Agência Câmara, Consolidada - 9/12/2004 16h55
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Algodão transgênico ameaça tornar-se fato consumado

O plantio de sementes contrabandeadas de algodão transgênico poderá criar
uma situação semelhante à verificada com a soja transgênica, que acabou
tendo sua comercialização liberada no País diante do fato consumado de ter
sido adotada, à margem da lei, por um grande número de produtores. A
advertência foi feita pela representante da Organização Não-Governamental
(ONG) Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, a ambientalista
Marijane Vieira Lisboa, na audiência pública que a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou nesta quinta-feira para
debater o assunto. Ela previu que, em breve, o Governo pode ser levado a
editar medida provisória para regularizar também a comercialização do
algodão transgênico.

Atestado de irresponsabilidade

Marijane Lisboa criticou a decisão da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTN-Bio) de liberar o plantio de algodão com traço de
transgenia e classificou de "escândalo" a dispensa da realização prévia de
estudo de impacto ambiental, sob o argumento de que testes já foram
realizados em outros países.

"Qualquer criança sabe que o meio ambiente de um país não é igual ao de
outro", protestou Marijane Lisboa, acrescentando que "a decisão é um
atestado de incompetência e de irresponsabilidade de um órgão que se diz de
segurança".

A ambientalista lamentou que a população brasileira não tenha qualquer
acesso ao que ocorre na CTN-Bio. "De MP em MP, a Monsanto enche o papo",
ironizou. A MP 223/04, que libera o plantio e a comercialização da soja
transgênica, é uma das que estão trancando a pauta de votações da Câmara.

A assessora jurídica da ONG Terra de Direitos, Maria Rita Reis, também
criticou a decisão da CTN-Bio. Segundo ela, a cadeia produtiva brasileira
não está preparada para a rotulagem de produtos geneticamente modificados.
Maria Rita defendeu o controle rigoroso do comércio de sementes e a punição
aos produtores que plantam semente transgênica.

O representante da CTN-Bio, Edilson Paiva, explicou que foi liberado apenas
o plantio de algodão convencional com até 1% de traço de transgênicos, "o
que é permitido mundialmente". A decisão foi tomada há 15 dias pela CTNBio
e ainda não foi publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos
próximos dias.

Produtores não sabiam

O representante da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa),
João Carlos Rodrigues, afirmou que, se produtores plantaram sementes
contaminadas, foi sem conhecimento. "Somos muito mais vítimas que vilões;
os casos de contaminação que aconteceram até agora não são culpa dos
produtores", assegurou.

Ele ressaltou que não haver interesse dos produtores de algodão em ter
qualquer tipo de cultura ilegal. Segundo Rodrigues, os produtores estão
preocupados é com a possibilidade de redução de área plantada de algodão,
além da perda de competitividade do setor em relação a outros países.

Monsanto desconhece

O diretor de Assuntos Corporativos da Monsanto, empresa pioneira na área de
biotecnologia, Rodrigo Almeida, afirmou desconhecer a origem das variedades
de algodão transgênico supostamente plantadas ilegalmente no Brasil. "A
Monsanto não atua comercialmente com produção de sementes de algodão no
Brasil", disse Almeida, explicando que a atuação da empresa na
cotonicultura restringe-se às pesquisas de campo com algodão geneticamente
modificado tolerante ao glifosato (herbicida considerado extremamente
forte), com aprovação da CTNBio, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura. Desde 2000, os testes
com algodão resistente a insetos, conhecido como algodão bollgard, foram
interrompidos por decisão judicial.

"A Monsanto acredita nos benefícios que a biotecnologia pode trazer à
cotonicultura, especialmente devido à comprovada redução do uso de
agroquímicos em países onde o cultivo de transgênicos de algodão é
aprovado", concluiu Almeida.

Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]