fndc-brasil : Mensagem: e-Fórum nº 56 - Redes privadas controlam 80% das emissoras de TV

e-Fórum * 56

Boletim de Divulgação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – nº 56 – 22 a 28/7/2005

Nesta edição:

Redes privadas controlam 80% das emissoras de TV

Minicom divulga relatório de atividades 2004/2005

Telesur estréia neste fim-de-semana

Campanha contra baixaria na TV pode ir às escolas

Comitê mineiro do FNDC promove Encontro sobre Democratização da Comunicação

Entidades querem inserir comunicação no debate sobre direitos humanos

Ordem do Dia - Novas proposições em tramitação no Congresso Nacional

Consultas Públicas em andamento - ANATEL

Agenda

Redes privadas controlam 80% das emissoras de TV

Levantamento exclusivo do FNDC revela que seis das principais redes privadas nacionais estão vinculadas, entre canais próprios e afiliadas, a 263 das 332 emissoras brasileiras de TV. Pelos dados do Ministério das Comunicações, duas destas redes exorbitam o número de emissoras próprias permitidas pela lei.

Distribuído por quase a totalidade do território nacional, o sistema brasileiro de televisão é composto, atualmente, de 332 emissoras. Deste total, 263 estão vinculadas às redes Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV e CNT, representando 79,2% de todas as emissoras brasileiras de TV aberta. Os dados foram coletados e processados ontem pelo FNDC a partir de consulta ao Sistema de Controle de Radiodifusão (SRD) gerenciado pelo Ministério das Comunicações e dão a dimensão da atual concentração da mídia eletrônica brasileira. De acordo com a classificação do órgão, Globo e SBT possuem, respectivamente, 20 e 11 emissoras próprias. Pelo artigo 12 do decreto-lei 236, uma mesma entidade só pode deter um máximo de 10 concessões de radiodifusão de sons e imagens (TV aberta) em todo o território nacional.

Redes Nacionais de TV aberta por número de emissoras

REDE	Própria	Afiliada	TOTAL
GLOBO	20	94	114
SBT	11	47	58
RECORD	6	31	37
BANDEIRANTES	9	25	34
INDEPENDENTES (sem vínculos)	24	1	25
PADRE ANCHIETA (RPTV)	1	13	14
REDE TV!	5	9	14
RADIOBRÁS	4	8	12
CNT	2	4	6
REDE 21	1	3	4
REDE MULHER	2	1	3
ABRIL	2	0	2
CANAL BRASILEIRO (JOVEM PAN)	2	0	2
CANÇÃO NOVA	2	0	2
REDE FAMÍLIA	2	0	2
RÁDIO E TV ALTEROZA	0	1	1
REDE BOAS NOVAS	0	1	1
REDE VIDA	1	0	1
TOTAL	94	238	332

Fonte: Sistema de Controle de Radiodiofusão – Anatel. Consulta em 21/7/05

Os números são eloqüentes também ao revelar o perfil e a origem destas redes. Conforme o SRD, a Rede Pública de Televisão, capitaneada pela TV Cultura de São Paulo, é composta de 14 emissoras enquanto à Radiobrás estão ligadas outras 12. Caso fosse permanente, o vínculo entre emissoras estatais e educativas formaria apenas a quinta maior rede nacional de TV. Outro fenômeno relativamente novo é o surgimento de emissoras ligadas às igrejas. Juntas, as redes Família e Mulher (Igreja Universal do Reino de Deus), Vida e Canção Nova (Igreja Católica), e Boas Novas (Assembléia de Deus) somam 9 emissoras. Se computadas com as 37 da Rede Record, controlada pela Igreja Universal, as emissoras religiosas de TV significam 14% do total de geradoras brasileiras. A presença destas emissoras, de fato, acaba sendo maior porque sua expansão está se dando através das retransmissoras de TV.

Desequilíbrio regional

O FNDC analisou ainda a distribuição regional destas concessões. Mais da metade delas (173) estão instaladas nos sete estados das regiões Sul e Sudeste. São Paulo, com 51 emissoras (15% do total), lidera a lista. É seguido de longe por Paraná e Rio Grande do Sul, respectivamente com 29 e 27 estações. Em compensação, na região Norte existem apenas 29 emissoras. Ou seja, as populações de Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima dividem o mesmo número de canais que opera somente no estado do Paraná. Não é difícil perceber o peso que uma concessão de TV nestes estados representa na pluralidade de discursos e diversidade de opiniões da sociedade. Mesmo nos estados onde existem mais geradoras, a democratização da informação não está garantida. O SRD considera que apenas 25 emissoras brasileiras (7,5%) são independentes, ou seja, não reproduzem a programação de outra geradora.

As informações constantes do SRD divergem das apresentadas por algumas redes. A Globo, por exemplo, diz possuir 119 emissoras em sua rede, mas o Ministério contabiliza atualmente 114, ou um terço do todo. No caso do SBT, a disparidade é ainda maior. Pelo cadastro do Minicom, o FNDC totalizou 58 geradoras ligadas à rede de Sílvio Santos, enquanto a empresa anuncia ter 107 emissoras vinculadas. A Bandeirantes, que lista 43 emissoras em seu site, aparece no sistema oficial com 34. De acordo com o Setor de Cadastro e Manutenção do Minicom, pode haver discrepância nestas informações devido à atualização da base de dados e a velocidade com que os negócios das redes se processam, fazendo com que uma determinada emissora troque de uma rede para outra em poucas semanas de negociação. Neste levantamento, não foi contabilizado o número de retransmissoras vinculadas a estas redes, o que pode ser outra explicação para a diferença.

Caso esteja interessado em receber o levantamento completo, solicite pelo e-mail imprensa@...

Minicom divulga relatório de atividades 2004/2005

O Ministério das Comunicações (MC) divulgou, em 11/7, o relatório oficial das atividades, projetos e programas realizados em 2004 e no primeiro semestre de 2005 pela Pasta. O documento de 24 páginas apresenta informações diversas como o andamento do processo de outorgas dos serviços de comunicação social eletrônica, evolução do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), rádios comunitárias, governo eletrônico e procedimentos de fiscalização. No caso da TV Digital, o balanço do trabalho conduzido até aqui pelo Minicom afirma que o projeto pretende consolidar-se pelo “incentivo e criação de oportunidades no campo da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico”. Conforme o relatório, hoje 555 especialistas das universidades e centros de pesquisa brasileiros estão envolvidos com o projeto, sendo que 43% deles são doutores e 29%, mestres. Os recursos destinados ao SBTVD provêm do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que destinou cerca de R$ 65 milhões como investimento na primeira fase. Dessa quantia, R$ 39 milhões já foram repassados à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para subsidiar os consórcios que devem apresentar novas tecnologias para o modelo de referência do sistema, que será definido até dezembro deste ano. Conforme o relatório, em visita à China, em 18/2 deste ano, a convite da Huawei Technologies (maior fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações) uma delegação brasileira percebeu que o Páis "não tem um plano tão elaborado como o Brasil, por isso, a união dos esforços pode ser uma boa oportunidade para os grupos de pesquisas brasileiros. O grupo chinês fez a encomenda de um termo de referência para dois grupos de pesquisas compostos de academia, governo e indústria”.

Em março, na “Comision Nacional de Tecomunicaciones”, na Venezuela, também surgiu interesse em estabelecer um canal de comunicação que propicie uma maior integração entre os países vizinhos. Ainda no mesmo mês, os brasileiros, em visita ao Peru, surpreenderam os técnicos daquele País com "a seriedade dos trabalhos desenvolvidos no Brasil". O vice-ministro das Comunicações do Peru, Juan Antônio Pacheco Romani, enfatizou a necessidade de cooperação entre as nações. Na Guatemala, entre 26 e 29/4, o Ministério das Comunicações participou da V Reunião do Comitê Consultivo Permanente II da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), que tratou da consolidação da TV Digital nas Américas. O texto do relatório sustenta que a participação do Minicom foi importante para barrar as pressões que os Estados Unidos têm feito no sentido de implementar o padrão ATSC de transmissão digital para todo o continente. De acordo com o documento, esta imposição retiraria a autonomia dos países sul-americanos nessa decisão. A íntegra do relatório pode ser lida clicando-se aqui

Processos de outorga

Na área de comunicação eletrônica, o relatório traz um panorama geral de como o Ministério tem tratado a tramitação de outorgas dos serviços de radiodifusão. A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) afirma, por exemplo, que atualmente não há pedido de rádio comunitária sem análise. Do total de processos de radiodifusão existentes no Departamento de Outorga de Serviços da secretaria, 80% foram analisados até junho de 2005 (66.137 dos 82.659 processos existentes), sendo que 36.419 estão neste departamento, 8.785 estão no Departamento de Acompanhamento e Avaliação para apuração de infração e 37.455 no Arquivo Setorial, que reúne os processos provenientes das delegacias regionais do Minicom fechadas em 2002.

A situação da Radiodifusão Comunitária recebeu atenção especial do relatório. Conforme o Minicom, desde a instituição do serviço, em 1998, até junho de 2005, 2.345 rádios comunitárias foram autorizadas, sendo que 340 receberam licença em 2003, 159 em 2004 e 138 de janeiro a junho deste ano. Além das emissoras autorizadas estão contabilizados outros 11.132 processos de radcom, sendo 4.688 arquivados, 164 instruídos, 954 em exigência de novos documentos, 242 nos pedidos de reconsideração e outros 5.084 no cadastro de demonstração de interesse.

Telesur estréia neste fim-de-semana

Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e o Distrito Federal estão na lista dos estados que pretendem comemorar nesta semana a estréia da Telesur – multiestatal de Comunicação para a América Latina liderada pelo governo venezuelano. No Rio de Janeiro, o lançamento será festejado com ato público na Lapa hoje a partir das 18h. Em Porto Alegre, um manifesto no Plenarinho da Assembléia Legislativa firmará a estréia da TV, dia 24/7, às 13h. No mesmo dia e horário, o lançamento acontece em Recife, com o sinal sendo exibido em um telão montado no auditório do Forte Cinco Pontas, e em Brasília e no Rio de Janeiro, na sede dos Canais Comunitários.

Na Bahia, a forma de celebração será através de um debate, marcado para o dia 26/7, seguido da exibição do filme “ A Revolução não será televisonada”. Organizado pelo comitê regional do FNDC na Bahia, o encontro acontece na sede da CUT-BA.

A Telesur é apoiada pelos governos da Venezuela, Argentina, Uruguai e Cuba. Sediada em Caracas, possui como linha editorial o compromisso com a luta pelas transformações sociais, com a democratização da comunicação e com a integração latino-americana.

Campanha contra baixaria na TV pode ir às escolas

No dia 6/7, representantes do Ministério da Educação (MEC), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM) - Campanha "Quem Financia Baixaria é contra a Cidadania", da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amazonas, e do Conselho Federal de Psicologia estiveram reunidos para acertar parceria em ação pela ética na TV. Na reunião, foram discutidas formas de levar conteúdos de direitos humanos – em especial o fomento à leitura crítica e consciência sobre a programação dos meios de comunicação – regularmente no currículo do ensino fundamental.

Conforme as diretrizes curriculares do MEC, são dois os temas transversais (não-obrigatórios) no sistema de ensino público: a questão Ambiental (já estruturada e que vem sendo tratada nas escolas) e a questão dos direitos humanos, que ainda não foi formatada. As entidades que se reuniram com o ministério levaram sua colaboração para a construção de uma campanha nesse sentido. "O MEC foi bastante receptivo. Devemos formar agora um grupo de trabalho (GT) para formular de que forma se dará esta parceria, estruturar a campanha e definir quais os materiais que utilizaremos para promover a qualificação dos professores e introduzir o assunto nas escolas", conta o Conselheiro Odair Furtado, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que participou da reunião. Ficou acertado que o GT será formado por representantes do CDHM, do CFP e MEC. A próxima reunião deverá ocorrer em breve.

Comitê mineiro do FNDC promove Encontro sobre Democratização da Comunicação

Acontece nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, uma nova atividade do Comitê Mineiro do FNDC. Trata-se do primeiro "Encontro sobre a Democratização da Comunicação", organizado pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO, Associação Comunitária de Informação Popular (TV Comunitária de BH-Acip), Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-4), ONGNET Brasil e Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. No encontro, será discutida e articulada a Rede Abraço de Rádios e TV Comunitárias para realização do programa "Direitos Humanos no Ar", cobertura da Semana do Psicólogo, do Fórum Social Mineiro, a estruturação do Comitê Mineiro da Campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" e a adesão à Telesur. Além dos representantes das entidades do Comitê estarão presentes na reunião, dentre outros convidados, Edivaldo Faria, Eduardo Dumont, Luiz Carlos Bernardes (Peninha), Ricardo Moretzsohn e dirigentes das rádios comunitárias associadas à Abraço. O evento acontece na Rua Francisco Bicalho, 668, bairro Pe.Eustáquio, a partir das 18h do dia 25/7.

Entidades querem inserir comunicação no debate sobre direitos humanos

O primeiro Encontro Nacional de Direitos Humanos, que acontece nos dias 17 e 18 de agosto, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, terá como tema "Direito humano à Comunicação - um mundo, muitas vozes". Realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o encontro conta com parcerias de organizações públicas e da sociedade civil, e pretende avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil, através de relatos de vivências, troca de experiências, propostas de ações em rede e mobilizações. O tema sugerido diz respeito a todos os setores e está no centro das questões dos direitos humanos, diz o secretário da CDHM, Márcio Marques de Araújo. No evento, será estimulado o debate sobre a educação para a comunicação, a identificação de violações aos direitos humanos na mídia, a discussão sobre políticas sociais que garantam o respeito à diversidade nos meios de comunicação, a criação de um sistema público brasileiro de comunicação, a socialização do conhecimento e a inclusão da população no acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs). O encontro será realizado a cada dois anos, alternado com a Conferência Nacional de Direitos Humanos, também realizada pela CDHM em conjunto com o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. Para participar do encontro, os interessados podem acessar o site www.camara.gov.br/cdh onde poderão efetuar as inscrições e obter outras informações. O telefone (61) 3216-6570 também está disponível para consultas.

Ordem do Dia – Novas proposições em tramitação no Congresso Nacional

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


PL 5659/2005 20/7/2005	Estabelece a obrigatoriedade da veiculação em sistema aberto das programações das emissoras de televisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federais, nas condições que especifica. Autor: Wagner Lago - PP / MA


PL 5660/2005 20/7/2005	Dispõe sobre a exibição do rosto do preso nos meios de comunicação. Autor: Medeiros - PL / SP

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