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Regulação
Novo secretário de radiodifusão entra para rever processos

 

Radiodifusão Comunitária
"Rádio comunitária é transferência de poder"

 

Rádio
Pluralidade de vozes
OI lança rádio interativa em Pernambuco

 

Política de Rádio e TV
Severino apresenta projeto sobre sexo na TV

 

Comunicação e Cultura
Rouanet dá captação recorde à capital

 

Mercado de Comunicação
RTL e Prisa em negociações por Media Capital
Investimento no Peru

 

Política
Prestação de contas terá novo formato
"Para TSE, proibição de pesquisas é polêmica"

 

Televisão
A crítica da TV e a TV crítica
Cunho social
Três histórias exemplares
Nova TV da LG
TV Rá-Tim-Bum exibe "Cassiopéia"

 

TV a Cabo
CPI leva Globo News a dominar a TV paga
assinantes da TVA
NET fará piloto com antenistas no Rio

 

Imprensa e Jornalismo
Pobre país, com este jornalismo
Um domingo na história
Antonio Palocci desmoraliza a Veja
Veja deve explicações ao país
Mais um "furo" daqueles...
TODA MÍDIA
à imprensa
Lições do jornalismo de insinuação
Pela pauta de George W. Bush
A hora (enfim) do jornalismo online
Imprensa de volta à máquina de escrever
Imprensa e a senhora presidente

 

Informática
Micro de mão tem disco rígido embutido
Intel anuncia processadores de baixo consumo
Google lança ferramenta para desktop
Feira de videogames na Alemanha deixa público avaliar lançamentos

 

Internet
Google lança serviço de mensagem
Mais serviços no Google
Google vai lançar programa de mensagem instantânea
Usuários reinventam e ampliam Firefox
Net associa crescimento da banda larga à VoIP

 

Telecom
Teles propõem subsídio à assinatura
Conselho Diretor solicita alteração no regulamento
Comissão da Câmara avalia projeto que acaba com a cobrança de assinatura básica
Vivo integra plataformas de faturamento em um ano
Natal deve retardar integração do RJ ao billing centralizado da Vivo
Concorrência colombiana
Disputa na Colômbia

 

Audiovisual
Documentário quebra código ético da BBC
Sertanejos levam milhares ao cinema
Festival de Curtas exibe filmes do concurso CrieCurta
Inscrições para curso de produção

 

Literatura e Mercado Editorial
Jornada de literatura
Budapeste no topo
Articulista, crítico e escritor

 

Indústria Fonográfica
Indicados a Grammy Latino

 

 

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Regulação
Novo secretário de radiodifusão entra para rever processos
23/08/2005, 16h27
Ainda esta semana, o ministro Hélio Costa vai nomear para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica de Massas o administrador e economista mineiro, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira. Mesmo ainda não estando nomeado, o novo secretário já está trabalhando. Segundo fontes do ministério, a intenção do ministro é ter na secretaria alguém que reveja e informatize todos os processos da área, de forma a evitar que, no futuro, sejam necessários mais mutirões para destravar a montanha de processos que sistematicamente se acumulam na secretaria. Ou seja, o objetivo do novo secretário deve ser desafogar os processos na Secretaria de Radiodifusão, onde se acumulam milhares de pedidos de outorgas, mudanças societárias, processos de radiodifusão comunitária etc, tudo isso feito sem sistemas integrados e acessíveis ao público.
É desse objetivo que se entende o perfil profissional do novo secretário. Barbosa Ferreira vem da iniciativa privada (há cerca de dez anos ele tem uma empresa de consultoria na área de tecnologia da informação e comunicações, a Staff Consultores) e foi um dos formuladores da política de informatização da Justiça Eleitoral no país, além da informatização de processos para diversas secretarias de educação municipais em todo o país, como, por exemplo, o "SIGA - Sistema Integrado de Gestão Escolar", desenvolvido para a secretaria municipal de Educação de São Luiz, capital do Maranhão. De acordo com informações do portal da empresa (www.staffconsultores.com.br), o foco da empresa de Joanilson Ferreira é "disponibilizar ferramentas técnicas e serviços especializados voltados para a melhoria da gestão, possibilitando ao administrador identificar as melhores práticas e consolidar resultados". Da Redação - PAY-TV News

 

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Radiodifusão Comunitária
"Rádio comunitária é transferência de poder"
23/8/2005
Entrou em vigor no dia 24 de junho, em São Paulo capital, a lei municipal que regulamenta os Serviços de Radiodifusão Comunitária. O prefeito José Serra sancionou a Lei nº 14.013, que dá direito às rádios comunitárias de operarem legalmente, mesmo sem concessão federal - o que, segundo pesquisas, só se obtém com padrinhos políticos [ver remissão abaixo]. A nova lei é fruto do Projeto de Lei 145/2001, dos vereadores Carlos Neder (PT), atualmente deputado estadual, e de Ricardo Montoro (PSDB), com ajuda do juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, especialista no tema.
O juiz é autor do livro Rádios Comunitárias (Editora Del Rei), no qual esclarece questões técnicas - derruba inclusive mitos como o de que a freqüência da rádio comunitária derruba aviões. Também elucida supostos conflitos legais. Para ele, a rádios comunitárias têm sido fechadas pela Polícia Federal por uma leitura incorreta da Constituição. O artigo 22 dá ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo o direito de legislar sobre radiodifusão, mas está no artigo 30, inciso primeiro, que todo assunto local é competência do município. "Portanto, a União está usurpando a competência municipal".
"Todo indivíduo tem o direito de se comunicar sem autorização do governo", defende o juiz na entrevista que se segue. Ele considera muito sadio e importante para o povo e a democracia que uma cidade tenha várias rádios comunitárias, porque fica difícil para o governo local controlar todas elas. Sobre a nova lei paulistana, afirma: "Estamos fazendo a maior transferência de poder político da história, desde a República."
Como sustentar esta lei municipal de São Paulo, já que a mesma está sendo considerada inconstitucional?
Paulo Fernando Silveira - Essa lei é o resultado de um trabalho que iniciamos em Uberaba, em 1996. Eu, como juiz federal da região, abrangendo mais de 50 cidades, comecei a dar as liminares a favor das rádios comunitárias, porque, na época, não existia lei alguma disciplinando essas rádios. E, por sua vez, o MEC se recusava, normalmente, a conceder as outorgas. Depois, veio a lei de 1998, uma lei federal, regulamentando as rádios comunitárias. Mas essa lei é inconstitucional. E aí eu apresentei um projeto de lei, municipalizando a outorga das rádios comunitárias. Fiz debate no país inteiro, desde Porto Velho, passando por Fortaleza, João Pessoa, Salvador, Rio de Janeiro, Florianópolis, Santa Catarina, Belo Horizonte, São Paulo, entre outros. E debati também o assunto no Senado Federal, na Câmara dos deputados e em algumas universidades. Em todo o lugar debatemos o assunto para apurar a verdade.
Escrevi um livro chamado Rádios comunitárias, onde abordo dois pontos fundamentais: a instalação de uma rádio é um direito fundamental. Ou seja, todo indivíduo tem o direito de se comunicar sem autorização do governo. Nós temos o direito de trocar idéias, de informar e de sermos informados adequadamente. O Estado não pode intervir nesse direito fundamental. Se uma pessoa quiser abrir um jornal, não precisa de autorização do governo, e nem o governo pode proibir ou exigir concessão para autorizar a abertura de um jornal. E numa rádio comunitária é semelhante, a única diferença é que o governo, nesse caso, tem o direito (e deve mesmo) coordenar para que todos usem os sinais adequadamente, para um não interferir no outro. Então, a função do governo é meramente administrativa, apenas de coordenar o uso comum do espectro eletromagnético. Infelizmente, aqui no Brasil aconteceu o inverso. O governo se apropriou desse direito e passou a decidir se concede, a quem concede, quando concede ou se engaveta o processo. Passou a ser dono, inverteu. Em vez de ser apenas um administrador de um direito público usa a concessão, normalmente, como meio de troca nas votações do Congresso. De modo que isso está ferindo a Constituição Federal, que coloca claramente a comunicação entre os direitos fundamentais do indivíduo.
Só para dar uma idéia do que é um direito fundamental, semelhante à informação, num exemplo bem simples: existe um rio e nós, como seres humanos, precisamos tomar água. Então, todos nós temos o direito fundamental de ir ao rio e beber água. O governo não pode dizer que só pode beber água a pessoa que obtiver uma concessão, ou seja, quem não tiver a concessão é clandestino ou criminoso. Porque, neste caso, está invertendo a situação. O direito de ir tomar água é fundamental e é nosso, não é do governo.
Mas o governo interfere...
P.F.S. - É que o governo tem o direito de administrar o modo de beber água. Por exemplo, se alguém está tomando água "em baixo" e outra está jogando esgoto "em cima", o governo pode disciplinar, dizendo que todos podem tomar água "em cima" e o esgoto será na parte "de baixo". Ou então, que todos vão tomar água em casa, porque colocará uma companhia levando água até sua casa, mediante pagamento de uma taxa, isso é lícito o governo fazer. Porém, não pode impedir uma pessoa de beber água, porque, senão, fere um direito fundamental que é o direito à vida.
E ocorre o mesmo com as rádios comunitárias...
P.F.S. - Com as rádios comunitárias é a mesma coisa, nós temos o direito de informar, de sermos informados, de instalar rádios. Principalmente nas pequenas cidades, onde não há rádio nenhuma, o povo fica na ignorância, no analfabetismo, sem informação alguma. Inclusive, controlado politicamente pelos "coronéis". Essas rádios são de suma importância para poder fornecer informações verdadeiras e diversificadas. Em algumas pequenas cidades, mesmo quando há jornais, às vezes os jornais são "chapa-branca". Há uma aliança muito forte desses órgãos da imprensa como o governo. A população acaba não tendo acesso a uma informação de fonte diversificada, para poder tirar uma conclusão lógica e correta dos fatos. Aqui no Brasil, o MEC passou a ser o dono, concede a quem quer, ninguém fica sabendo quem são e por quais motivos obtiveram a concessão.
E o segundo ponto tratado no seu livro?
P.F.S. - É o seguinte: se o governo tem o poder de interferir no direito fundamental, apenas para facilitar o uso comum, para um não prejudicar o uso do outro, qual esfera do governo é competente para isso? A federal, a estadual ou a municipal? A Constituição Federal fala no artigo 30, inciso primeiro, que todo assunto local é competência do município. Como a rádio comunitária é de pequena potência e alcance restrito, não envolve interesse nacional para justificar a atuação da União. O Brasil adota o princípio federalista, pelo qual o poder político é dividido entre três esferas governamentais.
O poder exercido pelo município deve ser submetido ao poder federal?
P.F.S. - Muita gente acha que uma lei federal vale mais do que uma municipal, não é verdade. Pela nossa Constituição, cada ente político tem a sua esfera de atuação e o outro não pode invadir. No caso das rádios comunitárias, a União está usurpando a competência municipal, invadindo e tomando o poder legislativo municipal. Isso está bem claro na Constituição, artigo 30, inciso primeiro.
E o artigo 22?
P.F.S. - Alguns vêm argumentando com o artigo 22, que diz que compete, privativamente, à União legislar sobre radiodifusão e telecomunicação. É verdade, mas naquilo que for da esfera de competência dela, observado o princípio federalista. Do contrário, estaria anulando o artigo 30, inciso primeiro. O princípio vale mais do que a norma, do que a regra. Toda vez que houver conflito de regras temos que observar o princípio. E o princípio diz o seguinte: em todo assunto nacional, ou envolvendo mais de um estado, a competência é da União. Por exemplo, comércio interestadual, bancos. Mas tudo que é assunto regional é do estado-membro da Federação. Todo assunto local, que não envolva interesse nacional nem estadual é do município, está muito claro. É só uma questão de leitura correta da Constituição Federal. A Constituição diz que todo direito fundamental é auto-exercitável, não depende de lei. O governo, para interferir nesses direitos fundamentais, é quem tem que justificar que tem um motivo justo para atuar no interesse da comunidade.
As ondas do rádio não ultrapassam as fronteiras do município?
P.F.S. - A lei federal estipulou em 25 Wats, tem município em que é o suficiente. Outros, como São Paulo, precisam de 200 Wats para poder alcançar todo o território. Em princípio, as rádios vão se circunscrever ao município. Como ela é aérea, pode até ultrapassar o município, mas não causa prejuízo ao município vizinho. Cada um tem a sua faixa.
É possível um município ouvir rádio comunitária de outro município?
P.F.S. - É possível, como eu, aqui em Uberaba, posso ouvir uma rádio comunitária aí do Rio de Janeiro, quando de alta potência.
Mas, nesse caso, na lei, sendo municipal, não existe um equívoco? Se eu posso ouvir a rádio comunitária não apenas no município...
P.F.S. - Não. Você não pode prejudicar um direito sem que haja prejuízo. Se o município vizinho tiver algum prejuízo, o conflito entre os dois municípios será resolvido pelo estado-membro, por lei estadual, delimitando como resolver aquele conflito, se, eventualmente, acontecer. De um modo geral, não acontece, porque cada rádio tem seu número, sua faixa. Ouve quem quer ouvir.
Outra coisa que qualifica o município a legislar sobre o assunto é o relevo. Numa rádio comercial de alta potência, que vai atingir vários estados, o relevo é de pouco interesse. Se numa cidade não pega bem, na outra vai pegar, o objetivo é nacional. Por exemplo, uma rádio do Estado do Rio ou de São Paulo de alta potência eu posso ouvir bem aqui de Uberaba, mas, numa cidade vizinha, pode não pegar tão bem. Quanto a uma rádio de pequena potência e alcance restrito, como é o caso das rádios Comunitárias, o relevo é fundamental. Neste caso, só o município sabe e pode determinar onde devem ser colocadas as antenas e qual a altura máxima permitida. Uma rádio de pequena potência não atravessa montanhas. Então, é o município que deve determinar a altura da antena, a localização, o direcionamento e a quantidade de antenas permitida para cobrir o território do município.
O espectro eletromagnético que permite as rádios veicularem é limitado?
P.F.S. - Esse argumento já foi, tecnicamente, rebatido. Esse assunto que o espectro não comporta já foi debatido, inclusive, nos Estados Unidos e consta no meu livro. Hoje, com a tecnologia moderna, dá para, numa cidade moderna, como o Rio de Janeiro e São Paulo, colocar 200 ou 300 rádios, sem nenhum problema.
E quanto ao argumento do excesso de rádios comunitárias poder derrubar aviões?
P.F.S. - Falavam até isso, que as rádios comunitárias derrubam avião, e, com esse argumento tolo, tentavam desmerecer e deixar de outorgar um direito fundamental. Em meu livro, eu explico tudo tecnicamente, procurei peritos para mostrar que não derruba por diversos motivos: o avião é como uma caixa fechada, não recebe ondas. Ao contrário, a hora em que ele quer entra em contato com as torres. Outra coisa, as faixas das rádios comunitárias vão até 108, as torres operam acima de 111. Se uma rádio pudesse derrubar avião, as rádios comerciais teriam muito mais chances de fazê-lo, porque são de alta potência. Esse argumento não é científico, não têm fundamento algum. No entanto, muitos juízes mandam apreender as rádios usando esse argumento, sem justificarem, não pedem uma perícia para provar isso.
Então, podemos dizer que a barreira é exclusivamente das rádios comerciais?
P.F.S. - Aí há dois interesses. O interesse financeiro e o político. O financeiro é que toda prefeitura, todo estado e a União têm verbas publicitárias. E as rádios comerciais já implantadas não querem a concorrência das rádios comunitárias na participação nem da verba publicitária do governo e nem da concorrência de clientes como comerciantes. Por exemplo, numa rádio comunitária o comerciante do bairro pode fazer uma propaganda do seu comércio, pagando 10 ou 20 vezes menos que numa rádio comercial. Eles não querem isso, porque a rádio comunitária é de alta eficiência, já que é de baixo custo operacional. Esse é o motivo financeiro (de governo e de concorrência). E tem o motivo político. As rádios, principalmente em cidades pequenas, fazem o político. Há uma simbiose muito grande entre o governo e a imprensa local. Podendo deter cargos no governo por influência política e participação na verba pública e, ao mesmo tempo, ajudar a fazer aqueles candidatos que o governo quer que sejam apresentados à sociedade como os melhores; além de não denunciar os erros de administração.
Tendo várias rádios comunitárias (em Uberaba chegamos a 24) é muito difícil para o governo municipal controlar e dominar todas elas, de modo que o cidadão sempre terá alternativas para reclamar em alguma rádio, ou alguma rádio denunciar uma má administração. Isso é muito sadio e importante para o povo e a democracia.
Em São Gonçalo (RJ), apesar de o município ser protegido por uma lei municipal como esta de SP, houve rádios comunitárias fechadas...
P.F.S. - Isso é porque está havendo abuso de autoridade. O prefeito, quando assume o cargo, o faz com o compromisso de fazer cumprir as leis municipais, sob pena de impeachment. Então, compete ao prefeito não deixar nem o governo federal nem a Anatel fecharem as rádios, colocando a guarda municipal protegendo. Porque a questão passa a ser um conflito de normas entre a lei municipal e a lei federal, que tem que ser resolvido no Judiciário. Ninguém tem o poder de dizer que a sua lei vale mais que a do outro. Então, a polícia federal e a Anatel não podem desrespeitar a lei municipal.
Em Uberaba, o Ministério Público Federal requereu ação cautelar e a juíza federal deferiu para fazer apreensões às rádios. E, como tinha uma ordem judicial, as apreensões foram feitas. Mas, a Câmara Municipal reagiu e fez uma monção de repúdio ao ato da juíza federal e do procurador da república e publicou nos jornais locais esse ato de repúdio. Há várias formas de lutar contra o abuso.
Já que uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos, o que significa, segundo a lei, no raio de 1 km ela poder interagir com o comércio?
P.F.S. - Sem fins lucrativos não quer dizer que não tenha que ganhar algum dinheiro não... Por exemplo, algumas universidades particulares, como a Uniube, de Uberaba, não têm fins lucrativos, no entanto recebem verbas federais de apoio a bibliotecas, ampliação de campus. E ainda cobram mensalidade dos alunos. Como uma rádio comunitária vai sobreviver, comprar equipamentos, pagar aluguel, luz, água, os funcionários, assinar carteira de trabalho? Como ela vai fazer se não vender publicidade em forma de apoio cultural para os comerciantes? Sem fins lucrativos, hoje, pela nossa Constituição e pelas leis, é só para efeito fiscal. Por exemplo, essas entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, para terem direito à isenção de impostos federais, estaduais, INSS, têm critérios a seguir, mas é só a fim de obtenção de recursos públicos ou isenção de impostos.
Essa lei municipal funciona como saída, tendo em vista que as rádios comunitárias que conseguem a concessão têm um apadrinhamento político...
P.F.S. - No Brasil, a regra é essa. Nós estamos fazendo, pela primeira vez na história do país, a maior dispersão do poder político. Durante a Monarquia, até 1889, todo o poder político estava concentrado no imperador. Depois, com a República (em 1889) esse poder, que era monolítico, foi fatiado de duas formas: verticalmente, em três pedaços (Executivo, Legislativo, Judiciário). Três pedaços que deveriam ser iguais, mas, no Brasil, não o são, o Executivo pegou quase a metade do bolo. A segunda forma de fatiar é no sentido horizontal (União, estado, município), ou seja, dividir o poder político. Nenhuma pessoa, ou grupo de pessoas teria poder demais para assumir o poder pela ditadura. Mas, como nós viemos de uma monarquia, de um Executivo muito forte, a nossa história está cheia de golpes de estado (Estado Novo do Getúlio Vargas - 15 anos de ditadura; depois o golpe militar de 64). A nossa história é toda de ditadura, porque o Executivo domina tudo.
Aí está o problema, a União Federal quer dominar até as rádios comunitárias, o que é assunto municipal. Nós estamos fazendo a maior transferência de poder político da história, desde a República. Ou seja, estamos tirando de Brasília esse poder de concessão e distribuindo por todos os municípios do Brasil, independentemente da coloração partidária. Cada município vai baixar a sua lei, estipular as suas regras de rádios comunitárias e terá como fiscalizar se elas realmente são comunitárias, exercem funções beneméritas, culturais... Essa fiscalização tem que ser de perto, porque não se controla o que está acontecendo em Brasília, mas o que está acontecendo na sua cidade, principalmente numa cidade pequena. Fica mais fácil saber quem pegou uma rádio, se aquela rádio é filantrópica, benemérita, cultural, ou não.
Precisamos fazer as coisas ficarem mais próximas do povo, para o povo controlar o governo. Deixar de ficar tudo em Brasília e o resto do país ficar inerte, parado, esperando decisões de Brasília. Cada município tem que ser um laboratório particular, onde testa uma lei. E, se não der certo, só prejudica o município, o resto do país não é prejudicado. E, se der certo, é copiada pelo resto do país. Toda lei federal que sai de Brasília ou atrapalha, engessa, prejudica o Brasil inteiro, ou beneficia o Brasil inteiro. Numa federação temos que dividir o poder. Julia Costa e Júlia Gaspar - Observatório da Imprensa

 

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Rádio
Pluralidade de vozes
24/08/2005
Para não tornar o formato all news cansativo e repetitivo no rádio, tanto a CBN quanto a Bandnews precisam não só sustentar o caráter de novidade da informação, mas manter a diversidade de assuntos e opinião.
- Em programações extensas alguns locutores acabam falando mais que os entrevistados. O jornal em si não pode falar mais que a sociedade que ele retrata - afirma Ana Baum.
Marcello D'Ângello, diretor geral da Rede Bandnews FM, acredita que o grupo Band deu alguns tiros certeiros ocupando este espaço, baseado em estudos de mercado feitos antes de levar ao ar o slogan Em 20 minutos, tudo pode mudar. Uma das prioridades da rádio é atingir o público jovem e o feminino:
- O público do all news se expande. Quem vive nas grandes cidades está a cada dia mais dependente de informações. E a mulher, além do noticiário, precisa de conteúdos específicos. Por isso, temos colunistas para comentar assuntos como saúde, beleza e educação dos filhos.
Na emissora, cuja programação é caracterizada por jornais de 20 minutos, os âncoras também operam a mesa de transmissão. O que, segundo D'Ângello, agiliza o noticiário. Para o diretor, o sinal mais evidente do sucesso da Bandnews no Rio é a entrada do Sistema Globo de Rádio em concorrência direta:
- O mais importante é ter produção local em todas as praças. Isso garante a fidelidade do ouvinte. Também percebemos o crescimento do nosso prestígio com o aumento de anunciantes.
O aspecto comercial é, inclusive, um dos fatores que justificam a entrada da CBN no espaço antes ocupado pela Globo FM. Segundo Rubens Campos, diretor geral do Sistema Globo de Rádio, a medida já era prioridade da empresa:
- A Globo FM, apesar de bem-sucedida, não atraía verbas significativas dos anunciantes. O novo ambiente competitivo ajudou em nossa decisão de tirá-la do ar.
Com mais experiência no ramo, a CBN, inaugurada em 1991 e em FM na capital paulista desde 1995, já possui credibilidade junto aos ouvintes. A rádio que toca a notícia não acredita em receitas mágicas para evitar a migração de público para a concorrente.
- A informação constantemente atualizada, aliada a entrevistas e análises são ferramentas para o ouvinte entender melhor sua cidade, o país e o mundo - acredita Campos. Jornal do Brasil

 

OI lança rádio interativa em Pernambuco
24/08/2005
A operadora de telefonia móvel OI lança no Recife a terceira rádio Oi FM, primeira emissora customizada e interativa do País em parceria com o Grupo Bell e com uma programação regionalizada na freqüência 97,1, dando sequência ao projeto de novos negócios já implantado nas cidades de Belo Horizonte e Vitória do Espírito Santo.
O objetivo do grupo é promover maior interação de sua marca com o público, contando para isso com um formato da nova emissora que foge do padrão convencional, pois pode ser ouvida através do site www.oifm.com.br. ou pelo portal de voz da operadora.
Personalizar
Os clientes da Oi, através de SMS, WAP, Web ou Portal de voz, podem pedir músicas, participar de promoções, receber notícias e adquirir toques musicais para personalizar seus aparelhos. As fichas (nome, cantor, etc) das músicas, por exemplo, não são apresentadas na rádio. A empresa disponibiliza as informações no site ou o ouvinte pode pedi-las por SMS ou acessando o WAP.
"Levar a Oi FM para outras capitais faz parte dos nossos investimentos em entretenimento. O lançamento da rádio, para a Oi, é conseqüência natural do nosso posicionamento. Estamos aproximando nossa marca e nossos serviços das pessoas, sejam elas clientes da Oi ou não", diz Alberto Blanco, diretor de marketing do Grupo Telemar.
O Grupo Bel, parceiro do projeto, além de possuir a gestão e conteúdo da rádio, é responsável, em Minas e no Distrito Federal, pela emissora de TV MTV e publicações voltadas para o público jovem. A execução de músicas, entrecortadas por programas apresentados em pílulas" (programas curtos), é o carro-chefe da Oi FM. A nova afiliada da Oi FM, rádio do Recife funciona no centro antigo da cidade.
Os clientes da operadora podem interagir com a Oi FM de diversas maneiras, a principal delas pelos aparelhos da marca. Poderão baixar sons, papéis de parede e saber ao vivo qual a música que está tocando naquele momento na Oi FM.
As notícias dos programas "Bem Achado", "Tempo Bom" e "Roteiro Oi" custam R$ 0,31 cada. O donwload de sons e papéis de parede custa a partir de R$ 2,49 cada. Como os serviços estão disponíveis via SMS, todos os clientes da Oi poderão usá-los, já que toda a base de aparelhos da operadora envia e recebe torpedos.
Bate-papo
Pela Estação Oi é possível ouvir os programas da Oi FM, pedir músicas, participar de promoções, bater-papo e interagir com convidados especiais da rádio, além de deixar dicas e mandar recados para a Oi FM.
O usuário poderá ouvir a rádio na íntegra pelo telefone, de qualquer lugar do Brasil. A base da programação é formada por 10 programas e embora cada um possua o seu apresentador oficial, nenhum deles terá horário definido e sim a quantidade de entradas semanais.
O Diário Oi terá três edições diárias às 8h, 12h e 18h, de segunda a sexta. Uma das vozes oficiais da rádio é a atriz Débora Bloch.
A Oi, empresa do Grupo Telemar - maior companhia privada do País - é dona da primeira rede GSM do Brasil com 3,8 mil ERBs (Estação Rádio Base) e tem 8,1 milhões de clientes. O padrão de telefonia móvel GSM é adotado por 70% dos donos de celular do planeta, segundo a GSM Association.
A tecnologia GSM possibilita o acesso à Internet rápida, serviços de localização (LBS), transmissão de dados, vídeo, fotos e música via celular. A Oi, que começou a atuar em junho de 2002, opera em 16 estados brasileiros, inclusive com cobertura GPRS, incluindo: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Gazeta Mercantil

 

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Política de Rádio e TV
Severino apresenta projeto sobre sexo na TV
24/08/2005
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, passou boa parte do dia pedindo aos colegas que apóiem o seu projeto que criminaliza a exibição, em qualquer horário, de cenas de nudez ou de relações sexuais na TV aberta e em anúncios publicitários. A proposta está para ser votada na Comissão de Ciência e Tecnologia. Correio Braziliense

 

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Comunicação e Cultura
Rouanet dá captação recorde à capital
24/08/2005
Projetos culturais obtêm R$ 4,1 milhões
O Distrito Federal bateu, neste ano, o recorde de projetos aprovados via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Os dados divulgados na última reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), no dia 17, mostram que R$ 4,1 milhões já foram captados para projetos da cidade. Só no primeiro semestre, foram R$ 3,9 milhões, o que representa um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Nessa reunião, a 120ª do CNIC, 27 novos projetos do DF foram aprovados. Os segmentos contemplados foram os de Artes Cênicas, Artes Integradas, Audiovisual, Humanidades e Música. Os projetos em Artes Plásticas que estavam na pauta não puderam ser analisados, já que os conselheiros da área estavam ausentes. Nenhuma iniciativa na área de Patrimônio Cultural foi aprovada.
O sucesso na captação de recursos esse ano deve superar as marcas de 2003 e 2004, as maiores da história da Lei Rouanet. De acordo com o secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, Sérgio Xavier, o aumento atingiu todas as áreas de atuação da lei. Mais artistas e produtores apresentaram projetos, mais recursos foram liberados e mais empresas se interessaram em participar como mecenas. A contribuição de pessoas físicas também cresceu.
- Esse é o resultado de um processo que começou em 2003. O objetivo sempre foi não só ampliar o valor dos recursos, mas fazer uma distribuição mais democrática pelo País. Fizemos um forte trabalho de sensibilização junto aos investidores, que passaram a buscar uma maior distribuição dos recursos - afirmou o secretário.
Essa proposta de descentralização permitiu que mais projetos de outros estados fossem aprovados, minimizando a hegemonia do eixo Rio-São Paulo. A distribuição entre os segmentos também ficou mais equilibrada. Os 27 projetos do Distrito Federal aprovados na última reunião do CNIC englobam exposições de artes plásticas, peças teatrais, filmes, festivais e espetáculos de dança.
O cineasta Gustavo Galvão será um dos beneficiados, com o curta-metragem A Vida ao Lado. O filme inspira-se no isolamento que o traçado urbanístico de Brasília proporciona. Na história, três vizinhos que quase nunca se aproximam têm suas vidas cruzadas em um dia crucial, ligados pelo sentimento do amor. Apesar de já ter cinco filmes no currículo, essa foi a primeira vez em que Gustavo se inscreveu para o financiamento via Lei Rouanet:
Essa proposta é fundamental em um país como o Brasil, que tem grandes talentos escondidos. O processo de descentralização dá uma medida da grandeza do País. Já estava na hora de perceberem que não somos só o eixo Rio-São Paulo - ressalta Gustavo Galvão. Jornal do Brasil

 

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Mercado de Comunicação
RTL e Prisa em negociações por Media Capital
24/08/2005
A RTL Group, maior operadora de emissoras de rádio e televisão da Europa, está em negociações com a Promotora de Informações, ou Prisa, com respeito à empresa Media Capital. A Prisa tem o direito de recusar primeiro as ações pertencentes aos maiores investidores da Media Capital, e eles têm a opção de vender as ações para a Prisa, segundo um acordo alcançado em julho. Desde que esse arranjo foi anunciado, a RTL ampliou sua posição em ações da Media Capital de 11,6% para 16,1%.
A Media Capital opera a TVI, emissora de televisão mais assistida de Portugal, e quatro estações de rádio. A RTL é uma unidade da Bertelsmann e tem participação em 31 empresas de televisão e 33 estações de rádio em dez países da Europa. A Prisa, com sede em Madri, é o maior grupo de multimídia da Espanha.
No mês passado, a Prisa ofereceu a Media Capital e aos outros proprietários da Vertix, que controla o maior bloco de ações da Media Capital, uma opção para vender a Vertix para a Prisa por oco de ações da Media Capital, uma opção para vender a Vertix para a Prisa por por € 189,6 milhões. A Vertix detinha 28,48% das ações da Media Capital à época do acordo. A RTL informa que suas prioridades de expansão são a Grã-Bretanha e os países do sul e do leste da Europa. A RTL respondeu por 30% das vendas. Gazeta Mercantil

 

Investimento no Peru
24/08/2005
A América Móvil, maior grupo de telefonia celular da América Latina, investirá US$ 200 milhões no Peru em dois anos, depois de ter adquirido a segunda maior celular do país, a TIM Peru, por US$ 503 milhões, segundo a Reuters. O Peru, que tem uma população de 28 milhões e apenas 4 milhões de usuários de celular, é um mercado atrativo. A América Móvil, de Carlos Slim, concorre com a Telefónica, que controla 66% do mercado peruano. A TIM controlava 29%.

 

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Política
Prestação de contas terá novo formato
24/08/2005
A partir de 2006, os partidos políticos ficarão obrigados a apresentar suas prestações de contas anuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um novo programa de informática. Com esse mecanismo, será possível a qualquer pessoa checar na página do tribunal na internet os doadores de cada partido, quanto foi doado e como o dinheiro foi gasto.
O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, acredita que a medida possa coibir o chamado caixa dois. Velloso também afirmou que, com a tecnologia, a prestação de contas será mais transparente, mais rápida e mais fácil de ser fiscalizada.
- Nós vamos endurecer cada vez mais. Ainda pretendo fazer com que a prática do caixa dois se acautele. Esta é uma primeira medida. Conclamamos a sociedade a nos ajudar, freqüentando o site. Os partidos também podem ajudar se passarem a se fiscalizar mutuamente - disse o ministro.
O programa de informática foi entregue ontem aos representantes dos partidos pelo presidente do TSE. Este ano, as contas anuais não precisarão ser entregues no novo formato. No entanto, Velloso pretende tornar o programa obrigatório já para o ano que vem, quando ocorrerão eleições presidenciais, de parlamentares e de governadores.
Sistema foi desenvolvido pelo TRE do Maranhão
O sistema lançado ontem foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e já é utilizado para a prestação de contas de campanha de partidos e candidatos. Em 2004, o programa foi apresentado aos partidos políticos, que sugeriram mudanças pontuais ao novo formato. As mudanças foram incorporadas pela equipe técnica do tribunal. Carolina Brígido - O Globo

 

"Para TSE, proibição de pesquisas é polêmica"
21/08/05
"O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, disse ontem que 'é polêmica' a proibição de divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias anteriores às eleições e sugeriu a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubá-la por violação de norma constitucional.
'Isso é polêmico e pode ser questionado [no STF] por inconstitucionalidade. A Constituição, no artigo 220, cuida da liberdade de informação. Digo só isso porque talvez tenha de julgar', disse ele, que é ministro do STF e preside temporariamente o TSE.
O parágrafo único desse artigo diz: 'Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social'.
Na mesma linha, o ministro do TSE e presidente da comissão de juristas que estuda mudanças na legislação eleitoral, José Gerardo Grossi, afirmou que 'é complicado' proibir a divulgação de pesquisas por causa da garantia da liberdade de informação. 'Eu teria dúvida sobre a constitucionalidade, porque [a norma] pode ferir a liberdade das empresas que produzem ou veiculam pesquisas. É um problema a ser discutido.'
Anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que modifica a legislação eleitoral. Uma das mudanças nele contida é a proibição da divulgação de pesquisas nos 15 dias antes das eleições, a pretexto de não influir na vontade do eleitor. O projeto será votado na CCJ da Câmara. Se sancionada, a lei poderá ser contestada no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Além da violação da liberdade de informação, esse ministro afirmou que a proibição também pode ferir o princípio da razoabilidade por ser tão longa, de 15 dias. Para ele, o prazo de 48 horas, previsto na versão original do projeto, seria mais equilibrado.
Os ministros do STF e TSE elogiaram outras medidas no projeto, como redução do tempo da propaganda eleitoral gratuita de 45 para 30 dias, proibição de gravação de cenas externas nessa propaganda e de realização de showmícios. Eles disseram que isso irá colaborar para o barateamento das campanhas.
Auditores
As eleições de 2006 deverão ter auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalizando as contas dos candidatos e dos partidos, na tentativa de aumentar o controle sobre as arrecadações e inibir o caixa dois.
Velloso e o presidente do TCU, Adilson Motta, encontraram-se nesta semana para discutir um convênio que instituirá uma auditoria permanente nas prestações de contas de candidatos e partidos. A idéia da auditoria permanente tem o apoio do procurador-geral no TCU, Lucas Furtado, para quem a estrutura de fiscalização no TSE é insuficiente.
Atualmente cinco funcionários fazem o controle anual das contas nacionais de todos os partidos e a fiscalização, nas eleições, das contas dos candidatos à Presidência."
GAROTINHO NA MÍDIA
Chico Otavio
"Garotinho, em campanha, usa 180 rádios de 20 estados", copyright O Globo, 21/08/05
"O conhecido estilo falastrão foi trocado por movimentos discretos. Engana-se, porém, quem pensa que Anthony Garotinho está na muda. Longe da tensão diária dos escândalos em Brasília, o ex-governador fluminense age à sombra da crise e trabalha intensamente por sua candidatura a presidente da República, preferencialmente por seu atual partido, o PMDB. Seu maior trunfo nada tem de político. Com a ajuda de mais de 180 rádios espalhadas pelo país, ele praticamente montou uma 'voz do Brasil' própria, dirigindo mensagens de fé diariamente para cidades de 20 estados.
Da rádio Boas Novas, de Manaus, à Mensagem, de Porto Alegre, a rede de emissoras transmite todas as manhãs a 'Palavra de fé', programa de uma hora de duração em que o ex-governador oferece palavras de conforto, orações e conselhos a milhares de ouvintes, que o chamam de 'irmão Garotinho'. A produção, a cargo da Rádio Melodia, conta com um sofisticado esquema tecnológico, com linha de fibra ótica ligada ao Palácio Laranjeiras, onde ele grava, e a distribuição de kits para as rádios captarem os sinais do programa por satélite.
Mas a agenda de Garotinho não é ocupada só por atividades religiosas. Desde o início do mês ele cumpre uma maratona de visitas aos estados em busca de visibilidade. O ex-governador costura apoios, encontra-se com líderes e fala em rádios. Em dezembro, deixará o cargo de secretário de Governo do Rio para dedicar-se integralmente às viagens.
- Garotinho visitará pessoalmente os integrantes do PMDB que votarão na prévia que escolherá o candidato do partido à sucessão de Lula - anuncia o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Se Garotinho movimenta-se com desenvoltura no mundo evangélico, o mesmo não pode ser dito de seu partido. O ex-governador tem dificuldades para obter a legenda para disputar a Presidência da República. A mais forte resistência é exercida pelos governistas do PMDB.
Como o tempo começa a ficar curto, o ex-governador já costura alternativas. Na semana passada, ele e sua mulher, a governadora Rosinha Garotinho, conversaram por uma hora com o vice-presidente José Alencar, do PL. Outra hipótese é a disputa de uma vaga no Senado.
Levantamento extra-oficial mostra que 'Palavra de fé' mobiliza 181 rádios. Uma das rádios informou que Garotinho paga pelo horário.
- É horário alugado - afirma Carla Kassis Costa Farias, produtora da Imperatriz Rádio Esperança, em Imperatriz, no Maranhão.
Na Melodia, telefonistas atendem às ligações durante o programa. Há ainda um sistema de recado eletrônico no qual o ouvinte deixa mensagens.
Durante a transmissão, Garotinho passa longe dos temas políticos. Para eles, o ex-governador conta com outros espaços na mídia. De segunda a sábado, ele apresenta o 'Fala Garotinho', durante cinco minutos, na Rádio Tupi. Aos sábados, tem dez minutos no programa do pastor Silas Malafaia, gravado na TV Bandeirantes, no Rio, mas transmitido por outras emissoras espalhadas pelo país. A investida publicitária conta ainda com a internet. Dois sites divulgam Garotinho. O www.anthonygarotinho.com.br exibe sua biografia, artigos, discursos e fotografias. Já o www.orepelobrasil.com.br é de cunho religioso.
No campo da política tradicional, Garotinho disputa a preferência no PMDB com o governador gaúcho, Germano Rigotto, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nélson Jobim. O ex-governador não quer sair do partido e se esforça para que a cúpula peemedebista estabeleça a data e as regras da prévia de 2006.
O deputado Eduardo Cunha disse que, além do desempenho junto à opinião pública, Garotinho aposta nas bases do PMDB:
- O comando do partido não pode ir contra as bases. Garotinho quer uma regra. É importante outra candidatura para legitimar o processo.
As prévias, pela vontade de Garotinho, aconteceriam até 1 de março, com inscrição até 1 de dezembro. Quem for candidato a presidente e estiver cumprindo mandato eletivo terá de renunciar. Neste caso, se Garotinho ganhar as prévias, Rosinha não precisará renunciar. Mas se a opção for por disputar uma vaga no Senado ou na Câmara dos Deputados, ela terá de deixar o cargo.
Para o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), existe por parte dos peemedebistas um sentimento difuso pela candidatura própria:
- A fragilidade de Lula inquieta os governistas. Eles parecem abandonar a tese da aliança com o PT e lutam agora para manter o poder decisório.
Fora do PMDB, Garotinho monta um arco de alianças curioso. Cinco pequenos partidos apóiam suas pretensões presidenciais: PTC (Partido Trabalhista Cristão), PSC (Partido Social Cristão), PMN (Partido da Mobilização Nacional), PAN (Partido dos Aposentados da Nação) e PSL (Partido Social Liberal)."
GESTÃO SERRA
Folha de S. Paulo
"Factóide Da Prefeitura", copyright Folha de S. Paulo, 22/08/05
É, no mínimo , pouco crível a proposta da Prefeitura de São Paulo de pôr fim ao elevado Costa e Silva. Inaugurado em 1971 pelo então prefeito Paulo Maluf, o Minhocão, como é conhecido na capital, liga as regiões leste e oeste da cidade.
A idéia ainda está em fase de estudos, mas já há projeções que apontam para os elevados custos da operação. Apenas o desmonte do viaduto poderia custar R$ 80 milhões aos cofres municipais. É verdade que, segundo os cálculos mais otimistas, as partes da estrutura do elevado que poderiam ser reaproveitadas ou vendidas valeriam cerca de R$ 50 milhões -o que, em tese, reduziria o gasto a cerca de R$ 30 milhões.
O problema é que não se pode simplesmente retirar o Minhocão. Alguma outra obra certamente teria de ser realizada para dar vazão ao trânsito de veículos no eixo leste e oeste de São Paulo. Levando em conta apenas a extensão do viaduto -que é de 3,4 km-, a construção de uma passagem subterrânea para cumprir esse papel poderia custar aproximadamente sete vezes mais que os R$ 97 milhões gastos pela gestão anterior no túnel da avenida Faria Lima, que se estende por 400 metros.
O elevado Costa e Silva é uma obra ultrapassada, vista por muitos especialistas como um verdadeiro atentado urbanístico. Ele foi uma das causas da desvalorização dos imóveis e da degradação urbana da área da avenida São João. Em circunstâncias ideais, o melhor a fazer seria mesmo extirpá-lo, adotando outras soluções. Ainda assim, é preciso reconhecer que a mera remoção, embora pudesse ter impacto positivo sobre a região, seria insuficiente para revitalizá-la -e certamente traria inúmeros transtornos aos milhares que utilizam o elevado hoje.
Diante dos custos, das dificuldades financeiras da prefeitura e dos demais problemas que afligem a capital, é difícil acreditar que o tema do desmonte do Minhocão seja mais do que um 'factóide' destinado a dar visibilidade à gestão tucana."
FSP CONTESTADA
Painel do Leitor, FSP
"Campanhas", copyright Folha de S. Paulo, 20/08/05
"'A reportagem 'PT e Duda fizeram contrato exclusivo para Lula em 2002' (Brasil, 17/8), ao mesmo tempo em que informa sobre o referido contrato, requer alguns esclarecimentos de modo que não pairem dúvidas a respeito das contas referentes à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Os gastos com publicidade da campanha presidencial de 2002 foram previstos em R$ 5 milhões, estabelecidos em contrato de 10 de junho de 2002 firmado entre o comitê eleitoral da candidatura Luiz Inácio Lula da Silva e a empresa Comunicação e Estratégia Política (CEP), cujos sócios-gerentes eram José Eduardo Cavalcanti Mendonça e Zilmar Fernandes da Silveira. Com o acréscimo de gastos, previstos em cláusulas do contrato firmado em 10 de junho de 2002, os serviços prestados pela empresa CEP alcançaram a soma de R$ 7,085 milhões. O comitê eleitoral efetuou o pagamento à CEP dentro da legislação vigente e do prazo legal, quitando a obrigação contratual entre agosto e outubro de 2002, conforme consta da prestação de contas enviada ao Tribunal Superior Eleitoral e objeto das notas fiscais de números: 032, 033, 035, 039, 042, 045, 048, 049, 053, 054, 056 e 057. Convém acrescentar que o comitê eleitoral da candidatura Luiz Inácio Lula da Silva arrecadou R$ 21,072 milhões, conforme consta da prestação de contas enviada ao TSE, e pagou todos os serviços da CEP para a campanha presidencial rigorosamente de acordo com a lei eleitoral brasileira. Não procede qualquer ilação no sentido de que a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito pagamentos fora da legislação em vigor.'
Ricardo Berzoini, secretário-geral nacional do PT, e José Barroso Pimentel, secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT (Brasília, DF)
Maluf
'A respeito de carta publicada nesta seção em 18/8 e assinada por Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Paulo Maluf, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo vem a público reafirmar seu integral e irrestrito apoio ao promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que, no desempenho de suas atribuições como promotor de Justiça da Cidadania, tem invariavelmente pautado sua atuação pelo profissionalismo, competência, equilíbrio e apartidarismo. Não será com ataques despropositados e descompromissados com a realidade que a assessoria de imprensa de Paulo Maluf o auxiliará a defender-se das ações movidas pela Promotoria de Justiça da Cidadania em que o ex-prefeito da cidade de São Paulo é acusado de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado de São Paulo continuará fiel às funções de que foi incumbido pela Constituição da República, trabalhando, com serenidade e eficiência, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da probidade na administração pública.' Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)
Sorteio
Presidência do PT
'A reportagem 'Tarso lança dúvida sobre candidatura de Lula e considera a reeleição difícil' (Brasil, 14/8) destaca que, na reunião da bancada de São Paulo, os 12 vereadores presentes declararam apoio à candidatura de Tarso Genro para presidente nacional do PT. Gostaria de esclarecer que o assunto não foi discutido na referida reunião e que o nosso mandato se posiciona sempre no campo de esquerda do partido. Portanto, quanto às candidaturas a presidentes e chapas nacionais e estaduais, nosso mandato votará naquelas que participaram da construção da 'Carta aos Petistas e às Petistas', ou seja, para presidente nacional do PT, os companheiros do mandato poderão escolher entre Plínio de Arruda Sampaio, Raul Pont e Valter Pomar.' Beto Custódio, vereador pelo PT (São Paulo, SP) Resposta da jornalista Catia Seabra - Procurado pela Folha para esclarecer a natureza da reunião, o líder da bancada do PT, João Antônio, afirmou que os vereadores deram apoio 'à condução de Tarso à presidência do partido'. Dos 12 vereadores, Beto Custódio é o único que se manifesta contra a candidatura de Tarso.
Impeachment
'Faço minhas as palavras do cineasta Fernando Meirelles publicadas em 17/8 nesta seção. Fica claro o quanto a imprensa deturpa os fatos, torcendo para o 'quanto pior, melhor'. Quem irá decidir se Lula deve permanecer ou não no poder é o povo, que o elegeu democraticamente.' Getúlio José do Couto (Mogi-Guaçu, SP)" Silvana de Freitas - Observatório da Imprensa

 

Sereno e Valério negociavam eleições no próprio Planalto
24/08/2005
Marcelo Sereno, ex-assessor especial do então ministro José Dirceu (Casa Civil), presta depoimento à CPI dos Bingos, no Senado
Marcelo Sereno, ex-assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, disse ontem em depoimento à CPI dos Bingos que se reuniu com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no Palácio do Planalto para tratar de campanhas eleitorais.
Os encontros, segundo Sereno, ocorreram "no fim de 2003 e início de 2004", quando ele era chefe da assessoria especial do ministro: "Duas ou três vezes, ele [Valério] foi me procurar no Palácio do Planalto e eu conversei sobre campanha eleitoral [do Rio de Janeiro]. Ele queria que a empresa de marketing dele ganhasse mais fácil [contas de campanhas]".
"O sr. tratava de campanha no Palácio do Planalto, na hora de trabalho, onde era pago com dinheiro público?", questionou o senador Leonel Pavan (PSDB-SC). Sereno respondeu: "Eu me arrependo e isso foi uma das razões de eu ter deixado o cargo".
Ainda segundo ele, a partir da negociação no Planalto, Valério conseguiu ser contratado para a campanha do candidato a prefeito de Petrópolis (RJ) pelo PT, Paulo Mustrangi, que foi derrotado.
Não ficou claro se Dirceu sabia que Sereno, um de seus principais assessores, discutia em horário de serviço interesses do PT nas campanhas eleitorais. No fim do depoimento a reportagem procurou Sereno, mas ele se negou a falar: "Falei tudo no depoimento".
Marcos Valério é acusado de ser operador do "mensalão" e admite que fez empréstimos de cerca de R$ 55 milhões para alimentar o caixa dois de campanhas do PT, a pedido do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Valério diz que Dirceu sabia da operação. Dirceu nega.
Na CPI, o ex-assessor de Dirceu afirmou que não discutiu empréstimos quando esteve na Casa Civil. Sereno foi secretário-executivo, em 2002, da então governadora do Rio Benedita da Silva (PT). Ele deixou o cargo para participar da equipe de transição de Lula. No início de 2003 assumiu a chefia de gabinete da Casa Civil e, depois, tornou-se assessor especial.
Aos senadores, Sereno disse que seu trabalho na Casa Civil consistia em "encaminhar as indicações [para cargos públicos] de partidos aliados" aos diretores de empresas públicas. Ele não deu nomes.
Em maio de 2004, após o escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu, Sereno deixou o ministério. Ontem, à CPI, Sereno disse que deixou o cargo e assumiu a Secretaria de Comunicação do PT porque queria se "dedicar a campanhas eleitorais" e que sua saída nada teve a ver com o caso Waldomiro.
O presidente da CPI dos Bingos, Efraim Morais (PFL-PB), afirmou que Sereno não falou a verdade. Para o relator da CPI, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), "o depoente ficou o tempo todo dizendo que não sabia. Eu acho que ele sabia muito e veio aqui protegido por um habeas corpus".
Acusado de manipular o fundo de pensão Nucleos (dos empregados das estatais de energia nuclear) e de usar a entidade para fazer caixa para campanhas, além de interferir a favor de bancos no Refer (fundo dos ferroviários), Sereno negou tudo. Ele depôs com habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, com o qual não podia ser preso mesmo se não respondesse a todas as perguntas.
Houve um bate-boca entre senadores e o advogado do depoente, Roberto Podval, que tentou falar no depoimento. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) perguntou a Sereno se ele sabia que Podval é advogado do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado de mandar matar o prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002, e também do grupo Schincariol, envolvido em suposto esquema de sonegação. Sereno confirmou e disse que vai pagar R$ 20 mil pelo serviço de Podval. HUDSON CORRÊA - Folha de São Paulo

 

Valério quer que PT pague dívida "amigavelmente"
24/08/2005
Apesar das notificações judiciais ajuizadas no Foro Central de São Paulo contra o PT, o empresário Marcos Valério de Souza disse ontem que pretende "resolver amigavelmente" a questão das dívidas que avalizou e contraiu para o Partido dos Trabalhadores. "Eu penso em resolver da seguinte forma: amigavelmente com a futura direção do PT. Sentar todo mundo em uma mesa e tentar uma composição de dívida. Ou, senão, fazer o que eu já estou fazendo, um processo de execução do PT dentro de São Paulo", disse, em entrevista à rádio CBN, e acrescentou: "Meu advogado acha que eu tenho grande chance de receber do PT. Mas, se eu não receber, com toda a certeza estarei um homem muito, mas muito endividado". Folha de São Paulo

 

Câmara dos Deputados aprova projeto da MP do Bem
24/08/2005
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 252, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos para diversos setores da economia. Os líderes partidários decidiram adiar para amanhã (24) a votação dos destaques que visam alterar o projeto de conversão apresentado pelo relator, deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG).
Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a MP do Bem "tem uma importância decisiva para o Brasil", por contribuir para a geração de empregos: "A MP traz avanços nas áreas de inovação tecnológica, inclusão digital e desenvolvimento regional, além de reduzir a carga tributária".
Além de reduzir tributos, a MP 252 cria o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) e o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
O relator Custódio de Mattos manteve a ampliação de incentivos, como a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para laptops, notebooks e monitores de cristal líquido, no âmbito do programa de inclusão digital; e para leite em pó, requeijão, queijos mussarela, minas, prato e ricota, no âmbito dos incentivos agropecuários.
Na questão da tributação sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis por pessoa física, o relator criou um novo fator de correção para o valor dos imóveis comprados a partir de 1996, a fim de compensar o congelamento do preço nas declarações do Imposto de Renda. Iolando Lourenço - Agência Brasil

 

Aprovada MP do Bem
24/08/2005
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da MP do Bem, que desonera setores exportadores, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, cria um programa de inclusão digital, entre outros. Hoje, está marcada a votação dos destaques pelos deputados. Gazeta Mercantil

 

'A alma do país está ferida'
24/08/2005
Conhecido simpatizante do PT, partido que seu pai, o historiador Sérgio Buarque de Holanda, ajudou a fundar, Chico Buarque não se negou ontem a responder perguntas sobre a atual crise política no país. Durante entrevista concedida na 11 Jornada Nacional de Literatura em Passo Fundo, Rio Grande do Sul, onde o escritor e compositor foi receber o 4 Prêmio Zaffari & Bourbon (no valor de R$ 100 mil) pelo romance "Budapeste", ele admitiu ter a impressão que seria mais solicitado a explicar a realidade brasileira dos últimos meses do que a ficção que produz. Embora tenha falado sobre a crise, a princípio preferiu não se incluir diretamente no discurso.
- Falo a contragosto. Estou acompanhando os acontecimentos dia a dia. Não tenho realmente grande coisa a acrescentar ao que vem sendo dito. Minha sensação pessoal talvez não seja relevante. A alma do país está ferida com a série de acontecimentos que eram mantidos no plano subterrâneo e estão aflorando. É doloroso, mas talvez seja necessário - disse Chico.
Depois de versar sobre os temas música, literatura e cultura brasileira - descontraído, disse ter "uns seis, sete amigos escritores", mas "perdeu alguns" depois que começou a escrever - o compositor foi mais objetivo sobre a crise:
- Eu gosto do Lula, votei no Lula. Continuo achando que sua eleição foi da maior importância para a afirmação da democracia do país e do homem brasileiro. Se eu estou contente? Não estou, estou triste. Mas o fato de eu estar triste é tão importante quanto a alegria raivosa de quem nunca gostou do Lula, de quem nunca na verdade aceitou a vitória do Lula, com tudo o que isso representou, aqui no Brasil e lá fora.
O escritor premiado, que embarcaria ontem mesmo para o Rio, sorriu mais uma vez ao falar sobre as chances de seu time, o Fluminense, ser campeão brasileiro, e rebateu, divertido, o questionamento de um repórter a respeito da possibilidade de os escândalos da política influenciarem sua produção musical.
- Você não quer que eu escreva o sambão do mensalão - ironizou ele. Larissa Roso - O Globo

 

Samba do mensalão
24/08/2005
Chico Buarque, eleitor de Lula e cantor militante da ditadura, afirmou que o país tem a alma ferida com a crise política, mas dessa vez não deixou claro se acredita que ''amanhã há de ser outro dia''. Ganhador do Prêmio Zaffari & Bourbon de melhor romance em língua portuguesa por Budapeste, na 11ª Jornada Nacional de Literatura em Passo Fundo, Chico tentou se restringir à ficção, mas não fugiu das inevitáveis perguntas sobre as denúncias do mensalão.
- Continuo achando que o Lula foi a melhor escolha para consolidar a democracia no país. Claro que estou triste, mas não sei se a minha tristeza é tão importante quanto a alegria raivosa de quem apostou contra.
O cantor argumentou que ainda não tem a clareza necessária para analisar o momento político e estava aproveitando para compor um novo disco. O clima sério só foi quebrado quando questionado se nas canções haveria influência do momento político:
- Não sei se o momento é propício para virar música, mas Sambão do mensalão, não, pelo amor de Deus! Vivian Rangel - Jornal do Brasil

 

Mídia bombardeia PT, diz Marilena Chaui
24/08/2005
Após meses de silêncio, a filósofa vê excessos na cobertura da crise
A filósofa Marilena Chaui, uma das principais intelectuais petistas, falou e muito e fez uma defesa apaixonada do governo Lula ao participar ontem do ciclo de conferências "O silêncio dos intelectuais", que o Ministério da Cultura promove em quatro capitais do País (ver ao lado). Ao responder a perguntas, além de defender o governo, Chaui fez críticas também aos tucanos e à mídia - os primeiros por estarem pautando a discussão sobre a crise política, e a segunda por estar promovendo um "bombardeio ideológico", que, na opinião da professora da Universidade de São Paulo (USP), desinforma e leva à população versões e não fatos.
Como ações dignas de elogios no governo Lula, Chaui citou a atitude de dialogar com o Movimento dos Sem-Terra (MST), em vez de qualificá-lo como "terrorista" - que seria o comportamento adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Mencionou também a decisão de submeter a um debate amplo com a comunidade universitária a proposta de reforma do ensino superior. Referindo-se a estudos conduzidos pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, outro intelectual simpático ao governo Lula, Chaui disse ainda que, nos últimos dois anos e oito meses, houve mais avanços sociais no Brasil do que nos oito anos de governo FHC.
Segundo Chaui, está havendo no País uma despolitização do debate, resultado da falta de uma definição do que seria uma ética pública. Para a filósofa, isso representa um "desastre completo". "Não se faz mais análise política. Você lamenta e chora ou você comemora. Isso é o que acontece no Brasil neste momento", disse. Ela acusou os "ideólogos tucanos" de conduzirem a discussão por esses caminhos. "A auto-imagem dos tucanos é que eles são modernos, sérios, responsáveis e competentes. E a discussão no Brasil, desde 1.º de janeiro de 2003, se dá sobre a incompetência, o amadorismo e a irresponsabilidade do governo", afirmou.
Chaui negou que tenha se omitido do debate público. Justificou seu silêncio nos últimos meses por a mãe só se ter se recuperado, há um mês, de uma grave enfermidade. Contou que chegou a rascunhar, em fevereiro, um texto com críticas ao governo Lula. Uma delas seria que o governo, até agora, não teria tomado posse do Banco Central. Guilherme Evelin - O Estado de São Paulo

 

Sereno se contradiz em depoimento
24/08/2005
Depois de negar que tratasse no Palácio do Planalto de assuntos de interesse do PT, o ex-assessor da Casa Civil Marcelo Sereno se contradisse ontem, em depoimento para a CPI dos Bingos. Ao responder a outra pergunta, admitiu ter recebido na Casa Civil o dono de agências de publicidade Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do mensalão, para discutir campanhas eleitorais do PT.
Sereno, que também foi secretário de Comunicação do PT, disse que os encontros ocorreram ''no fim de 2003 e início de 2004'', quando ele era chefe da assessoria especial do então ministro José Dirceu.
-Duas ou três vezes, Valério me procurou no Planalto e conversei sobre campanha eleitoral no Rio. Ele queria que a empresa de marketing dele ganhasse mais fácilmante contas de campanhas.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) tratou então de confirmar com Sereno se ele realmente tratava de campanhas do PT no Palácio do Planalto, ''na hora de trabalho, onde era pago com dinheiro público''.
- Eu me arrependo e isso foi uma das razões de eu ter deixado o cargo - respondeu o ex-assessor.
Segundo Sereno, a partir da negociação no Palácio, Valério foi contratado para a campanha do candidato a prefeito de Petrópolis pelo PT, Paulo Mustrangi, que foi derrotado.
Não ficou claro no depoimento se o então ministro e hoje deputado José Dirceu (PT-SP) sabia que Sereno, um de seus assessores mais próximos, discutia em horário de serviço interesses do PT nas campanhas eleitorais para prefeitos no Estado do Rio.
O ex-chefe de gabinete da Casa Civil e depois assessor especial de Dirceu disse que não discutiu empréstimos quando trabalhava no Palácio do Planalto.
Aos senadores, Sereno disse que seu trabalho na Casa Civil consistia em encaminhar as indicações para cargos dos partidos aliados aos diretores de empresas públicas.
No depoimento à CPI, Sereno disse que deixou a Casa Civil e assumiu a Secretaria de Comunicação do PT nacional porque queria se ''dedicar a campanhas eleitorais''. Sua saída, segundo ele, nada teve a ver com e escândalo Valdomiro Diniz.
Para o presidente da CPI dos Bingos, Efraim Morais (PFL-PB), Sereno não falou a verdade. Já para o relator da CPI, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ''o depoente ficou o tempo todo dizendo que não sabia. Acho que ele sabia muito e por isso veio aqui protegido por um habeas corpus''.
Sereno depôs com habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que permitia a ele não ser preso mesmo se não respondesse a todas as perguntas.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) perguntou se Sereno sabia que seu advogado, Roberto Podval, é o mesmo do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de mandar matar o prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002, e do grupo Schincariol, envolvido em suposto esquema de sonegação. Sereno confirmou e disse que vai pagar R$ 20 mil pelo serviço de Podval.
O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), confirmou nesta terça-feira que a ex-prefeita petista de Campina Grande (PB) Cosete Barboza pode ser convocada a depor sobre recursos que teriam sido repassados por meio de caixa dois a Marcelo Sereno.
Em depoimento ao Ministério Público da Paraíba na semana passada, a ex-secretária de finanças de Campina Grande Aleni Rodrigues informou que remeteu a Sereno R$ 600 mil a pedido do então ministro da Casa Civil José Dirceu.
Para integrantes da CPI, os recursos podem estar ligados ao esquema do mensalão. Jornal do Brasil

 

Sereno cai em contradição ao depor
24/08/2005
Um poderoso assessor da Casa Civil, que despachava diariamente com o chefe e amigo, o então ministro José Dirceu, mas com quem nunca tratava de política nem dos assuntos do PT. O perfil traçado ontem por Marcelo Sereno de sua própria atuação como homem de confiança de Dirceu já não convencia os senadores que o sabatinavam na CPI dos Bingos quando ele caiu em contradição. Sereno, que insistia em afirmar que apenas tratava de assuntos do governo no Palácio do Planalto, acabou admitindo que recebeu em seu gabinete "duas ou três vezes" o empresário Marcos Valério de Souza. O assunto: a participação do empresário em campanhas do PT no Rio em 2004.
- Ele (Valério) me visitou duas ou três vezes e eu posso ter almoçado com ele também. Ele estava interessado em fazer campanhas no Rio. Como sabia de minha influência, me procurou e acabou fazendo a campanha de Petrópolis.
Sereno, porém, negou que soubesse do esquema de caixa dois do PT e dos empréstimos feitos por Valério ao partido. E disse que nunca ouviu falar em mensalão. O ex-assessor da Casa Civil, que deixou o cargo para assumir a Secretaria de Comunicação do PT, com salário de R$ 7 mil, foi fiel a Dirceu. Disse acreditar que ele não sabia da atuação de Valério no PT.
- Ele não sabia de nada. Acredito nele.
Sereno também negou a denúncia de que fora informado das tentativas de achaque praticadas pelo ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, quando era presidente da Loterj, e nada fez. Waldomiro foi flagrado pedindo propina ao empresário de jogos Carlinhos Cachoeira.
Ele nunca falou isso para mim. É mentira. Alan Gripp - O Globo

 

Presidente despenca
24/08/2005
Pela primeira vez, José Serra ultrapassa petista na disputa do primeiro turno, mostra pesquisa do Ibope
Amaior parte dos brasileiros não confia mais no governo Lula. Pesquisa realizada pelo Ibope, e divulgada ontem pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostra que foram profundos os estragos provocados pelo escândalo do mensalão na popularidade do presidente da República. Pela primeira vez, é maior o número de pessoas que dizem não acreditar em Lula. Essa é a sensação de 52% dos entrevistados, contra 43% que ainda confiam. Em apenas um mês, esse índice de confiança caiu dez pontos percentuais. Em julho, 53% dos entrevistados davam crédito ao presidente. Da mesma forma, também subiu dez pontos percentuais o número daqueles que não confiam em Lula. O índice era no mês passado de 42%. O Ibope ouviu 2002 pessoas em 143 municípios entre os dias 18 e 22 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.
O mesmo salto aconteceu na desaprovação ao governo. O índice dos que aprovam o desempenho de Lula e de sua equipe caiu nove pontos entre julho e agosto, de 54% para 45%. A desaprovação subiu de 38% para 45%. A parcela de brasileiros que considera o governo ótimo ou bom caiu de 36% para 29%. O índice dos que julgam regular caiu também de 40% para 38%. E o percentual dos que consideram a atual administração péssima subiu sete pontos: de 24% para 31%.
Com essa queda nos índices, Lula começa rápido a abandonar a sua condição de favorito para sua reeleição. Pela primeira vez, desponta hoje como o nome melhor colocado o prefeito de São Paulo, José Serra, do PSDB. Tecnicamente, o prefeito paulistano e o presidente estão empatados. Mas Serra tem uma ligeira vantagem. Numa simulação de primeiro turno também com o candidato do PMDB, Anthony Garotinho, Serra obteria 30% dos votos contra 29% de Lula. Garotinho teria 10%.
A pesquisa começa a consolidar a impressão que Serra é o nome mais viável à disposição do PSDB. Se o candidato tucano fosse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a vitória no primeiro turno seria de Lula. Ele conquistaria 32% dos votos, Garotinho teria 17% e Alckmin ficaria com 11%.
Resistência
Nas simulações de segundo turno, Serra também é o único nome que bate Lula. Nessa hipótese, o prefeito de São Paulo faria 44%, contra 35% do presidente. Contra Garotinho, Lula vence o segundo turno com 40% contra 31%. Numa disputa com Alckmin, a vitória de Lula seria de 42% contra 31%.
As chances de Lula nas eleições ainda resistem porque, de acordo com a pesquisa, não é a ele que a população reserva as maiores parcelas de responsabilidade com relação à crise. Segundo o Ibope, a culpa pelo escândalo é do PT, na opinião de 29% dos entrevistados. Antes de Lula, 28% dos brasileiros responsabilizam os deputados federais de um modo geral. O presidente é o culpado na avaliação de 22%. Para 19%, a culpa é dos demais partidos da base aliada. E 16% responsabilizam o sistema político brasileiro. Correio Braziliense

 

De Collor a Lula
23/8/2005
No domingo 15 de agosto, Dia dos Pais, o ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello deu, pelo Fantástico, várias lições ao país e, especificamente, à imprensa. Num confuso processo de impedimento político, misturado à renúncia em cima da hora, o então arrogante Collor, de 40 anos, era o Judas nacional. Eu também ajudei a bater nele, de todas as formas que podia.
Perseguido pela imprensa, embora apoiado na campanha pelo sistema Globo, porque o opositor era o "radical" Lula, Collor deu-se conta mais tarde de que caiu não por denúncias contra ele ou pelas ladroagens de PC Farias. Caiu porque, homem arrogante, nascido em berço de ouro, de fina educação, não conseguia se misturar à cambada do Congresso. Uma instituição formada, em sua maioria, por gente de baixíssimo nível educacional, grosseira, metida a intimidades com os de cima e muito chegada a uma boa grana fácil.
A imprensa, apesar de não ter conseguido evitar que fosse eleito, se desdobrou dia e noite insuflando o povo a derrubá-lo. Na verdade, só o conseguiu porque senadores e deputados federais também estavam ressentidos pela distância olímpica que Collor lhes impunha. Anos depois, foi inocentado por falta de provas.
E tanto o atual presidente do Brasil quanto a imprensa não aprenderam a lição. Lula também já havia confessado que não sente gosto no contato com parlamentares. E isso não é de hoje. Anos antes já os chamou de picaretas. Realmente, é enorme a ignorância dos parlamentares. É visível isso na CPI. Não sabem sequer articular uma frase inteira, objetiva, curta. Dizem palavras chulas, falam ao celular, conversam entre si enquanto um dos seus interroga (?) o depoente, mal sabem o que perguntar, repetem-se, dormem, roncam... Só querem mesmo os seus minutos de fama.
Gaspari e seu chicote
A ex-tesoureira de Valério e as mulheres deste e de Valdemar Costa Neto escancaram o que o povo brasileiro sente por este Congresso. Jogavam na cara deles que já haviam repetido tal resposta diversas vezes e que eles recebem malas, sim. É ruim para o Brasil o desprezo por sua instituição política máxima, mas como lidar com gente envolvida com crimes e criminosos diversos (alguns foram cassados por isso, outros renunciaram e depois voltaram, e muitos continuam protegidos por seus pares), sabidamente interesseira e outras qualificações mais?
Quem convive ou conviveu com políticos sabe o quanto eles são identificados com o crescimento da cidade, do estado, do país. O quanto são brasileiros patriotas. Collor e Lula também o sabem, mas não conseguem transitar entre eles. Interessante que Collor e Lula são diametralmente opostos no caráter, porém, quase gêmeos na personalidade. São líderes, para o bem ou para o mal, por isso foram maciçamente votados. São esquentados, como bons nordestinos, de nascimento ou de formação. E não têm jeito para agüentar churrascos, tapinhas na barriga, intimidades e outras coisas com congressistas.
E quem também não aprendeu a lição foi a imprensa. Mais uma vez insufla a população contra um presidente do Brasil. Manchetes que dizem uma coisa, acompanhadas de foto enorme na primeira página, com matérias internas dizendo coisas diferentes. Um exemplo: a capa do Jornal do Brasil de 2 de agosto (foi o primeiro a falar em mensalão, em 2004, mas parece que quase ninguém o lê mais). A manchete falava em renúncia como saída e a foto enorme de um Lula cabisbaixo. A manchete era de um fato velho, o da renúncia, no dia anterior, bastante repisado, de Valdemar Costa Neto. E o texto do JB não trazia uma linha sequer de novidade. Por que a gigantesca foto embaixo da manchete? Golpismo barato. Sobre isso Elio Gaspari estalou seu chicote na imprensa no mesmo domingo em que Collor ia ao ar na Globo.
Bate, bate, bate...
A revista Veja, que vem há dois meses dando capa somente contra o Governo, faz acusações, traz trechos imensos de conversas secretas (seus editores são paranormais!), omite informações públicas favoráveis ao "inimigo" e não dá o constitucional direito de resposta aos acusados. Os que acompanham os bastidores da imprensa brasileira sabem de todos os detalhes. Nada demais para uma empresa de comunicação que fez doações à campanha de dois deputados federais do PSDB e a um do PFL. Isso pode ser legal, mas será moral? Será ético?
A "dama da TV brasileira", Hebe Camargo, em seus dois programas no SBT deitou e rolou com uma cueca com a estrela do PT e um pepino. Ora, isso é papel de uma apresentadora do porte dela?! Chula e ridícula como a maioria dos congressistas. Sem contar que esta senhora é nada menos que a maior defensora pública de Paulo Maluf. Este, sim, emparedado pela Justiça brasileira. E não apenas pela mídia partidária.
Anos depois a Justiça inocentou Collor por falta de provas. Pode ser que ele tenha cometido os crimes que lhe atribuem, mas soube manter as provas à distância. Pode ser. Tal como diversos políticos. Pode ser. Lula vem sendo acusado de coisa muito menor, embora sem um tico de prova jurídica contra ele. Até agora, pelo menos.
E o que faz a imprensa partidária? Bate, bate, bate... Insufla o povo novamente. Alguns, como a CBN, entrevistam juristas, que alertam sobre a falta de provas às denúncias. Que é preciso investigar mais, reunir material juridicamente aceito nos tribunais. Avisam sobre o processo de ilegalidade que se instaurou no país, de políticos em conluio com a mídia partidária.
Massa de manobra
Denunciar, sim, mas, conforme os bons manuais do jornalismo, investigar profundamente antes. Dar o direito de resposta no mesmo espaço e no mesmo tamanho que a acusação. Isto é lei, não favor. E o direito de resposta deve ser verdadeiro, e não a malandragem de dizer que "nossa reportagem procurou fulano de tal e ele não respondeu às nossas ligações". Muitas vezes fazem isso deixando recado na secretária eletrônica do celular do cara, quando sabem que as pessoas só a buscam de tempos em tempos. Ou o fazem perto de fechar a edição. Antijornalismo. Sujeira. Ilegalidade. Imoralidade.
A imprensa brasileira, que tanto gosta de elogiar os Estados Unidos, deveria seguir o exemplo do New York Times para fazer jornalismo responsável, sério, investigativo de verdade, e não apenas de manchetes falsas e fotos enormes, querendo induzir a erro o leitor somente de capas nas bancas.
A imprensa faz sua cama. Depois, vai chorar os leitores perdidos. Bem, será que está mesmo interessada em leitores como tal ou como massa de manobra para seus verdadeiros patrões? Paulo França - Observatório da Imprensa

 

Cancelado depoimento de Costa Neto no Conselho de Ética
24/08/2005
O presidente do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto, não vai mais depor hoje no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Como depôs ontem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos, o ex-deputado optou por enviar ao conselho uma cópia das declarações prestadas ontem.
Os deputados decidiram manter a reunião administrativa, na qual será apresentado o plano de trabalho do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-MG).
Os trabalhos do conselho são realizados no plenário 5. Informes PT

 

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Televisão
A crítica da TV e a TV crítica
23/8/2005
Os fenômenos comunicacionais próprios da revolução tecnológica conferiram aos meios de comunicação (jornais, revistas e, principalmente, a televisão) um papel de registro e de difusão das coisas da realidade social. Mais do que isso, é importante que se perceba, também, que esse trabalho vem se modificando, na medida em que o processo de democratização do conhecimento e das informações sobre a realidade se intensifica no dia-a-dia do cidadão comum.
Contudo, o próprio trabalho de investigação das coisas sociais através da televisão perdeu seu sentido maior na medida em que a imprensa perdeu espaço para a chamada "programação de lazer". Mais do que isso, parte dessa nova estrutura televisiva subverte a realidade social e transforma-se em poderoso agente de alienação social. Nesse contexto, profissionais e teóricos da comunicação questionam a importância da crítica enquanto agente conscientizador sobre o papel da televisão nas sociedades e como instrumento regulador da qualidade da programação. Em verdade, já se percebe de uma forma muito latente o caráter ambíguo com que a televisão trata a realidade social.
Mesmo o cidadão comum já consegue discernir por mecanismos muito sutis o que pode se aproveitar na TV ou não. Em suma, o telespectador sabe o que ele deve considerar artisticamente palpável. Usa-se a expressão "artisticamente palpável" numa referência básica às idéias de Adorno, quando diz que somente a arte tem os instrumentos necessários para que se promova um trabalho de reflexão sobre a realidade.
O ex-senador Artur da Távola (como é conhecido o advogado, jornalista, radialista, escritor e professor Paulo Alberto Monteiro de Barros), por exemplo, no artigo intitulado "Existe mesmo a crítica de TV?", de 1976, expõe uma série de idéias que revigoram a discussão sobre o trabalho da crítica televisiva. Segundo ele, já não se pode falar na existência de uma "crítica da televisão" no sentido puro do termo. Para esse tipo de trabalho, prefere usar a expressão "crônica aplicada", que traduziria melhor a análise da programação atual da TV. A diferença básica entre a "crítica de TV" e a "crônica aplicada" seria justamente a forma com que cada uma dessas áreas de investigação lida com o público.
Ao contrário da crítica, o profissional que trabalha com crônica aplicada se aproxima mais do espaço da realidade social porque intensifica suas opiniões numa aproximação direta com o telespectador, às vezes reproduzindo efetivamente as impressões dele em relação a determinado programa. Mais do que isso, ele acredita ser esse um trabalho importante, principalmente pela capacidade de interação com a programação de cada emissora de TV. O crítico, quando expõe sua opinião sobre determinada obra, satisfaz-se tão somente em emitir opinião, não interferindo no resultado final da obra, até porque essa crítica só se efetiva quando a obra se mostra pronta e acabada. É o caso de um livro, uma peça de teatro ou a produção de um filme. Em se tratando de televisão, em que os programas são modificados de acordo com a aceitação do público, pode-se perceber mais claramente a interferência do trabalho de uma crônica aplicada na forma como um programa é produzido.
"Advogado do telespectador"
Artur da Távola manifesta ainda que quando surgiu a televisão a crítica perdeu seu sentido maior, que era o de servir como intersecção entre obra e público. Ele salienta que, nesse aspecto, pouquíssimas obras atenderam aos anseios da crítica, que servia, antes, como um agente de interpretação de trabalhos artísticos. Em televisão, esse trabalho perderia sua função principalmente pelo processo de densa popularização da TV. O que se produz na TV, na realidade, são produtos de uma indústria cultural voltados tão somente para um público direcionado e para o consumo previsto. A crônica aplicada ganha ainda uma função extremamente interessante em relação aos diagnósticos que consegue desenvolver sobre a televisão:
A crítica da televisão é bem mais intranscendente; mas é bem mais influente. Ela é parte integrante do sistema que mantém a Indústria Cultural, por mais que se coloque na posição de permanente contestação. Ela contesta dentro do sistema. E é isso o que fez muita gente torcer o nariz à crítica de televisão. Ou o crítico sentir-se culturalmente pouco `importante´ por exercê-la, daí ser impiedoso com a TV.
Para Artur da Távola, a crônica aplicada une-se ao processo de recodificação do trabalho televisivo, principalmente em relação à imprensa jornalística. Ele defende a idéia de que cabe à crônica aplicada o trabalho de promoção de um auto-reconhecimento sobre o seu papel no momento em que uma programação de TV é levada ao ar. Sob esse aspecto, somente a crônica aplicada pode desvencilhar a TV da alienação, pois participa diretamente do processo de produção, por isso é tão importante quanto o do próprio diretor de TV. A crônica aplicada exerce, hoje, a função de "advogado do telespectador".
Por outro lado, se a crônica aplicada surge como instrumento de interação televisiva no sentido de se assegurar sua qualidade, perde-se no vazio da ineficiência. O telespectador já consegue discernir mais claramente o processo de manipulação que a TV impõe a seu olhar. E o próprio telespectador busca instrumentos ainda mais seguros sobre a forma como concebe o trabalho da TV, a forma como ela interfere nos acontecimentos políticos e sociais da um determinado país.
Agente de transformação
O jornalista Luciano Martins Costa aborda essa interferência no artigo "Para escancarar os podres poderes". A "visão tacanha" que a mídia oferece da crise política atual e as respostas que o público traz ao trabalho dessa mídia evidenciam a imaturidade do país no processo de modificação da realidade, segundo ele porque todas as instituições falharam no papel de preparar o cidadão comum para um momento como este.
Para Newton Cannito, diretor do Instituto de Estudos de Televisão, responsável pela realização do 2º Encontro Internacional de Televisão, em São Paulo, a democratização do trabalho da televisão no Brasil e no mundo passa pela compreensão do que seja "diversificação televisiva", que se confunde com a "salada" que cada emissora produz.
"Muitos ainda confundem a diversificação com a variedade de gêneros televisivos. No entanto, a diversidade não significa mera alternância entre programas de auditório, programas de entrevista e telenovelas. A única forma de promover a real diversidade da programação é assegurar a multiplicação dos grupos produtores e dos modos de produção, promovendo a programação regional, os canais alternativos, as televisões locais, os canais comunitários e a produção independente."
O consumidor de mídia é o principal agente de transformação da TV - e da sociedade. É importante que nunca se perca essa visão: a de que, apesar de não participar diretamente do processo de produção, o telespectador é a razão maior da existência de uma emissora de TV e, mais do que um crítico, mais do que um profissional da crônica aplicada, muito mais que as elites dominantes de um país ou a imprensa, o telespectador deve usar e abusar do seu direito de mudar de canal. Popularização não significa postura passiva diante da realidade social e televisiva. Se apenas a obra de arte produz reflexão, mas é um produto cultural elitizado, é importante repensar o trabalho da mídia e perceber que a televisão brasileira conta com grande quantidade de boas produções, que revigoram as manifestações culturais do país, essas sim capazes de modificar o pensamento e promover o progresso da nação. Eric Thadeu Nascimento Souza - Observatório da Imprensa

 

Cunho social
24/08/2005
Crianças desaparecidas, combate às drogas, amor na terceira idade, esquizofrenia, estatuto da criança e do adolescente, doação de órgãos... Estes temas já ocuparam espaço em produções globais, principalmente nas assinadas por Glória Perez e Manoel Carlos, autores que melhor trabalham o chamado merchandising social.
Este segmento, até então uma "exclusividade" da Globo, vai ganhar terreno, também, na Record. E em dose cavalar. "Prova de amor", novela que seguirá "Essas mulheres", abrirá a série. O autor Tiago Santiago dará enfoque a diversos temas, mas o principal estará voltado para crianças desaparecidas.
O assunto será abordado dentro e fora (nos intervalos) da novela. Aliás, inserir na ficção problemas da vida real para, de alguma maneira, chamar a atenção da sociedade para a necessidade de buscar soluções tem sido uma prática cada vez mais comum em novelas, gênero que mescla todas as classes sociais e faixas etárias. Em contato com Canal 1, Santiago fala dessa estréia da Record no campo do merchandising social: "Novela de TV é assistida por milhões de pessoas, diariamente. Cada ponto no Ibope corresponde a quase cinqüenta mil domicílios só na Grande São Paulo, e em cada domicílio há uma média acima de três habitantes.
Dez pontos de Ibope equivalem a uma expectativa de audiência de um milhão e meio de pessoas, só na Grande São Paulo. A novela é um veículo poderoso de entretenimento, mas também de comunicação de valores, idéias, emoções e presta-se muito bem à divulgação de campanhas sociais. Em `Prova de amor', pretendo passar informações de utilidade pública através de diversos personagens: Rafael (Cláudio Heinrich) será salva-vidas; Diana (Patrícia França) e Júlio (Jorge Pontual), policiais; Alexandre (Deo Garcez) vai encarnar um advogado, depois juiz; Janice (Fernanda Nobre) viverá uma assistente social, e Clarice (Lavínia Vlasak) será uma bióloga preocupada com meio-ambiente que se tornará a mãe de uma criança desaparecida".
Divisão
A novela "Prova de amor" estréia dia 17 de outubro na Record. Tiago Santiago informa que a maior parte do roteiro (95%) é de sua autoria. Os outros 5%, ele foi buscar em "A pequena órfã".
Expansão
A Rede TV! fechou contrato, esta semana, com mais uma afiliada. Aluízio Alves Filho, presidente da TV Cabuji NET, de Natal (RN), esteve em São Paulo para oficializar a parceria.
Triste quadro
Hebe Camargo chega à sua vigésima segunda derrota, este ano, para o "Show do Tom". Anteontem, no comparativo dos programas, o SBT registrou 5 pontos e a Record, 6.
Consolo
"A casa é sua" e "Encontro marcado" estrearam com baixa audiência na Rede TV! Não conseguiram sequer média de 2 pontos, mas ficaram à frente da Bandeirantes.
Melhor performance
Marcelo Rezende alcançou média de 4 pontos e, durante oito minutos, ocupou a vice-liderança de audiência com o primeiro "Rede TV! news".
Próximos trabalhos
Luciano Quirino, o Simão de "Essas mulheres", estréia dia 7, na peça "Pequeno sonho vermelho". No ano passado, essa produção foi premiada quatro vezes, e nesse ano vai ser apresentada novamente, agora no Centro Cultural de São Paulo. Também em outubro, Luciano começa a filmar o longa-metragem "Casa de Alice".
Virada
Glória Perez tem creditado ao humor de alguns personagens essa arrancada nos índices de "América". Segundo a autora, a novela ficou "para cima". Até mesmo Haydée, Christiane Torloni, que era um poço de baixo-astral, vem conseguindo proporcionar momentos divertidos na história.
Recusa
Mais uma vez, Beatriz Segall diz não ao departamento de novelas da Record. Lauro César Muniz, o autor, havia pedido sua contratação para uma produção que entrará na faixa das 21 horas.
Canseira
Pelo andar da carruagem, o novo programa de Márcio Garcia na Record só deverá estrear após o Campeonato Brasileiro.
Domingão do Raul
O apresentador Raul Gil e a direção da TV Bandeirantes estão muito próximos de um acerto. As negociações se intensificaram nos últimos dias, porque a cúpula da Record está irredutivel e já avisou que, se ele quiser ficar, terá que aceitar uma redução de salário. Na Band, Raul Gil deverá ocupar a maior parte da programação de domingo. Estréia prevista para novembro. Flávio Ricco - Tribuna da Imprensa

 

Três histórias exemplares
23/8/2005
Nesta edição de Telejornalismo em Close, vou contar três histórias. As duas primeiras vão pela pena dos próprios autores, os jornalistas Fenelon Rocha, hoje fazendo doutorado na Espanha, e Franklin Martins, da TV Globo. A terceira é minha mesmo. A história do Fenelon veio a propósito do meu artigo "O furalismo ganhou do jornalismo", aqui neste TJ em Close. A segunda faz parte do livro do Franklin, "Jornalismo Político" (Ed. Contexto, 2005, R$ 29). A terceira é um relato que ouvi de um colega da sucursal de Brasília da TV Globo. As três tratam de um mesmo tema, que vale a pena ser pisado e repisado: a responsabilidade jornalística.
História 1
O dia em que quase crucificaram Jesus de novo
Fenelon Rocha
(...) nem preciso de Watergate para destacar a importância de um passo a mais na investigação efetiva (...) Pela lógica do "fontismo", as evidências podem negar o fato, mas se "há alguém assumindo a fala", isto isenta o meio - e, convenhamos, afasta a informação dos mais elementares princípios jornalísticos.
Quando digo que nem preciso ir ao Watergate é porque passei por situações semelhantes, mas tendo o cuidado de "checar" a tal informação "jornalística". Uma dessas situações foi em 1995, quando o empresário Jesus Tajra presidia a ainda viva Telepisa, empresa de telefonia do Piauí. Recebemos no jornal O Dia (de Teresina) denúncia de que a Telepisa estava comprando 70 veículos da marca Fiat, da qual Tajra era e é representante no estado. Um repórter saiu em busca do furo. Vinte minutos depois de sair da redação, encontrou em um estacionamento da empresa os 70 veículos. Para o repórter, o fato estava esclarecido, confirmando-se a denúncia. A manchete estava garantida.
Achei que a foto dos carros não era suficiente e determinei ao repórter que fosse à sede da empresa falar com Tajra. "Ele está viajando", avisou o repórter, já na sede da Telepisa. Insisti para que ouvisse o diretor-administrativo, Moacir Leal. E aí a "manchete" virou matéria da lata do lixo.
De fato, a Telepisa estava comprando 70 carros da Fiat, de uma licitação vencida por uma empresa de Recife - que nada tinha que ver com a empresa de Tajra. Mais: a licitação tinha sido iniciada e terminada antes da indicação de Jesus Tajra para a presidência. Este dado transformou uma evidência em engano. Algo que um mínimo de rigor na apuração dos fatos consegue, tirando um pouco a força do "furismo", esse fenômeno que esgota as forças do próprio jornalismo".
História 2
Um lixo de 300 mil dólares
Franklin Martins
"Nas eleições de 1994, era editor de política de "O Globo". No fim de semana anterior ao segundo turno das eleições para governador do Rio de Janeiro, o jornal recebeu um dossiê, fartamente documentado, com pesadas denúncias sobre o envolvimento de parentes do candidato Marcello Alencar em atos de corrupção. À primeira vista, o conjunto do material era nitroglicerina pura. (...) Boa parte dos documentos (...) era de agências bancárias de São Paulo. A origem do dossiê, também. A sucursal de São Paulo, então, foi acionada, e o repórter Luiz Carlos Azedo, encarregado de ouvir os gerentes de banco e entrar em contato com os caras que haviam produzido o dossiê. (...)
No meio da tarde de segunda-feira, Azedo ligou-me. (...) "Parece coisa de 171. Mas tenho uma boa notícia: um dos gerentes do banco topou dar uma olhada no dossiê". (...) À noite, Azedo voltou a falar comigo. "O gerente diz que o nome e o número de uma agência na fotocópia não coincidem. Ele levou o material para um inspetor do banco". (...) O inspetor constatou incongruências em três documentos. Para ele, trata-se de uma montagem. Enquanto isso, em um banco no Rio, logramos descobrir que os valores do canhoto de um depósito na conta de um dos parentes de Marcello não batiam com a movimentação efetivamente feita. (...) Telefonei então para o político que apadrinhara o dossiê. (...) "É tudo uma falsificação". O cara ficou branco. (...) Ao final, jogou a toalha: "E pensar que nós pagamos 300 mil dólares por esse lixo".
História 3
Marcos Valério operou nos computadores do TSE
P. J. C.
Poucos dias depois do depoimento de Marcos Valério à CPMI dos Correios, a redação da TV Globo em Brasília recebeu um telefonema. Alguém do Hotel Gran Bittar, onde a secretária Fernanda Karina assegurava terem acontecido as entregas de dinheiro a deputados, dizia estar de posse da lista de nomes dos hóspedes, com os gastos de frigobar e ligações telefônicas, e tinha uma bomba para oferecer aos repórteres. A data mais intrigante era 14 de julho de 2004, dia em que Marcos Valério assegurara à CPMI que se encontrava em viagem pelos Estados Unidos. Os registros do hotel desmentiam Marcos Valério, pois havia anotações de sua estada no hotel, inclusive com ligações telefônicas feitas para o Tribunal Superior Eleitoral, além de outra, para São Paulo.
Na redação da Globo acendeu-se a luz de alerta: iça!, pegamos o cara! Matérias em curso foram suspensas para dar atenção exclusiva ao novo fato. A primeira providência foi ligar para os números constantes do registro das ligações telefônicas feitas por Marcos Valério. Depois de vários telefonemas locais, sem sucesso, decidiram fazer um interurbano para São Paulo. Uma voz de mulher atende, o repórter diz que quer falar com Marcos Valério. A mulher pede que aguarde, pois seu filho Marcos Valério estava no outro quarto, se recuperando de uma crise renal. "Ele até demorou a ser atendido ontem no hospital porque acharam que ele estava se escondendo", comentou.
Minutos depois, o próprio Marcos Valério atende: "Estive em Brasília nesta data aí, sim. Sou técnico em informática e fui dar um curso no TSE para a organização das próximas eleições. Meu nome é Marcos Valério, tenho uma empresa em Belo Horizonte, também gosto muito de cavalos - tal como o xará da CPMI - mas não tenho dinheiro nem pra comprar uma égua." Paulo José Cunha - Observatório da Imprensa

 

BBC faz evento para TVs brasileiras
23/08/2005, 18h27
A BBC Worldwide Americas fará um showcase no Rio de Janeiro entre os dias 11 e 13 de setembro, no JW Marriot Hotel. No evento serão mostrados alguns dos programas da TV britânica para o mercado brasileiro. Serão mais de 300 horas de programação inédita no Brasil, incluindo estréias e programas ainda em fase de produção.
Mais informações sobre o evento pelos e-mails catherine.mirra@... e jose.sanchez@.... Da Redação - TELA VIVA News

 

Nova TV da LG
24/08/2005
A LG Electronics apresentou a primeira TV Plasma HD de 60 polegadas do mundo. Segundo a fabricante, a nova TV tem mais que o dobro da resolução dos modelos anteriores de TV digital de Alta Definição. As TV's de plasma com HD de 1080p de resolução estavam sendo aguardadas há muito tempo pela capacidade de tratamento perfeito de sinais digitais. Valor Econômico

 

TV Rá-Tim-Bum exibe "Cassiopéia"
23/08/2005, 19h03
O canal infantil programado pela Fundação Padre Achienta (mantenedora da TV Cultura) TV Rá-Tim-Bum exibe nesta quinta-feira, 25, às 15h45, a animação nacional "Cassiopéia". O filme de Clóvis Vieira foi totalmente executado em imagens feitas em computador - o primeiro a usar esta técnica no cinema mundial. A TV Rá-tim-Bum vem mantendo pelo menos uma estréia mensal de longa-metragem nacional destinado ao público infanto-juvenil. O canal, que se empenha em entrar também no line-up dos sistemas pagos Net e Sky, está atualmente, entre outras, nas operadoras TVA, Vivax, Big TV, Mais TV, SSTV, TVSP2, TV3, TV a Cabo Presidente Prudente, SVC e Boa Vista Cabo. Da Redação - PAY-TV News

 

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TV a Cabo
CPI leva Globo News a dominar a TV paga
24/08/2005
A transmissão ao vivo das CPIs que investigam denúncias de corrupção e o noticiário da crise no governo federal levaram a Globo News a dominar a audiência da TV paga em julho. O canal da Globo monopolizou 40% do tempo dedicado em média por todos os assinantes aos canais pagos.
O tempo médio de permanência do telespectador na frente da Globo News, que foi de 37 minutos por dia no primeiro semestre, aumentou para 57 minutos em julho. O crescimento foi bem maior do que a média da TV paga. Em julho, o assinante gastou em média 2 horas e 22 minutos por dia vendo TV paga, apenas oito minutos a mais do que no primeiro semestre (2h14min). Os dados foram fornecidos pela TV Globo.
Segundo a emissora, 1.499.762 telespectadores (de um total de 13,313 milhões) sintonizaram o canal de notícias durante pelo menos um minuto por dia _número excepcional para a TV paga nacional, só comparável a exibições de grandes filmes.
A Globo News superou no ranking de audiência os até então líderes Cartoon Network e TNT. Mas não foi a primeira vez que liderou. A Globosat só equipara as CPIs à audiência da Globo News na cobertura dos atentados de 11 de setembro de 2001.
No ranking dos 20 mais vistos em julho, o segundo melhor canal de notícias é o Band News (que aparece em 20º, três posições acima da TV Senado). DANIEL CASTRO - Folha de São Paulo

 

Gravador digital disponível para assinantes da TVA
24/08/2005
A operadora de televisão por assinatura TVA (www.tva.com.br) está lançando seu gravador digital de vídeo, ou DVR. é o segundo produto do tipo no mercado brasileiro -o pioneiro foi o Sky+, vendido pela operadora Sky desde 2004- e o primeiro disponível para sistemas de TV a cabo (o Sky+ só funciona com transmissões via satélite).
O gravador custa R$ 999. Para usá-lo, é preciso ser assinante do serviço TVA Digital, que custa a partir de R$ 58,90 mensais.
O aparelho da TVA traz os recursos típicos dos gravadores digitais: permite pausar transmissões ao vivo e até recuperar os últimos 30 minutos de programação (o aparelho fica gravando automaticamente o canal sintonizado). Não é possível ajustar a qualidade de gravação -sacrificar resolução para ganhar capacidade, por exemplo-, mas, como o disco rígido tem 80 Gbytes (suficientes para aproximadamente 60 horas de vídeo), isso não constitui um problema.
A qualidade de vídeo, por sinal, impressiona. é praticamente impossível distinguir um programa "ao vivo" de outro que já foi gravado no disco rígido -a resolução e as cores não se perdem.
Por outro lado, o DVR, que usa hardware da marca Hyundai e possui 32 Mbytes de memória RAM e processador de 180 MHz, às vezes se mostra um pouco lento. O aparelho permite, por exemplo, gravar um programa enquanto se assiste a outro, mas essa operação leva cerca de quatro segundos. O menu permite consultar, na tela da TV, a prévia em miniatura da programação de um canal, mas, se você gosta do que vê e decide assistir àquela emissora, o aparelho leva três segundos para fazer a sintonia. Isso é ruim, mas é tolerável: a troca de canais em si, a operação mais comum no uso do DVR, é ágil.
Um ponto positivo é o áudio surround (5.1), que, segundo a TVA, já está disponível no canal de filmes HBO. O aparelho tem uma saída Dolby Digital para conexão a um receiver compatível.
Infelizmente, o gravador da TVA não tem nenhum tipo de saída de dados. Mesmo sem ela, dá para copiar os programas do disco rígido para um videocassete ou DVD (e só então passá-los para o PC ou para um tocador portátil).
Outro problema é que o aparelho não traz o recurso para pular intervalos comerciais, uma das principais qualidades dos gravadores digitais. Nada impede que você avance manualmente a reprodução (velocidades de 3x, 20x e 60x, ou seja, sem grande precisão). Segundo a TVA, o avanço semi-automático dos intervalos não foi incluído no produto para não desagradar os anunciantes.
Ao gravar um programa, o DVR automaticamente captura sua sinopse, o que é interessante. Também é possível proteger vídeos com senha. Contra a pirataria, o aparelho usa um smart card -mesmo sistema dos sintonizadores de TV via satélite. Folha de São Paulo

 

NET fará piloto com antenistas no Rio
Executivos da NET estiveram reunidos hoje, 23, no Rio de Janeiro, com os antenistas para discutir os detalhes do modelo de negócios que será criado para regularizar essas operações. Os antenistas oferecem canais de antenas coletivas em comunidades carentes, onde muitas vezes não há sinal de TV aberta, a preços próximos a R$ 15,00. Segundo Fernando Mousinho, diretor de assuntos institucionais da NET, o Rio de Janeiro foi escolhido como piloto do projeto por concentrar a maior base de usuários. O Rio de Janeiro conta com 700 comunidades carentes dentro do perfil para este novo serviço e estima-se que existam cerca de 250 mil usuários no estado. O piloto do serviço será realizado na comunidade de Vila das Canoas, no bairro de São Conrado, até o final do ano. Os antenista passariam a ter acesso a licença da Net e ofereceriam uma grade minima de programação que poderá incluir um canal infantil, um de esportes, um de filmes e um de notícia além dos canais obrigatórios como TV Câmara e TV Senado. Uma das exigências da NET é que os antenistas fiquem responsáveis pelo atendimento a clientes mas os detalhes de quanto eles terão que pagar a operadora ainda não foram definidos. "Estamos construindo em conjunto um modelo que tem um cunho de inclusão social mas que precisa ser auto-sustentável. A programação e o preço do serviço poderá variar de acordo com o poder aquisitivo de cada comunicade", diz Mousinho. No mês passado, a Anatel flexibilizou as metas de qualidade para os acordos com antenistas. No caso de interrupção do serviço, por exemplo, as empresas terão 96 horas para restabelecê-lo, e não 24 horas em 90% dos casos, ou 48 horas no máximo, como no serviço regular de TV por assinatura. Carmen Lúcia Nery -  Telecom Online

 

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Imprensa e Jornalismo
Pobre país, com este jornalismo
23/8/2005
O vibrante semanário examina em duas páginas (edição 356, pp. 16-17) a extraordinária repercussão da sua acusação contra Época pelo plágio da reportagem de capa de 30/10/2002.
O caso foi comentado em três matérias deste Observatório da Imprensa (edição 342, 16/8). O redator de CartaCapital ignorou uma delas ("O destino de Lula, o show de Duda e o vício do aspismo"), vibrou com outra que reproduzia o seu protesto contra Época ("Receita de uma notícia requentada") e resolveu fixar-se nas três linhas pinçadas num texto de cinco laudas deste Observador ("Da arte de comer mosca e imaginar-se pitbull"):
"Quando a CartaCapital, em 30/10/02, contou parte da história sobre o acordo PL-PT ninguém foi atrás. Nem a própria revista."
Para provar que sua revista foi incansável no acompanhamento dos escândalos, o redator saiu-se com esta:
"...em outubro de 2002 não havia indícios de ilegalidade no acordo."
Sendo assim, a acusação de plágio não se aplica, já que a matéria de Época tenta mostrar a ilegalidade dos acertos entre o PL e o PT.
CartaCapital não se preocupou em responder algo mais grave: as matérias publicadas neste Observatório no início dos escândalos estranhando o silêncio da revista: "Cuidado! A corrupção pode virar piada" (edição 330, de 24/5/05) e "A chance da grande catarse do jornalismo" (edição 336, de 5/7/05). Alberto Dines - Observatório da Imprensa

 

Um domingo na história
23/8/2005
As duas horas e dez minutos de depoimento do ministro Antonio Palocci devem ser examinadas como fato gerador de notícias e, também, fato "jornalístico". Todos os fatos são teoricamente geradores de notícias, porém nem todos acionam discussões sobre o jornalismo.
Palocci fez manchetes, discutiu manchetes e, de quebra, ainda ensinou aos comunicólogos e estadeiros (aqueles que dirigem o Estado mas não são estadistas) como se presta contas à sociedade de forma ágil, transparente e competente.
A entrevista do ministro da Fazenda foi uma resposta às acusações que contra ele começaram a aparecer nos últimos dias e produziu uma reversão - ou pelo menos uma pausa - no bombardeio de denúncias que galvanizam o país há 100 dias.
Mas a este Observatório da Imprensa interessa apenas explorar os preciosos filões midiáticos abertos pelo ministro. Enquanto a grande imprensa cotidiana envolve-se nos desdobramentos econômicos, políticos e judiciais do pronunciamento, não se pode perder de vista que o ministro, entre outras coisas, confirmou a tese de que hoje a discussão política envolve obrigatoriamente uma discussão sobre o noticiário político (ou a comunicação política).
Palocci discutiu os procedimentos da imprensa de forma objetiva, pertinente e democrática (aqui caberia dizer republicana) - enquanto o presidente Lula, quando veste o uniforme de crítico da mídia, investe de forma generalizada, impertinente e ameaçadora (aqui caberia dizer caudilhesca).
Exclusivo! Exclusivo!
Antes de tratar da entrevista convém registrar um dado histórico: no sábado (20/8), os mancheteiros da grande imprensa nacional, afinal, descobriram o ponto-e-vírgula. Aprenderam a colocar o contraditório nas manchetes, oferecer ao leitor as duas versões da mesma informação. Mas ainda não aprenderam a desvencilhar-se das armadilhas dos verbos.
** Folha de S.Paulo: "Ex-assessor diz que Palocci exigia propina para o PT; ministro nega"
** O Globo: "Ex-assessor envolve Palocci em corrupção; ministro nega"
** O Estado de S.Paulo: Palocci é acusado de receber propina; ministro nega"
Cabe o ao leitor escolher o verbo mais justo. Porém, o fato deflagrador da inédita entrevista dominical foi a chamada de capa da Veja - "Denúncias atingem Palocci" - ao lado da foto do ministro meio escondido atrás de uma porta. Seguem-se 11 páginas de uma bombástica reportagem com a transcrição parcial dos grampos de conversas do ex-assessor Rogério Buratti com empresários, e mais seis páginas com declarações manuscritas do doleiro Toninho da Barcelona sobre suas relações cambiais com o PT.
O ministro Palocci procurou responder a todas as questões levantadas pela matéria da Veja. Não atacou a revista (sequer citou o seu nome) muito menos extrapolou ou generalizou, apenas discutiu o teor do que foi veiculado a seu respeito.
Mas cabe examinar aqui a crescente estridência das edições do semanário e avaliar se, a médio prazo, este clima paroxístico não favorece a saturação do público e contribui para a criação de um clima de generalizado ceticismo que, fatalmente, incluirá a própria imprensa.
Veja, com uma audiência que provavelmente equivale à soma dos competidores, não precisaria dos artifícios cênicos ou retóricos para manter-se à frente na competição sabática dos semanários. Inaugurou a temporada de escândalos com o vídeo da propina nos Correios, revelou os empréstimos ao PT avalizados por Marcos Valério e poderia dispensar-se do frenesi concorrencial se mantivesse periodicamente esse padrão.
Neste último fim de semana, três dos quatro semanários estão dominados por trepidantes "exclusividades": Veja com os grampos contra Palocci, IstoÉ com os grampos contra astros do futebol e CartaCapital, para não parecer que defende o governo, apelou para três exclusivos (dois deles contra a oposição). Época venceu a tentação depois do vexame do exclusivo da semana anterior, quando requentou e aspeou matérias alheias.
O engraçado dessas supostas exclusividades é que os próprios semanários encarregam-se de quebrá-las quando as compartilham com os grandes jornais um ou dois dias antes da publicação.
Aquém da notícia
Depois das duas bombas programadas para explodir em sextas-feiras consecutivas, e depois 14 sábados mal-assombrados, não restou ao ministro Palocci outra alternativa senão quebrar o tabu dos domingos. Além de lavrar um tento em matéria de defesa pessoal e conceitual, o ministro prestou um enorme favor ao jornalismo pátrio: acabou com o vácuo noticioso do fim de semana e estabeleceu um precedente que pode tornar a nossa imprensa diária efetivamente diária - e as emissoras all news efetivamente noticiosas, todo o tempo, todos os dias. Com isso criam-se condições para acabar com as cascatas escritas às quintas e sextas para serem publicadas no domingo e segunda.
A imprensa retribuiu em parte: no dia seguinte concedeu manchetes favoráveis ao ministro mas não conseguiu mobilizar um único editorialista para oferecer aos leitores o indispensável contraponto analítico ou opinativo. Raros os colunistas que na segunda-feira deram-se ao trabalho de comentar o excepcional evento do dia anterior (Fernando Rodrigues e o plantonista do "Painel", na Folha; Ilmar Franco, Helena Chagas, Ancelmo Góis e o economista Paulo Guedes, no Globo; Ribamar Oliveira no Estadão). Carlos Heitor Cony, na Folha, escreveu o seu texto na sexta-feira quando Palocci passava pelo corredor polonês, mas foi publicado na segunda quando o ministro estava sendo saudado pela iniciativa.
Uma imprensa ensandecida, de repente, entregou-se a um estranho torpor. Num caso como este, o senso de urgência não deveria limitar-se apenas ao entrevistado. A mídia fala em crise há três meses mas não assumiu um comportamento emergencial.
Poucas vedetes do jornalismo brasiliense deram-se ao trabalho de participar da entrevista, perderam ótima oportunidade para brilhar porque os entrevistadores perguntaram apenas o óbvio. As respostas é que foram providenciais.
Nenhum dos repórteres tentou replicar, um deles chegou a fazer quatro perguntas juntas totalmente dissociadas.
Nenhum grande veículo do eixo Rio-São Paulo conseguiu mobilizar no sábado à tarde algum de seus "nomões" da área de política ou economia para ir a Brasília na manhã de domingo.
Nenhum jornal reproduziu na segunda-feira (22/8) as críticas de Palocci ao desempenho da imprensa, o que configura uma clara manipulação do noticiário. O ministro tratou da imprensa em três momentos - inclusive na exposição inicial - ao longo de pelo menos seis minutos. Mas a Folha pegou pesado ao comparar a organização e a fluidez da entrevista do ministro com os encontros do presidente Lula com a imprensa [veja notas na seção Entre Aspas, desta edição].
Este foi um caso em que a imprensa ficou aquém da notícia. E a notícia era a imprensa.
O ministro e a mídia
Trechos da entrevista coletiva do ministro Palocci em 21/8/05, no Ministério da Fazenda, em Brasília, nos quais comenta o papel da imprensa na divulgação das acusações de Rogério Buratti. Transcrição: Camilla Rizzo, Samuel Kobayashi e Tathiana Targine.
O que gostaria de dialogar com vocês diz respeito a algumas matérias que jornais, revistas do mais alto respeito têm veiculado nos últimos três dias. São matérias fruto dessa mesma investigação que os promotores de São Paulo fazem em relação à pessoa de Rogério Buratti e de empresas. Essas revelações, informações e matérias vindas de gravações ou de e-mail procuram mostrar que o Rogério Buratti fazia lobby no Ministério da Fazenda através de assessores meus.
Os grampos
Na sexta-feira uma repórter de uma revista do país enviou um e-mail para o meu assessor Juscelino Dourado dizendo a ele o seguinte, por escrito: "E-mails enviados por você, Juscelino, revelam a encomenda de um aparelho de grampos telefônicos a pedido do ministro Palocci. Para que o ministro Palocci queria grampos?" Juscelino respondeu à revista: "Causou-me perplexidade as informações, pois são absolutamente falsas. Nunca troquei esses conteúdos de e-mail com qualquer pessoa, em qualquer época. O conteúdo é um absurdo e acho que vocês estão sendo enganados com informações fraudadas e caluniosas. Gostaria de ajudá-la, e para isso solicito que você me envie o conteúdo que você diz ter para que a revista Veja não seja vítima de uma fraude e para que eu não seja acusado por uma notícia falsa".
A jornalista recebe esse e-mail e volta a escrever: "Senhor Juscelino, os e-mails não foram enviados por você, mas por pessoas ligadas ao ministro Palocci que se referem a você como responsável pela compra de grampos telefônicos a pedido do ministro", e não envia os e-mails. Juscelino responde de novo: "Nego veementemente que esse assunto sequer tenha sido tratado por mim e pelo ministro Palocci ou por qualquer pessoa em nosso nome. Afirmo se tratar de uma fraude e que deve ser tratada com responsabilidade e seriedade". Essa foi a comunicação havida entre a jovem da revista e o Juscelino Dourado.
O que sai na revista: "Os investigadores, no entanto disseram a eles que um documento chamava a atenção - um e-mail no qual Dourado, em nome do chefe, pede a Buratti que compre um aparelho para grampear telefones celulares". Esta mesma notícia está reproduzida em dois jornais no dia de hoje. Esses são os procedimentos, essas são as formas com que essas informações estão sendo transmitidas pelos procuradores para os órgãos de imprensa.
A agenda
Também em uma revista esse final de semana, através de quatro eventos de escuta telefônica realizada pela Polícia Civil, provavelmente do estado de São Paulo, procura demonstrar que Rogério Buratti agendava reuniões no Ministério da Fazenda comigo e mostram quatro trechos de reportagens que comprovam, segundo a revista, que Rogério Buratti tinha um esquema na minha agenda para receber pessoas ligadas às empresas de saneamento de coleta de lixo no estado de São Paulo. O primeiro desses e-mails é uma queixa do Sr. Rogério Buratti sobre o Ministério da Fazenda e sobre a maneira como nós divulgamos notas quando surgiram denúncias relativas ao caso Gtech. Não há nenhum encontro marcado nessa nota.
No segundo e-mail, a revista não deixa claro de quem se trata, mas hoje os jornais deixam claro. É um sócio de Rogério Buratti que pede para ele verificar se consegue retirar documentos na Receita. Ele fala à pessoa: "Pede para ele ligar ao chefe de gabinete". Essa é a atitude que foi registrada, e é traduzida como se fosse uma maneira de Rogério Buratti agendar empresários comigo.
As reuniões
Uma terceira revelação da revista (degravação) diz que Rogério Buratti falava com o senhor Luiz Cláudio e dizia: "Olha, ele estará em Ribeirão Preto amanhã. Você marcou alguma coisa com ele? Precisa ligar para o chefe de gabinete dele". Essa é a informação. De novo não se marca reunião nenhuma e eu digo, fui a Ribeirão Preto e não me reuni com nenhuma empresa de saneamento nesta e em nenhuma outra visita que fiz a Ribeirão Preto. A quarta prova que a revista apresenta é também uma gravação que diz: "Olha, neste dia, nesta segunda está previsto o encontro do gigantão com o mestre no Rio de Janeiro porque é dia da posse da CVM". Algum ex-funcionário da CVM diz que eu estarei no Rio de Janeiro e farei, considerando que mestre possa se referir a mim. Gigantão não me parece que se refere a mim. Mestre, alguns disseram que se refere a mim. No dia que fui à posse da CVM no Rio de Janeiro fui especificamente para a posse, e não recebi nenhuma empresa de saneamento do estado de São Paulo ou de qualquer outro estado. Portanto, as quatro provas que a revista apresenta com mecanismos em que a agenda era feita com influência do Sr. Rogério Buratti sequer os nomes são identificados e eu digo, em nenhuma dessas ocasiões eu me reuni com empresas de saneamento.
Gostaria de ressaltar a vocês esses aspectos das matérias e do acontecido de sexta-feira, porque acredito que nenhum agente público pode estar acima de qualquer questionamento. Não me considero acima de qualquer questionamento, considero que estou aqui para realizar o trabalho que fui convocado a fazer pelo presidente Lula, e estarei sempre à disposição de qualquer órgão de justiça que queira verificar um ou outro procedimento do Ministério da Fazenda.
A imprensa livre
Tenho dito diante dessa grave crise política que nós devemos acreditar e fortalecer as nossas instituições porque elas são permanentes, nós não somos. Elas darão condições para que a economia brasileira e para que a democracia brasileira avance e produza resultados diante de desafios como esse. O Brasil é uma grande democracia, tem imprensa livre e assim deve ser um país com uma grande democracia. E nós devemos valorizar a imprensa livre, a apuração que ela faz com competência. Nós devemos valorizar as instituições democráticas do Brasil que apuram questões como essas, assim como seus procedimentos de votação e legislação que são fundamentais para o avanço do país.
A "República de Ribeirão"
Quero fazer uma breve consideração sobre registros que alguns jornais fizeram quando se referem a, por exemplo, "O ministro montou a República de Ribeirão". E citam a presença de quatro, cinco, seis pessoas em vários ministérios como se eu tivesse montado para o Ministério da Fazenda uma república de pessoas exclusivamente da minha confiança pessoal. Eu sei que vocês conhecem a equipe do Ministério da Fazenda, vocês sabem que eu vim para cá entre outubro e novembro de 2002, trabalhei com uma equipe de transição de governo, representando o presidente Lula, e interagindo com a equipe do presidente FHC, montei essa equipe a partir de pessoas técnicas.
O Coaf
No início desse problema político, em determinado momento, uma das revistas, se não me engano foi a revista Época, trouxe uma comunicação do Coaf que falava de depósitos em conta bancária das empresas acusadas. Aquela comunicação que a revista trouxe, não sei se era a Época, a informação estava correta, não tinha nada a questionar da informação, ela se tratava de uma informação que o Coaf tinha dado ao Ministério Público um ano antes, estava à disposição do Ministério Público em 2003, antes das coisas acontecerem.
Então não é fato que o Coaf ou o Banco Central saíram atrás do problema. Um ano antes de acontecer eles já forneciam dados aos procuradores sobre essas empresas. Não quero dizer também que os procuradores não estiveram atento ao problema. Imagino que o procurador que em 2003 recebeu um dado do Coaf dizendo que uma determinada empresa de publicidade tinha feito saques em dinheiro maiores que 100 mil reais ele certamente não pensou nesse tipo de situação que hoje nós vemos. Não digo por isso que ele falhou, mas lá em 2003 já funcionava esse sistema de informação adequadamente.
"De qualquer jeito"
O que mais tem sido noticiado hoje, eu considero um grande absurdo, mas não quis tratar assim na minha fala inicial porque não quero usar palavras fortes, mas dizer que eu estaria comprando equipamentos de escuta através do Rogério Buratti para mim é uma coisa bastante inadequada, bastante desprovida de qualquer elemento que encontre respaldo na realidade, foi negada veementemente à jornalista que fez o pedido, foi pedido a ela que desse o e-mail que inicialmente ela disse que era do Juscelino, aí no segundo e-mail ela disse que não era dele, aí no terceiro não mandou o e-mail. A gente tem que ter cuidado com essas coisas porque a reputação das pessoas... imagina o Juscelino, chefe do gabinete do Ministério da Fazenda, comprando aparelhos de escuta. É evidente que ele teria sido demitido no minuto em que isso aconteceu, mas no minuto em que eu fiquei sabendo disso perguntei a ele diretamente e ele disse que esses e-mails eram falsos, que não eram dele.
Eu o conheço, ele não é uma pessoa com esse tipo de índole e esse ministério não se presta a esse tipo de coisa. Agora, eu sou obrigado a ler a matéria, a trazer as comprovações para vocês e vou fazer isso com serenidade. Se as pessoas informam de qualquer jeito depois de três e-mails trocados que o Juscelino comprou aparelho de escuta, o que é que eu posso fazer? Posso apenas apelar a vocês pela verdade.
As "notinhas"
Eu fui oferecer ao procurador-geral do estado de São Paulo: se querem me investigar eu colaboro com a investigação, o que eu não posso, como ministro da Fazenda, é ficar vendo notinhas em jornal, porque vocês sabem como são as coisas, vocês trabalham em órgãos da imprensa, o Sr. Rogério Buratti foi gravado durante oito meses, aí em um dia sai uma informação, no outro dia sai outra, um dia falam que o Juscelino ia comprar um aparelho, em outro falam que o ministro marcou uma agenda, aí eu comecei a ficar preocupado com tudo isso, não é possível que os órgãos de apuração trabalhem com oito meses de gravação soltando notas pela imprensa. Aliás, muitos dos órgãos de vocês me procuraram há um ano atrás. Ninguém publicou nada.
"Regras legais"
Que eu vá a Ribeirão estava em todos os órgãos de imprensa de Ribeirão Preto, é uma informação encontrada nos nossos jornais, que eu ia ao Rio na posse da CVM estava nos jornais, estava na minha agenda. Então se a pessoa ligou - "Olha ele vai ao Rio e tal pessoa vai encontrar com tal pessoa" - o que eu tenho a ver com isso? Que relação pode ser feita com a agenda do Ministério da Fazenda e com esse tipo de conversa? Isso, resultado de oito meses de gravação.
Autoridades que pegam a fita de um depoimento, nas condições em que foi feita, e transmitem órgãos de imprensa estão ferindo a lei. Então houve inobservância de regras legais.
Banco Próspero
Foi publicado não sei se no seu jornal ou em outro sobre ligações que tiveram como objetivo agendar uma reunião. Eu procurei o chefe de gabinete e perguntei a ele por que naquela época das ligações não houve reunião com o Banco Próspero. Naquela época das ligações informadas pelo jornal. Perguntei ao Juscelino, que me disse que um diretor do Banco Próspero que é presidente da Bolsa Mercantil do Rio de Janeiro, se não me engano chama-se Edson, não me engano não, chama-se Edson. Ele é diretor do banco e presidente da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
Ele pediu uma audiência quatro meses depois desse episódio citado na reportagem. Eu o recebi aqui. Aliás, eu informei à imprensa. Pedi - quando veio a informação de vocês de que havia alguma conversa telefônica, falando em agenda num determinado mês. Eu informei que naquele período não houve, e que um diretor do banco que é presidente da Bolsa do Rio de Janeiro... veio como Bolsa de Valores, mas eu sei que era do Banco Próspero - e quis informar isso para que não houvesse qualquer dúvida, porque a mesma pessoa não iria falar, não é outra pessoa, não, é a mesma pessoa, esteve aqui comigo quatro meses depois desse episódio. Ele solicitou a agenda ao chefe de gabinete.
"Muito rigor"
Todos nós temos que olhar tudo isso com muito rigor. O que eu fiz dando esta entrevista hoje foi procurar oferecer a vocês ao invés de informações atravessadas, precipitadas, informações claras, objetivas de tudo que pudesse se referir a minha pessoa e ao meu ministério. Se vocês tiverem daqui a dois ou três dias outras questões enviem que nós vamos responder a tudo, absolutamente tudo. Eu não quero que fiquem dúvidas sobre os procedimentos da minha pessoa e do ministério. Eu penso que em ministério de alta sensibilidade não pode deixar que pairem nuvens de dúvida sobre os seus procedimentos institucionais e pessoais das suas autoridades.
Eu quero aqui estabelecer um compromisso