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ANBioGente...

     Para antagonizar os transgênicos...

     Lembrar-se das ALERGIAS     que são dose independente

    Abraços

Luiz Meira
http://luizmeira.cjb.net//transgen.htm



[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
###########################

Número 161 - 30 de maio de 2003

Car@s Amig@s,

Já se passaram duas semanas desde a votação da MP 113 pelo plenário da
Câmara dos Deputados, quando o governo federal se comprometeu a enviar ao
Congresso Nacional, no prazo de 30 dias, um projeto de lei regulamentando
definitivamente a questão dos transgênicos no País (a MP foi votada pelo
plenário do Senado na quinta-feira da semana passada, 22/05, sem nenhuma
alteração, e já seguiu para sanção presidencial).

Até agora, não se viu na imprensa nenhum sinal sobre como este projeto está
sendo elaborado, nem se ele está sendo elaborado. Não há nenhuma indicação
sobre como se dará este processo de elaboração e se a sociedade civil terá,
desta vez, a oportunidade de ser ouvida e contribuir.

Preocupadas com este cenário, as entidades da Campanha Por um Brasil Livre
de Transgênicos foram investigar como o governo está procedendo sobre este
assunto.

Esta semana, representantes de diversas entidades estiveram em Brasília,
onde puderam conversar com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel
Rosseto, com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com dois
representantes da Casa Civil, assessores do Ministro José Dirceu, Johaness
Eck e Érico Feltrin.

Os representantes da Casa Civil não confirmaram que o PL que o governo
elaborará tomará como base o PL do Dep. Confúcio Moura (aprovado em
Comissão Especial da Câmara em março de 2002 e que visa a liberar os
transgênicos no país dispensando a realização de estudos de impacto),
conforme declararam vários parlamentares no dia da votação da MP 113 na Câmara.

Segundo a Casa Civil, “O Brasil já possui uma legislação sobre o tema, e
esta legislação é muito avançada. Há, no entanto, algumas arestas a serem
aparadas, algumas questões que precisam ser esclarecidas. A nova legislação
não diferirá muito da atual, apenas a aprimorará em alguns pontos”.

O único ponto citado pelo Sr. Johanes como exemplo do que precisa ser
esclarecido foi a competência da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia). Segundo ele (e
conforme diz a lei atualmente) a CTNBio deve ser um órgão consultivo, que
preserva a competência dos demais órgãos do governo de estabelecer
exigências e procedimentos adicionais específicos às suas respectivas áreas.

Os assessores não disseram que outros pontos da legislação precisam ser
esclarecidos e, quando cobrados pela abertura do debate em torno da
elaboração do PL, afirmaram que o debate com a sociedade se dará no âmbito
do Congresso Nacional, após o envio do PL pelo Poder Executivo.

Ora, sabemos que, seja qual for o conteúdo do PL que o governo encaminhará,
ele terá um peso fortíssimo ao tramitar no Congresso. O que estamos
cobrando é a participação na discussão durante a elaboração do texto ainda
no governo. E, ao que parece, novamente o governo não está disposto a abrir
este espaço.

Propusemos que o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) fosse o
espaço apropriado para organizar o debate entre o governo e a sociedade na
construção deste projeto, num processo que deveria levar alguns meses, de
modo a permitir o real aprofundamento sobre o tema e a participação de
todos os segmentos da sociedade, a favor e contra a liberação dos
transgênicos no País. O governo não pareceu se interessar pela proposta.

O Ministro Miguel Rosseto nos disse que conversaria em breve com o Ministro
José Dirceu e que defenderia a derrubada do regime de Urgência
Constitucional do PL. Comprometeu-se também em propor a abertura do
processo de elaboração do projeto.

A Ministra Marina Silva confirmou as informações dadas pela Casa Civil, de
que a “elaboração do novo PL” se restringiria a fazer pequenas correções e
aprimoramentos sobre a legislação atual, com grande ênfase no
esclarecimento do papel da CTNBio, e afirmou que seu ministério já está
estudando a legislação atual sobre a matéria e elaborando suas
contribuições ao projeto. Para ampliar a participação em torno deste tema,
a ministra também está propondo ao governo a reconstituição da comissão
interministerial criada pelo Presidente Lula em fevereiro de 2003 para
decidir o destino da safra de soja transgênica deste ano e dissolvida após
a publicação da MP 113 e do Decreto da rotulagem (em abril). Desta comissão
participavam nove ministérios, mais a AGU (Advocacia Geral da União).

As entidades da Campanha, por sua vez, estão organizando uma série de
manifestações e atividades públicas com o objetivo de mostrar ao governo
que a sociedade brasileira está alerta e não aceitará o descumprimento dos
compromissos assumidos pelo governo Lula sobre o tema. Como vimos dizendo,
é hora de concentrarmos todas as nossas energias para pressionar o governo
a cumprir o que prometeu e conduzir este processo com seriedade e
responsabilidade. É hora de fazer barulho.

****************************************

Durante esta semana em Brasília, as entidades a Campanha também tiveram a
oportunidade de conversar com a Secretária Executiva da CTNBio, Dra. Eliane
Moreira, e questionaram as declarações do Presidente do órgão, Dr. Erney
Camargo, a respeito do caráter vinculante das decisões da Comissão (ver
Boletim 160).

Conforme relatamos no Boletim 160, segundo manda a lei, a CTNBio é apenas a
primeira porta de entrada para a liberação de produtos transgênicos no
Brasil e seu parecer só vincula os outros órgãos da administração pública
federal quando é negativo. Ou seja, se a CTNBio avalia que determinado
produto não é seguro, a questão se encerra ali. Mas nos casos em que a
Comissão declara a segurança do produto, ficam preservadas as competências
dos outros órgãos para realizar outras avaliações de riscos, solicitar
novos estudos ou mesmo questionar o parecer da CTNBio.

A Dra. Eliane afirmou que o entendimento do Dr. Erney Camargo, assim como o
entendimento do Ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, é
exatamente este. Disse que a imprensa está tentando criar a idéia de que há
divergências na interpretação da lei, mas que esta divergência não existe.
Cá entre nós, a lei é clara e este argumento de que a CTNBio é a palavra
final do governo para a liberação dos transgênicos não se sustenta.

Tanto melhor que a CTNBio comece a admiti-lo. Mas, que o Dr. Erney se
pronunciou em sentido contrário, se pronunciou. Esperamos que o próprio Dr.
Erney se esforce em esclarecer o “mal entendido”.

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Neste Número:

1. A vigorosa produtividade da soja tradicional
2. MP 113 não é cumprida -- mercado ignora leis sobre transgênicos
3. China prorroga regra para compra de soja
4.  Egito abandona briga contra a Europa na OMC
5. Promotoria do Paraná pede vistoria na Monsanto
6. Canadá pede à Monsanto que retire pedido de liberação de trigo transgênico
7. Unilever, Monsanto e outras multinacionais envolvidas em trabalho
infantil em larga escala na produção de sementes de algodão na Índia
8. Primeiro agricultor sentenciado à prisão nos EUA
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Projeto de Segurança Alimentar em Chivi, Zimbábue

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1. A vigorosa produtividade da soja tradicional
Região não planta sementes transgênicas e obtêm 2.960 quilos por hectare.
EUA colhem apenas 2.372 quilos
Sem a ajuda das sementes alteradas geneticamente em laboratório para
incorporar genes resistentes a herbicidas, a produtividade da soja na
região Centro-Oeste, nesta safra, deve superar em 24,7% o rendimento obtido
pelos agricultores norte-americanos e será quase 7% maior do que os
resultados obtidos por hectare colhido na Argentina. A análise, baseada em
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da
empresa de consultoria agrícola SoloBrazil, é do chefe da assessoria
técnica da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), Pedro Arantes.
"É preciso derrubar alguns mitos que cercam o debate sobre a introdução da
soja transgênica no país. A semente alterada geneticamente oferece ao
produtor uma simples facilidade operacional, sem vantagens financeiras",
declarou Arantes, em entrevista ao Gazeta do Brasil.
O economista, que é produtor de soja nos campos férteis do sudoeste goiano,
aponta como uma das questões centrais nesse debate a discussão sobre o
papel futuro que o país poderá desempenhar no mercado internacional da
commoditie. "O que os Estados Unidos e a Argentina pretendem é empurrar o
Brasil para a ‘vala’ comum do mercado. Por que vamos meter a mão em cumbuca
e embarcar nesta opção, dos transgênicos, se temos a oportunidade de
oferecer um produto diferenciado aos maiores consumidores mundiais",
questiona Arantes.
Dados de empresas de consultoria internacionais estimam que a soja
brasileira deverá responder, no ano safra 2003/2004, por 36,5% das vendas
mundiais do grão, aproximando-se dos Estados Unidos, que deverão assistir
sua fatia no bolo murchar de 52% no ano passado para 40,5%. "Hoje, na ponta
do mercado, há uma certa vantagem para o grão não transgênico", prossegue
Arantes.
O economista e diretores da Faeg percorreram em duas ocasiões, nos últimos
dois anos, as principais áreas de plantio de soja nos Estados Unidos,
inclusive Illinois, lowa e outros Estados. Ouviram mais de três dezenas de
produtores. “A variedade transgênica da Monsanto, continua Arantes, permite
que as aplicações de herbicida possam ser feitas depois de um certo nível
de desenvolvimento da planta. Isto possibilita ao produtor manter limpa a
área de plantio", o que significa que a semente alterada facilita o manejo.
Nas condições de clima e solo dos cerrados, onde as taxas de umidade são
mais baixas do que nos Estados Unidos e na região Sul do Brasil, Arantes
afirma que as plantas invasoras registram desenvolvimento mais lento. "Isso
permite que a soja, em lavouras tradicionais bem manejadas, cubra o solo
antes do crescimento das invasoras (pragas e ervas daninhas)", aponta.
Nestes casos, "não há a necessidade de aplicar herbicidas depois que a soja
estiver desenvolvida. Os produtores da região sudoeste de Goiás já colhem a
soja com área limpa".
Além disso, afIrma ele, há o inconveniente dos custos mais salgados da
semente transgênica. Nos EUA, ela chega a custar 56% a mais que a não
transgênica. Na média, Arantes acredita que essa diferença no Brasil
poderia estar ao redor de 30%, mas já há cálculos no mercado que estimam
custos até duas vezes maiores para as sementes transgênicas. (...)
Mas Arantes acha que o País deve mesmo regulamentar o plantio da soja
transgênica, com a defInição de normas e mecanismos de controle rigorosos.
A sugestão de Arantes exigiria a adoção de uma espécie de segregação para a
soja transgênica, com a definição de áreas específicas e isoladas de
cultivo, além de maquinário, caminhões, armazéns e terminais portuários
exclusivos, "para não contaminar as áreas tradicionais".
Gazeta Mercantil, 28/05/03.
N.E.: A experiência dos outros países mostra que a segregação dos cultivos
transgênicos dos não transgênicos, na prática, não funciona. Ficou notório
o caso do milho Bt StarLink, liberado nos EUA apenas para consumo animal e
que em 2000 contaminou toda a cadeia produtiva do país, tendo sido
encontrado em mais de 300 produtos alimentícios no mercado americano e
causando um prejuízo de milhões de dólares. No Brasil, já tivemos a
informação de que a Cooperativa COAMO, a maior da América Latina, teve no
final de 2002 um carregamento de soja certificada como não transgênica
devolvido por importadores europeus devido à contaminação por transgênicos.
A cooperativa não confirma a informação, mas diversas fontes do setor
produtivo do Paraná relatam o caso.

2. MP 113 não é cumprida -- mercado ignora leis sobre transgênicos
Passados dois meses da edição da MP113, que liberou a comercialização da
soja brasileira transgênica desta safra 2002/03, e um mês da publicação do
decreto 4.680, que regulamentou a rotulagem de organismos geneticamente
modificados no país, quase nada foi feito para que as regras sejam
respeitadas e os setores público e privado ainda falam em adaptação.
Com a colheita da safra encerrada e mais da metade dela já comercializada,
os agricultores não certificaram a soja, as cooperativas não segregaram o
grão, as esmagadoras não rotularam os produtos e o governo ainda estuda
como fiscalizar as medidas. Há muitas desculpas para justificar o
não-cumprimento das leis. Uma delas é a indefinição sobre o futuro dos
transgênicos no Brasil, que demandará nova legislação.
Editada em 27 de março, a MP 113 liberou a comercialização da soja
transgênica da safra 2002/03 desde que rotulada. Com o decreto de 24 de
abril, tornou-se obrigatório rotular produtos com mais de 1% de transgenia,
exceto a própria soja. lnicialmente, todos os derivados do grão teriam de
ser rotulados, independentemente do percentual. Criticada por
especialistas, a MP foi alterada no Congresso e, agora, também para esses
casos passou a valer o limite de 1%.
A mudança, apesar de amenizar o controle, preserva a segregação da soja.
Mas, sem estrutura para identificar e separar cargas convencionais das
transgênicas, mesmo as cooperativas do Rio Grande do Sul -- onde estima-se
que 70% da produção é modificada --, armazenaram a colheita (8,8 milhões de
toneladas) sem distinção.
"É tudo soja", minimiza Dionísio Cargmelutti, gerente operacional da
Agropan, de Tupanciretã. Ele acredita que mais de 90% dos 111 mil hectares
de soja plantados por seus cooperados abrigaram transgênicos. A Cotrisal,
de Sarandi, informou que tentou segregar as 300 mil toneladas que recebeu,
mas desistiu. Conforme seu gerente-geral, Célio Gabriel, em primeiro lugar
porque o volume de soja não-transgênica era pequeno; em segundo, porque não
houve tempo para adequar o recebimento nos 20 municípios em que opera.
Segundo Rui Polidoro, presidente da Federação das Cooperativas
Agropecuárias do Estado (FecoAgro), as associadas não segregaram porque
quando a MP foi editada quando a colheita já estava adiantada. "E os
compradores não fizeram grandes exigências".
Para Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Óleos Vegetais (Abiove), a fase é de transição. Ele reconhece, porém, que
as esmagadoras não estão rotulando produtos como farelo e proteína; no óleo
de soja, não é possível detectar transgenia. "Há uma gentileza dos órgãos
reguladores, que compreendem que a iniciativa privada precisa de um tempo
para se adaptar", afirma. Conforme o tipo de produto, a fiscalização da
rotulagem cabe ao Ministério da Agricultura ou à Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde. Segundo
Marcus Vinícius Coelho, assessor do Departamento de Defesa e Inspeção
Vegetal do Ministério da Agricultura, estão sendo levantados os produtos
que serão fiscalizados e não há prazo para o início do controle.
De acordo com Ricardo Oliva, diretor de Alimentos e Toxocologia da Anvisa,
o cumprimento da lei deve acontecer por meio da rastreabilidade da cadeia.
“A Anvisa fará testes. Mas esse não pode ser o mecanismo de controle".
Oliva defende, também, que a questão dos transgênicos não é sanitária, mas
de informação ao consumidor.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia),
Edmundo KIotz, garante que as empresas do setor estão cumprindo as regras,
já que seus produtos têm menos de 1% de transgenia. “As companhias fizeram
em algum momento essa análise". Caso fosse necessária uma revisão, diz
KIotz, os laboratórios credenciados pelo governo para os testes seriam
insuficientes.
O Ministério da Agricultura credenciou cinco laboratórios para detecção de
transgenia na soja. Nos três consultados pelo Valor (Embrapa Trigo,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Unilab), contudo, a demanda é
pequena. “A maior parte é por certificação de sementes", diz Ana Christina
Zanatta, da Embrapa Trigo. Em razão de uma nova legislação no Paraná, os
gaúchos precisam de um selo "livre de transgênicos" para vender ou
transitar com sementes pelo território paranaense.
Valor Econômico, 29/05/03.

3. China prorroga regra para compra de soja
A China decidiu prorrogar as regras interinas que adotou para a importação
de organismos geneticamente modificados, confirmou na quinta-feira o
Ministério da Agricultura do país. O prazo de vigência das normas, que
expiraria em 30 de setembro, foi postergado para 20 de abril de 2004. Uma
fonte do ministério alegou “razões técnicas” para justificar a decisão.
Publicadas pela primeira vez no fim de 2001, as novas leis chinesas para
importação de transgênicos foram motivo de preocupação para os exportadores
brasileiros de soja. O Brasil não permite o cultivo de transgênicos, mas
tem parte de sua produção contaminada pela soja transgênica Roundup Ready,
desenvolvida pela Monsanto.
O temor em relação aos reflexos das normas chinesas chegou a erodir os
preços da soja nacional. Em janeiro último, lembram fontes do setor, a
cotação chegou a ceder US$ 10 em relação à soja americana. A solução
encontrada pelo governo brasileiro foi certificar a soja como convencional,
mas passível de conter traços de transgênicos.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) comemorou a
decisão chinesa de ampliar o prazo. “Isso nos dá mais tempo para resolver a
situação dos transgênicos no Brasil”, diz Sérgio Mendes,
secretário-executivo da Anec. No início de março, funcionários do governo
chinês já haviam dito que as regras interinas seriam prorrogadas, mas só
agora a decisão foi oficializada.
Valor Econômico, 30/05/03.

4.  Egito abandona briga contra a Europa na OMC
O Egito retirou sua participação da contestação liderada pelos EUA
contrária à proibição da União Européia (UE) imposta a alimentos
transgênicos, o que representa um golpe para a tentativa do governo Bush de
dirigir uma coalizão global contra as normas da UE.
O Ministro do Comércio Exterior dos EUA, Robert Zoellick, afirmou no início
deste mês que Egito, Canadá e Argentina se juntariam aos EUA para solicitar
à Organização Mundial do Comércio (OMC) para adotar uma decisão contra a
proibição que os agricultores norte-americanos dizem que já lhes custou US$
1 bilhão.
   “O Egito decidiu não fazer parte do movimento”, segundo uma carta de
Soliman Awaad embaixador do país em Bruxelas, endereçada à Organização de
Defesa dos Consumidores Europeus.
O governo decidiu que quer “preservar uma adequada e efetiva proteção
ambiental e dos consumidores”, informou a carta, entregue à Bloomberg News
pela entidade de defesa dos consumidores, que se opõe à posição dos EUA.
As exportações de alimentos e de produtos agrícolas constituem 15% dos US$
4 bilhões das exportações anuais do Egito, segundo o Banco Mundial. O Egito
é um dos maiores importadores de trigo americano, e foi relacionado por
Zoellick como candidato ao acordo de livre comércio com os EUA.
O país contudo exporta mais para a Europa do que para os Estados Unidos, e
já mantêm um acordo de livre comércio com a UE que reduziu tarifas, segundo
o Banco Mundial. O Egito se arriscaria a pôr em perigo este relacionamento
comercial ao dar prosseguimento à ação na OMC.
Gazeta Mercantil, 29/05/03.

5. Promotoria do Paraná pede vistoria na Monsanto
O Ministério Público do Paraná solicitou à Secretaria da Agricultura e
Abastecimento do Estado uma vistoria na unidade experimental da Monsanto do
Brasil em Ponta Grossa (PR). O órgão suspeita que a multinacional estaria
realizando pesquisas com erva-mate e fazendo, ilegalmente, multiplicação de
sementes geneticamente modificadas.
O pedido foi feito pelo procurador Saint Clair Honorato Santos, coordenador
do Centro de Apoio a Promotorias do Meio Ambiente, depois que ONGs
denunciaram que a empresa estaria realizando aquelas práticas, não só
pesquisas com transgênicos. “Pedi vistoria e o levantamento de tudo o que
for de plantio que exista na estação”, disse o procurador.
Invadida no último dia 16 por 150 sem-terra, a unidade experimental da
Monsanto do Brasil em Ponta Grossa (PR) continua ocupada,  apesar de
decisão da justiça pela reintegração de posse.
Darci Frigo, da organização civil Terra de Direitos, estava na comitiva que
visitou a unidade anteontem. Segundo Frigo, foram encontradas 27 sacas, de
20 kg, de soja RR (Roundup Ready) “com inscrições para multiplicação, que é
uma fase já não de pesquisa experimental, mas de plantio para reprodução de
sementes”.
Frigo disse que causou surpresa que nos freezers da empresa existisse
grande quantidade de folhas verdes de erva-mate, com informação que eram
originárias do Rio Grande do Sul. “É mais um indício Claro de que a
Monsanto fazia experimentos com erva-mate e não existe autorização da
CTNBio para este tipo de experimento”, disse.
Folha de São Paulo, 24/05/03.

6. Canadá pede à Monsanto que retire pedido de liberação de trigo transgênico
O Conselho do Trigo do Canadá (CWB, em inglês) solicitou à Monsanto Canadá
que retire seu pedido de avaliação da segurança ao meio ambiente do trigo
transgênico Roundup Ready (RRW), informou o conselho.
O pedido da Monsanto referente a esta espécie de trigo se encontra na
Agência Canadense de Inspeção Alimentar. Em carta de 22 de maio e dirigida
ao presidente da Monsanto Canadá, Peter Turner, o CWB detalhou sua
avaliação dos efeitos para a economia que a introdução do trigo Roundup
Ready poderia ter para os produtores do oeste do Canadá.
“Os prejuízos econômicos poderiam incluir a perda do acesso a mercados
importantes, multas pela recusa de embarques, e o aumento dos custos do
gerenciamento das plantações e do manejo do cereal”, informou a carta.
“A Monsanto afirmou que não introduziria o RRW se não trouxesse benefícios
para os produtores”, afirmou o presidente do conselho, Kem Ritter. “A
questão é que não há nenhum benefício. Então pedimos à companhia que
coloque os interesses de seu cliente, os produtores do oeste do Canadá, à
frente de seus próprios interesses comerciais e suste a introdução do RRW,
antes que os produtores sofram conseqüências financeiras”.
A porta-voz da companhia, Trish Jordan, afirmou que sua empresa “enviará
resposta em caráter pessoal. Precisamos encontrar pontos de contato para
discutirmos nossos problemas”,disse.
Adrian Measner, diretor e principal executivo do CWB, disse que os clientes
“em mais de 80% dos nossos mercados expressaram profundas dúvidas quanto ao
trigo geneticamente modificado”.
Gazeta Mercantil, 28/05/03.

7. Unilever, Monsanto e outras multinacionais envolvidas em trabalho
infantil em larga escala na produção de sementes de algodão na Índia
Início da campanha européia: “Não ao trabalho infantil - A Escola é o
melhor trabalho”
A Hindustan Lever Ltda., uma subsidiária indiana da multinacional
Inglesa-Alemã Unilever, e a americana Monsanto estão fazendo uso de
trabalho infantil na produção de sementes de algodão na Índia. Um número
estimado de 25 mil crianças, a maioria meninas, trabalha em média 10 a 13
horas por dia para a Hindustan Lever, enquanto 17 mil crianças trabalham
para a Monsanto e sua subsidiária indiana Mahyco. Estas crianças não têm
escola, ganham menos de 40 centavos de Euro (aproximandamente 0,40 dólares)
por dia e são expostas a pesticidas perigosos como Endosulfan durante o
trabalho. Mas de 11 mil crianças trabalham em condições similares para as
multinacionais Syngenta (Suíça), Advanta (alemã-britânica) e Proagro (da
alemã Bayer).
Este é o resultado de uma pesquisa feita pelo pesquisador indiano Dr.
Davuluri Venkateswarlu para o Comitê Indiano das Terras Baixas.
Sementes de algodão: o maior empregador de crianças
Só no estado indiano de Andhra Pradesh, 247.800 crianças trabalham na
produção de sementes de algodão e cerca de 450 mil em toda Índia, a maioria
delas em companhias nacionais. Nenhuma outra indústria emprega tantas
crianças. As companhias de algodão não empregam as crianças diretamente,
mas através de agentes que se chamam “organizadores de sementes”. O preço
pago pelas companhias aos produtores torna quase impossível a contratação
de adultos. Uma criança ganha menos 30% que uma mulher e 55% menos que um
homem.
A produção de sementes de algodão é um trabalho especialmente árduo. O
setor é “especial” no sentido de que 9 entre 10 empregados são crianças
entre 6 e 14 anos. Geralmente quem recebe seus pagamentos são seus pais,
empregados dos mesmos patrões. Estas crianças trabalham 12 a 13 horas por
dia, dormem nos estábulos das vacas, uma espécie de “campo de crianças”,
onde chegam a viver de 10 a 30 crianças.
Vejamos Narasamma como exemplo. Ela tem 12 anos e trabalha na produção de
sementes há 3 anos, dorme no estábulo com outras crianças imigrantes que
trabalham mais de 13 horas/dia, com dois intervalos. Ela costuma ficar
doente depois da aplicação de pesticidas, e recebe 800 rúpias/mês.
Leia mais:  http://www.indianet.nl/cotseed.html 'Child Labour and
Trans-National Seed Companies in Hybrid Cotton Seed Production in Andhra
Pradesh' by Dr. Davuluri Venkateswarlu. Dr. Venkasteswarlu, director of
Global Research and Consultancy Services, is also the author of the report
'Seeds of Bondage - Female Child Bonded Labour in Hybrid Cotton Seed
Production in Andhra Pradesh' published by Business and Community
Foundation and Plan International (India Chapter) in 2001.
Veja também: http://www.unilever.com/news/pressreleases/EnglishNews_8517.asp
http://www.schoolisthebestplacetowork.org
See position paper: http://www.indianet.nl/ppchled.html
archived at: http://ngin.tripod.com/nginlist.htm
NGMWATCH site: http://www.ngin.org.uk
Campanha “Não ao trabalho infantil - a Escola é o melhor trabalho”, 14/05/03.

8. Primeiro agricultor sentenciado à prisão nos EUA
Produtor do Tennessee foi preso por fraude envolvendo a Monsanto
Kem Ralph, 47 anos, de Tennessee, nos EUA, foi sentenciado a 8 meses de
prisão pela corte federal de St. Louis, por mentir sobre um carregamento de
semente de algodão que ele guardou para um amigo.
A prisão pela fraude cometida é a primeira condenação criminal ligada à
Monsanto pela violação dos acordos de patente na utilização de sementes
transgênicas.
Ralph também admitiu ter queimado um carregamento da semente, em desafio à
ordem da corte, para evitar que a Monsanto a usasse como prova no processo
contra ele. Ele se disse culpado por mentir sob juramento durante o processo.
Guardar sementes para o plantio seguinte é uma prática comum dos
agricultores. Entretanto, ao comprar a semente transgênica, os produtores
assinam um contrato que proíbe a reutilização da semente transgênica para
novo plantio, ao que os produtores se opõem.
O juiz Richard Webber ordenou que Ralph cumpra a prisão e pague à Monsanto
US$ 165.649,00 pelas cerca de 41 toneladas de algodão e soja transgênicos
encontradas guardadas na sua propriedade para a próxima safra.
A Monsanto disse que já processou 73 produtores nos últimos 5 anos.
Representantes da companhia esperam que o caso Ralph mande sirva de lição
aos produtores. A Monsanto está distribuindo informativos sobre os casos de
litígio como alerta.
Ralph não fez comentários na corte. Seu caso judicial com a Monsanto não
está terminado e a empresa já está reivindicando que o agricultor tenha que
pagar U$ 1,7 milhão.
Mas, no ano de 2000, Ralph disse que foi sua oposição à postura da Monsanto
que o levou a queimar os sacos de sementes.
“Eu e meu irmão conversamos sobre como essa atitude da Monsanto é baixa.
Estávamos cansados de ser pressionados o tempo todo pela Monsanto”, disse
ele na época. “Nós estamos sendo empurrados e subjugados como um bando de
cães. E decidimos queimar tudo”. (...)
Muitos críticos acham que os preços da Monsanto são excessivos e muito
duros para os produtores.
“Os agricultores sempre puderam guardar suas sementes para o próximo
plantio. É realmente uma questão de lucro da companhia -- é isto que está
sendo protegido. Se você não pode guardar suas sementes, tem que
comprá-las”, disse Lou Leonatti, o advogado mexicano que defende Ralph.
Jefferson City News Tribune, 08/05/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Projeto de Segurança Alimentar em Chivi, Zimbábue
O objetivo do Projeto de Segurança Alimentar de Chivi é desenvolver
economias rurais ativas baseadas na agricultura sustentável e em outros
recursos naturais localmente disponíveis. O projeto afetou positivamente a
disponibilidade local de alimentos ao enfatizar o uso de variedades locais
resistentes à seca, como por exemplo o sorgo e o milheto. Os agricultores
da região, que é altamente propensa a secas, relatam que suas colheitas
mais que duplicaram desde que o projeto começou. Alguns deles agora têm
possibilidades até de consumir alimentos fora da estação, como o milho e
algumas variedades de verduras. Boas técnicas de coleta e armazenamento de
água contribuíram para aumentar a produção de alimentos para consumo local,
mas também com uma parte destinada ao comércio. Outras mudanças incluem o
uso de esterco, de pesticidas naturais e do plantio consorciado. Os mais de
500 agricultores que participaram de treinamentos agora repassam seus
conhecimentos a outros agricultores, que progressivamente adotam novas
práticas. Pelo menos 20 grupos locais emergiram e os participantes
descobriram sua imensa capacidade de ajuda através da ativa participação em
suas próprias iniciativas, com o mínimo apoio externo.
Intermediate Technology Development Group and University of Essex SAFE
Research Database 2001.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em
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[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
###########################

Número 163 - 13 de junho de 2003

Car@s Amig@s,

O Presidente Luis Inácio Lula da Silva, além dos Ministros do Meio
Ambiente, Agricultura, Ciência & Tecnologia, Saúde e a Casa Civil receberam
nesta sexta-feira (13 de junho) um documento com seis pontos mínimos que,
de acordo com o entendimento da sociedade civil, precisam constar do
Projeto de Lei (PL) sobre transgênicos que o governo está elaborando.

No documento, que é assinado por várias entidades como o MST, a
Fetraf-Sul/CUT, a CNBB, o Greenpeace, o Idec, o ISA e a AS-PTA, entre
outros (quase todos membro da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos)
as organizações observam que o conhecimento acumulado nos últimos anos
pelas entidades signatárias em matéria de alimentos transgênicos e seus
impactos econômicos, sociais, ambientais e aos direitos básicos dos
cidadãos brasileiros à informação e à possibilidade de escolha não pode ser
desprezado pelo governo Lula.

No texto, ressaltamos que não há qualquer justificativa técnica, jurídica
ou econômica para a apresentação do PL no limitado prazo de 30 dias,
conforme se anunciou no dia 14 de maio, dia da votação da MP 113 (que
liberou a comercialização desta safra de soja transgênica produzida
ilegalmente no País) pela Câmara dos Deputados, quando foi feito o acordo
entre o governo federal e a bancada ruralista da Câmara.

Trinta dias seria um prazo demasiadamente curto para qualquer elaboração de
projeto de lei de forma minimamente participativa com a sociedade.
Considerando que este é um tema profundamente polêmico, envolvendo
interesses de poderossímas empresas multinacionais, a saúde da população e
a conservação dos recursos naturais e agrícolas do país, cobramos do
governo federal uma atitude responsável, incluindo o prolongamento do prazo
de elaboração do PL e a abertura do processo de elaboração ao debate com a
sociedade.

Sugerimos que o espaço organizador do debate entre o governo e a sociedade
seja o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), garantindo igual
participação de defensores e opositores dos transgênicos.

Os seis pontos mínimos que na nossa opinião devem necessariamente constar
do PL são os seguintes:

1. Estudo de impacto ambiental (EIA) previamente à liberação de qualquer
espécie transgênica no meio ambiente;

2. Avaliação de riscos à saúde pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária -- ANVISA / Ministério da Saúde;

3. Reformulação da composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio, do Ministério de C&T), para que constem cientistas de outras
áreas, como toxicologia e ética, além de representantes de outros segmentos
da sociedade excluídos da atual Comissão (agricultura familiar e
ambientalista) e representante do Ministério da Justiça;

4. Esclarecimento quanto à natureza do parecer técnico da CTNBio, que, no
nosso entendimento, é opinativo e não deliberativo, não podendo impedir ou
limitar, sob qualquer hipótese, as competências técnicas e legais de outros
órgãos da Administração Pública (ANVISA, IBAMA, etc.).

5. Rotulagem plena de qualquer produto produzido ou contendo espécie
transgênica, independentemente do percentual.

6. Instituição da responsabilidade objetiva daquele que decidir plantar
espécie geneticamente modificada pela não contaminação das propriedades
vizinhas.

Você também pode cobrar do governo federal a participação neste debate e a
garantia de que o Presidente Lula cumprirá o que prometeu em sua campanha
eleitoral: o respeito ao Princípio da Precaução e o apoio à moratória aos
produtos transgênicos até que haja consenso na comunidade científica quanto
à sua segurança para a saúde da população e o meio ambiente.

Mande mensagens para o Presidente Lula e os Ministros, exigindo que o
governo brasileiro escute a sua opinião e permita a participação de toda a
sociedade civil no processo de elaboração deste PL, através dos sites do
Greenpeace e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), nos
endereços

http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/ciber_pljunho2003.asp
e
http://www.idec.org.br/paginas/carta_modelo.asp?id=17

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O Presidente Lula e os ministros se reuniram na última quinta-feira à tarde
para discutir as diretrizes que orientarão a elaboração do PL sobre
transgênicos. A reunião foi fechada e após seu término, nada foi declarado:

“Reunião sobre transgênicos termina sem declarações oficiais

Terminou  por volta das 21 horas, desta quinta-feira (12) a reunião
comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os transgênicos
no país, com nove ministros. Participaram dessa reunião, no Palácio da
Alvorada, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, José
Dirceu, da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, da
Secretaria de Comunicação e Governo, Luiz Gushiken, da Agricultura, Roberto
Rodrigues, da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, do Desenvolvimento,
Luiz Fernando Furlan, do Meio Ambiente, Marina Silva e do Planejamento,
Guido Mantega. Os ministros saíram sem dar declarações à imprensa.

(ambientebrasil com informações  Agência Brasil), 12/06/2003
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=11054

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Neste número:

1. Monsanto cobrará royalties da soja transgênica exportada a partir de agosto
2. Pesquisa mostra os primeiros impactos dos transgênicos na agricultura
orgânica
3. Gaúchos continuam não cumprindo MP 113 e ameaçam: vão plantar soja RR de
novo
4. Monsanto realiza semana de lobby no Brasil / Lobby nada sadio
5. Europa ratifica Protocolo de Biossegurança
6. Comitê Europeu de Meio Ambiente é favorável a regras mais rígidas para
transgênicos
7. Princípio poluidor-pagador será proposto pelo Partido Verde na reforma
tributária
8. Cientistas criam Painel Científico independente sobre transgênicos
9. Governo do Sudão rejeita alimentos transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Produção de algodão orgânico no Senegal
Eventos:
IV Seminário de Agricultura Orgânica

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1. Monsanto cobrará royalties da soja transgênica exportada a partir de agosto
Monsanto irá cobrar royalties de transgênico
A Monsanto divulgou ontem que irá cobrar royalties das tradings
exportadoras que comercializarem soja transgênica com países onde a empresa
detém a patente da Roundup Ready - União Européia, Japão, Canadá e Estados
Unidos.
A partir de julho, a Monsanto começa a conceder licenças as tradings. O
processo de licenciamento deverá se encerrar até o final de agosto, quando
o solo começa a ser preparado para o próximo plantio.
Segundo o diretor de marketing da empresa, Felipe Osorio, neste ano a
Monsanto não cobrará a concessão da licença, apenas uma porcentagem sobre o
volume exportado. Apesar de o valor da cobrança ainda estar sendo negociado
com produtores e associações do setor, Osorio diz que deve ficar entre US$
15 e US$ 66 por hectare de soja transgênica plantado.
O ônus final, porém, deve ficar com o produtor, já que as tradings, de
acordo com Osorio, devem repassar a cobrança.
Cerca de 35 empresas, diz o diretor de marketing, são responsáveis por 80%
das exportações brasileiras de soja. Segundo ele, as empresas que forem
flagradas exportando soja ou farelo de soja com tecnologia Roundup Ready
sem licença estarão sujeitas a punições, tais como retenção do embarque nos
portos de destino e processo judicial por uso não autorizado de propriedade
patenteada.
A Monsanto pretende manter a cobrança de royalties pelo uso da tecnologia
nas próximas safras. A medida provisória que liberou a comercialização da
soja transgênica nesta safra proíbe o plantio e a comercialização do
produto para as próximas produções.
Folha de São Paulo, 12/06/03.

Monsanto vai licenciar venda de soja RR
A Monsanto, empresa que detém a patente sobre a soja transgênica Roundup
Ready (RR), anunciou ontem sua estratégia para garantir o pagamento de
royalties e regulamentar o comércio da soja geneticamente modificada
plantada no Brasil. A partir de julho, quem quiser exportar soja
transgênica brasileira deverá obter uma licença da empresa, reconhecendo
seus direitos de propriedade intelectual. Quem não se licenciar correrá o
risco de ser processado e ter seu produto retido nos portos.
"A soja que não tiver licença será recebida na alfândega como produto
ilegal", disse o diretor de Marketing da Monsanto, Felipe Osório. A empresa
vai monitorar os embarques de soja do Brasil e possíveis carregamentos de
soja RR não licenciada serão comunicados às autoridades do país de destino.
(...)
Osório afastou a possibilidade da Monsanto cobrar royalties sobre as safras
passadas, mas disse que o programa de licenciamento será permanente. Os
royalties serão cobrados ou na venda de sementes - caso o produto seja
legalizado - ou na entrega dos grãos. Este ano, o licenciamento será gratuito.
O Estado de São Paulo, 12/06/03.

2. Pesquisa mostra os primeiros impactos dos transgênicos na agricultura
orgânica
Santa Cruz, Califórnia. Numa ampla pesquisa nacional, a Fundação de
Pesquisa Orgânica (OFRF, na sigla em inglês), mostra os primeiros impactos
econômicos e operacionais ligados ao perigo de contaminação com
transgênicos. As normas para os produtos orgânicos, recentemente
implementadas pelo departamento de agricultura dos EUA (USDA) proíbem o uso
das tecnologias transgênicas. Além disso, são estreitos os limites de
contaminação tolerados pelos consumidores nacionais e estrangeiros.
De acordo com o presidente da OFRF, Ron Rosmann, um produtor orgânico de
Harlan, em Iowa, “Os dados desta pesquisa (baseados no ano agrícola de
2001) são suficientes para pedirmos uma moratória sobre a liberação dos
transgênicos até que haja uma sólida regulação para prevenir a poluição
genética e a devida responsabilidade pelos danos causados”.
Entre os resultados da pesquisa estão os seguintes:
- 17% dos produtores fizeram testes com transgênicos em parte de sua
propriedade; destes, 11% indicaram que houve contaminação de suas sementes
orgânicas com transgênicos.
- 8% tiveram aumento de custos e prejuízos com a produção devido à
contaminação com transgênicos. Estes custos incluíam: testes de
contaminação por transgênicos, perda de vendas e/ou mercado devido à
contaminação ou a percepção do risco de contaminação, perda de mercado
devido à contaminação em si, perda da certificação orgânica devido à
contaminação.
- 48% tomaram medidas para prevenir a contaminação de suas produções
orgânicas, tais como: 19% aumentaram a área da zona tampão, 18% deixaram de
usar insumos suspeitos de conter transgênicos, 15% ajustaram o tempo de
plantio para evitar a contaminação, 13% mudaram de cultivo, 9% mudaram o
local de plantio.
- 46% acham o risco de contaminação média ou alta e 30% acham o risco alto
ou muito alto.
- Os insumos suspeitos de contaminação incluem inoculantes para sementes e
composto feito com materiais obtidos fora da propriedade.
- Somente 10% dos pesquisados acha que as regras atuais são adequadas para
proteger seus cultivos orgânicos.
A apresentação em power point da pesquisa com os transgênicos está
disponível no site: http://ofrf.org/publications/survey/GMO.SurveyResults.PDF

3. Gaúchos continuam não cumprindo MP 113 e ameaçam: vão plantar soja RR de
novo
Ministério da Agricultura anuncia fiscalização do cultivo, mas defende
projeto para liberação a médio prazo.
A maioria dos produtores gaúchos vai plantar soja transgênica na próxima
safra, apostando que o governo seguirá dividido em relação ao cultivo do
produto e vai liberá-lo na hora da colheita. A ameaça, porém, pode
prejudicar a estratégia do Ministério da Agricultura, que tenta dar aval ao
plantio de transgênicos junto à cúpula do governo, e já negocia a liberação
a médio prazo. A proposta do ministério já está pronta e prevê a abertura
para os OGMs assim que a indústria nacional estiver apta a oferecer
sementes modificadas. O ministro interino da Agricultura, José Amauri
Dimarzio -- empresário que já cultivou milho transgênico quando estava à
frente de experimentos autorizados --, pede cautela aos agricultores.
-- É preciso um pouco mais de paciência. Em breve teremos variedades da
Embrapa dentro das regras de segurança ambiental -- acredita.
A estratégia do ministério consiste em cumprir a MP 113, que proíbe o
cultivo na próxima safra, promovendo uma fiscalização rigorosa e uma
campanha nacional contra o plantio no período 2003/2004. Dimarzio diz que,
da maneira como está, o produtor acaba cometendo dois delitos: planta
transgênicos, o que ainda é proibido, e ainda utiliza uma semente
não-registrada, de origem desconhecida. Para coibir essa prática em 2003, o
ministério pretende contratar mais de 500 fiscais para evitar a semeadura
da soja pirata. Para não haver queixa por parte dos pequenos agricultores,
Dimarzio adianta que o governo deverá lançar uma linha de financiamento
para a compra de sementes. O próprio ministro do Desenvolvimento Agrário,
Miguel Rossetto, já declarou que em julho uma campanha de esclarecimento
será lançada, atendendo à MP que preserva a proibição do plantio de
transgênicos.
-- Para a próxima safra, não vai ter volta. Enquanto o plantio for é ilegal
temos que obedecer a legislação -- avisa Dimarzio.
Os produtores gaúchos, no entanto, não parecem estar dispostos a esperar. O
recado foi dado na última sexta-feira no 1° Fórum Nacional da Soja
Transgênica, que reuniu em Ibirubá milhares de agricultores dispostos a não
acatar ameaças do governo, com a adoção de fiscalização, campanha e até
financiamento para quem optar pelo grão convencional. Os manifestantes
falaram, inclusive, em "desobediência civil", sinal de que não pretendem
voltar atrás na decisão.
Os produtores não acreditam que o governo Lula conseguirá resistir, e
apostam em mudanças mais imediatas. O governo está elaborando um projeto de
lei para regulamentar essa questão no Brasil, enquanto a Justiça não decide
sobre a liberação. (...)
Zero Hora, 11/06/02.

4. Monsanto realiza semana de lobby no Brasil
Brasília, - Enquanto o governo decide se libera definitivamente a
comercialização da soja transgênica no Brasil, a empresa multinacional
Monsanto - responsável pela produção da soja geneticamente modificada Round
Up Ready - cuida de fazer uma série de sondagens junto ao governo federal
para definir a nova estratégia de investimentos a ser implementada no país.
Um dos encontros para discutir o assunto ocorreu hoje entre o ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e o
presidente do Conselho de Administração da Monsanto, Frank Atlee.
As perspectivas da agricultura brasileira e as ações do governo federal no
que diz respeito às pesquisas ligadas à área de biotecnologia foram o tema
dominante na reunião. Segundo nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da
Monsanto, a empresa ainda vê o Brasil como uma importante indústria
agrícola dos negócios internacionais da companhia. Nos últimos cinco anos,
a Monsanto investiu no país mais de US$ 800 milhões.
Agência Brasil - Abr, 10/06/03.
http://www.radiobras.gov.br/materia.phtml?materia=129707&editoria=
Lobby nada sadio
A multinacional Monsanto concentra agora o Lobby pró-transgênicos no
ministro Luiz Furlan (Desenvolvimento), cuja empresa, Sadia, prometeu ao
Greenpeace não usar produtos geneticamente modificados.
O Dia, 12/06/03.

5. Europa ratifica Protocolo de Biossegurança
O Parlamento da União Européia (EU) ratificou, ontem (05/06), protocolo
sobre biossegurança das Nações Unidas, aprovado há três anos, que
regulamenta o comércio internacional de alimentos geneticamente
modificados. A medida permite que os governos da EU confiram ao acordo da
ONU, negociado há três anos, em Montreal, no Canadá, efeito jurídico para
os 15 países do bloco, até o final deste mês.
Até agora, apenas Dinamarca, Áustria, Espanha, Suécia e Holanda ratificaram
o acordo da ONU. Outros países, queriam primeiro que o protocolo recebesse
a aprovação dos Estados Unidos.
O protocolo tenta proteger a diversidade biológica dos prováveis riscos
suscitados pelas tecnologias modernas. Ele permite que os países proíbam
importações de produtos transgênicos, se perceberem que não há suficiente
prova científica de que o produto é seguro, e exige que os exportadores
rotulem as remessas que contenham commodities geneticamente modificadas
como milho, ou algodão.
Os Estados Unidos, principal produtor de produtos agrícolas baseados em
biotecnologia, não firmaram o protocolo. Os americanos se opõe à rotulagem.
Espera-se que o protocolo da ONU entre em vigor no outono do Hemisfério
Norte. Cinqüenta países têm de ratificar o acordo que foi firmado por 103
países, em 2000. Apenas 49 países, até o momento, endossaram o acordo.
Jonas Sjöstedt, membro da esquerda sueca do Parlamento Europeu, afirmou que
a ratificação do protocolo pelo Legislativo europeu vai ajudar a UE a se
opor às críticas de que a Europa não quer lidar com os transgênicos.
“As novas normas deixam claro que o comércio de transgênicos, que são
produtos de tecnologia recentemente desenvolvida e podem por em perigo a
saúde humana, ou o meio ambiente, deverão se basear no princípio da
prevenção”, disse Sjöstedt.
Esse princípio permite que países em desenvolvimento conciliem saúde
pública com benefícios econômicos e lhes permite proibir produtos que
contenham alimentos geneticamente modificados.
“Essa legislação também ajudará a UE a defender-se das acusações feitas
pelos Estados Unidos, segundo as quais, a UE é responsável pela rejeição
africana à ajuda em alimentos transgênicos”, afirmou Sjöstedt. “Ao
concordar com estas novas normas, a UE ajuda os países importadores de
alimentos a escolher se querem transgênicos”.
Gazeta Mercantil, 05/06/03.

6. Comitê Europeu de Meio Ambiente é favorável a regras mais rígidas para
transgênicos
O Comitê para o Desenvolvimento do Parlamento Europeu votou, no último dia
22, a favor do aumento do rigor das regras de rotulagem e identificação de
alimentos e rações transgênicas. O Comitê diminuiu de 0,9 para 0,5% o
limite mínimo necessário para a rotulagem dos produtos que contenham
transgênicos. E também votou a favor de uma legislação para regular a
coexistência de cultivos transgênicos, convencionais e orgânicos.
Grupos industriais europeus expressaram suas preocupações de que se estas
emendas forem aceitas pelo Parlamento Europeu em julho, poderá ser adiada a
adoção dos transgênicos e se atrasar a suspensão da moratória nas
aprovações de transgênicos. Os críticos da decisão também foram ouvidos
pela Comissão Européia. “O Parlamento esnobou os Estados Unidos”, disse o
porta-voz da Comissão Beate Gminder, referindo-se à recente consulta dos
USA à OMC sobre a moratória. (veja
http://www.ictsd.org/weekly/03-05014/story1.htm). A Comissão disse que a
coexistência entre as lavouras já está sendo tratada como um assunto
separado e que não deve entrar na lei de rotulagem (veja
http://www.ictsd.org/biores/03-03-10/story1.htm).
O grupo ambiental “Amigos da Terra” (Friends of the Earth) comemorou a
decisão do Comitê, que segundo eles “pavimenta o caminho para uma melhor
escolha do consumidor e para proteger os produtores orgânicos da
contaminação genética”.
Reuters, 22 & 24/05/03.
Bridges Weekly Trade News Digest, vol. 7 number 20, 04/06/03.

7. Princípio poluidor-pagador será proposto pelo Partido Verde na reforma
tributária
O princípio poluidor-pagador poderá vir a se incorporar ao texto em
discussão da reforma tributária, atualmente na Câmara dos Deputados, de
acordo com moção que o Partido Verde está preparando. O anúncio foi feito
durante a Convenção Nacional do PV, que ocorreu em Brasília de 30 de maio a
1 de junho, quando foram eleitos os novos dirigentes do partido que mais
cresceu nas últimas eleições, passando de apenas um para seis deputados
federais e elegendo em todo o país deputados estaduais, prefeitos e
vereadores. Durante a convenção, na manhã deste sábado, foi discutida
longamente a posição que o partido deve adotar diante das reformas
propostas pelo governo Lula, de cuja base de sustentação faz parte o PV.
"Não votaremos nada que possa prejudicar o meio ambiente", prometeu o
deputado federal e líder na Câmara, Zequinha Sarney (PV-MA), aos
convencionais, lembrando que a bancada já votou há poucos dias contra a
medida provisória dos transgênicos. Um dos principais problemas do partido
é que a presidência da Câmara ainda não lhe concedeu a estrutura necessária
para funcionar como liderança. (...)
www.partidoverde.org, www.viaecologica.com.br e www.camara.gov.br

8. Cientistas criam Painel Científico independente sobre transgênicos
Dúzias de proeminentes cientistas de vários países, englobando as
disciplinas de agroecologia, agronomia, biomatemática, botânica,
farmacologia, ecologia, histopatologia, ecologia microbiana, genética
molecular, bioquímica, fisiologia, toxicologia e virologia, uniram forças
para lançar um Painel Científico Independente sobre transgênicos numa
conferência pública, assistida pelo ministro do meio ambiente inglês,
Michael Meacher e outros 200 participantes, em Londres, no dia 10 de maio.
A conferência coincidiu com a publicação de uma versão preliminar do
relatório “Um mundo sustentável sem transgênicos”, clamando por um
banimento dos cultivos transgênicos e propondo a adoção das técnicas de
agricultura sustentável. O relatório, que foi chamado de “o mais forte e
completo dossiê de evidências” já compilado sobre os problemas e perigos
que os cultivos transgênicos representam e sobre os múltiplos benefícios da
agricultura sustentável, será finalizado em 15 de junho de 2003.
Antes do lançamento do relatório final de 120 páginas, o Painel Científico
Independente apresentou um resumo de quatro páginas a fim de contribuir
para o debate nacional sobre transgênicos no Reino Unido.
O resumo está disponível no site: http://www.i-sis.org.uk/ispr-summary.php
Isis Press Release, 02/06/03.

9. Governo do Sudão rejeita alimentos transgênicos
O governo do Sudão proibiu a entrada de produtos transgênicos no país. A
notícia não foi bem recebida pelo governo norte-americano que alegou que
esta decisão deixará em torno de 97% das crianças do país sem acesso a
estes alimentos.
The AgbioIndia Bulletin, 11/06/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Produção orgânica algodão no Senegal
Em 1993, uma parceria entre ENDA-Pronat (ONG africana), o Pesticides Trust
e um grupo de produtores de Koussanar (ávidos para tornar suas produções
mais sustentáveis) resultou no estabelecimento de experimentos de cultivo
orgânico.
O projeto tinha como objetivo reduzir o uso de agrotóxicos na produção de
algodão e também seus impactos na saúde humana, animal e no meio ambiente.
Também se buscava melhorar a renda dos produtores e reduzir suas dívidas.
A organização resultante da parceria era assessorada por um agrônomo e dois
extensionistas. Suas recomendações técnicas incluíam semeio precoce, uso de
Nim para o controle de pragas, uso de urina de vaca como fertilizante e
repelente de insetos, e colheita manual do algodão.
Em 1998, 23 toneladas de sementes de algodão foram produzidas enquanto eram
estabelecidos mercados para o algodão orgânico no Senegal e na Europa.
O projeto também foi bem sucedido ao lidar com questões que envolvem as
relações sociais de gênero. Foram criados grupos femininos responsáveis
pela preparação e venda de produtos a base de Nim e o número de produtoras
de algodão orgânico aumentou muito -- primeiro porque elas não tinham que
gastar dinheiro em produtos químicos e, segundo, porque a aplicação de
pesticidas é uma atividade predominantemente masculina. Além disso, as
mulheres agora estão representadas nas novas estruturas de organização dos
produtores. Apesar de ainda ter muito caminho a percorrer, o projeto vem
mostrando a viabilidade da produção orgânica de algodão no Senegal.
Organic Cotton in IT, University of Essex SAFE Research Database 2001.

Eventos:
IV Seminário de Agricultura Orgânica
O IV Seminário de Agricultura Orgânica será realizado no dia 14 de junho de
2003, com o tema “Desenvolvimento Sustentável e Agroecologia”. A  Profa.
Ana Maria Primavesi dará palestra sobre Agroecologia.
O evento é parte da Expo Petrópolis 2003, e acontece no Hotel Quitandinha
em Petrópolis, de 8 às 18horas.
Inscrições gratuitas no local, entre 8 e 9hs da manhã.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em
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[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

De: Edu de Souza <edubrasil@...>
Para: <luizmeira@...>
Enviada em: segunda-feira, 16 de junho de 2003 14:56
Assunto: Híbridos


> Acabei de ler o porque dos híbridos nâo...
> Tinha esquecido completamente a característica do fator reproductor nos
híbridos.
> Interesante

> Será possível realizar a "hibridagem" cordenando com os elementales sutís
para que o aspecto reproductor possa ser "configurado"? Houve estudos nessa
direçâo?

     Híbridos intra-espécie, que mantenham-se produzindo por 10 gerações
seriam uma seleção harmônica. Provisoriamente tenho indicado para utilização
alimentar e terapêutica acima de 3 gerações.

     As variedades preservadas em diversos nichos culturais, alheios ao
agronegócio cosmopolita, com por exemplo milho andino, seriam "estudos nesta
direção".

     Além do Guaraci, chamo também o César para esta conversa.

     Abraços

Luiz

PS
> Envié el mensaje equivocado a la lista. Ojala que no em vea Calvo :o))

     Considero o assunto dos híbridos o preâmbulo das discussões sobre os
transgênicos, pois a liberalidade com a mistura de espécies é que permitiu a
transgenia. Coloquei esta perspectiva anos atrás na lista, e o consenso foi
que face ao perigo dos transgênicos seria melhor não se preocupar com os
híbridos...

Face à intensa progressão que as doenças alérgicas estão desempenhando, informo
atualização dos arquivos sobre alergia e transgênicos.

http://luizmeira.cjb.net//ai.htm

http://luizmeira.cjb.net//transgen.htm

     Faço votos que desfrutem.

Luiz Meira


[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

-----Mensagem Original-----
De: Edu de Souza
Para: noticias-bt-discusion@yahoogroups.com
Enviada em: sábado, 28 de junho de 2003 00:33
Assunto: [Transgénicos] LA GUERRA DE LOS TRANSGENICOS-GRUPO DE REFLEXION RURAL-


Rubén TonzarReenviando información sin leerla completamente todavía queridos
"listeros".
Saludos Cordiales
Edu

                                                     
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
:::::::::::::::::::::::::::::BOLETÍN DE NOTICIAS Y
DEBATES:::::::::::::::::::::::::::::::

:::::::::::::::::::::::::::::DEL GRUPO DE REFLEXIÓN
RURAL::::::::::::::::::::::::::::::
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\
::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::



Lea esta semana en GRR:
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

FRACASARON NEGOCIACIONES ENTRE EEUU
Y EUROPA SOBRE ALIMENTOS TRANSGÉNICOS
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/EEUU-UE.htm
Los reclamos se trasladarán a la mesa de negociaciones de la OMC.
"Estamos decepcionados pero no sorprendidos de que estas consultas
no hayan resultado en ningún cambio en la moratoria ilegal y no científica",
expresó el vocero de la oficina de Comercio Exterior de los EE UU, Richard
Mills.



BRASIL: EL PELIGRO DE LOS TRANSGÉNICOS,
LOS INTERESES DE LAS MULTINACIONALES,
Y LA MANIPULACIÓN EN LOS MEDIOS DE COMUNICACIÓN
Joao Pedro Stédile
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/transg-multis-medios.html
La sociedad brasileña está siendo bombardeada todos los días por falsas noticias
producidas por los lobbys de las grandes empresas multinacionales que quieren
imponernos las semillas transgénicas como si fuesen una necesidad, una cuestión
de progreso.



¿AHORA LOS "BIOPIRATAS" SON LOS CAMPESINOS?
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/biopiratas.html
Silvia Ribeiro / Grupo ETC
Después de un juicio de más de nueve años, Monsanto logró quedarse

con una patente (la europea 301 749) sobre todas las variedades de soya
transgénica que existen -y las que podrían existir- mientras sea válida.



EL ESPEJO DEL NORTE Y LAS POLÍTICAS
AMBIENTALES LATINOAMERICANAS
Diego Martino y Eduardo Gudynas (*)
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/amb-latin.html
Una vez más, durante las celebraciones del Día Mundial del Medio Ambiente de
este año, se han sucedido los informes, actos y denuncias sobre el estado del
ambiente en todo el mundo. También una vez más, en América Latina, se ha
repetido la actitud de evaluar la situación ambiental de la región en relación a
lo que sucede en los países industrializados.
Si bien se citan ejemplos de los graves impactos ambientales en EEUU,
Europa y los países industrializados de Asia, por otro lado se pone a esas
naciones como ejemplo a seguir en materia de acciones y normas ambientales.



VI Jornada de Actualización Técnica
EL MONOCULTIVO DE SOJA ES
UNA TENDENCIA CON FUTURO PELIGROSO
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/monocultivo.htm
Lo advirtieron autoridades del semillero Don Mario, organizador del encuentro.
Unas 1100 personas asistieron a las charlas realizadas en Pergamino. Aconsejan
el recambio varietal, la rotación y una mayor inversión en fertilización.
Mercado de granos


ENTRE UN MAR DE SOJA Y EL DESIERTO DE MAÍZ
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/mardesoja.htm
Tras cada nuevo informe del Departamento de Agricultura de los Estados Unidos
(USDA) la producción de soja en el nivel mundial se ajusta en aumento y lo mismo
sucede con las existencias finales.



SIEMBRA DIRECTA, BARBECHO QUÍMICO
Y UNA NUEVA MALEZA
Por el Ing. Agr. Adolfo Boy
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/Boy.htm
Son numerosos los trabajos donde se ha presentado la alteración ocasionada por
la agriculturización del paisaje pampeano y su incidencia en los flujos de
materia y energía que eran soporte del ecosistema natural.
Sin embargo, parece no prestarse atención a la profundidad del deterioro
en los agroecosistemas, provocado por la actividad agrícola y una compulsiva
utilización de tecnologías altamente dependientes de subsidios externos.



LAS REGALÍAS AGROPECUARIAS
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/REGALIASAGRO.htm
Las provincias que tienen petróleo cobran regalías especiales. En cambio
la producción de trigo, maíz, soja y carnes tiene retenciones.
La justicia de los reclamos de Salta y Buenos Aires.



ICARE QUIERE DEROGAR LA ORDENANZA
DE LOS TRANSGÉNICOS
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/ICAREDEROGAR.htm
El Intendente de Bariloche reclamó al Deliberante la derogación de una
ordenanza aprobada hace dos años que obliga a los comercios a identificar los
alimentos transgénicos, que jamás se aplicó. Asegura que la norma
cuestionada "no indica exactamente qué riesgo se intenta prevenir" y
observa que la publicación de transgénicos "se opone a la política adoptada" por
la Argentina en materia alimentaria.



EL ALCA Y LA INDUSTRIA DE LA BASURA
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/basura-alca.html
Óscar René Vargas (*)
La palabra basura ha significado y aún significa, para mucha gente, algo
despectivo, algo que carece de valor y de lo que hay que deshacerse,
de esta manera lo útil, que no siempre necesario, se convierte en un estorbo y
es causa del problema de cómo deshacernos de lo que consumimos.
En el medio rural nunca fue un verdadero problema, pues los residuos
orgánicos seguían el ciclo de la vida sirviendo de abono o de alimento
para animales, los vertidos arrojados a los ríos eran depurados por las
propias aguas, el gran poder depurador de la naturaleza todavía no
había sido derrotado por el ansia de poder del hombre.



LA SOJA TRANSGÉNICA Y EL TRIUNFO DE LA MONSANTO
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/TRIUNFOMONSANTO.htm
"Además de explicitar esas informaciones falsas que han rodeado el tema
de los transgénicos, es nuestro deber comunicar nuestras desconfianzas
con relación a los problemas que la liberación de la soja transgénica va a
producir de forma inmediata. No se trata de problemas remotos e hipotéticos,
sino de problemas claramente discernibles a la luz de hechos de dominio
público".



Los productos deben estar identificados
TRANSGÉNICOS: BRASIL FIJA NUEVAS REGLAS
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/TRANSGEN-BRASIL.htm
El Gobierno de Brasil tomará esta semana una medida que podría complicar
notablemente el comercio de alimentos argentinos en el vecino país. Con el
presidente Lula Da Silva metido de lleno en la discusión, el Gabinete brasileño
definirá nuevas reglas para la identificación de productos que contengan
Organismos Genéticamente Modificados. De la rigidez de esa norma dependerá
cuánto pierde la Argentina.



URUGUAY: ¿NATURAL, O TRANSGÉNICO?
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/OPCIONCRUCIAL.htm
Leonardo de León
El maíz Bt de la transnacional Monsanto es resistente a la plaga Barrenador
del tallo europeo. La Comisión de Evaluación de Riesgos recomienda su
utilización en Uruguay. Lo insólito es que esta plaga no existe en el país.
Se quiere introducir un transgénico para resolver un problema sanitario
que no existe en la agricultura uruguaya.



Entrevista con Tony Clarke
AGUA PARA RICOS: EL NEGOCIO DE LAS TRANSNACIONALES
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/AGUAPARARICOS.html
Mientras crece en todo el mundo la preocupación por el avance a paso
redoblado de las corporaciones transnacionales sobre el agua del mundo,
con el apoyo de estructuras multilaterales globales, también se desarrolla
la resistencia a este "golpe de mano" sobre los recursos naturales.
Clarke es uno de los más conocidos activistas en este tema, y analiza aquí
la importancia del sector industrial de agua embotellada en este contexto
planetario.



LA ARGENTINA Y EL CORRALITO
DE LA SOJA TRANSGÉNICA
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/ARGENT-CORRAL.htm
Por Jorge Eduardo Rulli
El proceso de globalización le impuso a la Argentina en los años 90 un modelo de
producción de transgénicos y de exportación de forrajes. Las consecuencias son
fáciles de advertir, excepto para la inepta y corrompida dirigencia política.
Inmensos territorios vaciados de sus poblaciones rurales, cientos de pueblos en
estado de extinción, cuatrocientos mil pequeños productores arruinados y muchos
más endeudados con los bancos debido a la incorporación de nuevos paquetes
tecnológicos con gran dependencia a insumos, semillas OGM, herbicidas de
Monsanto y carísimas maquinarias de siembra directa.



LA PLAGA DE LOS AGROTÓXICOS
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/AGROTXICOS.htm
Christian Sellés Abonos, pesticidas y plaguicidas químicos son medios empleados
por algunas multinacionales que buscan beneficios elevados a toda costa en los
países pobres donde actúan. El abuso de estos métodos es práctica habitual de
empresas que sólo buscan incrementar la producción, sin tener en cuenta los
problemas de salud que puedan conllevar. La sustitución del modelo de la
agricultura tradicional por modelos agroindustriales intensivos ha dejado
postergado al medio ambiente y a sus habitantes, frente a la pujanza de los
resultados económicos.



TRANSGÉNICOS: SEGURIDAD ALIMENTARIA
O BENEFICIO EMPRESARIAL
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/SEGUR-ALIMENTAR.htm
Íñigo Herráiz
La Cumbre Mundial de la Alimentación en Roma concluía con una clara
apuesta por la biotecnología: "Estamos resueltos -decía la declaración final- a
estudiar, compartir y facilitar el uso responsable de la biotecnología con miras
a hacer frente a las necesidades de desarrollo". Pero, ese "uso responsable" se
había puesto en entredicho en el transcurso de la Cumbre. Las delegaciones de
distintas ONG sacaron a relucir la presencia de alimentos transgénicos
prohibidos en los envíos de ayuda humanitaria a América Latina.



MONSANTO CONTRA LOS AGRICULTORES
http://www32.brinkster.com/grrlaplata/MONSANTOvsAGRIC.htm
Entrevista con Percy Schmeiser
Por Brian Halweil, Danielle Nierenberg y Curtis Runyan
Tradujo: José Santamarta
En la última década, la empresa química Monsanto se ha transformado en una
compañía de biotecnología que proporciona a los agricultores muchos de sus
insumos, desde plaguicidas a semillas. Pero estas semillas, que los agricultores
deben comprar cada año, han sido manipuladas genéticamente para sobrevivir a
dosis de herbicidas químicos producidos por la misma empresa.



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[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

> Desde: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u9727.shtml
>
> 01/08/2003 - 11h48
> EUA realizam experiências com árvores transgênicas
> da agência Lusa
>
> Os Estados Unidos autorizaram a plantação de árvores transgênicas no país,
> com fins científicos, o que tem provocado a crítica de ecologistas.
>
> Até agora, foram feitos 230 pedidos de autorização ao Departamento da
> Agricultura desde 1998 para experiências com essas plantas.
>
> O objetivo dos cientistas é criar árvores que cresçam mais depressa, com
> melhor madeira, produzam colheitas mais abundantes, combatam a poluição e
> sirvam até de sentinelas para detectar ataques com agentes biológicos e
> químicos.
>
> "Não será tão generalizado como a agricultura biotecnológica, mas muito
mais
> destrutivo", disse o ecologista Jim Diamond, da organização Sierra Club.
"As
> árvores são o que resta do nosso ambiente natural e são refúgio de
espécies
> em perigo."
>
> A Sierra Club defende uma moratória à plantação de árvores geneticamente
> modificadas ao ar livre até que a ciência seja melhor compreendida, mas a
> sua posição tem sido ignorada. Temem sobretudo cruzamentos entre essas
> árvores e as naturais, que poderão arruinar a diversidade genética das
> florestas.

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 171 - 08 de agosto de 2003

Car@s Amig@s,


Marcada para a ser realizada entre 4 e 8 de agosto, ficou adiada por mais
pelo menos uma semana a reunião da Casa Civil da Presidência da República
com oito Ministérios, para discutir os últimos detalhes do Projeto de Lei
(PL) sobre o cultivo e a comercialização de transgênicos no Brasil. A meta
inicial do governo era enviar o PL à Câmara dos Deputados até meados de
agosto, para atender a pressões da bancada ruralista no Congresso, e
definir uma posição nacional que fosse válida já para a safra 2003/2004,
que começa a ser plantada em setembro.
Mas, justamente nesse período da semana passada o governo federal dedicou
toda a sua atenção à votação da reforma da Previdência Social no parlamento
e não convocou a reunião. Na prática, esse cancelamento vai atrasar entre
uma e duas semanas o envio do Projeto à Câmara e ultrapassar a data-limite
de 15 de agosto que a Casa Civil havia definido como alvo.
O adiamento foi bom, entre outras razões, porque evita que, ao colocar o PL
no Congresso para debate ao mesmo tempo em que é discutida a reforma da
Previdência, a bancada ruralista, pró-transgênica, tente usar o apoio de
seus membros na votação da reforma como peça de barganha política no PL dos
organismos geneticamente modificados.
Espera-se que a Casa Civil convoque a reunião para algum dia da semana que
se inicia em 11 de agosto. Após as decisões políticas a serem tomadas pelos
Ministros, novamente os técnicos deverão ser consultados para dar a redação
ao PL e outra vez o texto retorna aos Ministros.
Em paralelo, o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, comprometeu-se
coma  bancada do PT, em reunião realizada no sábado, dia 2 de agosto, a
enviar o PL para apreciação dos parlamentares do partido antes que ele
chegue à Comissão de Agricultura da Câmara.
Esse acordo com os deputados também abre espaço para que todas as entidades
e indivíduos preocupados com os rumos do assunto transgênicos no Brasil
procurem os parlamentares e exijam que eles adotem uma postura de
precaução, não aceitando que o PL seja votado de forma precipitada.
Por ora, boa parte da discussão dos técnicos e dos ministros está centrada
no papel que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio, do
Ministério da Ciência e Tecnologia) deverá ter. E pelo menos três posições
estão em disputa. Todos, entretanto, concordam que a composição da Comissão
precisa ser alterada, para dar
O caráter mais prudente e correto para a CTNBio deveria ser o de que a
Comissão tenha poder de decisão sobre transgênicos sempre que o veredicto
seja o de rejeitar algum pedido de cultivo experimental ou comercial. Se a
CTNBio, por esse novo papel, aceitar algum pedido, então sua decisão
deveria ser apreciada por instâncias dos Ministérios do Meio Ambiente, da
Saúde e da Agricultura.
Com esse caráter, a Comissão teria assegurado o respaldo e os critérios
científicos e legais para cumprir a sua função. Qualquer coisa diferente
disso transforma o órgão em mero carimbador de pedidos de liberação de
transgênicos.
O governo federal tem tudo para aprovar uma boa lei sobre organismos
geneticamente modificados, que atenda aos critérios de segurança e de
precaução com assunto tão polêmicos  aliás, como está registrado em quatro
oportunidades diferentes no Programa de Governo do Presidente Lula.
Essa condição foi demonstrada na própria votação da reforma da previdência,
vencida pelos comandados de Lula. Como a Folha de São Paulo registrou, “ O
governo precisava de 308 dos 513 votos da Câmara dos Deputados para manter
a tributação. Acabou conseguindo 326...”.
Isto significa que se o governo jogar o seu peso, consegue aprovar no
Congresso o PL que quiser
Prevendo que a votação do PL pode se estender além de setembro e ameaçar os
objetivos do lobby pró-transgênicos, já se comenta em Brasília que um grupo
de parlamentares e representantes do agronegócio do Rio Grande do Sul, à
frente o governador do Estado, Germano Rigotto, cogitam de pedir ao
presidente Lula que edite nova Medida Provisória liberando mais uma safra
transgênica. Espera-se que o governo não aceite o pedido, se ele se
configurar, evitando que uma situação emergencial se transforme em permanente.
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Neste número:
1. Fome é questão política, afirma Greenpeace
2. O ativista francês José Bové é solto
3. Peixe fosforescente transgênico de Taiwan levanta preocupações ecológicas
4. Parque do Xingu: Plantio de soja invade reserva
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Casa Familiar Rural adota agroecologia na formação dos jovens

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1. Fome é questão política, afirma Greenpeace
Para entidade, Vaticano erra ao defender transgênicos, virtual monopólio da
Monsanto
Os recentes pronunciamentos do Vaticano em favor dos transgênicos não
amenizaram em nada a oposição do Greenpeace a essa tecnologia. A Santa Sé,
segundo os ambientalistas, engana-se ao propor o cultivo de alimentos
geneticamente modificados como uma das soluções para a fome no mundo. "O
mundo já produz alimentos suficientes, tanto que temos safras recordes e
fome recorde ao mesmo tempo", argumenta a coordenadora da campanha de
Engenharia Genética do Greenpeace no Brasil, Mariana Paoli.
A fome, segundo ela, é uma questão política e social, e não de tecnologia.
A liberação dos transgênicos, acreditam os ambientalistas, deixaria a
produção de alimentos sob o controle de multinacionais. Nesse cenário, a
maior criticada é a Monsanto, empresa que desenvolveu a tecnologia de
plantas transgênicas. "Mais de 90% das sementes transgênicas plantadas hoje
no mundo são da Monsanto", acusa Mariana. "Não podemos deixar a produção de
alimentos nas mãos de umas poucas empresas." (...)
O Estado de São Paulo, 06/08/03.

2. O ativista francês José Bové é solto
José Bové, o ativista francês que vem se destacando internacionalmente na
luta contra os transgênicos, deixou a cadeia na última semana, após passar
cerca de 40 dias encarcerado por ter participado de um protesto
anti-imperialista e destruído uma loja do MacDonald´s que estava sendo
construída na cidade de Milau, na França.
O juiz que cuida do caso aceitou o pedido de transformar o comprimento de
sua pena na cadeia em “trabalhos que tragam benefícios à comunidade”,
durante seis meses. Bové deverá exercer seu trabalho em uma associação
ligada a Confédération Paysanne, escolhida por ele, continuando assim seu
trabalho sindical.
Para a Via Campesina e outros movimentos sociais a liberdade de Bové foi
considerada uma vitória depois de ampla solidariedade internacional nos
últimos meses, além de representar também uma conquista dos movimentos
sociais frente ao modelo neoliberal que vem perdendo sua credibilidade
frente à opinião pública visto a violência e a pobreza que causada.
Via Campesina, 02/08/03.

3. Peixe fosforescente transgênico de Taiwan levanta preocupações ecológicas
Taipei  Quando o primeiro peixe transgênico, o brilhante “Pérola da Noite”,
chegou ao mercado dois meses atrás, o seu inventor pensou que teria um mar
de lucros.
Mas pelo contrário, a empresa Taikong Corp mergulhou num mar de críticas de
ecologista que dizem que o peixe fosforescente de 5 cm é uma perigo ao
ecossistema da Terra.
Ecologistas europeus tem há meses, protestado contra o peixe geneticamente
engenheirado  injetado com um gene de água vida, e o governo de Cingapura
impediu a importação de milhares deles, disse Fisher Lin, pesquisador da
companhia Taikong, que era um criador de peixes que se transformou em
companhia de biotecnologia.
“É difícil fazer um avanço no campo da engenharia genética, mas é mais
difícil ainda comercializar o produto”, disse Lin.
Ecologistas dizem que se o peixe que agora se torna fosforecente no escuro,
for libertado na natureza, pode provocar um desastre ecológico.
Mas Lin insiste que todos os peixes transgênicos desenvolvidos pela Taikong
são ambientalmente seguros, uma vez que são todos estéreis. (...)
http://www.alertnet.org/thenews/newsdesk/TP298168.htm

4. Parque do Xingu: Plantio de soja invade reserva
Lideranças indígenas do Parque Nacional do Xingu denunciam o avanço das
lavouras de soja nos limites da reserva criada em 1961. As comunidades das
14 etnias convivem com o temor da contaminação por agrotóxicos das águas de
diversos rios que deságuam no Xingu, responsáveis pela sobrevivência de
aproximadamente quatro mil pessoas.
O índio Alupá Kaiabi, da diretoria da Associação Terra Indígena Xingu
(ATIX), revela que a presença das lavouras foi registrada ano passado e,
desde então, vem ampliando em extensão. "No início deste ano, teve um
desmatamento muito, mas muito grande mesmo aqui por perto", revela, ao se
dizer impossibilitado de quantificar a área devastada para o plantio do grão.
Segundo Alupá Kaiabi, até então, o desmatamento na região era comum para a
atividade pecuária. Ele avalia a entrada da sojicultura como uma prática
que deve obedecer critérios capazes de assegurar o direito à terra aos
índios, de forma não predatória. Afirma que as grandes fazendas estão
localizadas nas cabeceiras de rios como o Arraia, Baturi, Culueni,
Curiservo e Suyá Missu.
"Quando chove, a água da chuva arrasta todos os produtos químicos para as
águas dos rios, que acabam formando o Xingu. Os venenos vão todos para a
reserva", contextualiza. Já existem propriedades encostadas nos limites da
reserva, contrariando a legislação.
As lideranças indígenas estão se mobilizando para se manifestar em reunião
ordinária a ser realizada em setembro, no posto Diauarune, no baixo Xingu.
Acreditam que, se for feito um estudo da qualidade da água, a contaminação
será verificada. Estará também na pauta do debate a fiscalização da
reserva, que é de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai),
mas deficitária por falta de estrutura.
"São os próprios índios que fiscalizam. A Funai está com os veículos
parados, sem manutenção", critica o índio, que denuncia ainda turistas que
visitam a região para a prática da pesca, em pacotes contratados em
pousadas, mas não cuidam de seus resíduos. "É comum ver garrafas de
refrigerante, boiando no rio Xingu".(...)
Gazeta de Cuiabá, 29/07/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Casa Familiar Rural adota agroecologia na formação dos jovens
A Casa Familiar Rural (CFR) do município de São José do Cerrito foi a
primeira do Brasil a adotar a Agroecologia como modelo tecnológico no
processo de ensino/aprendizagem, fato ocorrido ainda no período de sua
criação, em 1997. O estabelecimento destina-se à formação técnica,
humanística e escolar (com ensino reconhecido de 5a a 8a série) aos filhos
de agricultores daquele município.
Os alunos estão se tornando na prática bons referenciais do ponto de vista
técnico, organizativo e até humanístico no município. Além de aprenderem
diversas tecnologias agroecológicas e de colocá-las em prática ainda
durante o processo de formação, eles estão implementando uma série de
projetos inovadores. Trata-se da produção, armazenamento, beneficiamento e
comercialização de feijão e de outros grãos cultivados de forma orgânica. (...)
Eles reúnem todo o feijão produzido pelas famílias dos alunos, efetuam a
limpeza e a secagem, além do empacotamento com a marca “Produtos da
Colônia”. Após é feita a comercialização, que por se tratar de feijão
orgânico, consegue preços que variam de 30% a 40% superiores ao do feijão
convencional.
No próximo ano os alunos e suas famílias passarão a cultivar e beneficiar
na unidade, além do feijão, outros produtos como arroz, milho e trigo. (...)
Outros alunos e famílias estão realizando trabalhos de produção de leite à
base de pasto, além de hortas ecológicas para o consumo próprio.
“Temos verificado que a qualidade de vida das famílias dos alunos tem
melhorado muito. Além da produção de alimentos ecológicos, que atingem
melhor preço, eles estão procurando agregar valor através do
beneficiamento, sem contar na melhora da qualidade de vida com o consumo e
a preocupação geral com a qualidade de água, do solo e do ar”, declarou a
monitora Maria Bottega. (...)
“Com muitas dificuldades iniciais, hoje estamos provando na prática que
viver no meio rural ainda é uma boa opção, tanto do ponto de vista
econômico, ecológico, social e cultural”, declarou a monitora e diretora da
CFR, Maria dos Passos Bottega.
Emater/RS: Agroecologia e Agricultura Familiar, n° 4, setembro de 2001,
pág. 12-13.


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[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 172 - 15 de agosto de 2003

Car@s Amig@s,


A quem interessa a confusão sobre os transgênicos?

A incerteza generalizada sobre a legalidade do cultivo comercial e da
pesquisa com transgênicos no Brasil ganhou um reforço de peso na semana
passada. A aparente liberação proporcionada pela decisão da desembargadora
Selene Maria de Almeida, da 1a Região do Tribunal Regional Federal (TRF) da
Primeira Região, que segundo a conclusão apressada da imprensa nacional
teria dado “ganho de causa” à ação em que a Monsanto e a União pedem o
cultivo da soja modificada geneticamente RR, favoreceu a estratégia
estimulada pela multinacional e autoridades como o Ministro Roberto
Rodrigues, da Agricultura e o governador do Rio Grande do Sul, Germano
Rigotto  os líderes da parcela do lobby pró-transgênicos que bota a cara à
tapa.
Ambos pertencem ao grupo dos que planejam criar uma situação de
contaminação generalizada, de fato, para depois forçar a negociação de uma
nova lei que escancare o Brasil aos OGMs. Mas, ao defenderem o açodamento
como política pública, e eventualmente até uma nova Medida Provisória que
libere a soja para plantio da próxima safra, que começa em setembro agora,
apenas evidenciaram que a contaminação, ao contrário do que antes diziam,
restringe-se ao território gaúcho, o que torna mais fácil a descontaminação.
É bom notar também a sincronia entre a pretensa liberação judicial e a
divulgação ampliada e precipitada que Rodrigues fez do envio ao Congresso
do Projeto de Lei (PL) sobre OGMs que nove ministérios mais a Casa Civil
gestam no interior do governo federal. Na segunda (11 de agosto), o
Ministro vai ao Rio Grande do Sul, em uma solenidade dos que plantam
ilegalmente soja modificada, e de lá avisa que a Casa Civil enviaria o PL
ao Congresso na sexta-feira passada (15 de agosto).
Dois dias depois, em 13/06 a desembargadora divulga a “liberação”, quase um
ano e meio após ter tornado público seu voto no recurso à ação em que o
Greenpeace Brasil e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
questionam a competência legal da Comissão Nacional de Biossegurança
(CTNBIO, do Ministério de Ciência e Tecnologia) para “liberar” transgênicos.
Aliás, é bom recuperar a nota divulgada pelo Idec, a respeito desse
imbróglio: “a soja RR não está liberada para comercialização e plantio no
Brasil” porque a Monsanto deve cumprir o licenciamento ambiental da RR,
como exige a Resolução 305 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
e, a própria Constituição da República Federativa do Brasil, que exige
Estudo de Impacto Ambiental para toda atividade potencialmente agressiva ao
meio ambiente.
O Idec também lembra que “a Lei n°. 10.688/03 (convertida da MP n°.
113/03), que liberou a safra da soja ilegal do Rio Grande do Sul de
2002/03, em seu art 5°, reforça isso, ao estabelecer que "Para o plantio da
safra 2004 e posteriores, deverão ser observados os termos da legislação
vigente, especialmente as leis n°. 8974, de 5 de janeiro de 1995, e n°.
8078, de 11 de setembro de 1990 e demais instrumentos legais pertinentes".
Também precisam ser atendidas as Legislações de vigilância sanitária e a
Lei de Agrotóxicos, que exige que qualquer transgênico obtenha na
Coordenação de Fiscalização de Agrotóxicos (CFA, do Ministério da
Agricultura, o Registro Especial Temporário (RET), que a Monsanto não
requisitou. E o glifosato (agrotóxico a ser aplicado na soja RR) ainda não
possui registro para aplicação em soja transgênica, o que torna ilegal
qualquer tipo de utilização para este fim.
Mais: os procuradores federais Aurélio Rios, co-patrocinador da Ação Civil
Pública que impede a comercialização de OGMs, e o presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dinolsso afirmaram que é
inócua a decisão da Juíza Selene. Esses a também parecem ser os
entendimentos da Advocacia Geral da União (AGU), que representa a União no
pedido de liberação da RR, junto com a Monsanto..
Os procuradores também fizeram coro com o Idec para lembrar que “os
agricultores que plantarem soja transgênica e utilizarem o herbicida na
parte aérea, assim como os agrônomos que prescreverem o herbicida para este
uso estarão cometendo uma infração à Lei 7802/89 (Lei dos Agrotóxicos) e
poderão responder perante os órgãos de fiscalização e a Justiça”.
Como se não bastasse, o art. 6°. da Lei 10.688/03, diz que "É vedado às
instituições financeiras oficiais de crédito aplicar recursos no
financiamento da produção, plantio, processamento e comercialização de
variedades de soja obtidas em desacordo com a legislação em vigor".
Traduzindo: quem não apresentar aos órgãos de financiamento agrícola a nota
fiscal da compra de semente convencional não terá dinheiro para financiar
sua lavoura.
Se a intenção dos pró-transgênicos foi o de aumentar o clima de incerteza
na semana passada, talvez tenham metido os pés pelas mãos. Apenas
conseguiram adiar de sexta a pelo menos quarta-feira (20 de agosto) o envio
do PL ao Congresso, porque a bancada do PT na Câmara dos Deputados exigiu
de José Dirceu, chefe da Casa Civil, o cumprimento do acordo firmado entre
ambos no dia 2 de agosto. Dirceu prometeu enviar aos parlamentares petistas
o texto do PL antes mesmo de mandá-lo ao Congresso. Com essas duas partes
têm reunião da terça (19), conclui-se que somente a partir do dia seguinte
o Congresso terá o PL.
A quem interessa toda a confusão sobre os transgênicos, criada na semana
passada?

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Neste número:

1. Governo diz que transgênico segue proibido
2. Transgênicos, só em prateleiras separadas
3. Cultivo de soja transgênica usa herbicida altamente tóxico
4. Agricultura sem agrotóxicos é superior à que usa transgênico
5. Altieri defende moratória para plantio de transgênicos
6. Bush protesta contra a China
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
A Agroindústria Familiar e o Programa Desenvolver

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1. Governo diz que transgênico segue proibido
O cultivo de soja transgênica continua proibido no país, mesmo depois da
decisão judicial que considerou conclusivo o parecer da CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança) que em tese autorizaria o plantio e a
comercialização do produto. "A compreensão de que essa liminar iria isentar
as empresas dos estudos de impacto ambiental é completamente equivocada",
disse ontem a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por meio de nota da
sua assessoria.
Ontem (13/08), a Folha e outros órgãos de imprensa, a partir de informações
da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da
Monsanto e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),
informaram que o plantio e a comercialização de soja transgênica estavam
liberados até que o caso fosse julgado pela 5ª turma do TRF.
O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, concorda que é preciso
preencher outros requisitos antes da liberação da soja transgênica: "A
decisão não altera em nada a lei em vigor. As condições legais exigíveis
persistem a despeito da decisão judicial". Os produtores que insistirem em
plantar soja geneticamente modificada estarão sujeitos à multa de pelo
menos R$ 16.110 e ficarão impedidos de ter acesso a financiamentos oficiais.
Confusão
Anteontem, a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Selene Maria
de Almeida suspendeu a sentença de primeira instância que desautorizava a
CTNBio a emitir pareceres conclusivos sobre a utilização de organismos
geneticamente modificados. Após a decisão, a assessoria de imprensa do TRF
divulgou uma nota com o título "liberação da soja roundup ready",
informando que, com a decisão, ficava suspensa a sentença de primeira
instância que proibia o cultivo e a comercialização da soja transgênica.
Com base nessa informação, a coordenadora-executiva do Idec (Instituto de
Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, disse que "a próxima safra vai
começar daqui a quase dois meses". Ontem, divulgou uma nota na qual afirma
que, apesar da notícia veiculada pelo site do TRF, essa soja "não está
liberada para o plantio". O Idec informou ainda que sua assessoria jurídica
só havia chegado a essa conclusão ontem.
A interpretação de que a decisão do TRF liberava o plantio e a
comercialização também foi confirmada pela Monsanto em nota à imprensa.
Também por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente lamentava a
liberação. (...)
Com a liminar da juíza, que tem caráter temporário, pois a questão ainda
não foi julgada, os relatórios da comissão voltam a ter caráter conclusivo.
"A CTNBio vai retomar, de forma normal, uma atribuição dela, prevista em
lei e que estava suspensa por determinação da Justiça", afirmou o
secretário-executivo da CTNBio, Jairon Alcir do Nascimento. Marina insiste
que é preciso ter estudos de impacto ambiental antes de cultivar a soja
transgênica.
Folha de São Paulo, 14/08/2003

2. Transgênicos, só em prateleiras separadas
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou projeto que obriga os
estabelecimentos comerciais a separarem produtos que contêm substâncias
transgênicas. A idéia, apresentada pelo verde Rodrigo Bethlem, foi adotada
recentemente pela União Européia.
O Dia, 09/08/03.

3. Cultivo de soja transgênica usa herbicida altamente tóxico
O herbicida glifosato, ao qual a soja transgênica Roundup Ready® (RR) é
resistente, foi o principal causador de intoxicação no Brasil entre 1996 e
2000, com 11,2% das ocorrências, diz a tese de mestrado pela Faculdade de
Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A matéria
está no sítio do idec na internet..
O herbicida já é amplamente utilizado na cultura tradicional da soja e caso
a soja transgênica seja liberada, aumentará o consumo do glifosato na
agricultura porque ele pode ser usado durante todo o ciclo de vida da soja
RR e não somente no pré-plantio, como ocorre com a soja normal.
Trata-se de um herbicida de amplo espectro usado para eliminar ervas
daninhas. A maioria dos produtos comerciais à base de glifosato possui na
sua composição um surfactante (substância que se adiciona a um líquido para
aumentar as suas propriedades de se espalhar e de molhar por redução de sua
tensão superficial, que auxilia o princípio ativo a penetrar e se manter na
planta). Esse produto usado comumente é mais tóxico do que o próprio
glifosato, e naturalmente a combinação dos dois, ainda mais tóxica.
http://www.idec.org.br/paginas/emacao.asp?id=429

4.  Agricultura sem agrotóxicos é superior à que usa transgênico
O físico Fritjof Capra e cientistas do Brasil e do exterior apresentaram
exemplos da superioridade da agricultura ecológica em relação ao cultivo de
transgênicos durante o evento “Diálogos para um Brasil Sustentável”,
realizado na semana passada, em Brasília, pelo Ministério do Meio Ambiente.
Será uma tentativa de reforçar a posição da ministra Marina Silva, que
defende o princípio da precaução em relação aos alimentos transgênicos. (...)
O encontro reunirá pensadores e cientistas do Brasil e do exterior e foi
estrelado pelo físico Capra, autor do best seller O ponto de mutação/The
Turning Point.
AmbienteBrasil, 13/08/03.

5. Altieri defende moratória para plantio de transgênicos
O professor em agroecologia da Universidade da Califórnia (EUA), Miguel
Altieri, defendeu na terça-feira (12) a moratória no plantio de
transgênicos como uma das formas de fortalecer a agricultura familiar e
combater a fome e a pobreza. Segundo Altieri, um dos maiores especialistas
mundiais no campo da agroecologia, o plantio de transgênicos favorece
apenas à monocultura, prejudicando a diversidade biológica.
Para ele, o cultivo de transgênicos retira da cadeia produtiva milhares de
pequenos agricultores, incapazes de aportar o capital necessário para se
adaptarem a essa tecnologia, como na Argentina, em que o avanço das
culturas transgênicas retirou da cadeia produtiva 60 mil agricultores.
“O desafio histórico do novo Governo brasileiro, das organizações não
governamentais e da comunidade mais ampla de pesquisa agrícola devem dar
novo foco a seus esforços ligados aos agricultores familiares e assumir a
responsabilidade pelo bem estar de sua agricultura”, disse.
AmbienteBrasil, 13/08/03.

6.Bush protesta contra a China
O governo George Bush requisitou à China o fim da proibição às importações
de soja da Cargill e de outras exportadores, ao informar que a medida é
“inaceitável”.
Allen Johnson, assistente do representante americano do Comércio, disse que
“estamos muito surpresos com a medida tomada pela China. As autoridades
chinesas precisam resolver o problema rapidamente, sem afetar o mercado”.
A China, maior importadora mundial de soja, impediu a Cargill, a Bunge, a
unidade Toepfer International da Archer Daniels Midland (ADM), e outras
empresas, de fornecer soja das Américas.
A proibição pode impedir que as importações do país em 2003 alcancem as
estimativas de 18 milhões de toneladas, ou US$ 3,5 bilhões, e segue-se a
atraso no fornecimento de permissões, que está deixando muito navios
atracados, à espera de descarregar os grãos.
O departamento de inspeção de qualidade da China revogou as licenças de
importação, porque encontrou muitas impurezas nos carregamentos, segundo
informou o Departamento Estatal de Grãos do país. Os Estados Unidos, que
produziram US$ 14,8 bilhões de soja no ano passado, são o maior exportador
da commodity para a China, seguido pelo Brasil e a Argentina. (...)
Nos últimos meses, Johnson foi à China para obter a prorrogação de uma
decisão governamental que permite importar soja transgênica. As importações
de soja da China nos primeiros seis meses de 2002 recuaram 35%, em relação
ao mesmo período do ano anterior, devido à preocupação de que a soja
Roundup Ready, da Monsanto, a mais plantada nos EUA, não teria sua
importação aprovada ao chegar ao território chinês. (...)
Gazeta Mercantil, 13/08/03.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
A Agroindústria Familiar e o Programa Desenvolver
O Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Catarinense pela
Verticalização da Produção -- DESENVOLVER -- é visa a contribuir com o
desenvolvimento rural sustentável no Estado por meio do assessoramento às
iniciativas de verticalização da produção oriunda da agricultura familiar.
O Desenvolver vem nos últimos três anos apoiando o(a) agricultor(a)
familiar a criar, adaptar e consolidar unidades de beneficiamento e
transformação da produção primária resultante dos trabalho de suas
famílias. São agroindústrias que estão produzindo embutidos, queijos, mel,
geléias, iogurtes, leite, conservas, melado, açúcar mascavo e hortaliças
minimamente processadas. Este apoio acontece em todas as fases do processo.
Trabalhar no dia a dia junto com os agricultores familiares é o objetivo do
Programa. (...)
As ações estão centradas em quatro grandes áreas: 1) Infra-estrutura: Todas
as unidades construídas e acompanhadas pelo Programa possuem um sistema de
tratamento de dejetos sem poluírem o meio ambiente, o que difere das
grandes agroindústrias do estado. Existe orientação para o aproveitamento
de resíduos, evitando a contaminação do meio ambiente e o desperdício. Cada
unidade construída gera em média quatro postos de trabalho temporário.
2) Extensão: Adoção da Agroecologia pelos agricultores e técnicos
envolvidos. Produção de leite orgânico.
3) Controle de qualidade dos produtos: através da utilização de corantes e
conservantes orgânicos no processamento dos produtos. Assessoria no
desenvolvimento de equipamentos adaptados/alternativos. Assessoria no
controle de qualidade da matéria-prima e de seu processamento.
4) Marketing e Comunicação: Elaboração de materiais de propaganda, com os
rótulos que identificam os produtos de origem da agricultura familiar e da
agroecologia.  (...)
Emater/RS: Agroecologia e Agricultura Familiar, n° 4, setembro de 2001,
pág. 18-19.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em
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Continuamos a contar com a participação de todos, tanto no envio de
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[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

Car@s amig@s,

Por favor desconsiderem o Boletim enviado há pouco, com data de 21 de
agosto. Devido a problemas no provedor da lista ele não foi enviado ontem e
desatualizou-se. Hoje, após sua atualização, o provedor enviou a versão
antiga por engano.
Segue agora a versão correta do Boletim 173.

Pedimos desculpas pelo incômodo,
Atenciosamente,
Flavia Londres / AS-PTA.

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
###########################

Número 173 - 22 de agosto de 2003

Car@s Amig@s,

Na última terça-feira, 19 de agosto, o Ministro-Chefe da Casa Civil, José
Dirceu, reuniu-se com os núcleos agrário, de meio ambiente e de saúde do PT
para discutir o Projeto de Lei sobre transgênicos que o governo está
elaborando para enviar ao Congresso Nacional.

Na semana passada, apesar da expectativa geral anunciada pela imprensa e
pelo Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, de que o PL seria
encaminhado ao Congresso até o dia 15 de agosto, sexta-feira, os
parlamentares do PT conseguiram o compromisso de José Dirceu de que o PL
não seria encaminhado antes de ser apresentado à bancada do partido.

Segundo os deputados que participaram da reunião, vitórias significativas
foram conquistadas. Primeiro, dizem ter conseguido do ministro o
compromisso de não carimbar o PL com o caráter de “urgência urgentíssima”.
Com isso se garante que haverá tempo na Câmara Federal para a realização de
debates, envolvendo inclusive a sociedade civil. Segundo, afirmam que o
ministro garantiu que o governo assumirá uma posição de cautela com relação
aos riscos dos transgênicos para a saúde e o meio ambiente. “O ministro
garantiu que o projeto será muito rigoroso no sentido de que sejam
realizados estudos para proteger o meio ambiente e a saúde dos
consumidores, e disse que serão realizados debates com os parlamentares e
com a sociedade para ajudar a elaborar o texto”, declarou o Deputado Adão
Pretto, um dos coordenadores do Núcleo Agrário do PT, ao jornal O Estado de
São Paulo ao término do encontro.

Sobre a nova reivindicação da Farsul (Federação da Agricultura do Rio
Grande do Sul) e do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, para
que o governo publique uma nova Medida Provisória autorizando o uso de
sementes de soja transgênica na safra 2003/2004, que começa a ser plantada
em setembro/outubro, o Dep. João Alfredo, coordenador do Núcleo de Meio
Ambiente do PT, afirma que o governo não autorizará o plantio. O pedido
resulta da constatação dos sojicultores gaúchos de que o PL não estará
aprovado antes da época de semeadura. Segundo O Estado de São Paulo,
“Dirceu lembrou, durante reunião no Planalto, que há uma lei em vigor,
votada no Congresso, que precisa ser respeitada”. A lei em rigor mencionada
se trata da 10.688, convertida da MP 113, que autorizou a comercialização
da soja transgênica plantada ilegalmente na safra 2002/2003 mas preservou
as restrições ao plantio para as próximas safras.

No mesmo jornal, o Deputado Orlando Desconsi, PT/RS, lembrou que “não há
necessidade de autorizar plantio de soja transgênica neste momento porque o
próprio Ministério da Agricultura, favorável à liberação do produto, já
assegurou que há sementes convencionais suficientes para a atual safra em
todo o País”.

Uma informação importante relatada pelos deputados que não foi divulgada
nos jornais é a de que os parlamentares dos três núcleos petistas ainda
terão uma conversa com o Presidente Lula antes de o PL ser finalizado.
Segundo eles, esta foi uma idéia dada pelo próprio José Dirceu, após ouvir
os argumentos contrários à liberação precipitada dos transgênicos no País.
A reunião com o Presidente Lula ainda não foi agendada.

Neste meio tempo, a bancada do PT pretende ainda reunir-se com todos os
ministros que formam a Comissão Interministerial que, ao longo dos últimos
meses, trabalhou na elaboração do PL, além de organizar duas viagens, à
China e à Europa, para colher mais subsídios sobre o tema.

Pelo que indicam as últimas notícias, o PL não deverá ser encaminhado ao
Congresso antes de setembro. Tanto melhor, se realmente acontecerem os
debates anunciados.

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Neste número:

1. MPF recorre contra despacho da juíza Selene Maria de Almeida
2. Greenpeace e Idec também recorrem
3. Parceiro de planta transgênica ajuda um fungo letal
4. Argentina, EUA e Canadá reclamam da moratória da UE na OMC
5. Chegou a conta -- Monsanto quer US$ 16 por hectare de soja transgênica
6. Semente transgênica da Monsanto contamina o México e força legalização
7. Recurso contra o milho transgênico no Uruguai
8. Australianos dizem não aos transgênicos
9. Comissão da Assembléia Legislativa aprova projeto que proíbe
transgênicos no Paraná
Experiências agroecológicas mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Agroecologia no Rio Grande do Sul
Evento
Seminário no Vale do Ribeira para discutir “Primeira Terra”

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1. MPF recorre contra despacho da juíza Selene Maria de Almeida
O Ministério Público Federal pediu, na quinta-feira, a reconsideração da
decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida que liberou o cultivo e a
venda de soja transgênica no Brasil.
A procuradora da República no Distrito Federal Deborah Macedo Duprat
interpôs um recurso (agravo regimental) junto ao Tribunal Regional Federal
(TRF) de Brasília para suspender os efeitos da decisão da desembargadora.
A decisão foi publicada no “Diário da Justiça” no dia 12 de agosto. A
medida suspendeu os efeitos de uma sentença da Justiça Federal de Brasília
que proibia o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente
modificados. A Monsanto e a União são rés nesse processo.
A procuradora alegou que a competência para suspender a sentença é do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não da desembargadora do TRF. Duprat
também reclamou do fato de a sentença ter sido suspensa por apenas uma
desembargadora do TRF, e não por um colegiado.
Ela também questiona os efeitos dos transgênicos na saúde dos consumidores.
“Enquanto houver a mais remota suspeita da lesividade da soja transgênica à
vida, à saúde e ao meio ambiente, recomenda o bom senso e impõe a
Constituição sejam estes os bens a serem acautelados incondicionalmente”,
disse a procuradora no recurso.
Apesar da decisão de Selene, o governo declarou que não aceitará o cultivo
dos transgênicos pois uma lei deste ano determinou que os agricultores
estão autorizados apenas a escoar a produção de soja geneticamente
modificada até 31 de janeiro do ano que vem. O cultivo, segundo o governo,
está proibido.
Valor Econômico, 22/08/03.

2. Greenpeace e Idec também recorrem
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização
não-governamental Greenpeace também recorreram da decisão da desembargadora
Selene Maria de Almeida, que suspendeu a sentença que proibia o cultivo e
venda de soja transgênica no país. A juíza deu parecer favorável ao pedido
de anulação, feito pela Monsanto, dos efeitos da sentença até que o caso
seja julgado.
“O ecossistema e a saúde da população são mais importantes do que os
prejuízos das multinacionais”, argumenta a coordenadora do departamento
jurídico do Idec, Dulce Pontes, referindo-se aos prejuízos que a sentença
causou à multinacional e sua subsidiária Monsoy. “Não faz sentido liberar
os transgênicos até que o tribunal se pronuncie”, faz coro a coordenadora
de campanha do Greenpeace, Mariana Paoli. Não há prazo para que tribunal
analise os recursos.
As duas entidades, contudo, defendem a tese jurídica de que a sentença da
desembargadora não liberou o cultivo de transgênicos no país. O argumento
tem respaldo na lei que define os OGMs como uma atividade potencialmente
poluidora e passiva de Estudo de Impacto Ambiental. Ao aprovar a soja
Roundup Ready, da Monsanto, a CTNBio dispensou o estudo, baseada na lei de
biossegurança.
Valor Econômico, 22/05/03.

3. Parceiro de planta transgênica ajuda um fungo letal
Num momento em que reina a confusão no Brasil sobre a liberação da soja
transgênica Roundup Ready da Monsanto, mais um estudo esquenta a discussão
sobre vantagens e benefícios desse tipo específico de planta, modificado
para ganhar resistência ao herbicida glifosato. A pesquisa foi realizada
com trigo, e não com soja, mas seus resultados são preocupantes.
Pesquisadores a serviço do governo do Canadá descobriram que o glifosato
favorece a proliferação de um fungo tóxico, que devasta plantações. O fungo
pertence ao gênero Fusarium, que produz toxinas capazes de matar homens e
animais. Isto é, o agricultor troca um problema por outro. Ele planta o
trigo transgênico resistente ao glifosato para poder usar mais herbicida e,
assim, se ver livre de ervas daninhas, mas passa a ter dores de cabeça com
outra praga, potencialmente mais perigosa. Por enquanto, só há resultados
de laboratório e não dá para tirar conclusões precipitadas, mas o assunto
deveria ser acompanhado com atenção.
O Globo, 18/08/03.

4. Argentina, EUA e Canadá reclamam da moratória da UE na OMC
Os EUA, Argentina e Canadá justificaram ontem o pedido à Organização
Mundial do Comércio para que seja criada uma comissão de arbitragem que
resolva a disputa com a UE em tomo dos alimentos transgênicos devido à
persistência da moratória de Bruxelas sobre esse tipo de organismos e
produtos derivados.
“A existência da moratória está fora de toda dúvida: a Comissão Européia
não admitiu a aprovação de um só produto transgênico em quase cinco anos",
denunciou hoje a embaixadora dos Estados Unidos na OMC, Linnet F. Deiley,
acrescentando que mais de trinta produtos do tipo foram afetados por essa
medida.
Além disso, seis países membros da União Européia "mantêm a proibição de
importar e comercializar certos produtos transgênicos, embora a própria UE
tenha autorizado antes de aplicar sua moratória", denunciou também a
embaixadora.
O embaixador do Canadá, Sergio Marchi, citou a França, a Grécia, a Áustria
e a Itália como países que continuam proibindo a nível nacional a
importação, comercialização e venda de transgênicos aprovados por Bruxelas
antes de outubro de 1998. A moratória européia e as proibições particulares
dos Estados membros restringiram as importações de produtos agrícolas e
alimentícios americanos.
Jornal do Commercio, 19/08/03.

5. Chegou a conta -- Monsanto quer US$ 16 por hectare de soja transgênica
Após estimular o contrabando de sementes transgênicas de soja, a
multinacional Monsanto mostra suas garras, cobrando dos produtores gaúchos
royalties de US$ 16 por hectare plantado com sua semente RR.
O Dia-RJ, 20/08/03.

6. Semente transgênica da Monsanto contamina o México e força legalização
Às vésperas da 5ª reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio,
EUA promovem invasão de sementes de milho transgênico no México
Ativistas do Greenpeace bloquearam a passagem de um trem de carga que
transportava milho norte-americano, na fronteira do México com os EUA, como
resposta às recentes evidências de que os EUA estão enviando grãos
transgênicos ao país, desrespeitando acordos internacionais e ameaçando a
biodiversidade e a saúde da população mexicana. Ativistas se dependuraram
no eixo dos trilhos do trem sob a ponte do Rio Grande, que faz fronteira
com os EUA, enquanto representantes do Greenpeace negociavam com
autoridades governamentais mexicanas a proibição da importação de milho
transgênico norte-americano para o México.
Análises científicas feitas por um laboratório americano independente
demonstraram que quase um terço das amostras de milho provenientes dos EUA
coletadas no México contém variedades transgênicas da gigante de
biotecnologia Monsanto. O Protocolo de Cartagena, tratado internacional
acordado em janeiro de 2000, estabelece claramente que os países precisam
agir para prevenir os efeitos adversos das plantações geneticamente
modificadas sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
"Os mexicanos estão sendo forçados a engolir a destruição da nossa fonte de
alimento número um, assim como da saúde e do ambiente em que vivem pessoas
que dependem dela. Isso porque os governos ao redor do mundo, ao não se
manifestarem, permitem que os EUA os pressionem em favor dos interesses de
suas empresas de biotecnologia e de seus próprios interesses comerciais",
disse a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace
México, Liza Covantes.
Nos EUA, a Monsanto não pode cultivar sua variedade geneticamente
modificada de algodão no sul da Flórida, devido à preocupação de que ela
pode contaminar outras espécies. Porém, os EUA e a multinacional seguem
depositando seu milho transgênico no México, que é o centro da origem da
espécie, que tem centenas de variedades selvagens. O milho é hoje um dos
três mais importantes produtos cultivados no mundo. Pesquisas científicas
recentes realizadas nos EUA descobriram que genes de safras transgênicas
poderiam rapidamente dominar aquelas presentes em seus parentes selvagens.
(...)
Os governos ao redor do mundo estão permitindo que as grandes empresas
atuem sob as regras comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), e
forcem a entrada de safras transgênicas (como o milho geneticamente
modificado) em países pequenos - que são incapazes de proteger a saúde de
sua população e seu meio ambiente, a não ser por meio de acordos
internacionais. Os EUA já utilizaram regras da OMC para obrigar países como
o Sri Lanka e a Bolívia a aceitar alimentos transgênicos, e atualmente
querem forçar a Europa a aceitar os produtos transgênicos de suas
multinacionais.
No 5º encontro ministerial da OMC, que será realizado no México em
setembro, o país anfitrião e outras nações devem apoiar os tratados já
existentes, para garantir que o Protocolo de Biossegurança prevaleça sobre
os interesses corporativos.
Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, 19/08/03.

7. Recurso contra o milho transgênico no Uruguai
Um recurso judicial solicitando a suspensão da autorização governamental
para a introdução das sementes de milho transgênico produzidas pela
multinacional Monsanto foi apresentado no dia 01/08/03 à justiça Uruguaia
por Carlos Abin, membro da direção do Instituto do Terceiro Mundo,
representando a Associação de Produtores Orgânicos do Uruguai.
Recentemente, o governo uruguaio -- mediante a resolução dos Ministérios de
Pecuária, Agricultura e Pesca e de Economia e Finanças -- autorizou a
introdução no país do milho transgênico MON 810, conhecido como “milho Bt”,
contra a opinião da Faculdade de Agronomia, das associações de produtores
agropecuários e da maioria dos deputados de quatro dos cinco partidos
políticos do país. Esta resolução também ignorou as recomendações da
Direção Nacional de Meio Ambiente do Ministério de Habitação, Urbanismo e
Meio Ambiente, que estabelecia algumas restrições, mecanismos de controle e
medidas de precaução e proteção.
O recurso solicita da justiça que torne o decreto que autoriza importar,
plantar e vender o milho Bt sem efeito até que sejam realizados os estudos
científicos, as provas e os testes correspondentes e seja estabelecida com
certeza a inexistência de impactos negativos sobre o meio ambiente, saúde e
higiene pública, direitos dos consumidores, comércio exterior de
alimentação e a imagem internacional do Uruguai como país produtor de
alimentos naturais. (...)
www.biodiversidadla.org, 14/08/03.

8. Australianos dizem não aos transgênicos
Quase metade dos produtores rurais da Austrália se negam a cultivar
alimentos geneticamente modificados, desenvolvidos pela Bayer e outras
fabricantes, em parte devido ao temor que a resistência dos consumidores
limite o acesso aos mercados.
Segundo estudo da Market Attitude Research, cerca de três entre quatro
produtores rurais do segundo maior exportador mundial de canola se recusam
a cultivar alimentos transgênicos. Porém 57% dos entrevistados disseram que
podem mudar de idéia caso os obstáculos comerciais e a resistência dos
consumidores sejam vencidos.
A Monsanto, maior empresa produtora mundial de sementes transgênicas, quer
se unir à Bayer para obter a aprovação federal para a venda na Austrália de
sementes de canola geneticamente modificada. A maioria dos estados
australianos seguiu o exemplo da União Européia (EU) e proibiu tais
plantações. Segundo produtores rurais dos Estados Unidos, tal medida lhes
custou US$ 1 bilhão em prejuízos com vendas perdidas, no período de cinco
anos. (...).
Gazeta Mercantil, 22/85/03.

9. Comissão da Assembléia Legislativa aprova projeto que proíbe
transgênicos no Paraná
O Projeto de Lei 307/03 que veda a produção, o transporte e o comércio de
transgênicos no Paraná e cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia
Legislativa em 19 de agosto. Agora, ele segue para a Comissão de
Agricultura e em seguida para a Comissão de Finanças.
O projeto havia sido apresentado pela bancada do PT no final de maio. Para
o deputado Elton Welter, presidente do Bloco Parlamentar Agropecuário e
integrante da CCJ, esta legislação garantirá mercado à soja paranaense, uma
vez que muitos países compradores rejeitam o produto transgênico.
Assessoria do gabinete do Dep. Elton Welter, 19/08/03.

Experiências agroecológicas mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Agroecologia no Rio Grande do Sul
Insatisfeitas com a forma de vida e o retorno financeiro que estavam
obtendo no meio rural, seis famílias de pequenos agricultores de Cândido
Godói, em 1995, buscaram na Agroecologia uma alternativa para sua
sobrevivência. Com o apoio da Emater/RS, o grupo começou a produzir
alimentos sem o uso de agrotóxicos para sua subsistência. Em pouco tempo,
porém, mercados consumidores para os produtos começaram a surgir em todo o
estado. Hoje, o grupo produz ecologicamente soja, trigo, milho, citrus,
pêssego, cana-de-açúcar, amendoim e rapadura. Os produtos são vendidos
semanalmente em feiras ecológicas de Porto Alegre e em exposições e
eventos. Entre as técnicas utilizadas pelos agricultores estão a rotação e
diversificação de culturas, adubação verde e orgânica, compostagem e
receitas alternativas para o controle de pragas e doenças. A partir deste
grupo, foi organizada uma cooperativa, a Cooperal, que hoje reúne 26 famílias.
30 experiências em Agroecologia e Participação Popular, Emater/RS,
setembro/2002.

Evento
Seminário no Vale do Ribeira para discutir “Primeira Terra”
Para discutir alternativas e participar do “Primeira Terra”, programa do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de planejar sua atuação
organizada, jovens rurais ligados à Federação dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar (Fetraf-Sul/CUT) vêm realizando cerca de 20 encontros
microrregionais nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
que já reuniram mais de cinco mil pessoas em torno dessas atividades.
É o caso do seminário que acontecerá em Rio Branco do Sul, região do Vale
do Ribeira paranaense, nos dias 26 e 27 de agosto. Promovido pelo Sindicato
dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) de Itaperuçu, em
parceria com a Emater-PR, o Sistema Cresol, a Fetraf-Sul/CUT e o Deser, ele
vai reunir jovens rurais das regiões metropolitana de Curitiba e Vale do
Ribeira.
Informações:
(41) 603-2895 ou (41) 9972-4559, com Zeni Ribas (Sintraf Itaperuçu);
(41) 9103-0409, com Joaquim Hausis (Rio Branco do Sul);
(49) 324-7768, com Severine Macedo (Fetraf-Sul/CUT).

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2003

EMAILS URGENTES PARA JOSÉ ALENCAR
O Vice-Presidente da República manifestou ao longo do dia 24 ressalvas
quanto à possibilidade de assinar a Medida Provisória de liberação da soja
transgênica. Precisamos expressar nosso apoio a ele enviando a Alencar, ao
Presidente Lula e aos Ministros das áreas correlatas mensagens de repúdio
aos transgênicos.
Seguem o texto de repúdio e os emails

          Não há qualquer fundamentação concreta -- além do lobby da
Monsanto e do ministro Roberto Rodrigues -- que justifique tamanho
desrespeito à legislação vigente no País, às decisões judiciais em vigor e
à população brasileira que acreditou nos compromissos assumidos por Lula
durante sua campanha eleitoral em que prometeu que, no governo, trataria
desse tema com a devida cautela e garantindo a participação da sociedade.

          Pedimos uma campanha maciça e urgente de envio de mensagens a
todos os envolvidos no problema, presidente e seus ministros. Seguem abaixo
os endereços eletrônicos para o envio e uma sugestão de texto.

          Contamos com a mobilização de todos, pois o momento é dramático!

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Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2003

V. Exa. Sr. Vice-Presidente da República José Alencar
Excelentíssimos Sr(a)s. Ministro(a)s de Estado,

Venho por meio desta solicitar a suspensão imediata do envio de Medida
Provisória ao Congresso Nacional para nova liberação de transgênicos no
Brasil até que este assunto, de extrema importância e gravidade, seja
apropriadamente debatido com os opositores dessa idéia que necessitam, tal
e qual os seus defensores, terem a oportunidade de exporem a V. Exa. e aos
Sr(a)s Ministro(a)s seus argumentos, de forma igualitária -- critério que
deve nortear todo governo minimamente democrático.

Ressalto que em nenhum país há estudos que comprovem a segurança desses
organismos geneticamente modificados para a saúde dos consumidores e para o
ambiente, e que esta liberação atenta contra a soberania alimentar dos
brasileiros e contra a economia do Brasil, que tem alcançado sucessivos
superávits de sua pauta de exportação devido justamente ao fato de o País
ser reconhecido nos mercados internacionais como livre de transgênicos.

Reitero, ainda, que até a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) afirma, em documento pública e amplamente divulgado em 02 de
setembro de 2003, que: “A Embrapa está consciente de que praticamente
inexistem pesquisas conclusivas sobre os riscos para a saúde dos
consumidores que venham a ingerir alimentos geneticamente modificados, bem
como de que não há ainda no País pesquisas conclusivas sobre os riscos
decorrentes da liberação de OGMs no meio ambiente, o que deve ser estudado
caso a caso”.

Faço questão de também expressar a minha confiança em que o governo não
trairá os compromissos assumidos durante a sua vitoriosa campanha quando
assumiu, em quatro momentos de seu Programa de Governo, o compromisso de
adotar na análise do problema dos transgênicos o princípio científico da
Precaução.

Sem mais,
(nome).

Para:
vpr@...
presidente@...

Com cópia para:
josedirceu@...
lassane@...
marina.silva@...
gabinetemj@...
gabmin@...
gm@...
gabmin@...
gm@...
gabmin@...
luiz.nelsis@...
mesa@...
graziano@...

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 181 - 17 de outubro de 2003

Car@s Amig@s,

O Governo Federal está preparando mais uma bomba visando à liberação dos
transgênicos no Brasil.

Na última quarta-feira (15/10), o Presidente Lula convocou todos os
ministros (*) que compõem a Comissão Interministerial criada para elaborar
o projeto de lei do governo sobre biotecnologia e biossegurança para
definir a versão final do texto a ser encaminhado em breve ao Congresso
Nacional.

Segundo informações dispersas em diversos veículos da imprensa, o PL
apresentado por Lula não é o mesmo preparado pela Comissão Interministerial
ao longo dos últimos quatro meses. É uma espécie de montagem, cheia de
problemas técnicos, que pretende facilitar de maneira inaceitável a
liberação de transgênicos no País.

Segundo também divulgado pela imprensa, Lula deu um prazo de até
terça-feira da próxima semana (quando haverá nova reunião) para os
ministros opinarem sobre este texto.

A Folha de São Paulo de 16/10 informou que o PL apresentado por Lula
recebeu tarja de “reservado”. A Agência Brasil informou em 15/10 que “o
encontro foi fechado e nenhum ministro falou após a reunião”.

Lula baixou, nesta reunião, uma “lei da mordaça”, proibindo todos os
ministros e assessores presentes de se pronunciar sobre o assunto. Não só
não podem divulgar o conteúdo deste PL, como não podem fazer qualquer
comentário a respeito.

Fica difícil entendermos o que leva o Presidente Lula a assumir postura tão
autoritária e parcial, assim como é difícil aceitar que os ministros se
submetam a este procedimento.

Diante deste acontecimento, mais uma vez conclamamos a todos a se
manifestarem e pressionarem o governo federal (Presidente e ministros) para
que este absurdo não seja levado adiante e que, ao contrário, Lula retome
seus compromissos de campanha e promova um debate amplo e democrático para
a elaboração deste PL, que é de interesse de toda a população brasileira.

Para participar, envie mensagens para os seguintes endereços eletrônicos:

Para:
vpr@...
protocolo@...
pr@...

Com cópia para:
josedirceu@...
secom@...
lassance@...
marina.silva@...
gabinetemj@...
gabmin@...
gm@...
gm@...
gabmin@...
luiz.nelsis@...
mesa@...
graziano@...

As mensagens podem ser do seguinte teor:

Excelentíssimo Sr. Presidente da República,
Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,
Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado,

Não posso acreditar que o Governo brasileiro vá se render às pressões da
multinacional Monsanto e do governo americano que querem, a todo custo, que
o Brasil autorize, de forma rápida e desregulamentada, o uso de produtos
transgênicos na sua agricultura.

Confio que o Presidente Lula irá retomar seus compromissos de Campanha,
notadamente aqueles expressos em seu Programa de Governo nas páginas 12 e
28 do Caderno “Meio Ambiente e Qualidade de Vida”, na página 22 do Caderno
“Vida Digna no Campo”, e nas páginas 50, 87 e 92 do Caderno “Fome Zero”, e
assim garantir o respeito ao Princípio da Precaução, não permitindo que
produtos transgênicos sejam liberados no País antes que estudos
independentes garantam sua segurança para a saúde da população e para o
meio ambiente.

Sr. Presidente, quando o elegemos, elegemos um programa de governo que deve
ser respeitado, e não esquecido.

Exijo que a condução deste tema pelo Governo Federal se dê de forma aberta
e democrática, permitindo inclusive a participação da sociedade brasileira
no debate -- que foi mínima até o momento.

Exijo que o PL a ser apresentado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo
seja ainda objeto de discussão pública e responda aos anseios da sociedade
brasileira, que pede mais cautela sobre o tema.

Cordialmente,
(nome).

(*) Participaram da reunião com Lula os ministros José Dirceu (Casa Civil),
Roberto Rodrigues (Agricultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Miguel
Rosseto (Desenvolvimento Agrário), Humberto Costa (Saúde), Márcio Tomás
Bastos (Justiça), Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia), Luiz Fernando
Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Luiz Dulci
(Secretário Geral da Presidência da República) e o Advogado Geral da União,
Álvaro Ribeiro da Costa.

N.E.: Veja os cadernos (acima citados) que compõem o Programa de Governo do
PT no site http://200.155.6.3/site/arquivos/documentos.asp

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Aprovada a Lei que proíbe o cultivo e o comércio de transgênicos no estado
do Paraná

Foi aprovada nesta terça-feira (14/10) a Lei estadual do Paraná que proíbe
o cultivo, a manipulação, a industrialização e a comercialização de
organismos transgênicos destinados à produção agrícola e à alimentação
humana e animal no estado do Paraná, exceto para fins de pesquisa científica.

A Lei também proíbe a utilização do Porto de Paranaguá para a exportação e
a importação de produtos transgênicos.

Vale lembrar que o Paraná é o segundo estado maior produtor de soja do País
e o maior exportador nacional do produto, sendo cerca de 80% de suas
exportações dirigidas ao mercado europeu.

Vale lembrar também que o Porto de Paranaguá é o principal porto graneleiro
da região Sul, que costuma exportar boa parte da produção gaúcha de soja.
Sem dúvida, a proibição da exportação de transgênicos pelo porto será mais
um problema a ser enfrentado pelos produtores do Rio Grande do Sul que
optarem pelas sementes transgênicas este ano.

O projeto de lei foi aprovado por 36 votos contra 12, após quatro horas de
disputa e discussões no Plenário da Assembléia Legislativa. As galerias do
edifício passaram a tarde tomadas por integrantes de movimentos populares,
pequenos agricultores e ONGs que apoiavam a proposta.

Antes da votação, a proposta original havia sofrido alterações na Comissão
de Constituição e Justiça, onde foi retirada a proibição do transporte de
transgênicos pelo território paranaense.

Outra alteração importante determinou que a proibição aos transgênicos, que
entra em vigor na data da publicação da lei no diário oficial, valerá por
três anos, até 31 de dezembro de 2006. Ou seja, trata-se em verdade de uma
moratória aos transgênicos e espera-se que, ao longo deste período,
desenvolvam-se pesquisas que possam indicar com mais segurança os reais
impactos destes produtos sobre o meio ambiente e a saúde humana.

A nova Lei também cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança -
CTEBio, a quem caberá, dentre outras atribuições, autorizar e fiscalizar
todas as atividades envolvendo organismos geneticamente modificados no estado.

Outro fato importante a se observar é que a aprovação da nova lei estadual
reforça o isolamento do Rio Grande do Sul como único estado “produtor” de
soja transgênica. Santa Catarina já havia aprovado, em 2002, uma lei
estadual semelhante à do Paraná, proibindo o cultivo comercial de
transgênicos por cinco anos. E, conforme esclarece o Ministério Público
Estadual de SC, a lei estadual se sobrepõe à Medida Provisória 131, que
liberou o plantio de sementes de soja transgênica na safra 2003/04, ou a
qualquer legislação federal que se venha a aprovar liberando os transgênicos.

Agrega-se à questão legal o fato de que a soja é uma planta altamente
sensível ao fotoperíodo (horas de luz por dia), portanto, altamente
sensível a mudanças de latitude. Ou seja, a soja adaptada à Argentina pode
produzir relativamente bem nos estados do Sul do Brasil, mas seria um
desastre no Centro-Oeste ou no Norte. Como as sementes transgênicas
plantadas no Brasil foram contrabandeadas da Argentina, é altamente
improvável que ela tenha se espalhado por outras regiões -- ao contrário do
que afirmam o Ministério da Agricultura (que não fez o levantamento da
produção de transgênicos na safra 2002/03, conforme sua atribuição) e o
governador do RS, Germano Rigotto.

O governador do Paraná, Roberto Requião, comemorou a aprovação da Lei. Em
declaração à Agência Estadual de Notícias do PR em 14/10, ele afirmou que
“não se trata de uma postura fundamentalista, nem de intransigência. Pesam,
também, fortes razões comerciais”. E acrescentou: “Isso é mais lucro, mais
desenvolvimento e mais renda para o nosso estado. Espero que o governo
federal declare, agora, o Paraná como área livre de transgênicos, já que
essa é a vontade do nosso povo, expressada pela maioria dos seus
representantes na Assembléia Legislativa”, referindo-se ao dispositivo da
MP 131 que dá ao Ministério da Agricultura a atribuição de excluir dos seus
efeitos os estados que não produzem soja transgênica.

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Uma outra agricultura é possível - organizações do campo promovem Mutirão
da Agroecologia em Ponta Grossa - PR

Quatro variedades crioulas de milho, vinte e três de feijão, seis de arroz,
três de batatinha, oito de mandioca, além de hortaliças e árvores
frutíferas, serão plantadas entre os dias 17 e 18 de outubro, na área
anteriormente usada pela Monsanto para experimentos transgênicos, no
município de Ponta Grossa, no Paraná.

Trata-se do Mutirão da Agroecologia, do qual participarão cerca de 200
agricultores vinculados às organizações promotoras da Jornada Paranaense de
AgroEcologia (ver site www.jornadadeagroecologia.com.br), cujo último
encontro aconteceu entre os dias 7 e 10 de maio deste ano em Ponta Grossa.
Na ocasião, agricultores queimaram uma das plantações de milho da Monsanto,
em protesto contra a introdução de organismos geneticamente modificados na
agricultura brasileira. No dia 16 de maio, a área foi ocupada por
trabalhadores rurais.

Além das lavouras, da horta e do pomar, também será dado início à
recomposição da mata ciliar do rio que corta a região e da reserva de mata
legal com espécies nativas.

O principal objetivo do Mutirão é demonstrar que é possível um novo modelo
de agricultura, que respeite o meio ambiente e a saúde e que garanta a
soberania alimentar do Brasil.

As organizações também lançarão, durante o evento, a proposta de
transformação da área num centro de formação e prática agroecológica.

Veja a programação de atividades do Mutirão no site
http://www.jornadadeagroecologia.com.br/news_detail.asp?cod=296

Informações:
José Maria Tardin - AS-PTA: (42) 9975-0355
Darci Frigo - Terra de Direitos: (41) 232-4660
Joaquim E. Madruga - Jornada Paranaense de Agroecologia: (41) 9148-6880

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Está sendo criada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em
Defesa da Biossegurança e pelo Princípio da Precaução (FPBio).

Está circulando na Câmara e no Senado um “Termo de Adesão” à Frente, que já
foi assinado por diversos deputados e senadores de diferentes partidos.

A Frente será lançada na próxima quarta-feira (22/10), às 9:00 horas, no
Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados (corredor das Comissões).

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Neste número:

1. Transgênico prejudica ambiente, diz estudo inglês
2. Santa Catarina proíbe cultivo de transgênicos
3. Empresas americanas tentaram mentir sobre produtos geneticamente
modificados, diz a União Européia
4. Agora, RS pressiona por uso de agrotóxico
5. Caramuru Alimentos testa varejo e decide lançar óleo não-transgênico
6. Gabeira: “Houve retrocesso em relação a FH”
7. Para Embrapa, transgênico carece de estudo
8. Cresce prejuízo da Monsanto
9. Deputado coleta assinaturas para CPI dos transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
A democracia das águas -- Safra recorde, de água

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1. Transgênico prejudica ambiente, diz estudo inglês
O jornal britânico “The Guardian” estava certo quando adiantou, há 15 dias,
os resultados dos maiores estudos de campo sobre os efeitos ambientais de
alguns organismos geneticamente modificados: pelo menos em dois (canola e
beterraba) dos três casos específicos estudados, eles prejudicam a vida
selvagem. No caso do milho, há benefício, mas já se discute se esse
resultado particular pode se considerado válido.
Uma bateria de oito artigos foi publicada ontem pela revista científica
“Philosophical Transactions B” (www.pubs.royalsoc.ac.uk/FSEresults), da
Real Sociedade, a academia de ciências do Reino Unido. São 138 páginas de
informações técnicas colhidas em 60 campos de cultivo espalhados por aquele
país, um projeto que custou 6 milhões de libra esterlinas (cerca de US$ 9,6
milhões).
Todos os três vegetais estudados eram resistentes a herbicidas: a canola e
a beterraba são imunes ao glifosato (a mesma substância associada com a
soja transgênica brasileira) e o milho é resistente ao glufosinato. Ou
seja, seu DNA foi enxertado com genes antes inexistentes nas espécies para
que os vegetais passassem a tolerar esses dois venenos de plantas, cuja
função é matar ervas daninhas.
Graças à resistência assim adquirida pelos vegetais, os campos podem ser
tratados com os herbicidas mesmo quando as plantas de cultivo já emergiram.
O veneno só mata as ervas daninhas.
Os estudos investigaram unicamente o efeito dos três sistemas transgênicos
sobre as populações de ervas daninhas e de invertebrados (insetos e lesmas,
por exemplo) nos campos e na sua vizinhança. Elas foram comparadas com as
de terrenos de mesmo tamanho e no mesmo local, nos quais as mesmas culturas
foram plantadas pelo método convencional (ou seja, variedades
não-transgênicas).
Não foram, portanto, examinados outros efeitos atribuídos aos transgênicos,
como danos para a saúde humana e poluição genética (transferência dos
transgenes para outros organismos).
Verificou-se, como seria de esperar, uma população diminuída de ervas
daninhas nos campos de canola e beterraba. Mais que isso, sobraram 20%
menos sementes de ervas na terra depois da colheita. Isso quer dizer que a
quantidade dessas ervas tende a diminuir nas gerações seguintes, afetando
populações de outros organismos que delas se alimentam, como insetos,
caracóis e passarinhos.
No caso do milho, o efeito foi oposto: cresceu a população de ervas.
Adversários dos transgênicos já criticam esse resultado, alegando que o
plantio convencional de milho usado para comparação foi tratado com um
produto muito agressivo, a atrazina, que está para ser banido na UE.
Folha de São Paulo, 17/10/03.

2. Santa Catarina proíbe cultivo de transgênicos
O cultivo de transgênicos está proibido em Santa Catarina. Na quarta-feira
(9), durante reunião na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, em
Florianópolis (SC), representantes do Ministério Público de Santa Catarina
entregaram ao secretário Moacir Sopelsa parecer no qual o órgão defende o
cumprimento da Lei Estadual 12.128, de 15 de janeiro de 2002, que proíbe
por cinco anos o plantio e comercialização de transgênicos.
Com isso, a aplicação da Medida Provisória nº 131, editada recentemente
pelo governo federal, não pode se sobrepor à lei estadual, a menos que a
Justiça assim o determine. "A briga promete ser grande", comenta o
secretário Sopelsa.
Segundo ele, com base no parecer do Ministério Público de Santa Catarina, a
Secretaria irá buscar uma orientação junto à Procuradoria Geral do Estado
para saber como agir daqui para a frente. "Por enquanto nós vamos cumprir a
nossa lei. Não somos contra a posição do governo federal, mas queremos
obedecer o que diz a nossa lei estadual", afirma Sopelsa, sem esconder as
dúvidas que ainda cercam a polêmica dos transgênicos em território
catarinense.
De acordo com o parecer assinado pelo procurador de Justiça Jacson Corrêa,
e pelo promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, ambos do Centro de Apoio
Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado, "permanecem
proibidos o cultivo e o plantio de qualquer organismo geneticamente
modificado no território catarinense, por expressa disposição da Lei
Estadual n.º 12.128/02". (...)
Diário Catarinense, 12/10/2003.

3. Empresas americanas tentaram mentir sobre produtos geneticamente
modificados, diz a União Européia
Ontem (13/10), em Londres, a comissária da União Européia para o
meio-ambiente, Margot Wallstrom, disse a jornalistas que as companhias de
biotecnologia americanas mentiram para a Europa, tentando forçar a
introdução de plantas geneticamente modificadas. "Essas companhias dizem
que os produtos geneticamente modificados vão salvar a humanidade da fome,
mas o que elas tentam fazer é matar a fome de seus acionistas", destaca
ela. (...)
A comissária, uma sueca de 49 anos que normalmente é muito comedida em suas
palavras, lamentou a crise entre Europa e os Estados Unidos relacionada aos
produtos geneticamente modificados, que levou o governo dos Estados Unidos
a processar na OMC as nações européias por demorarem na liberação dos
transgênicos.
Os comentários de Margot Wallstrom aumentam a temperatura política antes da
publicação, na próxima quinta-feira, de pesquisas científicas que talvez
venham a mostrar que cultivos geneticamente modificados constituem um
perigo para o meio-ambiente, o que pode levar à proibição destes produtos.
Durante um almoço com os jornalistas, a comissária falou sobre as
preocupações legítimas dos cidadãos, agricultores e outros grupos europeus
no que diz respeito ao efeito dos transgênicos sobre a saúde humana e o
meio ambiente.(...)
The Independent (de Londres), 14/10/03.

4. Agora, RS pressiona por uso de agrotóxico
Governador gaúcho pede a liberação do uso do glifosato, produto que confere
a vantagem de plantar transgênico
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), começou ontem a
pressionar o governo pela liberação do uso do agrotóxico glifosato,
necessário para o plantio da soja geneticamente modificada.
"Não adianta ter liberado a medida provisória para a safra deste ano se
houver a decisão de não autorizar o uso de um produto fundamental para o
desenvolvimento da produção", disse Rigotto, após reunião com o
ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
O produto ao qual Rigotto se referia é o glifosato. Na semana passada, o
CTA (Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxico) negou um pedido do
Ministério da Agricultura, que queria a liberação do uso do glifosato nos
pés de soja transgênica.
Sem o glifosato, não há vantagem no uso da semente modificada
geneticamente. A utilização do agrotóxico torna, inclusive, o procedimento
ilegal. A avaliação é consenso na Esplanada dos Ministérios. O Ministério
da Agricultura, um dos principais defensores da medida provisória, concorda
com a interpretação.
A situação do governo é delicada, pois há menos de um mês editou a medida
provisória para permitir aos agricultores plantarem soja transgênica
protegidos pela lei. O agricultor, no entanto, que plantar transgênicos e
usar o glifosato corre o risco de ser preso.
Um dos assessores de Dirceu disse à Folha que não será possível autorizar o
uso do glifosato por meio de uma decisão política, como foi feito com a
semente.
"Nós consideramos correta a decisão do CTA. Reconhecemos que há um impasse
e não vemos alternativa para superá-lo", disse Claudio Langone,
secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.
Diante da situação, setores do governo avaliam que quem saiu vitoriosa
nessa disputa foi a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) -- contrária à MP.
"Os grandes vitoriosos desse imbróglio foram o movimento ambientalista e a
ministra Marina Silva, e não Rodrigues (Agricultura)", afirma a consultora
da ONG ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa)
e integrante da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, Flávia Londres.
A Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) e a Agricultura
ainda têm esperanças de virar o jogo. O presidente da Comissão de Grãos da
Farsul, Jorge Rodrigues, espera que os problemas da MP sejam resolvidos na
sua votação no Congresso.
A Agricultura espera resolver o assunto em 120 dias. O uso do glifosato nas
plantações seria ilegal sem a autorização, mas dificilmente a fiscalização
conseguiria agir. Após a colheita, fica mais fácil analisar os grãos e
averiguar se houve uso do glifosato.
Folha de São Paulo, 15/10/03.

5. Caramuru Alimentos testa varejo e decide lançar óleo não-transgênico
Pesquisa do Ibope alardeada pelos ambientalistas garante que 71% dos
brasileiros preferem alimentos não-transgênicos. Essa tese poderá ser
comprovada em breve nas prateleiras dos supermercados nacionais. Apostando
na resistência do consumidor à biotecnologia, a Caramuru Alimentos decidiu
rotular seu óleo de soja como não-transgênico. A empresa comercializa o
produto no país com a marca Sinhá.
Distribuído por Goiás, Minas Gerais, pelos estados do Nordeste e uma
pequena parcela em São Paulo, o óleo de soja não-transgênico é o primeiro
do gênero no mercado nacional. A empresa vende por ano cerca de 120 mil
toneladas do óleo de soja Sinhá no mercado interno.
“Nosso objetivo é criar um diferencial para a marca Sinhá e atender a uma
necessidade do consumidor”, afirma César Borges, vice-presidente da
Caramuru. Questionado sobre se o produto custará mais caro que o óleo de
soja tradicional, o executivo garante que, por enquanto, não. “Isso é o
mercado quem dirá. Tudo isso é muito novo”, afirma. Em mercados como Europa
e Estados Unidos, os consumidores pagam um prêmio pelos produtos livres de
organismos geneticamente modificados (OGMs).
Ao contrário do farelo de soja, não é possível provar por meio de testes se
o óleo é transgênico, pois a proteína é destruída durante o processo de
industrialização. A Caramuru garante que seu óleo de soja é livre de
organismos geneticamente modificados, pois todo o processo é rastreado,
desde a semente da soja até o produto final. As fábricas da Caramuru são
garantidas como livres de OGM por certificadoras internacionais.
Valor Econômico, 17/10/03.

6. Gabeira: “Houve retrocesso em relação a FH”
Brasília -- O deputado Fernando Gabeira (RJ) oficializou ontem seu
desligamento do PT fazendo barulho. Da tribuna da Câmara, fez críticas
contundentes às políticas ambiental, externa e de direitos humanos do
governo Lula. Segundo Gabeira, ao liberar o cultivo de transgênicos, o
governo brasileiro se equipara ao “nível dos dirigentes comunistas europeus
escravos de um produtivismo estreito”. Em entrevista, ele disse que, na
política ambiental, houve retrocesso em relação ao governo Fernando
Henrique e que até Fernando Collor teve política mais ousada que o petista
em favor dos índios:
-- Em relação ao governo Fernando Henrique houve retrocesso. Fernando
Henrique conviveu com a soja transgênica, mas jamais deu esse passo de
legalizar o plantio clandestino. Quanto à discussão das terras indígenas, o
governo Collor era muito melhor, foi mais ambicioso e conseguiu demarcar a
reserva ianomâmi.
Gabeira compara plantio de transgênicos a canibalismo
Ainda sobre os transgênicos, o deputado criticou o argumento do governo,
que se baseia na questão científica: -- Vamos abstrair questões econômicas,
políticas e sociais? Senhor presidente da República, não há nenhuma
contradição em relação ao canibalismo, mas não comemos carne humana.
Sem esconder sua decepção, Gabeira lembrou que, quando entrou no PT,
acreditava que as mudanças pudessem ser feitas pelo Estado e imaginava que
a chegada de petistas ao poder pudesse repetir a ascensão da
social-democracia na Europa. -- Hoje não digo claramente para todos que meu
sonho acabou. Digo que sonhei um sonho errado -- disse.
Ao enumerar suas divergências em relação ao governo Lula, o deputado
lamentou que o presidente não tenha assumido a defesa dos direitos humanos
em sua recente viagem a Cuba: -- Era preciso denunciar as violações dos
direitos humanos, pedir pelo poeta Raul Rivero, por jornalistas e
intelectuais presos, condenar a execução a toque de caixa dos
seqüestradores de um barco. Nada tenho contra afetos, gratidões pessoais,
mas são faculdades humanas admiráveis que não podem prevalecer sobre nossos
interesses de Estado. (...)
O Globo, 15/10/2003.

7. Para Embrapa, transgênico carece de estudo
Presidente do órgão vê falta de dados que garantam que produto não causa
danos ao ambiente e aos consumidores
A eventual liberação definitiva do plantio de soja transgênica carece de
experimentos adequados à realidade ambiental do Brasil, diz o presidente da
Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Clayton Campanhola.
Em outras palavras, não há garantia de que o plantio do transgênico,
liberado por medida provisória, não comprometa o solo e a saúde de
consumidores.
"Há muitos dados, inclusive do exterior (sobre a suposta segurança da soja
transgênica). São nesses dados que os pesquisadores da Embrapa têm se
baseado para se posicionar", diz Campanhola. "Precisamos de informações
mais direcionadas às nossas condições, até porque o país é extremamente
heterogêneo e tem uma diversidade muito grande em termos de recursos
naturais", completou, em entrevista concedida na sexta.
O presidente da Embrapa argumenta que se poderia "validar" parte dos testes
promovidos em outros países, mas, em outros casos -- que ele não
especificou --, seriam necessários estudos locais. "Não significa
generalizar, dizer: ‘Foi feito estudo no exterior, logo está tudo bem’".
A Embrapa se encontra no epicentro da discussão de transgênicos no Brasil.
O órgão de pesquisa é subordinado ao ministro da Agricultura, Roberto
Rodrigues, que defende a liberação do cultivo de transgênicos.
Simultaneamente, a Embrapa mantém acordos assinados, desde 1997, com a
Monsanto, multinacional do setor de biotecnologia. Nos últimos anos, a
Embrapa desenvolveu sementes de soja modificadas a partir de genes cujos
direitos de patente pertencem à Monsanto.
As sementes contrabandeadas (da Argentina) usadas nas plantações no Brasil
têm tecnologia patenteada pela Monsanto.
De acordo com o presidente da Embrapa, não caberia à empresa do governo
promover a análise científica para verificar a "segurança" dos
transgênicos. "Cabe a quem registra, quem detém a patente cumprir essa
legislação. Na verdade, a Embrapa não está se antecipando a isso (ou seja,
não estaria se preparando ou promovendo testes com as sementes usadas pelos
agricultores)", sustentou o executivo. (...)
Folha de São Paulo, 12/10/2003

8. Cresce prejuízo da Monsanto
A Monsanto, principal responsável pelo plantio de lavouras transgênicas,
informou que seu balanço apresentou prejuízo no quarto trimestre do ano
fiscal. O resultado foi agravado por conta do elevado custo de seus
processos de produção.
A companhia planeja eliminar até 9% de sua folha de pagamento no próximo
ano. O prejuízo líquido, no trimestre terminado em 31 de agosto, aumentou
para US$ 188 milhões, em relação aos US$ 27 milhões em igual período de
2002. A receita da empresa cresceu de US$ 1,19 bilhão para US$ 1,3 bilhão.
O principal executivo, Hugh Grant, está empenhado em cortar custos e
ampliar as receitas. O foco é a crescente venda de sementes transgênicas.
Isso ocorre, ao mesmo tempo que o herbicida Roundup continua perdendo
participação no mercado para produtos genéricos concorrentes nos últimos
três anos.
Gazeta Mercantil, 16/10/03.

9. Deputado coleta assinaturas para CPI dos transgênicos
O deputado Edson Duarte (PV-BA) iniciou em 14/10 a coleta de assinaturas
para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai
tratar da difusão ilegal de sementes de soja transgênica no Sul do país, a
omissão do Estado no combate ao contrabando dessas sementes, a possível
cumplicidade de empresas de biotecnologia neste processo. O deputado
precisa de no mínimo 171 assinaturas para que o requerimento de instalação
da CPI seja aceito.
De acordo com Edson Duarte, há pelo menos 5 anos se planta ilegalmente nos
estados do Sul. Há denúncias de que parlamentares, entidades representantes
dos agricultores e empresas de biotecnologia tenham estimulado o crime. O
crime foi de certa forma anistiado pelo Governo com a edição de duas
Medidas Provisórias, uma que liberou a colheita da safra 2002/03 e outra
que liberou o plantio da safra 2003/04. "Não aceitamos que a impunidade
permaneça, por isso queremos investigar quem cometeu o crime e chamar o
Ministério Público para que faça cumprir a lei", diz o deputado.
Na opinião do deputado os suspeitos são evidentes. "O primeiro é a
multinacional Monsanto, dona e, portanto, principal interessada na
liberação da soja Roundup Ready, e que agora pretende faturar cobrando
royalties pelo uso da patente". Edson acredita, porém, que esta CPI tem
muito mais a apurar. "Não podemos permitir que se oculte da história deste
país um crime e os criminosos, ainda mais que isso tem repercussões graves
à saúde da população e ao meio ambiente", concluiu o deputado.
Gabinete do Deputado Federal Edson Duarte (PV-BA)
N.E.: No Boletim 180 divulgamos que o Senador João Capiberibe (PSB/AP) já
havia coletado 28 assinaturas para a instalação de uma CPI sobre o mesmo
tema. A CPI do Senador Capiberibe agora só depende de aprovação pelo
Plenário do Senado. A CPI da Câmara é independente da CPI do Senado. Se
aprovada, poderá correr em paralelo ou poderá se juntar à do Senado, a
partir de solicitação de uma das casas legislativas.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
A democracia das águas -- Safra recorde, de água
O projeto Água e Cidadania faz parte do P1MC -- Programa 1 Milhão de
Cisternas, desenvolvido pela ASA -- Articulação do Semi-Árido, um dos mais
abrangentes, organizados e ativos fóruns de entidades civis já
implementados no País, que atua em prol do desenvolvimento social,
econômico, político e cultural do Nordeste.
Ao contrário do que muita gente pensa, o semi-árido brasileiro é um dos
menos secos do mundo, com precipitação pluviométrica de 750 milímetros
anuais, em média. O problema é a camada de rochas cristalinas quase à flor
da terra. O solo geralmente é raso e não retém água. Quando a chuva cai, a
água penetra na terra e escoa.
Por isso, as cisternas são adotadas como solução. Cada cisterna custa 900
reais no máximo, incluindo a mão-de-obra. Geralmente são construídas em
mutirão pelos moradores, que recebem capacitação técnica e aulas sobre
gerenciamento, tratamento (fervura, filtração, cloração) e uso.
O projeto é mais amplo do que parece. Os pequenos agricultores costumam
dizer que, junto com a água as cisternas trazem sabedoria. “Cansei de ver
famílias investindo em outras atividades e mulheres arrumando a casa com
entusiasmo, fazendo horta e jardins, cuidando mais de si e dos seus. Há
quatro anos, o povo de Serrote (distrito de Pilão Arcado, no submédio São
Francisco) construiu várias cisternas e desde então nenhuma criança
morreu”, complementa Salete Ferreira, coordenada da ASA na Bahia e do P1MC
na região de Juazeiro. Segundo dados do Ministério da Saúde, a diarréia e
outras doenças decorrentes do consumo de água imprópria respondem por 25%
dos óbitos no semi-árido. A cisterna é capaz de armazenar 16 mil litros de
água potável, volume suficiente para sustentar seis pessoas durante oito
meses.
“Agora não dependemos mais de ninguém”, comemora Amílton, na expectativa de
não precisar comprar água nem esperar dias ou semanas pelos carros-pipas
das prefeituras, como ainda acontece no semi-árido, a critério de políticos
cuja prioridade pode não ser o bem-estar da população e sim o deles.
A cisterna é um reservatório simples, usado há mais de mil anos no Oriente
Médio, e só não adotado em massa no Brasil anteriormente por desinteresse
político.
Durante séculos, milhões de nordestinos abandonaram o semi-árido. Agora,
outros milhões estão aprendendo a superar a seca e a vida Severina para
fazer prosperar o sertão.
Adaptado da Revista Globo Rural (Editora Globo), setembro de 2003.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 169 - 24 de julho de 2003

Car@s Amig@s,

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) protocolou no dia 23 de julho em
Brasília uma representação contra o agrônomo Érico Feltrin, assessor da
Casa Civil da Presidência da República, encarregado de redigir o Projeto de
Lei (PL) sobre transgênicos que o governo federal deve encaminhar ao
Congresso em agosto.

A CPT observa que, de acordo com o jornal Folha de São Paulo (em 14 de
junho) e a revista Carta Capital (de 16 de julho), Feltrin infringiu o
Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei nº 8.429/92, que
definem o comportamento dos servidores públicos diante de ofertas de
agentes privados.

Feltrin, observa a representação protocolada ao Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Distrito federal, Dr. Marcus da Penha Souza
Lima, integrou a comitiva de sete deputados federais, representantes da
sociedade organizada e funcionários públicos que desfrutou das delícias de
uma viagem aos Estados Unidos e à África do Sul financiada pela Embaixada
dos Estados Unidos e pela Associação Brasileira de Sementes (Abrasem), da
qual a Monsanto é uma das principais filiadas. O pretexto oficial do tour
era adquirir informações sobre transgênicos, como subsídios ao PL brasileiro.

Feltrin, ex-assessor DAS 1 do antigo Ministro da Agricultura Pratini de
Morais (aquele que várias vezes "anunciou" a liberação de transgênicos no
Brasil, sempre às vésperas de a Monsanto nos EUA divulgar seus balanços)
agora foi incumbido pelo Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, de
redigir o novo PL transgênico.

A comitiva preferiu ignorar que 100% dos "subsídios" vêm sendo fornecidos
há seis anos pelas organizações não governamentais e movimentos sociais que
integram a Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos. Inclusive a
informação, tida como novidade pelos membros da tal comitiva, que a FDA, o
órgão dos EUA que regula alimentos e drogas, aprovou a comercialização de
transgênicos sem estudos de impacto destes na saúde dos consumidores e no
meio ambiente.

Na representação, a CPT observa que "notícias veiculadas pela imprensa, de
que o Representado [Feltrin] teria tido todas as suas despesas arcadas por
interessados diretos na liberação da comercialização de organismos
geneticamente modificados em território brasileiro, bem como recebido US$
600,00 (seiscentos dólares) a título de “ajuda de custo".

"Pelo código de conduta da alta administração federal, servidores podem
participar em eventos do tipo, desde que o promotor não tenha interesse em
decisão a ser tomada pela autoridade. No caso, há interesse do governo dos
Estados Unidos, o organizador oficial da viagem, e da ABRASEM, que pagou as
passagens dos participantes”.

São incompatíveis as atribuições de Feltrin com a aceitação dos mimos
internacionais oferecidos pelos estadunidenses - que estão loucos para
derrubarem a condição brasileira de sermos livres de transgênicos para,
assim, acabar com a vantagem comparativa que até o final de 2003 nos levará
a condição de maior exportador mundial de soja. Superando os EUA.

Alerta a CPT que o Código de Conduta da Alta Administração Federal, em seu
artigo 7º dispõe: “A autoridade pública não poderá receber salário ou
qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem
receber transporte, hospedagem, ou quaisquer favores de particulares de
forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre sua probidade ou
honorabilidade. Parágrafo Único. É permitida a participação em seminários,
congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual
remuneração, bem como pagamento das despesas de viagem pelo promotor do
evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela
autoridade.”

Já a Lei nº 8.429/92, em seu artigo 9º, inciso I, estabelece: em seu artigo
9º: "Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento
ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do
exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente: I.receber, para si ou para
outrem, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta
ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de
quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou
amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”.

A penalidade é "ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 (oito) a 10 (dez)
anos, pagamento de multa civil de até 3 (três) vezes o valor do acréscimo
patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário,
pelo prazo de 10 (dez) anos”.

Com a palavra, o Ministério Público. E José Dirceu, chefe de Feltrin.

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Neste número:

1. China prorroga prazo
2. Indústrias chinesas rotulam produtos
3. Piauí ameaça tomar e queimar produção transgênica
4. Deputado pede revisão de processo que liberou soja transgênica
5. Transgênicos põem ambiente em risco, diz estudo
6. Novos temores associados à fecundação cruzada das plantas
7. OMC sufoca direito de dizer NÃO aos transgênicos
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Pastoreio rotativo no RS
Eventos:
I Simpósio: A Pesquisa em Agricultura Orgânica

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1. China prorroga prazo
O Ministério da Agricultura da China anunciou ontem que estendeu o prazo
das regras interinas de importação de produtos geneticamente modificados
para 20 de abril de 2004. Anteriormente as regras valiam até 20 de setembro
(de 2003). O governo chinês alegou problemas técnicos.
Valor Econômico, 23/07/03.

2. Indústrias chinesas rotulam produtos
Unilever, National Foods, Grupo Danone e outras 29 companhias do setor de
alimentos anunciaram que alguns de seus produtos vendidos na China estarão
isentos de ingredientes geneticamente modificados. As empresas estão
apostando que os consumidores daquele país preferem alimentos sem
transgênicos, segundo informou o grupo ambientalista Greenpeace em um
documento divulgado na China.
As marcas que não incluirão ingredientes geneticamente modificados na China
são, entre outras, os produtos da marca Lipton da Unilever, o Vitasoy da
National Foods, molhos de soja Amoy da Danone, e temperos vendidos por
alguns produtores locais, esclarece o documento.
Direito de escolha
“O governo chinês está encarando com toda seriedade o direito de escolha
dos consumidores chineses. Os produtores de alimentos poderão optar por
especificar nos rótulos que seus produtos são transgênicos, e encarar a
recusa dos consumidores, ou correr o risco de infringir as normas”, disse
Sze Pang-cheung, diretor do Greenpeace na China.
No ano passado, o Ministério da Saúde chinês implementou normas que exigiam
que os produtos alimentícios fabricados com soja, milho ou canola
transgênicos, ou ingredientes deles derivados, tivessem nos rótulos
explicações sobre a sua presença. Alguns produtores de óleo de cozinha
fabricado com soja transgênica foram multados por não incluírem no rótulo
essa informação, noticiou na semana passada o “China Food Newspaper”.
Gazeta Mercantil, 21/07/03.

3. Piauí ameaça tomar e queimar produção transgênica
Os secretários de Desenvolvimento Rural, Sérgio Vilela, e de Agronegócios,
João Batista Alves, revelaram que o Piauí vai confiscar e queimar a soja
transgênica produzida no Estado. Eles argumentaram que há uma legislação
específica e os produtores podem ser responsabilizados até mesmo com prisão.
Jornal do Commercio, 17/07/03.

4. Deputado pede revisão de processo que liberou soja transgênica
"A liberação da soja Roundup Ready (RR), da Monsanto, em 1998, pela
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), aconteceu dentro de um
processo irregular, suspeito, ilegal e imoral". A declaração é do deputado
Edson Duarte (PV-BA), que apresentou em 22 de julho no plenário da Câmara
um Requerimento ao Executivo para que faça uma revisão do processo que
culminou na primeira liberação comercial (e a única, até o momento) de
cultivar transgênica, no Brasil.
O deputado resolveu adotar estes procedimentos depois de ter acesso às
notas taquigráficas da 5ª reunião extraordinária da CTNBio, de 24 de
setembro de 1998, quando se aprovou a liberação da soja RR. Essas notas
mostram que o processo decorreu numa rapidez impressionante - somente 3
meses, quando na Argentina demorou 3/4 anos. "O presidente da CTNBio, na
época, Luiz Antonio Barreto de Castro, levou o texto pronto, como se fosse
uma nota à imprensa, pediu pressa na sua aprovação, sem considerar que era
um ato que dizia respeito à biossegurança de todos os brasileiros". Outro
aspecto indecente apontado pelo deputado, é o fato dos membros da CTNBio
demonstrarem ignorância no assunto.
De acordo com o deputado, as notas taquigráficas mostram que membros da
CTNBio mantinham relação direta com a Monsanto, a quem solicitaram opinião
sobre o texto. E mais: o representante da Monsanto esteve presente à
reunião que aprovou a soja produzida por sua empresa. "Além dessa
promiscuidade entre um órgão público e uma empresa multinacional, o que
mais nos choca é a irresponsabilidade; é o fato da liberação ter ocorrido
sem que os membros da CTNBio, cientistas eméritos, tivessem à mão um só
estudo feito no Brasil ou no mundo, que garantissem que a saúde da
população não corria risco", disse Edson Duarte.
Também com o objetivo de revisar o processo da soja RR e punir os que
agiram contra os interesses públicos, o deputado está dando entrada numa
Representação junto ao Ministério Público Federal e solicitando abertura de
investigação à Controladoria Geral da União.
Depois que a CTNBio liberou a soja RR, as pretensões da Monsanto foram
barradas graças a uma ação judicial apresentada pelo IDEC e Greenpeace em
1999. Em 2003, diante do volume da colheita de soja ilegal colhida no Sul
do país, o Governo Federal aprovou uma Medida Provisória que libera a
comercialização da soja RR até o início de 2004. A proposta do deputado
mexe nas origens do processo. "Ele começou errado, com o Governo querendo
impor uma nova tecnologia, passando por cima do bom senso e da ética",
concluiu o parlamentar.
Gabinete do Deputado Federal EDSON DUARTE (PV-BA), 22/07/03.

5. Transgênicos põem ambiente em risco, diz estudo
Apesar de serem provavelmente seguros para o consumo, os transgênicos podem
afetar de forma grave aves e insetos no Reino Unido. A conclusão é de um
relatório coordenado por David King, conselheiro científico do premier Tony
Blair. O relatório, que será publicado hoje, diz que algumas das sementes
transgênicas cuja introdução é estudada hoje no país podem afetar animais
como cotovias, que se alimentam de plantas que crescem nas lavouras.
O relatório não condena o plantio e diz que o licenciamento deve ser feito
caso a caso.
Folha de São Paulo (do “Independent”), 21/07/03.

6. Novos temores associados à fecundação cruzada das plantas
Organismos geneticamente modificados podem se cruzar com parentes selvagens
não só através de seu pólen, mas também através de suas sementes
dispersadas no meio ambiente pelos seres humanos e pelo maquinário
utilizado nas fazendas.
O novo estudo realizado pela Royal Society diverge substancialmente do
senso comum, que dizia que a dispersão de pólen era o principal veículo
para as prováveis fecundações cruzadas. E terá importantes impactos sobre a
localização de cultivos transgênicos, de acordo com Jean-François Arnaud,
que conduziu o estudo.
O Sr. Arnaud, da universidade francesa de Lille, estudou três diferentes
lavouras de beterraba comercial, beterraba selvagem e beterraba invasora
cultivadas em campos separados por mais de uma milha, perto de Boulogne.
Ele comparou o DNA dos três cultivos e descobriu que ao contrário das
expectativas, o fluxo genético através do pólen era limitado. Ao invés
disso, a beterraba invasora atuou como uma ponte entre a beterraba selvagem
e a comercial através de fluxo acidental de sementes, dispersadas no solo
pelas rodas de veículos.
Nenhuma das beterrabas era transgênica, mas os achados “mostram a
possibilidade de escape dos transgênicos” e da hibridização através da
dispersão de sementes. “A localização de tais cultivos teve que ser
estudada cuidadosamente”, concluiu Arnaud.
“Fluxo genético e hibridização entre plantas cultivadas e selvagens têm
importantes conseqüências ecológicas”, alertou Arnaud. Se os cultivos de
beterraba transgênica forem estabelecidos onde ocorrem as formas selvagens
da planta, o fluxo genético será quase inevitável.
Pete Riley, da Campanha contra transgênicos da ONG Friends of the Earth,
disse: “A pesquisa mostra que só estamos começando a compreender os
potenciais impactos de longo prazo dos transgênicos no meio ambiente. E que
a atividade humana tem um papel na dispersão dos transgênicos a longas
distâncias. Com estes dados, deveríamos repensar os impactos que os
transgênicos podem ter em nossos alimentos, fármacos e meio ambiente”. Ele
alertou que o governo britânico deveria tomar conhecimento destas
informações e recusar-se a cultivar transgênicos comercialmente no país.
The Guardian, 18/07/03.
http://www.guardian.co.uk/gmdebate/Story/0,2763,979947,00.html

7. OMC sufoca direito de dizer NÃO aos transgênicos
Ativistas do Greenpeace substituíram o significado da sigla WTO -
Organização Mundial do Comércio (OMC) na sigla em inglês, na sede da
organização, em Genebra, por WTO - Ordem Transgênica Mundial, denunciando a
OMC por promover interesses corporativos da indústria de engenharia genética.
Ativistas do Greenpeace vestidos de Tio Sam colocaram camisas de força em
outros ativistas que representavam os consumidores, sufocando sua demanda
pelo direito de dizer NÃO aos alimentos transgênicos e despejando milho
transgênico sobre eles.
O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC deve discutir em breve a
reclamação dos EUA contra a moratória da União Européia sobre organismos
geneticamente modificados (OGMs).
“A OMC está, mais uma vez, perto de trabalhar em nome de interesses
corporativos ao ajudar os EUA e sua indústria de engenharia genética a
forçar consumidores a se alimentar com transgênicos. Para uma organização
que já sofre com a falta de legitimidade perante a opinião pública, esse é
um grande erro”, disse Bruno Heinzer, da campanha de engenharia genética do
Greenpeace na Suíça.
Greenpeace Brasil - 21/7/2003 - Genebra, Suíça
http://www.greenpeace.org.br/noticias.asp?NoticiaID=488

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Pastoreio rotativo no RS
Uma das experiências de pecuária de base ecológica bastante difundida é o
sistema de pastoreio rotativo. O sistema está garantindo que uma parcela de
agricultores familiares, que estava sendo excluída do processo produtivo,
continue trabalhando. “É na região noroeste do estado que o pastoreio
rotativo vem se expandido mais”, garante o assistente técnico regional de
criações da EMATER/RS, Jorge Lunardi.
O pastoreio rotativo visa a usar racionalmente as pastagens de uma área,
dividida em parcelas, na forma de rodízio, nas quais as vacas trocam de
piquete todos os dias. Pode ser implantando em qualquer propriedade,
explica Lunardi, inclusive nas de pequena área e descapitalizadas. Cada
hectare pode manter de cinco a seis vacas, divididas em piquetes, com áreas
de 50 a 70 metros quadrados por vaca ao dia, disponibilizando boa pastagem
durante quase todo o ano e garantindo diminuição dos custos de produção. As
pastagens implantadas são tifton, florakirk, tanzânia, hemartria e pensacola.
Conforme Lunardi, mais de 70 municípios da região Noroeste têm unidades com
o pastoreio rotativo e alguns chegam a ter 50% da área com gado leiteiro
nesse sistema. São aproximadamente mil propriedades, somando cinco mil
hectares com o sistema, a maioria produtora de até 50 litros/dia.
A propriedade da família de Anselmo Lorenzi, de Vista Gaúcha do Sul, é um
exemplo das que passaram a produzir nesse sistema. A propriedade tem sete
hectares, dos quais seis mil metros quadrados são destinados ao pastoreio
rotativo. No período de um ano, a produção passou de 400 para 3.000
litros/mês, subindo o plantel de 7 para 14 vacas.
Lunardi explica que o trabalho com o pastoreio rotativo leva a outras ações
como a produção de leite com menor uso de produtos químicos, a produção de
queijo com maior qualidade e o uso da medicina alternativa no rebanho. No
noroeste, são 32 mil produtores de leite e a meta do Governo no Estado é
levar o sistema para o maior número possível de produtores interessados
nessa alternativa de produção.
Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, v. 1, n. 2, abr/jun. 2000.

Eventos:
I Simpósio: A Pesquisa em Agricultura Orgânica
Considerando a importância da agricultura orgânica no âmbito científico e a
crescente demanda por informações, o NEAGRO em conjunto com a UFLA,
realizará o “1º Simpósio em Agricultura Orgânica” tendo como tema a
pesquisa em agricultura orgânica, com o objetivo de subsidiar a comunidade
científica para que esta demanda nesta área possa ser atendida. O foco do
simpósio na pesquisa se deve ao fato de que a agricultura orgânica vem se
desenvolvendo através de experiências dos produtores e que, a falta de
informações científicas pode, muitas vezes, levar ao insucesso.
Local: Salão de Convenções da Universidade Federal de Lavras
Organização: Departamento de Agricultura - Núcleo de Estudos em Agricultura
Orgânica (Neagro)
Data:  21 a 23 de agosto de 2003.


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Número 173 - 21 de agosto de 2003

Car@s Amig@s,

Na última terça-feira, 19 de agosto, o Ministro-Chefe da Casa Civil, José
Dirceu, reuniu-se com os núcleos agrário, de meio ambiente e de saúde do PT
para discutir o Projeto de Lei sobre transgênicos que o governo está
elaborando para enviar ao Congresso Nacional.

Na semana passada, apesar da expectativa geral anunciada pela imprensa e
pelo Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, de que o PL seria
encaminhado ao Congresso até o dia 15 de agosto, sexta-feira, os
parlamentares do PT conseguiram o compromisso de José Dirceu de que o PL
não seria encaminhado antes de ser apresentado à bancada do partido.

Segundo os deputados que participaram da reunião, vitórias significativas
foram conquistadas. Primeiro, dizem ter conseguido do ministro o
compromisso de não carimbar o PL com o caráter de “urgência urgentíssima”.
Com isso se garante que haverá tempo na Câmara Federal para a realização de
debates, envolvendo inclusive a sociedade civil. Segundo, afirmam que o
ministro garantiu que o governo assumirá uma posição de cautela com relação
aos riscos dos transgênicos para a saúde e o meio ambiente. “O ministro
garantiu que o projeto será muito rigoroso no sentido de que sejam
realizados estudos para proteger o meio ambiente e a saúde dos
consumidores, e disse que serão realizados debates com os parlamentares e
com a sociedade para ajudar a elaborar o texto”, declarou o Deputado Adão
Pretto, um dos coordenadores do Núcleo Agrário do PT, ao jornal O Estado de
São Paulo ao término do encontro.

Sobre a nova reivindicação da Farsul (Federação da Agricultura do Rio
Grande do Sul) e do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, para
que o governo publique uma nova Medida Provisória autorizando o uso de
sementes de soja transgênica na safra 2003/2004, que começa a ser plantada
em setembro/outubro, o Dep. João Alfredo, coordenador do Núcleo de Meio
Ambiente do PT, afirma que o governo não autorizará o plantio. O pedido
resulta da constatação dos sojicultores gaúchos de que o PL não estará
aprovado antes da época de semeadura. Segundo O Estado de São Paulo,
“Dirceu lembrou, durante reunião no Planalto, que há uma lei em vigor,
votada no Congresso, que precisa ser respeitada”. A lei em rigor mencionada
se trata da 10.688, convertida da MP 113, que autorizou a comercialização
da soja transgênica plantada ilegalmente na safra 2002/2003 mas preservou
as restrições ao plantio para as próximas safras.

No mesmo jornal, o Deputado Orlando Desconsi, PT/RS, lembrou que “não há
necessidade de autorizar plantio de soja transgênica neste momento porque o
próprio Ministério da Agricultura, favorável à liberação do produto, já
assegurou que há sementes convencionais suficientes para a atual safra em
todo o País”.

Uma informação importante relatada pelos deputados que não foi divulgada
nos jornais é a de que os parlamentares dos três núcleos petistas ainda
terão uma conversa com o Presidente Lula antes de o PL ser finalizado.
Segundo eles, esta foi uma idéia dada pelo próprio José Dirceu, após ouvir
os argumentos contrários à liberação precipitada dos transgênicos no País.
A reunião com o Presidente Lula ainda não foi agendada.

Neste meio tempo, a bancada do PT pretende ainda reunir-se com os ministros
que formam a Comissão Interministerial que, ao longo dos últimos meses,
trabalhou na elaboração do PL. Duas reuniões já estão marcadas. A primeira,
com o Ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, acontece hoje,
21/08. O encontro com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deverá
acontecer em 17 de setembro.

Pelo que indicam as últimas notícias, o PL não deverá ser encaminhado ao
Congresso antes de setembro. Tanto melhor, se realmente acontecerem os
debates anunciados.

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Neste número:

1. Parceiro de planta transgênica ajuda um fungo letal
2. Argentina, EUA e Canadá reclamam da moratória da UE na OMC
3. Chegou a conta -- Monsanto quer US$ 16 por hectare de soja transgênica
4. Semente transgênica da Monsanto contamina o México e força legalização
5. Recurso contra o milho transgênico no Uruguai
6. Comissão da Assembléia Legislativa aprova projeto que proíbe
transgênicos no Paraná
7. Cientistas são contra os transgênicos
Experiências agroecológicas mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Agroecologia no Rio Grande do Sul
Evento
Seminário no Vale do Ribeira para discutir “Primeira Terra”

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1. Parceiro de planta transgênica ajuda um fungo letal
Num momento em que reina a confusão no Brasil sobre a liberação da soja
transgênica Roundup Ready da Monsanto, mais um estudo esquenta a discussão
sobre vantagens e benefícios desse tipo específico de planta, modificado
para ganhar resistência ao herbicida glifosato. A pesquisa foi realizada
com trigo, e não com soja, mas seus resultados são preocupantes.
Pesquisadores a serviço do governo do Canadá descobriram que o glifosato
favorece a proliferação de um fungo tóxico, que devasta plantações. O fungo
pertence ao gênero Fusarium, que produz toxinas capazes de matar homens e
animais. Isto é, o agricultor troca um problema por outro. Ele planta o
trigo transgênico resistente ao glifosato para poder usar mais herbicida e,
assim, se ver livre de ervas daninhas, mas passa a ter dores de cabeça com
outra praga, potencialmente mais perigosa. Por enquanto, só há resultados
de laboratório e não dá para tirar conclusões precipitadas, mas o assunto
deveria ser acompanhado com atenção.
O Globo, 18/08/03.

2. Argentina, EUA e Canadá reclamam da moratória da UE na OMC
Os EUA, Argentina e Canadá justificaram ontem o pedido à Organização
Mundial do Comércio para que seja criada uma comissão de arbitragem que
resolva a disputa com a UE em tomo dos alimentos transgênicos devido à
persistência da moratória de Bruxelas sobre esse tipo de organismos e
produtos derivados.
“A existência da moratória está fora de toda dúvida: a Comissão Européia
não admitiu a aprovação de um só produto transgênico em quase cinco anos",
denunciou hoje a embaixadora dos Estados Unidos na OMC, Linnet F. Deiley,
acrescentando que mais de trinta produtos do tipo foram afetados por essa
medida.
Além disso, seis países membros da União Européia "mantêm a proibição de
importar e comercializar certos produtos transgênicos, embora a própria UE
tenha autorizado antes de aplicar sua moratória", denunciou também a
embaixadora.
O embaixador do Canadá, Sergio Marchi, citou a França, a Grécia, a Áustria
e a Itália como países que continuam proibindo a nível nacional a
importação, comercialização e venda de transgênicos aprovados por Bruxelas
antes de outubro de 1998. A moratória européia e as proibições particulares
dos Estados membros restringiram as importações de produtos agrícolas e
alimentícios americanos.
Jornal do Commercio, 19/08/03.

3. Chegou a conta -- Monsanto quer US$ 16 por hectare de soja transgênica
Após estimular o contrabando de sementes transgênicas de soja, a
multinacional Monsanto mostra suas garras, cobrando dos produtores gaúchos
royalties de US$ 16 por hectare plantado com sua semente RR.
O Dia-RJ, 20/08/03.

4. Semente transgênica da Monsanto contamina o México e força legalização
Às vésperas da 5ª reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio,
EUA promovem invasão de sementes de milho transgênico no México
Ativistas do Greenpeace bloquearam a passagem de um trem de carga que
transportava milho norte-americano, na fronteira do México com os EUA, como
resposta às recentes evidências de que os EUA estão enviando grãos
transgênicos ao país, desrespeitando acordos internacionais e ameaçando a
biodiversidade e a saúde da população mexicana. Ativistas se dependuraram
no eixo dos trilhos do trem sob a ponte do Rio Grande, que faz fronteira
com os EUA, enquanto representantes do Greenpeace negociavam com
autoridades governamentais mexicanas a proibição da importação de milho
transgênico norte-americano para o México.
Análises científicas feitas por um laboratório americano independente
demonstraram que quase um terço das amostras de milho provenientes dos EUA
coletadas no México contém variedades transgênicas da gigante de
biotecnologia Monsanto. O Protocolo de Cartagena, tratado internacional
acordado em janeiro de 2000, estabelece claramente que os países precisam
agir para prevenir os efeitos adversos das plantações geneticamente
modificadas sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
"Os mexicanos estão sendo forçados a engolir a destruição da nossa fonte de
alimento número um, assim como da saúde e do ambiente em que vivem pessoas
que dependem dela. Isso porque os governos ao redor do mundo, ao não se
manifestarem, permitem que os EUA os pressionem em favor dos interesses de
suas empresas de biotecnologia e de seus próprios interesses comerciais",
disse a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace
México, Liza Covantes.
Nos EUA, a Monsanto não pode cultivar sua variedade geneticamente
modificada de algodão no sul da Flórida, devido à preocupação de que ela
pode contaminar outras espécies. Porém, os EUA e a multinacional seguem
depositando seu milho transgênico no México, que é o centro da origem da
espécie, que tem centenas de variedades selvagens. O milho é hoje um dos
três mais importantes produtos cultivados no mundo. Pesquisas científicas
recentes realizadas nos EUA descobriram que genes de safras transgênicas
poderiam rapidamente dominar aquelas presentes em seus parentes selvagens.
(...)
Os governos ao redor do mundo estão permitindo que as grandes empresas
atuem sob as regras comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), e
forcem a entrada de safras transgênicas (como o milho geneticamente
modificado) em países pequenos - que são incapazes de proteger a saúde de
sua população e seu meio ambiente, a não ser por meio de acordos
internacionais. Os EUA já utilizaram regras da OMC para obrigar países como
o Sri Lanka e a Bolívia a aceitar alimentos transgênicos, e atualmente
querem forçar a Europa a aceitar os produtos transgênicos de suas
multinacionais.
No 5º encontro ministerial da OMC, que será realizado no México em
setembro, o país anfitrião e outras nações devem apoiar os tratados já
existentes, para garantir que o Protocolo de Biossegurança prevaleça sobre
os interesses corporativos.
Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, 19/08/03.

5. Recurso contra o milho transgênico no Uruguai
Um recurso judicial solicitando a suspensão da autorização governamental
para a introdução das sementes de milho transgênico produzidas pela
multinacional Monsanto foi apresentado no dia 01/08/03 à justiça Uruguaia
por Carlos Abin, membro da direção do Instituto do Terceiro Mundo,
representando a Associação de Produtores Orgânicos do Uruguai.
Recentemente, o governo uruguaio -- mediante a resolução dos Ministérios de
Pecuária, Agricultura e Pesca e de Economia e Finanças -- autorizou a
introdução no país do milho transgênico MON 810, conhecido como “milho Bt”,
contra a opinião da Faculdade de Agronomia, das associações de produtores
agropecuários e da maioria dos deputados de quatro dos cinco partidos
políticos do país. Esta resolução também ignorou as recomendações da
Direção Nacional de Meio Ambiente do Ministério de Habitação, Urbanismo e
Meio Ambiente, que estabelecia algumas restrições, mecanismos de controle e
medidas de precaução e proteção.
O recurso solicita da justiça que torne o decreto que autoriza importar,
plantar e vender o milho Bt sem efeito até que sejam realizados os estudos
científicos, as provas e os testes correspondentes e seja estabelecida com
certeza a inexistência de impactos negativos sobre o meio ambiente, saúde e
higiene pública, direitos dos consumidores, comércio exterior de
alimentação e a imagem internacional do Uruguai como país produtor de
alimentos naturais. (...)
www.biodiversidadla.org, 14/08/03.

6. Comissão da Assembléia Legislativa aprova projeto que proíbe
transgênicos no Paraná
O Projeto de Lei 307/03 que veda a produção, o transporte e o comércio de
transgênicos no Paraná e cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia
Legislativa em 19 de agosto. Agora, ele segue para a Comissão de
Agricultura e em seguida para a Comissão de Finanças.
O projeto havia sido apresentado pela bancada do PT no final de maio. Para
o deputado Elton Welter, presidente do Bloco Parlamentar Agropecuário e
integrante da CCJ, esta legislação garantirá mercado à soja paranaense, uma
vez que muitos países compradores rejeitam o produto transgênico.
Assessoria do gabinete do Dep. Elton Welter, 19/08/03.

7. Cientistas são contra os transgênicos
O Brasil não deveria plantar transgênicos, recomendam cientistas e
ambientalistas que participaram do seminário Diálogo para um Brasil
Sustentável. Porta-voz do grupo, o físico Fritjof Capra, disse que o uso de
organismos geneticamente modificados são incompatíveis com a agricultura
sustentável. O diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (Pnuma), Klaus Topfer, afirmou que os países em desenvolvimento
são os que mais sofrem com os danos ambientais produzidos pelo
desenvolvimento nos países ricos. Topfer defendeu que os países
desenvolvidos devem compensar financeiramente os países em desenvolvimento
pelos prejuízos ambientais.
Durante quatro dias, pesquisadores brasileiros e estrangeiros discutiram
caminhos para o Brasil transformar-se em modelo na área ambiental. As
sugestões servirão de subsídios para a I Conferência Brasileira de Meio
Ambiente. (...)
Jornal do Comércio, 16/08/03.

Experiências agroecológicas mostram que transgênicos não são solução para a
agricultura
Agroecologia no Rio Grande do Sul
Insatisfeitas com a forma de vida e o retorno financeiro que estavam
obtendo no meio rural, seis famílias de pequenos agricultores de Cândido
Godói, em 1995, buscaram na Agroecologia uma alternativa para sua
sobrevivência. Com o apoio da Emater/RS, o grupo começou a produzir
alimentos sem o uso de agrotóxicos para sua subsistência. Em pouco tempo,
porém, mercados consumidores para os produtos começaram a surgir em todo o
estado. Hoje, o grupo produz ecologicamente soja, trigo, milho, citrus,
pêssego, cana-de-açúcar, amendoim e rapadura. Os produtos são vendidos
semanalmente em feiras ecológicas de Porto Alegre e em exposições e
eventos. Entre as técnicas utilizadas pelos agricultores estão a rotação e
diversificação de culturas, adubação verde e orgânica, compostagem e
receitas alternativas para o controle de pragas e doenças. A partir deste
grupo, foi organizada uma cooperativa, a Cooperal, que hoje reúne 26 famílias.
30 experiências em Agroecologia e Participação Popular, Emater/RS,
setembro/2002.

Evento
Seminário no Vale do Ribeira para discutir “Primeira Terra”
Para discutir alternativas e participar do “Primeira Terra”, programa do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de planejar sua atuação
organizada, jovens rurais ligados à Federação dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar (Fetraf-Sul/CUT) vêm realizando cerca de 20 encontros
microrregionais nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
que já reuniram mais de cinco mil pessoas em torno dessas atividades.
É o caso do seminário que acontecerá em Rio Branco do Sul, região do Vale
do Ribeira paranaense, nos dias 26 e 27 de agosto. Promovido pelo Sindicato
dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) de Itaperuçu, em
parceria com a Emater-PR, o Sistema Cresol, a Fetraf-Sul/CUT e o Deser, ele
vai reunir jovens rurais das regiões metropolitana de Curitiba e Vale do
Ribeira.
Informações:
(41) 603-2895 ou (41) 9972-4559, com Zeni Ribas (Sintraf Itaperuçu);
(41) 9103-0409, com Joaquim Hausis (Rio Branco do Sul);
(49) 324-7768, com Severine Macedo (Fetraf-Sul/CUT).

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em
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livredetransgenicos@...]

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