SIFILIZAÇÃO MERDOCRÁTICA PLANETÁRIA E ESTADO MERDOCRÁTICO DE DIREITA














Para os interessados na questão ambiental.

Anteontem (25 de junho) , após a audiência pública com o ministro Minc sobre o
Código Florestal, no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do RS,
tentei, como jornalista e militante da área, colocar-lhe algumas questões até
agora irrespondidas.

A audiência foi conduzida de forma extremamente parcial, bastando dizer que as
entidades patronais eram numerosas e tiveram 5 minutos de explanações cada,
enquanto apenas duas entidades ambientalistas com assento à mesa, dispunham do
mesmo tempo entre ambas. É interessante ressaltar que, quando a representante da
Apedema, Conceição Carrion, usou 6 minutos, sendo constantemente aparteada pela
mesa, o presidente anunciou apenas 1 minuto e meio ao representante do Mogdema,
como se não se tratassem de duas entidades diferentes. Por sorte, a participação
de Frei Sérgio, como representante da Via Campesina, e Felipe Amaral, da
Agricultura Familiar, equilibraram as coisas, e mostraram, fora de qualquer
dúvida, que pequenos agricultores e ambientalistas têm a mesma visão
preservacionista e não há contraditório entre eles, embora, como é justo, os
pequenos requeiram tratamento diferenciado dos grandes terratenentes, desejosos
de se esconderem atrás dos pequenos para obter benesses – o que não conseguiram.

(Ainda como curiosidade, o representante da FARSUl declarou que o Rio Grande do
Sul é um modelo de equilíbrio ecológico, e o rio Gravataí, da Região
Metropolitana, o mais morto e sujo de todos os rios gaúchos, era um modelo de
boa preservação!)

Em relação a minha pessoa: Fui até o gabinete da Presidência para participar da
entrevista coletiva à imprensa dada pelo ministro Minc. Primeiro, tentaram
impedir-me o acesso à sala da entrevista coletiva, embora eu seja jornalista
profissional e estivesse devidamente credenciada. As jovens do credenciamento
verificaram minha carteira, e, ao que me pareceu, talvez tenham identificado uma
“persona non grata” em minha pessoa, e ficaram tergiversando, que havia muita
gente, que precisavam de autorização de “lá dentro”, etc.

Para quem tem décadas de profissão, isso me indicou claramente que havia ordens
para não me deixarem passar.

Quando, finalmente, após muito protesto, consegui acesso, foi-me recusado o
direito de usar a palavra para fazer tais questionamentos. Todas as vezes em que
levantava o braço para pedir licença, o coordenador da entrevista fazia que não.

Quando o ministro se levantou para sair, tentei, então, alcançar-lhe os
questionamentos que já tinha por escrito. Nesse momento, fui inesperadamente
agarrada por trás, pelos dois braços, por um segurança que eu sequer tinha
percebido. Esse segurança tentou desequilibrar-me para tirar-me de junto à mesa
e simultaneamente alcançar o papel das perguntas para rasgá-lo.

Obviamente, formou-se uma confusão, porque eu resisti, gritei, pedi respeito ao
Estatuto do Idoso, e o assessor do ministro veio em minha direção para pegar as
perguntas, e o segurança, sempre agarrado em mim com ambos os braços, tentou
impedir – que isso acontecesse. Finalmente, eu e o assessor fomos teimosos o
suficiente para que as perguntas passassem de um a outro. Mesmo assim, o
segurança não queria soltar-me, apesar de meus esforços e protestos.

O que, finalmente, acabou acontecendo, porque resisti ao mesmo, tudo isso
proporcionando um espetáculo inesquecível aos visitantes com relação aos
direitos humanos dentro da própria Assembléia Legislativa, e no gabinete da
Presidência.
A todas essas, o presidente Ivar Pavan virava-se para o outro lado e fingia nada
ver, quando lhe teria sido facílimo acabar com a cena, que era mais vexatória
para ele e a Assembléia que para mim, a vítima da arbitrariedade.

O chefe da Imprensa, ao invés de censurar o segurança, censurou a mim por ter
resistido ao mesmo, como se ser bom jornalista fosse dar a outra face ao
arbítrio.

Fiz uma denúncia sobre a censura à imprensa e agressão a idosa na Ouvidoria da
Casa. Voltamos, ao que parece, aos Anos de Chumbo, e à censura explícita.

Teria gostado de chamar a atenção do Ministro também sobre os descalabros
ambientais nas áreas urbanas e os males provocados pela especulação fundiária e
imobiliária com a conivência dos poderes públicos, se tivesse havido
oportunidade.

Sabemos que tal pooítica é apoiada por segmentos de Brasília, como o Ministério
das Cidades e o Departamento Nacional de Integração dos Transportes, que, em
seminário realizado em Porto Alegre, em setembro de 2008, no hotel Plaza São
Rafael, para apresentar o PAC da Copa 2014, anunciaram publicamente ser
necessaria a flexibilização da legislação ambiental porque “ela atrabalha a
construção”. Do mesmo modo, deveriam ser coibidas as atividades do Ibama e da
Funai pelo mesmo motivo, uma vez que a proteção ao ambiente e aos direitos
indígenas também “atrapalham a construção”.

Além dos problemas causados pela depredação ambiental que o capitalismo selvagem
provoca em todo o mundo, em área rural e florestal, temos ainda os descalabros
com a área urbana, deposição de lixo, poluição de ar, água, terrenos,
descontroles micro-climáticos, exploração fundiária desvairada por
macro-empresas consorciadas à especulação financeira, e até lançamento de peças
de cadáveres em riachos urbanos, como é o caso do arroio Dilúvio, na área
central da cidade de Porto Alegre, - temos uma proliferação de leis confusas e
contraditórias, no sentido de permitir que se construa praticamente dentro
dágua.

Assim, a discussão dentro do movimento em defesa da orla do Guaíba e outros
foros, tem levantado os "furos" de nossa legislação ambiental no tocante à
proteção das águas.

Nosso ambiente hídrico não vai morrer por fala do elemento líquido, que é o
composto químico mais abundante em nosso planeta, mas os seres vivos certamente
poderão degenerar e morrer pela contaminação incontrolável desse composto, sem o
qual não existe vida de qualquer espécie.

Falta consciência, faltam leis consistentes, faltam fiscais idôneos e em
quantidade suficiente, enquanto os governos dão isenções para empresas
estrangeiras falidas como o caso da GM e outras.

Nossas instituições, paradoxalmente, são anti-brasileiras e anti-patriotas, e
lamentavelmente, também anti-povo.

Felizmente, segundo declarações do Ministro Minc, ele não se deixou levar pelo
canto das sereias do agrobusinesse e das papeleiras, estas muito bem
representadas pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado,
antigamente conhecido como participante da “bancada da celulose”.

As questões que levei ao ministro e que seu assessor finalmente pegou, apesar de
o segurança (provavelmente instruído por gente do próprio gabinete ou do serviço
de Imprensa da AL) tentar impedir sua aproximação e a entrega das questões, são:

Necessidade de aperfeiçoar a 4771 e sanar suas lacunas:

1. proteção aos lagos, que, por sua própria natureza são mais vulneráveis que as
águas correntes;

2. proteção às águas subterrâneas, contaminadas pelos agrotóxicos;

3. providências contra a "fatiação" dos cursos dágua, em trechos urbanos (a
cargo das prefeituras) e rurais, coisa absurda, uma vez que a água é a mesma.

Como vê, questões bastante simples e objetivas, mas parece que sua simples
menção incomoda a muita gente, a ponto de se exercer a censura à Imprensa dentro
do gabinete da Presidência da AL, e isso que não tive tempo para acrescentar a
questão da transposição do Rio São Francisco, que arrisca provocar sua
intermitência e futura secagem, pela redução de sua vazão e volume de água,
através de sua divisão em dois braços.

Explica-se, o poder público, tanto a nível do estado do RS – que procedeu a uma
vergonhosa intervenção dentro da FEPAM para defender o plantio dos eucaliptos
transgênicos e invalidar o zoneamento ambiental do Estado; como a nível
municipal, em que Prefeitura e Câmara Municipal se unem para permitir e impor a
invasão de Áreas de Preservação Permanente.

A bacia do Guaíba, com seus rios afluentes, está a ponto de uma saturação
catastrófica, que podem torná-la irrecuperável. 4,5 milhões de pessoas só têm
essa bacia como ponto de captação de águas para o consumo.

E o empenho vem sendo explorar até o último grão de areia da orla, propugnar a
dragagem desses rios, com depósitos de venenos no fundo (agrícolas, industriais
e cloacais), e empurrar com a barriga o que deve ser feito JÁ.

Não há, porém, interesse em que esses assuntos sejam discutidos em público e à
luz do sol. Não são só a Amazônia e o Alto e Médio Uruguai que estão em perigo,
mas a região mais densamente povoada do Estado.

Daí, talvez, a tentativa de impedir o acesso ao ministro. A 4771 e suas
subseqüentes são imprescindíveis, mas estão longe de serem suficientes e
perfeitas.

Com base nela, propõe-se e reclassificação de rios como lagos - que não têm
proteção alguma, - ou a municipalização dos regimes hídricos, o que instituirá
definitivamente o leilão de nossa rede hídrica.

Vocês sabem que sem água de boa qualidade não existe agricultura, não existe
alimento, não existe VIDA.

Tania Jamardo Faillace
escritora e jornalista
delegada da região de planejamento 1 de Porto Alegre
participante do movimento em defesa da orlaativista social
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