sua miséria,
ignorância e feiúra. A África era, irremediavelmente, a terra das
trevas.
O problema a que os abolicionistas em geral se referiam era que a
África havia exportado os seus vícios para o Brasil, juntamente com
milhares de escravos. Como Nabuco explicava,
"Quando os primeiros Africanos foram importados no Brazil, nao
pensáram os principaes habitantes - é verdade que se pensassem, isso
não os impediria de fazel-o, porque não tinham o patriotismo
Brazileiro - que preparavam para o futuro um povo composto na sua
maioria de descendentes de escravos... O principal effeito da
escravidão sobre a nossa população foi assim africanizal-a, satural-a
de sangue preto...

Chamada para a escuridão, a raça negra, só pelo facto de viver e
propagar-se, foi-se tornando um elemento cada vez mais consideravel
da população...
Foi essa a primeira vingança das victimas. Cada ventre escravo dava
ao senhor tres e quatro crias que ele reduzia a dinheiro; essas por
sua vez multiplicavam-se, e assim os vicios do sangue Africano
acabavam por entrar na circulação geral do paiz" (34).
Além de combinar os temas da África como uma terra de vícios, e do
escravo como o principal veículo de transmissão de tais vícios
africanos, Nabuco deixa claro que o seu raciocínio fundava-se na
idéia de raça. Nabuco, porém, apenas expressava uma tendência racista
geral de seu tempo. Nas décadas de 1870 e 1880, as elites
intelectuais brasileiras - e entre elas muitos eram abolicionistas -
incorporavam cada vez mais as teorias científicas de raça às suas
opiniões sobre o escravo.
Em conclusão, estas diferenças históricas - em inspiração religosa,
ou secular, distanciamento ou não da sociedade escravista, cultura
política e tipo de contato intelectual entre abolicionistas brancos e
negros - suscitaram imagens muito distintas com relação ao escravo
entre abolicionistas americanos e brasileiros. Os abolicionistas
americanos representavam os escravos como os seus irmãos esquecidos,
ou seja, seres humanos igualmente criados por Deus. Por essa razão,
os escravos e seus descendentes eram vistos como herdeiros das
promessas igualitárias da Revolução Americana. Já os abolicionistas
brasileiros consideravam o escravo uma vítima, sem dúvida, mas apesar
disso viam-no como um elemento mau e perturbador da sociedade, tanto
devido à sua condição inferior de cativo, como por pertencer a uma
raça inferior.


Esse artigo foi escrito com base na tese de doutorado da autora On
Hell and Paradise: Abolitionism in the United States and Brazil, A
Comparative Perspective (Ph. D., Nova York, Universidade de Columbia
, maio de 1993). Tese a ser publicada sob o título: Abolitionism in
the United States and Brazil: A Comparative Perspective (Nova York,
Garland Publishing, inc., no prelo)

Desembargadores contra Roriz

Difamação é a nova acusação que pesa sobre o governador do Distrito
Federal

Josemar Gonçalves

  Classificado como populista, Joaquim Roriz sempre escapa sem
arranhões dos escorregões dos apadrinhados políticos


BRASÍLIA - Encarregado de processar os governadores, o procurador-
geral da República, Geraldo Brindeiro, receberá esta semana uma
denúncia com assinatura ilustre. Com apoio dos desembargadores do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o presidente Edmundo
Minervino vai entrar com um processo de difamação contra o governador
de Brasília, Joaquim Roriz (PMDB). Inicia-se, assim, outro capítulo
de uma novela com muitos núcleos - terras públicas, igrejas,
magistrados - temperada com muita língua solta.
Roriz é o ator principal graças a uma entrega, sem licitação, de 49
lotes públicos para a construção de igrejas. O governador fez fama, e
votos, em torno da distribuição de terras e lotes para famílias
carentes no Distrito Federal. Desta vez, alega que a concorrência era
desnecessária. O que estaria em jogo, segundo ele, seria ''apenas'' a
concessão de terras, não a venda. O caso foi parar na Justiça.
Decisão em primeira instância condenou Roriz, abrindo terreno para um
processo por improbidade administrativa.

O governo do Distrito Federal recorreu da decisão. O caso caiu nas
mãos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDF). Na semana passada, em visita à cidade de Recanto
das Emas, Roriz garantiu ter ouvido de um desembargador
que ''rasgaria'' o processo. Os magistrados não gostaram da
indiscrição. Quer que o governador diga o nome do togado
inconfidente. Por isso, encaminhou à Procuradoria Geral da República
uma representação criminal contra Roriz. Caberá a Brindeiro examinar
o processo.

Está longe de ser a primeira confusão de Roriz. Desde 1995, o
procurador-geral já recebeu 12 representações contra ele. Até agora,
o governador escapuliu. Três foram arquivadas e duas aguardam o mesmo
destino. As demais estão à espera de sentença.

Desvio - Em 1993, quando cumpria o primeiro mandato como governador
eleito - administrou o DF, antes disso, indicado pelo então
presidente José Sarney - caiu na malha da CPI do Orçamento da Câmara
dos Deputados. Foi denunciado por desviar recursos federais da saúde,
educação e segurança para outras áreas. A Procuradoria Geral da
República arquivou o processo em maio de 1997. Concluiu que até houve
desvio, mas apenas das sobras de gastos. No ano passado, o deputado
distrital Wasny de Roure (PT) apareceu com denúncia semelhante. Roriz
teria feito publicidade com a verba de R$ 36 milhões destinada à
educação. O processo está correndo na Câmara Distrital.

Governador pela terceira vez, eleito em 1998, Roriz nem bem havia
tomado posse quando o bicheiro Manoel Durso, o Manoelzinho, revelou
ter colaborado com R$ 800 mil para a campanha dele. Em troca,
administraria a Loteria Social do Distrito Federal, sorteio a ser
criado por Roriz. Como a idéia não vingou, Manoelzinho foi pedir o
dinheiro de volta. A história deu em nada. Roriz diz não conhecer
Manoelzinho, mas não esconde ser amigo dos irmãos Passos, Alaor,
Pedro, Márcio e Eustachio, empresários suspeitos de grilagem. Seu
governo é acusado de supervalorizar a desapropriação de terras dos
Passos.

Vermelho - Em outra inconfidência anotada nas andanças pelas cidades-
satélites, o governador comprou briga com os petistas. Desde 1998,
adota o azul como cor-símbolo. O vermelho petista está vetado. Em
julho de 2000, em solenidade na cidade de Riacho Fundo, Roriz
ameaçou, do palanque, os adversários: ''Não respeitem essa gente,
expulsem todos. Se tiver alguém aqui da cor vermelha, cuidado. Ele
está correndo risco de vida. Se algo acontecer, não tenho culpa''.

Irritada, a pequena bancada de oposição na Câmara Distrital (oito em
24 cadeiras), apresentou o pedido de impeachment de Roriz. O deputado
distrital Gim Argelo (PL) arquivou a papelada. O governador tentou
consertar. ''Sou governador de todos os brasilienses'', garantiu.

Tamanha quantidade de processos e confusões não parecem afetar a
popularidade que desfruta no Distrito Federal. O principal adversário
político, o ex-governador Cristovam Buarque (PT), prefere concorrer a
uma vaga no Senado Federal a enfrentar Roriz em disputa pelo Palácio
do Buriti.

Populismo - A cientista política Lúcia Hipólito explica o
fenômeno. ''Temos dois lados nessa história'', ressalta. ''Um deles
envolve questões políticas, judiciais e até policiais. do outro lado,
está o povo desprovido, que não tem nem teto sobre a cabeça. Para
esse povo, uma casa é mais importante e real do que qualquer outra
coisa.''

Roriz seria o ''paizão'' dessa gente, um personagem sem dimensão
nacional e com capacidade limitada de transferir votos, explica
Lúcia. Tem razão. Em 1994, ele apoiou Valmir Campelo, ex-secretário
de Obras, na campanha de sua sucessão. O esforço deu em nada.
Cristovam Buarque venceu.

Assim como não consegue transferir votos para seus eleito, Roriz
também não é atingido por deslizes de apadrinhados. Ele sobreviveu
sem arranhões à derrocada política dos ex-senadores Luiz Estevão
(cassado por quebra do decoro parlamentar e envolvido em denúncias de
corrupção) e José Roberto Arruda (que renunciou ao mandato depois do
escândalo de violação do painel eletrônico do Senado).

''Vencer um populista pelo voto é muito, muito difícil'', avalia o
cientista político David Fleisher, professor da Universidade de
Brasília. Lúcia concorda e lembra que ''populista promete e não
cumpre depois. Quatro anos é muito tempo, dá para esquecer de muita
coisa.''

Em debate na televisão às vésperas do segundo turno das eleições de
1998, Roriz acenou com aumento de 36,5% para o funcionalismo público.
Cristovam, que vencera o primeiro turno, admitiu, no confronto pela
TV, que o orçamento do governo impedia o pagamento do reajuste. Roriz
venceu. Ainda não cumpriu a promessa.

01/02/2002 - 14h09
Joaquim Roriz pede vaia a "crioulo petista", e PT quer processá-lo

da Folha Online

O governador Joaquim Roriz (PMDB), do Distrito Federal, fez um
discurso ontem à noite, em Brazlândia [cidade-satélite de Brasília],
em que pediu feita uma salva de vaias a um "crioulo petista". "Ali
está um crioulo petista que eu quero que vocês dêem uma salva de
vaias nele", disse Roriz.

A platéia obedeceu. O governador pediu também que quem estivesse de
acordo com ele que levantasse os braços. Novamente, quem assistia ao
discurso atendeu Roriz.

Alan Marques/Folha Imagem


Joaquim Roriz (PMDB), governador do DF

Segundo reportagem do jornal "Correio Braziliense", de Brasília, o
governador fez promessas de cunho eleitoral durante o discurso. "Não
vou cobrar lotes, não vou cobrar IPTU de pessoas pobres, não vou
cobrar nem água de pessoas pobres."

No discurso, Roris teria pedido também que as pessoas expulsassem de
suas casas quem fosse contra ele. "Expulsem de suas casas, não deixem
que elas entrem nas suas casas. Eles só levam o mal. Nós estamos
fazendo o amor, a solidariedade", disse o governador.

O pré-candidato do PT ao governo do DF, deputado federal Geraldo
Magela, irá se reunir com advogados do partido para definir quais
medidas judiciais serão contra o governador.

Segundo Magela, Roriz cometeu crime de racismo.

PT pede abertura de ação penal contra Roriz por crime de racismo

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

O Diretório Regional do PT no Distrito Federal decidiu há pouco que
vai pedir à Procuradoria-Geral da República a abertura de uma ação
penal contra o governador Joaquim Roriz (PMDB-DF) pelo crime de
racismo e incitação à violência. Além disso, serão encaminhadas
representações ao Ministério da Justiça e à Justiça Eleitoral.

Alan Marques/Folha Imagem


Joaquim Roriz (PMDB), governador do DF

Ontem, em um discurso na cidade de Brazlândia [cerca de 50 km de
Brasília], Roriz pediu que fosse feita uma salva de vaias a
um "crioulo petista" e pediu que as pessoas expulsassem de suas casas
quem fosse contrário a ele. O PT é o principal adversário político do
PMDB de Roriz no Distrito Federal. Em 1998, Roriz venceu o ex-
governador Cristovam Buarque (PT), que disputava a reeleição.

De acordo com o advogado do partido, Claudismar Zupirolli, o
governador voltou a incitar a violência contra militantes e líderes
do PT em seus discursos. O episódio de ontem, segundo Zupirolli,
seria a quarta vez que Roriz incentiva atos de violência contra o PT.

"[O discurso de Roriz] revela a intolerância e a reincidência dele
quanto ao incentivo à violência", disse Zupirolli que participou da
reunião de lideranças do PT onde foram decididas as medidas que serão
tomadas em relação ao episódio.

O advogado disse que será encaminhada também uma representação ao
Ministério da Justiça relatando o ocorrido e pedindo que sejam
tomadas providências quanto à segurança dos líderes petistas.

O PT deve fazer uma representação à Justiça Eleitoral por entender
que o programa "Governo Itinerante" tem motivação eleitoral e que as
acusações remetem à campanha eleitoral. O programa prevê a
transferência temporária do gabinete do governador e do secretariado
para cidades satélites.

"Vamos demonstrar o uso da máquina do governo para fazer campanha
eleitoral fora de época", disse o advogado.

A Folha Online entrou em contato com representantes do governo do
Distrito Federal, mas ainda não obteve retorno.

É com grande prazer que participo que nossa amiga Irene ira nos
representar no Forum Social, que se realizará em Porto Alegre, do dia
31 de janeiro a 05 de fevereiro.
Ela esta se programando para participar dos seguintes paineis:
Dia 01 a Globalização e Relações Raciais,
Dia 02 Políticas Públicas no Combate ao Racismo e Ações Afirmativas
no Brasil.
Escrevam dando sugestões!:) Ou liguem pra ela!:)
Um forte abraço,
Denise T. Carvalho
dtcarvalho@...

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P R O G R A M A I N T E R N A C I O N A L
D E B O L S A S D E P Ó S - G R A D U A Ç Ã O
D A F U N D A Ç Ã O F O R D
Coordenação no Brasil
Fundação Carlos Chagas

Olá Pessoal,

É com muita satisfação que entro neste grupo, nosentido de fortalecer cada
vez as políticas que assegurem aos representantes da raça negra, na qual eu
me incluo, condições de dignidade e cidadania.

Temos que lutar e nos manter unidos para que possamos nos sentir cada vez
mais fortes e totalmente aceitos na sociedade, para a qual temos contribuído
a duras penas no decorrer da história.

Contem comigo.

Fily

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-----Mensagem Original-----

De: dtcarvalho

Enviado: Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2002 18:06

Para: negrosepoliticaspublicas@...

Assunto: [negrosepoliticaspublicas]"Assumir uma raça é questão muito séria"

 

manchete postada na Folha de São Paulo em 16/12/2001, no Caderno
Cotidiano

"Assumir uma raça é questão muito séria"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Marcos Pinta Gama, assessor especial da Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos, diz que o Ministério da Justiça aceitará meras
declarações das pessoas sobre suas raças e afirma não temer fraudes.
"Assumir uma raça é questão muito séria", declara.
Ele foi um dos responsáveis pela elaboração do decreto que será
assinado pelo ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça), na próxima
quarta-feira, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Será uma comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que
foi dia 10 de dezembro.
Pinta Gama diz que o ministério não vai estabelecer cotas, mas apenas
metas, que devem ser cumpridas até o final do ano que vem -quando
termina o mandato do atual presidente. O objetivo do decreto é ter
20% de afrodescendentes e 20% de mulheres na estrutura do ministério
e nas empresas terceirizadas.
"Utilizamos a expressão "afrodescendentes" para designar o que o IBGE
chama de pretos e pardos. Não é um conceito absoluto: nos Estados
Unidos, uma gota de sangue da raça negra é suficiente para que uma
pessoa se defina como negra; no Brasil, em virtude da miscigenação,
muitas pessoas com influência da raça negra se dizem brancas",
argumenta Pinta Gama.
Ele diz que não deverá ser difícil cumprir a meta. Nos cinco cargos
de segundo escalão da Secretaria de Direitos Humanos, há duas
mulheres (40%) e um negro (20%). Ninguém será exonerado do cargo para
que seja substituído por uma pessoa afrodescendente, mas as próximas
nomeações deverão buscar essas pessoas.




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materia publicada em 16 de dezembro de 2001, na Folha de São Paulo,
Caderno Cotidiano

CIDADANIA

Decreto prevê contratação de 20% de pessoas que se declarem negras ou
afrodescendentes, mas não há como aferir dado

Cota para negro esbarra em falta de critérios
ROBERTO COSSO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal começou a pôr em vigor cotas para negros nos
ministérios, mas não estabeleceu critérios objetivos que permitam a
identificação das pessoas aptas a preenchê-las.
Em 4 de setembro de 2001, o ministro Raul Jungmann (Desenvolvimento
Agrário) assinou a portaria nº 202, que cria uma cota de 20% para
negros "na estrutura institucional" do ministério e do Incra
(Instituto de Colonização e Reforma Agrária).
Ele também pede às empresas terceirizadas e aos organismos
internacionais que prestam consultoria ao ministério e ao Incra que
contratem 20% de negros.
Na próxima quarta-feira, o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça)
irá assinar uma portaria que estabelece uma meta de 20% para
afrodescendentes e de 20% para mulheres no ministério e nas empresas
terceirizadas.
Nos dois casos, são consideradas negras ou afrodescendentes as
pessoas que se declaram como tal. Não existe, porém, critério para
aferir a informação.
Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios),
realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
em 1999, apenas 5,4% da população brasileira é preta; 39,9% são
pardos e 54%, brancos.
Jungmann diz que o seu decreto só vale para pessoas negras e não
abrange as pardas.
Questionado sobre o fato de apenas 5,4% da população ser considerada
preta pelo IBGE, ele diz: "Se esses dados estiverem corretos,
precisamos repensar a nossa política".
O ministro confirma que não existem critérios para avaliar se uma
pessoa é ou não negra. Diz que, até hoje, o ministério aceitou o que
foi declarado pelas pessoas. "Vamos precisar criar uma comissão para
avaliar essa questão", afirma Jungmann. De acordo com o decreto que
assinou, o ministério terá 30% de negros até o final de 2003.

Resultados
Pouco mais de três meses após a assinatura do decreto, oito pessoas
da raça negra conseguiram emprego na estrutura do Ministério do
Desenvolvimento Agrário.
Seis foram contratadas por uma empresa terceirizada do ministério,
que fornece 30 funcionários para realização de "serviços gerais".
Elas foram selecionadas por meio de fotos incluídas nas fichas de
candidatos às vagas.
A recepcionista Ana Beatriz Pereira Araújo, 26, foi uma das
selecionadas. Ela afirma já ter sido vítima de preconceito em
tentativas de arrumar emprego.
"Gostei da medida que criou as cotas porque ela dá oportunidade para
pessoas da cor negra ingressarem no serviço público. Acho que se não
fosse a cota, eu não trabalharia aqui."
Outras duas pessoas negras foram nomeadas em cargos de confiança -uma
no ministério e outra no Incra.
A professora Zélia Amador de Deus, 50, do Departamento de Arte da
Universidade Federal do Pará, foi contratada como assessora para
implementação das políticas de ação afirmativa para a população negra.
"Dados do IBGE demonstram que a pobreza e a indigência estão
concentradas na população negra brasileira, que tem desvantagem em
todos os indicadores sociais", diz Zélia, que defende a adoção de
cotas por todos os ministérios.
O ministro Jungmann, que se define "pardo", afirma que a cota só vale
para os contratos de terceirização assinados após o decreto. "Não
queremos incentivar o desemprego da população branca."

manchete postada na Folha de São Paulo em 16/12/2001, no Caderno
Cotidiano

"Assumir uma raça é questão muito séria"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Marcos Pinta Gama, assessor especial da Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos, diz que o Ministério da Justiça aceitará meras
declarações das pessoas sobre suas raças e afirma não temer fraudes.
"Assumir uma raça é questão muito séria", declara.
Ele foi um dos responsáveis pela elaboração do decreto que será
assinado pelo ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça), na próxima
quarta-feira, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Será uma comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que
foi dia 10 de dezembro.
Pinta Gama diz que o ministério não vai estabelecer cotas, mas apenas
metas, que devem ser cumpridas até o final do ano que vem -quando
termina o mandato do atual presidente. O objetivo do decreto é ter
20% de afrodescendentes e 20% de mulheres na estrutura do ministério
e nas empresas terceirizadas.
"Utilizamos a expressão "afrodescendentes" para designar o que o IBGE
chama de pretos e pardos. Não é um conceito absoluto: nos Estados
Unidos, uma gota de sangue da raça negra é suficiente para que uma
pessoa se defina como negra; no Brasil, em virtude da miscigenação,
muitas pessoas com influência da raça negra se dizem brancas",
argumenta Pinta Gama.
Ele diz que não deverá ser difícil cumprir a meta. Nos cinco cargos
de segundo escalão da Secretaria de Direitos Humanos, há duas
mulheres (40%) e um negro (20%). Ninguém será exonerado do cargo para
que seja substituído por uma pessoa afrodescendente, mas as próximas
nomeações deverão buscar essas pessoas.

Perfil racial das classes sociais mostra "embranquecimento" da
riqueza e da educação

A raça do brasileiro interfere diretamente na composição da
desigualdade social do país. Um mapeamento racial das classes sociais
do Brasil mostra que não há democracia na distribuição da miséria: a
porcentagem de brancos e negros é extremamente desigual ao se avaliar
separadamente a raça dos mais pobres e dos mais ricos do país. Um
levantamento feito com dados até 1999 verificou que os negros e
pardos são 45% da população brasileira, mas correspondem a cerca de
dois terços dos pobres (64%) e dos indigentes (69%). Os brancos, por
sua vez, são mais da metade da população total (54%), mas são apenas
cerca de um terço dos pobres (36%) e dos indigentes (31%).
Especificamente, os negros e pardos representam 70% dos 10% mais
pobres da população, enquanto, entre o décimo mais rico da renda
nacional, somente 15% da população é negra. O estudo foi realizado
por Ricardo Henriques, da Universidade Federal Fluminense, e
divulgado como texto para discussão pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea). Há "uma nítida hierarquia de discriminação
no interior da pobreza", afirma Henriques no estudo.

Foi feito também um perfil educacional do brasileiro por raça, que
demonstra uma persistência da desigualdade racial no que se refere ao
acesso à educação, um dos principais fatores de inclusão social. É
relevante, por exemplo, a manutenção da diferença no número de anos
de estudo entre brancos e negros ao longo de todo o século. Em 1929,
o número de anos de estudo era de 1,9 para negros e de 4 para
brancos. Em 1974, a média de anos de estudo era de 6 para negros e
8,2 para brancos. "Um jovem branco de 25 anos tem, em média, mais 2,3
anos de estudo que um jovem negro da mesma idade, e essa intensidade
da discriminação racial é a mesma vivida pelos pais desses jovens - a
mesma observada entre seus avós", afirma o autor.

Analisada apenas a década de 90, vê-se que o grupo de pessoas com
mais de 25 anos com menos de quatro anos de estudo era em 1992 de
32,5% dos brancos e 55,5% dos negros e pardos. Em 1999, os
percentuais diminuíram (o que demonstra que o brasileiro em geral
está estudando mais), mas esse avanço não resultou em redução da
desigualdade: 26,4% dos brancos e 46,9% dos negros com mais de 25
anos tinham até quatro anos de estudo. O analfabetismo entre maiores
de 15 anos no final da década mantém o cenário: 8,3% dos brancos e
19,8% dos negros.

Segundo o estudo "as maiores diferenças absolutas em favor dos
brancos encontram-se nos segmentos mais avançados do ensino formal.
Por exemplo, entre os jovens brancos de 18 a 23 anos, 63% não
completaram o ensino secundário. Embora elevado, esse valor não se
compara aos 84% de jovens negros da mesma idade que ainda não
concluíram o ensino secundário. A realidade do ensino superior,
apesar da pequena diferença absoluta entre as raças, é desoladora. Em
1999, 89% dos jovens brancos entre 18 e 25 anos não haviam ingressado
na universidade. Os jovens negros nessa faixa de idade, por sua vez,
praticamente não dispõem do direito de acesso ao ensino superior, na
medida em que 98% deles não ingressaram na universidade."

Veja também:

Texto do estudo em PDF (link em favoritos)

Banco de Notícias

Gazeta Mercantil
Terça-feira, 12-Jun-2001



Estímulo à presença do negro na pós-graduação
        São Paulo, 12 de junho de 2001 - O Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) assinou, na semana
passada, uma parceria com a Fundação Cultural Palmares, com sede em
Brasília. A idéia é estimular a presença da população negra nos
cursos de pós-graduação das universidades públicas brasileiras.
        'Não pensamos em estabelecer cotas de bolsas para os alunos
negros', diz Lélio Fellows, chefe de gabinete da presidência do CNPq.
'Isso não adianta e é também uma forma de preconceito. A intenção é
criar mecanismos para aumentar os números dessa minoria.'

        Uma das estratégias, segundo Fellows, será incentivar
pesquisas que possam colaborar, de alguma forma, com a questão racial
no País. O primeiro fruto do acordo entre o CNPq e a Fundação
Palmares será divulgado em agosto.

        Trata-se de um estudo que vai revelar o perfil de quem faz
mestrado e doutorado no País. O passo seguinte será a promoção de um
intercâmbio entre os núcleos universitários que estudam a questão
racial no Brasil. 'Sabemos que os negros são minoria, mas há indícios
de que a situação muda a cada ano', diz Fellows, chefe de gabinete da
presidência do CNPq.

        A suspeita procede. O último Censo da Educação Superior,
divulgado em setembro de 2000, por pesquisadores da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra aumento de 20% no número de
universitários negros brasileiros. Na origem do fenômeno está a
explosão do ensino médio - o número de formandos cresceu 59% nos
últimos cinco anos, o que eleva em 30% a demanda pelo ensino
superior.

        'São alunos novos no sistema universitário', diz a antropóloga
Yvonne Maggie, professora do Instituto de Filosofia e Ciências
Sociais da UFRJ. 'São a primeira geração a freqüentar uma faculdade
em suas famílias,' acrescenta.

        Outra medida tomada pela UFRJ com intuito de dar mais espaço
ao NEGRO nas salas de aula foi a criação do Projeto Acesso. Uma das
estratégias do plano consiste em organizar os dados atingidos por
escolas públicas do Rio de Janeiro.

        Na Universidade de São Paulo (USP) também existe projeto
semelhante, de iniciativa de Kabengele Munanga, doutor em
antropologia. Conhecido como Kabê nos corredores da USP, ele faz
parte de uma minoria. Bem-sucedido profissionalmente, Munanga guarda
para si o sofrimento que enfrentou (e ainda enfrenta) por preconceito
racial em sua trajetória. Decidiu extravasar o preconceito de forma
peculiar.

        Como um dos integrantes da Comissão de Políticas Públicas para
a População Negra da USP (CPPN), acaba de lançar o Primeiro Censo
Étnico-Racial da universidade. 'A idéia é conhecer o tamanho e a
composição racial da maior comunidade acadêmica do Brasil'.

        Os estudantes, professores e funcionários da USP terão um mês
para responder a um extenso questionário. 'Chega de dados
hipotéticos', diz João Baptista Borges, presidente da CPPN, criada em
1999. Segundo Borges, a USP abriga cerca de 38 mil estudantes nos
cursos de graduação e pós-graduação. 'Estima-se que 2% deles sejam
negros.'

        De acordo com os dados da CPPN, em 2000, 139 mil pessoas se
inscreveram no vestibular da USP - dessas, 2.975 (apenas 2,14%) se
identificaram como negros no questionário organizado pela Fundação
Universitária para o Vestibular (Fuvest). A taxa cai
consideravelmente entre os aprovados nos exames e a presença dos
negros é ainda mais baixa na pós-graduação.

        Desde 1982, Kabengele Munanga orientou apenas um estudante
NEGRO no mestrado. 'Eles estão fora das universidades. Quando entram,
escolhem os cursos menos concorridos, como Letras e História, por
isso, os que chegam à pós-graduação são de humanas', diz o professor.

        Kabengele Munanga prefere não falar do preconceito racial
existente no Brasil. Principalmente quando o sujeito da discriminação
foi o próprio Munanga. Há 26 anos, o professor e pesquisador vive das
questões raciais e dedica seu tempo ao estudo das populações afro-
brasileiras.

        No Brasil desde 1975, Munanga, de 58 anos, nasceu na República
Democrática do Congo, antigo Zaire. Por questões políticas (e
raciais) decidiu dar rumo diferente do previsível em sua vida. Mudou
para o País com a mulher e os cinco filhos e, à sua família, Munanga,
hoje naturalizado brasileiro, sempre ensinou o objeto do que
pesquisa.

        Dados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
mostram que, dos 100 alunos que se inscreveram este ano para o
mestrado em administração, somente um era NEGRO. No Instituto Coppead
de Administração, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, o
quadro não é diferente. Em 2001, nenhum NEGRO entre os candidatos às
categorias de MBA, mestrado ou doutorado.

        Os responsáveis pela escolha dos futuros mestres e doutores
dizem que os estudantes têm preconceito com a própria condição
étnica. 'Eles usam esse argumento para pressionar a seleção', diz um
dos professores da UFRGS, que prefere não se identificar.

        Quando o censo da USP terminar, o núcleo parte para o trabalho
de campo. 'O desafio', diz João Batista Borges, 'é criar consciência
entre os alunos e mostrar que a condição do NEGRO precisa ser mudada
imediatamente.'

        A tarefa é árdua. Justamente o que esses mestres enfrentaram
os impulsiona a lutar. Borges, professor emérito do departamento de
antropologia, fica emocionado ao lembrar do primeiro NEGRO que
orientou para o doutorado.

        'Foi na década de 80', diz ele. 'O menino era brilhante, mas
não agüentou a pressão entre os colegas e não soube lidar com o
sucesso. Cometeu suicídio.' Para evitar atitudes semelhantes, o
professor decidiu nunca abandonar a causa racial. 'É o dever de todo
cidadão brasileiro.'

        De fato, há muitos engajados nessa batalha. 'As iniciativas
das universidades não vão mudar o comportamento das pessoas', diz
João Borges, da USP. 'O que eu quero é não ouvir histórias de pessoas
que deixam de contratar profissionais porque são negros'. (Gazeta
Mercantil/Página C2) (Berenice Menezes)

Welcome to the website companion to THE BLACK IMAGE IN THE WHITE
MIND: MEDIA AND RACE IN AMERICA by Robert M. Entman and Andrew
Rojecki (University of Chicago Press, 2000; paperback edition with
updated preface, November 2001).

Our host had a fatal server crash and went bankrupt; however, we are
in the process of rebuilding and updating the site.


THE BLACK IMAGE IN THE WHITE MIND is winner of the Robert E. Lane
Award for Best Book in Political Psychology of 2000, presented at the
2001 Annual Meeting of the American Political Science Association.


THE BLACK IMAGE IN THE WHITE MIND also won the Frank Luther
Mott/Kappa Tau Alpha Award for Best Book in Mass Communication
Research of 2000, presented at the 2001 Annual Meeting of the
Association for Education in Journalism and Mass Communication.



Robert M. Entman (Ph.D., Political Science, Yale University) is
Professor of Communication at North Carolina State University. Andrew
Rojecki (Ph.D., Communication, Northwestern University) is Assistant
Professor of Communication at the University of Illinois (Chicago).


Click here for the Methodological Appendix to the book.


Click here to contact Robert Entman.


Click here to contact Andrew Rojecki.


The Entman-Rojecki Index of Race and Media
Here are some highlights from the book.


1. While Black actors are now more numerous in film, it's an open
question as to how well they're being represented. In the top movies
of 1996:


Black female movie characters shown using vulgar profanity: 89%.

White female movie characters shown using vulgar profanity: 17%.

Black female movie characters shown being physically violent: 56%.

White female movie characters shown being physically violent: 11%.

Black female movie characters shown being restrained: 55%.

White female movie characters shown being restrained: 6%.


2. Television ads now show many Blacks and eschew stereotypes.
However, hidden patterns of differentiation and distance emerge on
close analysis. Not surprisingly, for instance, Blacks do not touch
Whites in the ads, but (unlike Whites) they rarely even touch each
other, conveying a subtle message of Black skin as taboo. A hierarchy
of racial preference is embedded within the casting of commercials.
Consider these figures from a large prime time sample:


Of the 105 commercials for autos or trucks that showed only one race,
the percentage all-White: 100%.

Of the 74 commercials for perfumes that showed only one race, the
percentage all-White: 98%.

Of the 47 commercials for jewelry or cosmetics that showed only one
race, the percentage all-White: 100%.


3. Over 70% of Black characters in the most highly rated TV
entertainment shows have professional or management positions.
However well-intentioned, this utopian reversal imposes a formal
distance between Black and White actors, hobbling the audience's
sympathetic imagination. Blacks' supervisory roles isolate their
characters from close peer relationships. Among these actors, 92% of
interactions with Whites are restricted to job-related tasks.


4. Network news tends to "ghettoize" Blacks. Increasingly, African
Americans appear mostly in crime, sports and entertainment stories.
Rarely are Blacks shown making an important contribution to the
serious business of the nation. Sampling network news shows:


Number of soundbites on foreign affairs uttered by Whites: 99; by
Blacks: 1.

Number of soundbites on economics uttered by Whites: 86; by Blacks:
1.

Number of soundbites on electoral politics uttered by Whites: 79; by
Blacks: 0.

Number of soundbites on sports and entertainment uttered by Whites:
35; by Blacks: 11.

Number of soundbites on crime uttered by Whites: 149; by Blacks: 24.


5. Black defendants are simply treated differently on local TV news
from their White counterparts:

Times more likely that a mug shot of the accused will appear in a
local TV news report when the defendant is Black rather than White:
4.

Times more likely that the accused will be shown physically
restrained in a local TV news report when the defendant is Black
rather than White: 2.

Times less likely that the name of the accused will be shown on
screen in a local TV news report when the defendant is Black rather
than White: 2


6. "Telegenic" figures aren't always the most representative leaders.
Some statistics from 1994:

Black adults stating that Jesse Jackson represents Black people "very
well": 40%.

Black adults stating that Louis Farrakhan represents Black people
"very well": 11%.

Black adults stating they had "never heard of" Jesse Jackson: 0%.

Black adults stating they had "never heard of" Louis Farrakhan: 22%.

Stories about, or soundbites from, Jesse Jackson on ABC World News:
13.

Stories about, or soundbites from, Louis Farrakhan on ABC World News:
25.


7. The media sowed discord during the affirmative action debate of
the 1990s despite the considerable common ground between Blacks and
Whites. Reporters often predicted affirmative action would be one of
the key issues in the 1996 election because of the "rage" among
Whites.

Percentage of survey respondents naming affirmative action as their
top priority in voting against a presidential candidate, 1996: 1%.

Percentage of White men ("angry" or not) surveyed who favored
affirmative action programs as is or with reforms: 61%.

Percentage of White women surveyed who favored affirmative action
programs as is or with reforms: 76%.

Percentage of White "persons on the street" supporting affirmative
action in a sample of network news: 12.5%. Percentage opposing:
87.5%.

Entman, Robert M. and Andrew Rojecki The Black Image in the White
Mind: Media and Race in America. xx, 320 p., 7 line drawings, 27
tables. University of Chicago Press 2000, 2001. Series: (SCMPO)
Studies in Communication, Media, and Public Opinion.

Cloth $26.00 0-226-21075-8 Spring 2000
Paper $15.00 0-226-21076-6 Fall 2001

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Copyright notice: ©2000 by Robert M. Entman and Andrew Rojecki. This
text appears on the University of Chicago Press website by permission
of the authors. This text may be used and shared in accordance with
the fair-use provisions of U.S. copyright law, and it may be archived
and redistributed in electronic form, provided that this entire
notice, including copyright information, is carried and provided that
Robert M. Entman and Andrew Rojecki and the University of Chicago
Press are notified and no fee is charged for access. Archiving,
redistribution, or republication of this text (or the rest of the
text on the website) on other terms, in any medium, requires the
consent of Robert M. Entman and Andrew Rojecki.

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MAPA DA POPULAÇÃO NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO

(Resenha realizada pelo DIEESE)




Os resultados da pesquisa "Mapa da População Negra no Mercado de
Trabalho" realizada pelo DIEESE para o INSPIR- Instituto Sindical
Interamericano pela Igualdade Racial demonstram uma situação de
reiterada desigualdade para os trabalhadores negros, de ambos os
sexos, no mercado de trabalho das seis regiões metropolitanas
estudadas.

A coerência dos resultados em nível nacional revela que a
discriminação racial é um fato cotidiano, interferindo em todos os
espaços do mercado de trabalho brasileiro.

Nenhum outro fato, que não a utilização de critérios discriminatórios
baseados na cor dos indivíduos, pode explicar os indicadores
sistematicamente desfavoráveis aos trabalhadores negros, seja qual
for o aspecto considerado. Mais ainda, os resultados permitem
concluir que a discriminação racial sobrepõe-se à discriminação por
sexo, combinando-se a esta para constituir o cenário de aguda
dificuldade em que vivem as mulheres negras, atingidas por ambas.




As desigualdades no mercado de trabalho entre negros e não-negros


A comparação das taxas de desemprego nas diferentes regiões mostra
que, em Salvador, a taxa de desemprego entre os negros é 45% maior
que entre os não-negros, apresentando cerca de 8 pontos percentuais
de diferença (25,7% entre os negros e 17,7% entre os não-negros). Em
São Paulo, ocorre fenômeno semelhante, com uma distância de 40% entre
as taxas de desemprego entre as duas raças. Ainda que em proporções
elevadas, os menores diferenciais ocorrem no Distrito Federal e em
Recife.

No total das regiões, 50% dos desempregados são negros, o que
corresponde a 1.479.000 pessoas, em 1998. Em Salvador, os negros são
86,4% dos desempregados e, em Recife e no Distrito Federal, cerca de
68%. Já em Porto Alegre, representam 15,4% do total de desempregados.
Em São Paulo os negros desempregados são 650 mil pessoas e
representam 40% dos desempregados desta região metropolitana.




Tabela 1 - Taxas de Desemprego segundo Raça
Brasil - Regiões Metropolitanas 1998 (em %)
  Regiões Metropolitanas
  Taxas de desemprego
  Diferença entre as taxas de negros e não-negros

   Negros
  Não-negros



São Paulo
  Negros 22,7
  Não Negros 16,1
  Diferença 41%

Salvador
  Negros 25,7
  Não Negros 17,7
  Diferença 45%

Recife
  Negros 23,0
  Não Negros 19,1
  Diferença 20%

Distrito Federal
  Negros 20,5
  Não Negros 17,5
  Diferença 17%

Belo Horizonte
  Negros 17,8
  Não Negros 13,8
  Diferença 29%

Porto Alegre
  Negros 20,6
  Não Negros 15,2
  Deferença 35%


Fonte: DIEESE/SEADE e entidades regionais. PED – Pesquisa de Emprego
e Desemprego
Elaboração: DIEESE
Obs.: Raça negra: pretos e pardos; raça não-negra: brancos e amarelos




Nas regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador e Porto Alegre, a
cor discrimina mais no desemprego que o sexo do trabalhador, ou seja,
as taxas de desemprego são maiores entre os homens e mulheres negros
que entre as mulheres não-negras.

O mesmo efeito discriminatório da cor se verifica na comparação entre
as taxas de desemprego entre os homens negros e os não-negros. As
maiores diferenças nestas taxas encontram-se em Salvador, onde o
desemprego entre os homens negros é 57,9% maior que entre os homens
não-negros, e em São Paulo, onde esta diferença é de 51,4%.

Em todas as regiões, as mulheres negras apresentam as maiores taxas
de desemprego. No entanto, as diferenças destas taxas entre as
mulheres negras e não-negras são consideravelmente menores do que
entre os homens, variando do maior patamar, 36,0% de diferença em
Salvador, até o menor (6,7%), no Distrito Federal.




Tabela 2 - Taxas de Desemprego por Sexo segundo Raça
Brasil - Regiões Metropolitanas 1998 (em %)
  Regiões Metropolitanas
  Negros
  Não-negros
  Diferença entre as taxas

Mulheres
  Homens
  Mulheres
  Homens
  Mulheres negras e mulheres não-negras
  Homens negros e homens não-negros

São Paulo
  25,0
  20,9
  19,2
  13,8
  19,6%
  51,4%

Salvador
  27,6
  24,0
  20,3
  15,2
  36,0%
  57,9%

Recife
  26,3
  20,5
  22,6
  16,2
  16,4%
  26,6%

Distrito Federal
  22,4
  18,9
  21,0
  14,2
  6,7%
  33,1%

Belo Horizonte
  20,5
  15,8
  16,8
  11,5
  22,0%
  37,4%

Porto Alegre
  22,7
  19,2
  18,1
  13,1
  25,4%
  46,6%


Fonte: DIEESE/SEADE e entidades regionais. PED – Pesquisa de Emprego
e Desemprego
Elaboração: DIEESE
Obs.: Raça negra: pretos e pardos; raça não-negra: brancos e amarelos






O rendimento é o indicador fundamental em relação à qualidade de vida
e trabalho. Este parâmetro define, por si, a situação social de um
indivíduo ou um grupo e seus diferenciais indicam, de forma concreta,
como a riqueza se distribui em uma sociedade.

Os rendimentos dos trabalhadores e trabalhadoras negros são
sistematicamente inferiores aos rendimentos dos não-negros, quaisquer
que sejam as situações ou os atributos considerados.

Expressam o conjunto de fatores que reúne desde a entrada precoce no
mercado de trabalho, a maior inserção da população negra nos setores
menos dinâmicos da economia, a elevada participação em postos de
trabalho precários e em atividades não-qualificadas e as dificuldades
que cercam as mulheres negras no trabalho.

São o indicador, por excelência, dos resultados da combinação da
pobreza, da desigualdade e da discriminação na constituição da
sociedade brasileira.

Em primeiro lugar, é necessário considerar que os patamares de
rendimentos da população em geral são baixos. Mas, a desigualdade que
caracteriza a situação dos negros mostra-se com bastante clareza
quando comparados os rendimentos entre as duas raças, pois os dos
negros são, em média, cerca de 60% dos auferidos pelos não-negros.

Tomando como base os homens não-negros, que estão no topo da escala
de rendimentos, as diferenças são bastante acentuadas não apenas no
que se refere aos homens, mas especialmente às mulheres negras, que
apresentam os níveis mais baixos de rendimentos em todas as
situações.




Tabela 3 – Rendimento Médio Mensal dos Ocupados por Sexo segundo Raça
Brasil – Regiões Metropolitanas 1998 (em reais de dezembro de 1998)
  Regiões Metropolitanas
  Negros
  Não-negros

   Total
  Mulheres
  Homens
  Total
  Mulheres
  Homens

São Paulo
  512
  399
  601
  1.005
  750
  1.188

Salvador
  403
  297
  498
  859
  647
  1.051

Recife
  363
  272
  427
  619
  462
  739

Distrito Federal
  765
  614
  898
  1.122
  923
  1.306

Belo Horizonte
  444
  319
  670
  735
  548
  883

Porto Alegre
  409
  334
  472
  628
  504
  715


Fonte: DIEESE/SEADE e entidades regionais. PED – Pesquisa de Emprego
e Desemprego
Elaboração: DIEESE
Obs.: Raça negra: pretos e pardos; raça não-negra: brancos e amarelos




As condições atuais do mercado de trabalho brasileiro e todas as
questões que afetam as possibilidades de ingresso, permanência e
crescimento profissional da população negra conjugam-se assim, para
compor o quadro de extrema gravidade que caracteriza sua inserção no
mercado de trabalho, como demonstram os indicadores selecionados
apresentados a seguir.



Tabela 4- Principais Indicadores da Inserção dos Negros no Mercado de
Trabalho
Brasil – Regiões Metropolitanas 1998
  Indicadores
  São Paulo
  Salvador
  Recife
  Distrito Federal
  Belo Horizonte
  Porto Alegre

Taxas de Participação
  63,2%
  60,8%
  54,2%
  62,6%
  58,5%
  56,0%

Taxas de Desemprego
  22,7%
  25,7%
  23,0%
  20,5%
  17,8%
  20,6%

Ocupados em Situações Vulneráveis (1)
  42,4%
  46,2%
  44,7%
  35,4%
  40,3%
  38,2%

Ocupados em Postos de Trabalho Não Qualificados (2)
  28,6%
  25,6%
  24,2%
  25,2%
  27,00%
  30,6%

Rendimento Médio Mensal dos Ocupados
  R$ 512,00
  R$403,00
  R$ 363,00
  R$ 776,00
  R$ 444,00
  R$ 409,00

Salário por Hora
  R$ 2,94
  R$ 2,88
  R$ 2,46
  R$ 5,06
  R$ 2,88
  R$ 2,43

Assalariados com Jornada Superior à Legal
  45,3%
  41,7%
  50,0%
  28,00%
  43,5%
  38,9%


Fonte: DIEESE/SEADE e entidades regionais. PED – Pesquisa de Emprego
e Desemprego
Elaboração: DIEESE
Notas: (1)Inclui os assalariados sem carteira de trabalho assinada,
os autônomos que trabalham para o público, os trabalhadores
familiares não remunerados e os empregados domésticos
(2) Inclui as atividades não qualificadas do grupo de ocupação da
execução e as atividades de serviços gerais no grupo de ocupação de
apoio
Obs.: Raça negra: pretos e pardos; raça não-negra: brancos e amarelos





A situação apresentada por estes dados revela um aspecto crucial da
desigualdade social no Brasil: ela resulta não apenas sobre a injusta
distribuição da riqueza gerada e de políticas econômicas que
beneficiam grupos privilegiados desta sociedade, em detrimento dos
trabalhadores. Está calcada também sobre diferenciações e
comportamentos discriminatórios disseminados por todo o país.

A justiça social, a igualdade de oportunidades, a cidadania plena,
enfim, as condições que ofereçam a todos uma igual distribuição das
possibilidades de obter seu sustento e a plena realização de suas
capacidades passam, necessariamente, pela construção da igualdade
racial no Brasil.







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Desenhos originais: Paulo Caruso
Se achar esta página um pouco estranha, procure aqui uma explicação.
Webmaster: deixe recado.

Domingo, 17 de junho de 2001



No Brasil, movimento negro prefere políticas afirmativas
Pedidos de indenizações são substituídos por reivindicações sociais
MARCOS DE MOURA E SOUZA

A idéia de que afro-brasileiros deveriam receber indenizações em
dinheiro pelo sofrimento de seus antepassados durante a escravidão
chegou a ganhar algum fôlego nos anos 90, mas acabou não emplacando
nem mesmo entre os movimentos negros. A tese mais consensual passou a
ser a defesa das chamadas ações afirmativas, como as cotas em
universidades públicas para estudantes negros.

"Seria importante que as políticas de educação e saúde tivessem o
foco para a questão da desigualdade racial", diz Sueli Carneiro,
diretora do Geledés Instituto da Mulher Negra. Para ela, as políticas
sociais deveriam estar voltadas para a população negra, que é ainda a
que apresenta os piores índices de acesso à educação, moradia,
salários e ao mercado de trabalho no Brasil. Uma redefinição dessas
políticas, sustenta a maioria dos grupos negros, já teria um efeito
de reparação.

A proposta de indenizações financeiras apareceu pela primeira vez no
Brasil, em 1993, liderada pelo professor de jornalismo da
Universidade Federal da Bahia, Fernando Conceição, um dos fundadores
do Movimento Pelas Reparações dos Afro-Descendentes no Brasil (MPR).

Conceição chegou a apresentar uma conta que estimava que o débito do
governo brasileiro seria de US$ 6,4 trilhões. O cálculo que levava em
consideração três aspectos:

O total de africanos ou descendentes que trabalharam como escravos no
Brasil, cerca de 4 milhões de pessoas.

A vida média de trabalho de cada um, que, segundo Conceição, era de
15 anos.

O rendimento anual médio dos trabalhadores braçais europeus, que gira
em torno de US$ 10 mil.

Pelo IBGE, o Brasil tem 76 milhões de afro-descendentes. A cada um
deles caberia uma indenização de pouco mais de US$ 84 mil. A proposta
chegou a Brasília, virou projeto-de-lei pelas mãos do deputado
federal Paulo Paim (PT-RS), mas nunca avançou. Hoje, ao lado de
Conceição, são poucos os grupos que pleiteiam as indenizações.

O governo brasileiro também defende a idéia de que a adoção de
políticas públicas seja a melhor reparação aos danos deixados pela
escravidão. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o
governo já vem desenvolvendo programas, especialmente nas áreas de
educação e saúde, que atendem às demandas da população negra. As
medidas, porém, ainda são tímidas. Entre elas, está um programa de
revisão curricular e dos livros didáticos para limar referências
errôneas ou pejorativas aos negros.

De acordo com o titular da secretaria, embaixador Gilberto Sabóia, o
Brasil defenderá a adoção de políticas públicas na Conferência
Mundial Contra o Racismo, em agosto, na África do Sul.

Sabóia não acredita que a proposta de indenizações seja incluída na
declaração final da conferência. Segundo ele, países europeus,
antigos colonizadores, são os mais resistentes à idéia, por temerem
uma enxurrada de indenizações. Os EUA, diz, também não simpatizam com
a proposta.

"Deixar de reconhecer que a escravidão e o tráfico foi uma fator
preponderante no problema do racismo em grande parte do mundo é remar
contra o óbvio", aponta Sabóia. O desafio, acrescenta ele, é definir
medidas concretas para compensar um crime do passado.

Aurélio: "A única forma de corrigir essa desigualdade é com
o peso da
lei"


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio
Mello,
informou nesta quinta-feira (06/12) que o tribunal vai adotar o
sistema de cotas para negros nas contratações.


"A única forma de corrigir essa desigualdade é com o peso da
lei",
afirmou Marco Aurélio.


O presidente do STF encontrou-se hoje com o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, primeiro a adotar tal
prática
no serviço público.


Em agosto, Jungmann determinou a adoção de cota mínima de 20%
para o
preenchimento de cargos por negros. O porcentual é progressivo e
poderá chegar a 30% até 2003.

Deposite seu voto hoje! Verifique a nova pesquisa de opinião do grupo
negrosepoliticaspublicas:


Em sua opinião, quais seriam as as
metas a serem atingidas na adoção de
politicas publicas para a melhora da
condição socio-econômica do negro no
Brasil?

   o Quotas em universidades
   o Quotas nos quadros publicos
   o Quotas em partidos politicos
   o Quotas em participação de anuncios publicitarios
   o Quotas em  empresas particulares que contratem junto ao Estado
   o Todas as quotas acima
   o Sou contra as quotas (favor enviar alternativas)


Para votar, visite a seguinte web page:

http://br.groups.yahoo.com/group/negrosepoliticaspublicas/polls

Nota: Não responda a esta mensagem. Votos de pesquisas não são coletados por
e-mail. Para votar, é preciso ir ao site do Yahoo! Grupos listado acima.

Obrigado!

Gostaria de fazer parte do e-groups, mas infelizmente não consigo fazer a
conversão deste e-mail para o e-mail que já possuo no yahoo.  Seria possível
trocar o meu cadastramento do hotmail para o e-mail que possuo do Yahoo?
obrigada

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