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e-Fórum * 55                             

Boletim de Divulgação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – nº 55 – 15 a 21/7/2005
Nesta edição:
Conselho terá audiência sobre rádios comunitárias
Abraço quer ampliar sua rede de emissoras
Bahia cria comitê municipal do FNDC em Camaçari
Fórum Metropolitano de João Pessoa define encontro
Empresário é eleito para Conselho Curador do CPqD
TV da Gente será inaugurada em novembro
Ordem do Dia - Novas proposições em tramitação no Congresso Nacional
Consultas Públicas em andamento - ANATEL
Agenda
 
Conselho terá audiência sobre rádios comunitárias
Conselho de Comunicação Social debate, no dia 1º/8, a situação deste segmento de emissoras no Brasil. Levantamento exclusivo do FNDC mostra que existem 13,1 mil pedidos de emissoras comunitárias aguardando autorização. Só em Minas Gerais e São Paulo são 3.842 entidades na fila de espera.
 
A primeira audiência pública convocada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre o tema Radiodifusão Comunitária acontece em 1º/8, às 10h30, em Brasília. "A idéia é retomar o trabalho que foi feito na primeira gestão do Conselho, no sentido de analisar e encontrar caminhos para as questões que configuram os problemas na radiodifusão comunitária. Coisas como a retalhação, perseguição, o acúmulo de pedidos de registro em andamento no Congresso", explica Geraldo Pereira dos Santos, coordenador da Comissão de Radiodifusão Comunitária no CCS. Na audiência, falarão representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Rádios Comunitária (Abraço), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério das Comunicações para tratar do tema. "Queremos retomar a idéia do mutirão para agilizar os processos em espera de outorga. Vamos discutir as perspectivas para a área frente ao advento da digitalização, levando em conta tudo o que já foi desenvolvido. Temos como horizonte a adequação à convivência harmônica entre a radiodifusão comercial e a comunitária, com respeito às realidades de ambos os setores, que hoje ainda é muito confusa", diz Santos. Após a audiência, a Comissão pretende formalizar um documento e encaminhá-lo ao ministro das Comunicações, Hélio Costa.
 
Panorama atual
 
Levantamento produzido hoje pela assessoria de imprensa do FNDC, com base no Sistema de Controle de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), revela que existem 15.449 entidades com outorga ou aguardando aprovação de uma rádio comunitária no Brasil. Deste total, 13.100 pedidos, ou 85%, estão na fila de espera. Outras 540 funcionam com licença provisória. Apenas 1.378 emissoras, menos de 10% do total, operam com licença definitiva. Os estados com maior demanda por emissoras são Minas Gerais (2.150 pedidos), São Paulo (1.692), Bahia (1.015), Ceará (886) e Rio Grande do Sul (642). Eles representam 48% do total de pedidos desta modalidade de serviço tramitando hoje no país. Minas também é o estado com o maior número de emissoras autorizadas legalmente. São 285 com licença definitiva e 86 com provisória.
 
Leia mais clicando aqui
Retrato da Radiodifusão Comunitária no Brasil
 
UF
Pedidos aguardando
Outorgas
Aprovação Local
Licença Definitiva
Licença
Provisória
AC
28
0
0
2
1
AL
205
3
0
23
7
AM
141
4
1
23
4
AP
58
4
0
3
0
BA
1015
30
1
91
48
CE
886
36
0
70
41
DF
187
4
0
8
2
ES
236
5
0
23
9
GO
493
8
0
81
28
MA
529
24
2
57
19
MG
2150
69
2
285
86
MS
272
9
0
40
11
MT
279
5
0
26
14
PA
396
10
0
20
13
PB
378
13
0
55
31
PE
572
22
0
66
34
PI
404
11
2
20
11
PR
631
37
0
74
39
RJ
633
11
0
37
12
RN
363
15
0
41
16
RO
120
2
0
16
4
RR
17
0
0
2
0
RS
642
20
0
70
22
SC
464
15
0
41
20
SE
176
6
0
2
4
SP
1692
58
0
194
59
TO
133
2
0
8
5
TOTAL
13.100
423
8
1.378
540
                                                                                       Fonte: Sistema de Controle de Radiodiofusão – Anatel. Consulta em 15/7/05
 
Abraço quer ampliar sua rede de emissoras
 
Em reunião realizada no dia 12/7, a coordenação da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) definiu como eixo central de sua articulação a ampliação da Rede Abraço de Rádios. A intenção é aumentar de 200 para mil o número de rádios capazes de transmitir simultaneamente em todo o território brasileiro. “Precisamos consolidar uma rede nacional para obter mais força no sentido de apresentar um outro tipo de comunicação e defender nossos direitos” afirma o coordenador executivo da entidade, Clementino Lopes. Para ele, o crescimento é fundamental “porque proporciona a união em torno da luta contra a repressão a esses meios alternativos de comunicação”. Segundo Sérgio Camargo, coordenador no Rio Grande do Sul, a união de rádios estará conectada a uma Central de Notícias “que classificará os fatos coletados de acordo com sua importância nacional”, explica.
Além da rede, a pauta da reunião abrangeu também detalhes da organização da “Marcha Radiofônica”, que acontecerá entre os dias 24 e 27/8, partindo de diversos estados rumo a Brasília. A manifestação tem o objetivo de pressionar o governo para que solucione as reivindicações dos comunicadores populares. “Solicitamos uma legislação que nos reconheça, o fim da repressão e uma maior potência para a categoria”, enumera Lopes. De acordo com o coordenador da Abraço, mais de mil pessoas são esperadas na marcha. Estados representativos do movimento, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, já confirmaram presença.
 
Bahia cria comitê municipal do FNDC em Camaçari
 
O Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação na Bahia (FNDC-BA) está pondo em prática a resolução da última plenária da entidade (realizada em Goiânia no ano passado) de organizar comitês setoriais e locais com entidades, movimentos sociais e pessoas que militam na luta pela democratização da comunicação e da sociedade. No dia 14/7, foi formado em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, o primeiro Comitê Municipal daquele estado. Participaram da reunião sete entidades – cinco associações de classe e dois partidos políticos – que virão somar suas ações cotidianas com as ações na área das comunicações.
Dois dias antes, o comitê formou seu braço sindical, que trouxe para o movimento lideranças de bases, diretorias de sindicatos – dos mais variados e de todas as correntes. A adesão dos sindicatos ao Fórum contou com o auxílio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que fez a mobilização das entidades em sua plenária local. "Chamamos essas lideranças para que eles assumam responsabilidades nessas questões da democratização da comunicação e das políticas públicas em geral. Uma das nossas principais estratégias é ocupar as ondas de radiodifusão de baixa potência, que é diferente dos sistemas estatal e privado", diz Jonicael Cedraz, coordenador executivo do FNDC-BA. A proposta de ocupar, segundo Jonicael, significa apropriar-se de modo coletivo das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para executar estratégias democráticas e comunitárias de comunicação e de gestão urbana.
O primeiro Comitê Setorial organizado na Bahia foi o Afrodescendente, que se reúne na Casa de Angola, em Salvador. Estão sendo realizadas, ainda, ações junto aos movimentos estudantis, movimentos de mulheres, de moradia, meio ambiente e outros. "Estamos colocando a mão na massa, e o resultado é bom. No cruzamento de identidades entre todos os movimentos, alcançaremos a totalidade do território na prática da comunicação e das políticas públicas em geral", afirma o dirigente.
 
Fórum Metropolitano de João Pessoa define encontro
 
Reunido no dia 13/7, o Fórum Metropolitano de Comunicação Comunitária de João Pessoa (PB) aprovou a realização do primeiro "Encontro de Comunicação Comunitária da Paraíba”. Segundo o chefe de Divisão Comunitária da Prefeitura, Ednaldo Costa, o evento terá o apoio do Sindicato dos Jornalistas do estado, da coordenação local da Abraço, da Prefeitura Municipal e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Seus organizadores definiram também a data: de 15 a 17/9. Nos três dias de debates, o encontro enfocará quatro temas: rádios comunitárias, jornais de bairro, Conselho de Comunicação e aspectos jurídicos e éticos da Comunicação Comunitária. Entre os palestrantes convidados estão Paulo Fernando Silveira, juiz federal aposentado e defensor de rádios comunitárias de Minas Gerais, os deputados federais Fernando Ferro (PT-PE) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), além de um representante da Anatel que possa opinar sobre a democratização dos meios de comunicação.
A expectativa em torno deste primeiro encontro organizado pelo Fórum Metropolitano é grande. Costa acredita que “as ações e os debates em torno da comunicação comunitária só estão crescendo e isso é de suma importância”, ressalta. Divididos entre delegados e observadores, virão participantes de todo o estado. Porém, só terão direito a voto os que forem da Região Metropolitana de João Pessoa e tiverem relação com comunicação comunitária. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas, “a expectativa para o encontro é grande, pois vai fortalecer e dar maior seriedade à luta pela valorização de uma outra forma de comunicação”.
 
Empresário é eleito para Conselho Curador do CPqD
 
Em 8/7, o conselho Curador do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), de Campinas (SP), elegeu para uma de suas 12 vagas o empresário Luiz Alberto Garcia, presidente da operadora de telefonia CTBC. Garcia foi indicado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). A vaga – destinada a entidades brasileiras representativas da sociedade civil – era também disputada pelo professor Juliano Maurício de Carvalho, da PUC-Campinas, indicado pelo FNDC. A posse dos novos conselheiros será em agosto e o mandato dura três anos.
O CPqD é uma ex-estatal vinculada ao sistema Telebrás transformada em fundação em 1998 que opera em três áreas: software, serviços tecnológicos e tecnologia de produtos. Conheça mais visitando o site www.cpqd.com.br
 
TV da Gente será inaugurada em novembro
 
Idealizada pelo cantor, apresentador de TV e ativista negro, José de Paula Neto, o Netinho, a TV da Gente, primeira emissora de televisão em canal aberto dirigida por negros e negras, será inaugurada em 20/11, no Dia Nacional da Consciência Negra. A TV Gente foi lançada durante a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que ocorreu entre 5 e 11/6, em Brasília. Segundo seus idelizadores, apesar de feita por negros ela não será voltada apenas para esta parcela da população brasileira, pois o canal quer mostrar o Brasil na sua pluralidade étnica. A emissora pretende disponibilizar, no primeiro ano, 18 horas diárias de programação variada, que incluirá jornalismo, programas voltados para os públicos infantil, feminino e adolescente, seriados, filmes e uma linha de shows. (Abong)
 
Ordem do Dia – Novas proposições em tramitação no Congresso Nacional
 
DO PODER EXECUTIVO
MSC 432/2005 
11/7/2005
Encaminha, ao Congresso Nacional, conforme publicado no DOU de 29 de junho de 2005, a transferência indireta da concessão outorgada à Rádio Belos Montes de Seara Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seara, Estado de Santa Catarina, e autorizada nova transferência indireta da referida outorga. Autor: Poder Executivo
 
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Solicita a convocação dos Senhores Leonardo Coutinho e André Riseck, jornalistas da revista "Veja", para prestarem esclarecimentos a cerca dos fatos relacionados com o objeto desta CPI . Autor: Zé Geraldo - PT / PA
 
Requer seja convidado o Sr. Carlos Flory, Presidente da Petros, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar.
Autor: Rodrigo Maia - PFL / RJ
 
Requer seja convidado o Sr. Sérgio Rosa, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar. Autor: Rodrigo Maia - PFL / RJ
 
Requer seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar. Autor: Rodrigo Maia - PFL / RJ
 
Requer seja convidado o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, diretor de Finanças da Telemar, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar. Autor: Rodrigo Maia - PFL / RJ
 
Requer seja convidado o Sr. Sérgio Rosa, Presidente da Previ, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar.
Autor: José Rocha - PFL / BA
 
Requer seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar. Autor: José Rocha - PFL / BA
 
Requer seja convidado o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar.
Autor: José Rocha - PFL / BA
 
Requer seja convidado o Sr. Carlos Flory, Presidente da Petros, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar.
Autor: José Rocha - PFL / BA
 
Requer seja convidado o Sr. Sérgio Rosa, Presidente da Previ, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar.
Autor: Rodrigo Maia - PFL / RJ
 
Requer seja convidado o Sr. Carlos Flory, Presidente da Petros, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar.
Autor: Rodrigo Maia - PFL / RJ
 
Requer seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar. Autor: Rodrigo Maia - PFL / RJ
 
Requer seja convidado o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, diretor de Finanças da Telemar, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar. Autor: Rodrigo Maia - PFL / RJ
 
RIC 3059/2005 
12/7/2005
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social às Emissoras de televisão Rede Globo e Bandeirantes durante o ano de 2004 e 2005. Autor: Marcos Abramo - PFL / SP
 
RIC 3064/2005 
14/7/2005
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, sobre a situação do serviço 0300 após publicação da Resolução nº 388, de 7 de dezembro de 2004. Autor: Mário Heringer - PDT / MG
                                 
 
Consultas Públicas em andamento – ANATEL
 
Nº 620 – Proposta de alteração de Plano Básico – PBFM
Prazo de contribuição: 7/7/2005 a 12/8/2005  
Ver o TEXTO
Nº 621 – Proposta de alteração de Plano Básico – PBTV e PBRTV
Prazo de contribuição: 7/7/2005 a 22/8/2005  
Ver o TEXTO
Nº 622 – Proposta de Alteração de Plano Básico – PBFM
Prazo de contribuição: 12/07/2005 a 16/08/2005  
Ver o TEXTO 
Nº 623 – Proposta que torna público o interesse de receber contribuições da sociedade sobre a realização de testes de transmissão terrestre de televisão em canais adjacentes e a conveniência de incluir no objetivo dos testes, a avaliação da interferência de transmissões de televisão digital.
Prazo de contribuição: 13/07/2005 a 26/09/2005  
Ver o TEXTO
Nº 624 – Proposta de Alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom na região de influência da cidade de Recife-PE
Prazo de contribuição: 13/07/2005 a 17/08/2005  
Ver o TEXTO
 
Agenda
 
13/7 a 16/7/2005 – Quarta-feira a Sábado
II Encontro da Arte em Comunicação, no Centro Cultural Araçá, em São Mateus (ES)
Mais informações: (27) 3763-5309 / 3767-4299 ou 
projetoaraca@...
20/7/2005 – Quarta-feira
Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, às 10h  Ver a PAUTA
 
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