fndc-brasil : Mensagem: e-Fórum nº 57 - Operadoras se comprometem a repensar a TV a cabo

e-Fórum * 57

Boletim de Divulgação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – nº 57 – 29/7 a 4/8/2005

Nesta edição:

Operadoras se comprometem a repensar a TV a cabo

Comitê Mineiro do Fórum quer estruturar sistema democrático de comunicação

Prefeitura de Recife incentiva rádios comunitárias

APTC RS comemora aniversário com mostra de filmes, festa e debate

Ordem do Dia - Novas proposições em tramitação no Congresso Nacional

Consultas Públicas em andamento - ANATEL

Agenda

Operadoras se comprometem a repensar a TV a cabo

Resultado da aprovação do Plano Geral de Metas de Qualidade da TV por Assinatura, posicionamento aponta para a busca de alternativas de acesso para as regiões mais pobres das cidades brasileiras até o final do ano. Solução poderia contribuir para reduzir demanda reprimida pelo serviço.

TV a cabo acessível e legal para a população de baixa renda é um dos resultados mais esperados, do ponto de vista da democratização da comunicação, com a aprovação, no início do mês de julho, do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura. O Plano, que fixou regras para os serviços prestados pelas empresas do ramo, abriu as portas para as operadoras passarem a atender as áreas urbanas de acesso precário (como no caso de favelas e morros). Nesta semana, a entidade representativa das grandes operadoras admitiu à imprensa que o negócio está sendo avaliado e há possibilidade de se oferecer, até o final do ano, pacotes de assinatura do serviço de TV a cabo a preços reduzidos (em torno de R$ 15), em patamares próximos aos atualmente cobrados pelos "antenistas" (operadores que levam o sinal às áreas não atendidas pelas empresas de TV a cabo).

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, ainda não há garantia da prestação desse serviço. "Do ponto de vista jurídico, parece factível, mas os estudos foram encaminhados pelas operadoras aos seus departamentos jurídicos para uma análise mais detalhada. Precisamos garantir aos operadores que eles não terão problemas legais no futuro, que terão segurança para oferecer sinal em condições menos rigorosas", analisa Annenberg. Por enquanto, nenhuma operadora encontrou viabilidade para executar o serviço dessa forma, mas ele acredita que estão todas de boa vontade. "Não será isso que vai fazer o setor dar um salto de faturamento, o interesse maior é tirar o pessoal da clandestinidade, promover a inclusão social", garante o dirigente da ABTA.

A possibilidade de oferecer os serviços de TV por assinatura a custos menores para a população de baixa renda não é uma equação de fácil resolução. Para Murilo Ramos, professor da Universidade de Brasília e um dos representantes do FNDC na negociação que resultou na Lei do Cabo (8.977/95) "seria preciso uma ação mais decidida do poder público, no caso a Anatel, do exame do modelo de negócio da TV por assinatura". Ele sustenta que para democratizar o acesso à TV a cabo somente o conhecimento da economia da TV por assinatura pode dar ao órgão regulador a possibilidade de formalizar uma ação regulatória e contra-argumentar junto às empresas.

Repensando o mercado

Caso os esforços do Estado e da sociedade continuem avançando neste sentido, os brasileiros colherão em breve um novo fruto do processo de negociação iniciado em 1994. "Os serviços serão finalmente estendidos aos segmentos da população que estavam alijados do acesso à TV a Cabo, ou servidos de forma irregular", espera Daniel Herz, que participou da redação do projeto de lei há dez anos e agora redigiu o parecer que aprovou o PGMQ no âmbito do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. "Chegou a hora de reconstituir este mercado, que se desenvolveu em contradição ao espírito da lei do cabo levando todos a uma situação-limite", considera. Segundo ele, a existência da figura do "antenista" e o sucesso destes operadores nas favelas do Rio de Janeiro é uma prova do tamanho da demanda que vem se reprimindo há uma década. Abaixo, é possível ter uma visão do grau de universalização dos serviços de cabo em três comunidades do Rio onde as mensalidades não passam de R$ 15:

Local da Operação	Número de Assinantes	Número de Domicílios	Observações
Vila Canoas, em São Conrado	450	500	Atua deste 1990. A taxa de adesão é de R$ 30 e a mensalidade é de R$ 10. Na empresa atuam o operador e dois funcionários. Na área também existe um serviço de acesso à Internet distribuído por outra rede.
Vila da Paz e Sítio Pai João, em Itanhangá	350	400	A taxa de adesão é de R$ 30 e a mensalidade é de R$ 12. Na empresa atuam o operador e dois funcionários.
Rio das Pedras	11.200	20.000	A taxa de adesão é de R$ 50 e a mensalidade é de R$ 15. O operador, que emprega 11 funcionários. Na mesma área, segundo o operador, há uma outra operação que distribui clandestinamente o sinal de DTH em cerca de quatro mil domicílios.

Fonte: Conselho de Comunicação Social, Parecer nº 2, de 2/8/2004, p.4

Potencial adormecido

A TV a cabo é hoje o único meio de comunicação no Brasil que garante, ao mesmo tempo, acesso a conteúdo audiovisual diversificado e alta velocidade para conexão à internet. Entretanto, até hoje o segmento enfrenta uma estagnação crônica cujos números são incertos. Em 2003, o Conselho de Comunicação Social aprovou um parecer que dava uma dimensão do potencial de mercado que continuava à margem da oferta do serviço. "As redes de TV a cabo passam hoje em frente a cerca de 27,5% dos domicílios com TV do país. Isto significa que, tecnicamente, há rede instalada para conectar imediatamente não apenas os atuais 2,1 milhões de domicílios assinantes, mas algo próximo de 11,2 milhões de domicílios. Isto significaria ampliar o público com acesso à TV a cabo e aos serviços de banda larga de 12,5 milhões para 39,2 milhões de brasileiros. Os municípios onde se encontram estas operações de TV a cabo, por sua vez, representam 79,4% dos domicílios do País com televisão. Deste modo, uma massificação do serviço de TV a cabo tem como público potencial, a médio prazo, 25,4 milhões de domicílios e 80,9 milhões de brasileiros", informava o parecer nº 2 de 2003 do CCS. Em 2003, o segmento TV paga servia a apenas 12% dos domicílios. Pesquisa do Ibope revelava que na divisão dos assinantes por renda, as classes C, D e E respondiam por apenas 7% do total de usuários do serviço. Estes números quase não mudaram de lá para cá.

Em termos populacionais, aproximadamente 9 milhões de pessoas têm acesso às redes de cabo. Entretanto, existem operadoras em municípíos que somam 91,5 milhões de habitantes. É este fosso entre lares cabeados e marginalizados que a proposta em estudo pode diminuir. Aprovada há 10 anos, a Lei do Cabo prevê que na prestação do serviço as operadoras não poderiam "recusar, por discriminação de qualquer tipo, o atendimento a clientes cujas dependências estejam localizadas na área de prestação do serviço". Caso haja a incoporação aos serviços dos moradores das favelas a R$ 15 mensais, qualquer usuário poderia reivindicar o atendimento pela assinatura de mesmo valor. É isto que assusta as operadoras. "O argumento das empresas é egoísta, de preocupação com o lucro e a rentabilidade, típico do capitalismo. Mas tem que levar em conta os aspectos sociais. Quem pode pressionar para isso é a sociedade e o órgão regulador", conclui Murilo Ramos.

Comitê Mineiro do FNDC quer estruturar sistema democrático de comunicação

A Plenária do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que aconteceu dia 25/7, em Belo Horizonte, dentro do "Encontro sobre a Democratização da Comunicação", teve a participação de representantes de mais de 20 entidades. Na reunião, foi definida uma articulação para tornar permanentes os encontros entre as entidades que formam o "sistema de comunicação de Minas Gerais". Segundo o secretário-geral do Fórum, José Guilherme Castro, o grupo é formado por entidades como a TV Comunitária, Abraço/MG, FNDC e outras. Uma das primeiras medidas do sistema, conforme o dirigente, será estruturar um setor mineiro da Telesur, emissora sul-americana de televisão lançada no último final de semana pelo governo da Venezuela e entidades do movimento social. Eduardo Dumont, representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), lembrou que a Telesur é uma iniciativa do governo da Venezuela com Uruguai e Argentina para combater a hegemonia estadunidense e européia na comunicação "É uma TV diferente, que surge exatamente para fornecer ao telespectador uma programação sem a baixaria tradicional e sem o apelo ao consumismo", defendeu.

Prefeitura de Recife incentiva rádios comunitárias

Dentre as iniciativas da Prefeitura de Recife (PE) para fomentar a comunicação alternativa no município, o projeto “Liberdade nas ondas do Rádio” saiu às ruas no último domingo, dia 24/7. Com o respaldo da Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Ministério Público, a ação da Secretaria Municipal de Comunicação Social tem o objetivo de “apoiar e promover a divulgação de artistas da cena pernambucana nas rádios comunitárias da cidade”.

Para a estudante de Jornalismo e integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), Mariana Martins, “a prefeitura começou a compreender a importância de trabalhar e formular políticas que tivessem como objetivo a valorização e incentivo a outros processos comunicacionais que não os da grande mídia”. Martins argumenta ainda que é preciso “fortalecer as organizações sociais e contribuir para que as comunidades possam ser produtoras e difusoras da sua própria comunicação”, destaca.

A Diretora de Comunicação Popular e Rádio da Prefeitura, Dulce Melo, lembra que além de fortalecer a cultura e a comunicação local “a utilização das rádios comunitárias serve para combater os “jabás” – pagamento que as gravadoras fazem às rádios para promoção de seus artistas. Representantes de rádios comunitárias da Região Metropolitana do Recife, como Alternativa FM, Plenitude FM e Rádio Pernambuco FM marcaram presença no evento.

Na festa de domingo, artistas locais como Fábio Trumer, Gaspar da Gaita, o grupo Vates e Violas e o Afoxé deram sua contribuição valorizando a música regional. Um kit com CDs de mais de 27 músicos, doado às rádios pelos artistas, deverá ser incluído nas programações das emissoras comunitárias. “É uma parceria democrática entre locutores, diretores de rádios e artistas”, diz Melo.

APTC RS comemora aniversário com mostra de filmes, festa e debate

Para celebrar os 20 anos de existência da Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul (APTV/RS), a entidade promove, entre os dias 1º e 14/8, uma ampla mostra de filmes gaúchos em Porto Alegre. Serão exibidas 164 produções, entre curtas, médias e longas-metragens finalizados de 1985 até hoje, divididas em 41 sessões com entrada franca. A maratona vai ocupar as salas Norberto Lubisco, da Casa de Cultura Mário Quintana, P.F Gastal, da Usina do Gasômetro, e Cine Santander Cultural.

Além dos filmes, a APTC realizará uma festa, em 6/8, nas dependências do Cinema Imperial, no centro da cidade. No evento, mais cinema: 20 curtas representativos dos 20 anos da entidade. O clímax da festa será com a participação do cineasta Antônio Carlos Textor – um dos fundadores da entidade e afastado por divergências no passado – que terá sua refiliação confirmada num ato simbólico de desagravo. Também com entrada franca, os convidados terão direito a pipoca para acompanhar os filmes.

Um debate que também faz parte da programação comemorativa acontecerá no dia 13/8 e apresentará como eixo a análise do cinema gaúcho no passado, presente e futuro. Confira a programação

Ordem do Dia – Novas proposições em tramitação no Congresso Nacional

DO PODER EXECUTIVO

MSC 451/2005 Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da 26/7/2005 República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005. Autor: Poder Executivo

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

REQ 3115/2005
27/7/2005

Requer a convocação de Sessão Solene, para 02/08/05, às 10 hs., em homenagem aos 80 anos de fundação do jornal O GLOBO. Autor: Carlos Nader - PL / RJ


RIC 3075/2005 25/7/2005	Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a administração dos recursos referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL. Autor: Comissão de Defesa do Consumidor

Consultas Públicas em andamento – ANATEL

Nº 620 – Proposta de alteração de Plano Básico – PBFM
Prazo de contribuição: 7/7/2005 a 12/8/2005 Ver o TEXTO

Nº 621 – Proposta de alteração de Plano Básico – PBTV e PBRTV
Prazo de contribuição: 7/7/2005 a 22/8/2005 Ver o TEXTO

Nº 622 – Proposta de Alteração de Plano Básico – PBFM
Prazo de contribuição: 12/07/2005 a 16/08/2005 Ver o TEXTO

Nº 623 – Proposta que torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes e a conveniência de incluir no objetivo dos testes, a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital.
Prazo de contribuição: 13/07/2005 a 26/09/2005 Ver o TEXTO
Nº 624 – Proposta de Alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom na região de influência da cidade de Recife-PE
Prazo de contribuição: 13/07/2005 a 17/08/2005 Ver o TEXTO

Nº 625 – Proposta de Norma para Certificação e Homologação de Terminais Móveis de Acesso dos Serviços de Telecomunicações por Satélite.
Prazo de Contribuição: 19/07/2005 a 26/09/2005 Ver o TEXTO

Nº 626 – Grupos Detentores de Poder de Mercado significativo na oferta de exploração industrial de linha dedicada
Prazo de contribuição: 19/07/2005 a 03/08/2005 Ver o TEXTO

Nº 627 – Norma da Metodologia Simplificada para cálculo do fator transferência “x” aplicado nos reajustes de tarifas de serviço telefônico fixo destinado ao uso do público em geral.
Prazo de contribuição: 19/07/2005 a 15/08/2005 Ver o TEXTO

Nº 628 – Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV
Prazo de contribuição: 19/07/2005 a 22/08/2005 Ver o TEXTO

Nº 629 – Proposta de Alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV
Prazo de contribuição: 20/07/2005 a 05/08/2005 Ver o TEXTO

Nº 630 – Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM

Prazo de contribuição: 22/07/2005 a 29/08/2005 Ver o TEXTO

Agenda

1º/8/2005 – Segunda-feira
7ª Reunião do Conselho de Comunicação Social: Audiência Pública sobre Radiodifusão Comunitária

Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, das 10h30 às 12h30 e das 14 às 17h

02/08/2005 – Terça-feira
Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, às 15h PAUTA

Reunião Extraordinária da Comissão de Educação do Senado Federal, às 11h PAUTA

03/08/2005 – Quarta-feira
Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, às 10h PAUTA

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