Rotulagem de transgênico fica no papel

Agência Estado, Segunda-feira, 26 de julho de 2004 - 05h29
http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2004/jul/26/10.htm

Um ano depois, rotulagem de transgênico fica no papel

Nenhum produto traz a advertência, prevista em norma;
indústria diz que segue limite legal

Herton Esobar

São Paulo - Mais de um ano após a publicação das normas de rotulagem para
alimentos transgênicos - ou que contenham ingredientes transgênicos -, não
há nenhum produto à vista nos supermercados que traga essa indicação. No
entanto, mais de 50% da soja mundial já é geneticamente modificada,
incluindo grande parte da produção brasileira. Fica a dúvida: não há
produtos rotulados porque não há transgênicos dentro deles ou porque não há
fiscalização?

"Não posso colocar uma coisa onde não tem", defende o presidente da
Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, Edmundo Klotz. "Se
tem, que provem", desafiou, em uma palestra recente sobre biotecnologia.
Klotz não nega que muitos alimentos no mercado possam conter ingredientes
transgênicos, mas garante que todos estão abaixo do limite de 1%
estabelecido em abril de 2003 pelo Decreto 4.680, do governo federal. A
avaliação, segundo ele, é feita pelo controle de origem dos derivados e por
análises laboratoriais.

Quem quiser tirar a prova vai ter dificuldades. A começar porque não há,
por enquanto, nenhum laboratório no Brasil habilitado pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realizar análises sobre a presença de
transgênicos em alimentos.

A ausência de produtos rotulados não preocupa, por enquanto, o
diretor-presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques. "Os
produtos que contêm soja transgênica hoje no mercado foram feitos com a
safra de 2003, que foi anistiada pelo governo e não exigia rotulagem",
explica. A Medida Provisória 113, depois convertida na Lei 10.688, diz que
os rótulos nesse caso deverão informar sobre a "possibilidade da presença
de organismo geneticamente modificado". Além disso, completa Henriques, do
ponto de vista da segurança alimentar, não há indício de que os
transgênicos possam trazer malefícios.

Desde março, entretanto, por determinação do Ministério da Justiça
(Portaria 2.658), todo produto com mais de 1% de composição transgênica
deve ser identificado com um triângulo de fundo amarelo. A responsabilidade
sobre a fiscalização não é da Anvisa, segundo Henriques, mas recai sobre
agências estaduais e municipais de vigilância, com a colaboração do Procon.
"O que está colocado não é questão de risco à saúde, mas do direito de
informação do consumidor", explica.

Matéria-prima

A única forma viável de rotular o produto final, segundo Klotz, é a partir
da certificação da matéria-prima. Nesse sentido, cabe ao Ministério da
Agricultura fiscalizar a produção no campo e garantir a segregação e
certificação entre a soja convencional e transgênica. "Nossas máquinas não
têm preconceito sobre o que vão esmagar", afirma Klotz.

Klotz ressalta que a soja, quando chega às empresas de alimentos, já passou
por "pelo menos dois processos industriais", que praticamente apagam
qualquer rastro de transgenia. "Não vai aparecer nenhum símbolo nos rótulos
tão cedo, porque não trabalhamos com produtos, mas subprodutos, como
lecitina, óleo e gordura de soja."


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