Brasília, 07 de julho de 2009

Aviso de Pauta

Estatuto da Igualdade Racial em pauta:

Comissão Especial faz reunião para debate e votação

A Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial realiza reunião nesta quarta-feira (08), às 14 horas, para discutir e votar o parecer do Relator Deputado Antonio Roberto ao Projeto de Lei 6264 de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

TEMPO - O Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), membro da Comissão Especial, acompanha a tramitação com atenção especial ao conteúdo do substitutivo a ser apresentado pelo Relator. Luiz Alberto vai se empenhar para que haja mais tempo para análise e debate do novo parecer distribuído no dia 29 de junho pelo Relator aos membros da Comissão em versão impressa.

IMPACTO - “Esta é uma matéria fundamental para o Brasil. A princípio afeta direta ou indiretamente cerca de 80 milhões de brasileiros e brasileiras que se autodeclaram pretos ou pardos, de acordo com o IBGE. Mas, vai impactar toda a população brasileira na medida em que – a depender do que for aprovado – vamos ter um instrumento efetivo para a redução das desigualdades raciais e sociais no país”, afirma Luiz Alberto.

MOBILIZAÇÃO - Entidades do movimento negro estão mobilizadas em todo o país e têm se manifestado acerca da necessidade de analisar e debater o novo parecer a ser votado na Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial. O texto do substitutivo novo não está disponível no site da Câmara dos Deputados.