E se as escolas públicas fossem abolidas?

Por Lew Rockwell

N. do T.: apesar de estar mais focado na realidade americana, o presente artigo
apresenta fatos, idéias e conclusões idênticos aos da realidade brasileira.



Em nossa cultura, as escolas públicas são louvadas em público e criticadas em
particular, o que é exatamente o oposto de como tratamos as empresas de grande
escala, como o Wal-Mart. Em público, todos dizem que o Wal-Mart é horrendo,
cheio de produtos estrangeiros de qualidade inferior, e, principalmente, que ele
explora seus empregados. Mas, em particular, todos nós compramos seus produtos
baratos e de qualidade, e sempre há longas filas de pessoas que têm a esperança
de serem contratadas.

Por que isso ocorre? Tem a ver com o fato de que as escolas públicas fazem parte
da nossa religião cívica; são a evidência primária que as pessoas citam para
mostrar como os governos municipal, estadual e federal estão sempre nos
servindo. E há também um elemento psicológico: a maioria de nós entrega a elas
alegremente os nossos filhos, certos que estamos de que o governo sempre tem em
mente o melhor para os nossos interesses.

Mas será que isso realmente ocorre? Em seu livro Education: Free and Compulsory,
Murray Rothbard explica que a verdadeira origem e propósito da educação pública
não é bem a educação da maneira como a imaginamos: o propósito único é fazer a
doutrinação de uma religião cívica, um consenso em torno da importância do
estado. Isso explica por que a elite governamental sempre foi contrária ao
homeschooling (ensino doméstico, por conta dos pais) e a um ensino privado que
não siga as normas do Ministério da Educação: não é o temor de notas baixas nos
exames educacionais que está guiando essa atitude, mas a preocupação de que
essas crianças não estejam aprendendo os valores que o estado considera
importante.

Mas criticar as escolas públicas não é o propósito desse artigo. Existem escolas
públicas decentes, assim como existem escolas públicas horríveis. Portanto, não
há razão para se fazer generalizações. Também não há necessidade de ficar
mostrando dados sobre resultados de exames educacionais. Vamos apenas lidar com
a economia envolvida na questão. Todos os estudos já mostraram que o custo médio
de um aluno de uma escola pública é o dobro daquele de um aluno de uma escola
privada (aqui vai uma amostra).

Isso é contrário à nossa intuição, já que as pessoas crêem que as escolas
públicas são gratuitas e que as escolas privadas são caras. Mas a partir do
momento que você leva em consideração a origem do financiamento de ambas as
instituições (impostos vs. mensalidades ou doações), verá que a alternativa
privada é bem mais barata. De fato, as escolas públicas custam o mesmo tanto que
as mais caras e finas escolas privadas do país. A diferença é que o custo das
escolas públicas é disseminado por toda a população, ao passo que o custo das
escolas privadas é coberto apenas pelas famílias dos estudantes que as
freqüentam.

Ou seja: se pudéssemos abolir as escolas públicas e todas as leis educacionais
compulsórias, e se pudéssemos substituí-las por uma educação fornecida pelo
mercado, teríamos escolas melhores pela metade do preço, e seríamos mais livres
também. Além disso, seriamos uma sociedade mais justa, já que apenas os usuários
dos serviços de educação pagariam por seus custos.

Mas qual o problema com esse modelo? Bem, há o problema da transição. Existem
óbvias e graves dificuldades políticas. Podemos dizer que a educação pública
desfruta de uma vantagem política devido aos efeitos das externalidades de
rede[*]. O status quo já está amontoado de um número significativo de
"subscrições" a esse serviço, e é muito difícil alterar essa situação.

Mas vamos imaginar como seria. Digamos que uma determinada cidade decidiu que os
custos da educação pública são muito caros em relação às escolas privadas, e a
câmara municipal decidiu abolir as escolas públicas por completo. A primeira
coisa que deve ser notada é que isso seria ilegal, já que cada estado requer que
as localidades forneçam educação gratuita. Sendo assim, eu não tenho idéia do
que aconteceria com aquela câmara municipal. Será que seus integrantes seriam
presos? Quem sabe? Certamente eles seriam processados.

Mas digamos que, de alguma maneira, esse problema foi contornado graças a,
digamos, uma emenda especial na constituição do estado, que isenta certas
localidades caso a câmara municipal aprove o pedido. Aí então haverá o problema
da legislação federal e da regulação. Estou puramente especulando, pois eu não
conheço as leis relevantes, mas podemos supor que o Ministério da Educação
ficaria ciente do ocorrido, e haveria algum tipo de histeria nacional. Mas
digamos que miraculosamente consigamos também superar esse problema, e que o
governo federal deixe essa localidade seguir adiante com seu plano.

Haverá dois estágios para a transição. No primeiro estágio, muitas coisas
aparentemente ruins acontecerão. Por exemplo, o que ocorrerá com as instalações
físicas dessas escolas públicas? Elas serão vendidas para os arrematadores que
pagarem o preço mais alto, sejam eles proprietários de uma nova escola,
empresários de qualquer ramo, ou meros agentes imobiliários. E quanto aos
professores e funcionários? Todos dispensados. Já dá até pra imaginar a
choradeira.

Com essas escolas públicas abolidas, as pessoas que tinham filhos nelas podem
acabar se mudando para outra localidade. Os impostos sobre propriedade, que
antes eram utilizados para financiar essas escolas públicas, seriam abolidos -
assim, os imóveis localizados nos distritos escolares que eram considerados bons
sofreriam uma desvalorização. Haveria reações furiosas em relação a isso. Alguns
proprietários encararão essa queda nos preços como um roubo, pois há muito tempo
se convenceram de que preços imobiliários altos e crescentes são um direito
humano. Para os pais que resolverem permanecer nessa cidade, haverá o grande
problema de o que fazer com as crianças durante o dia.

Com os impostos sobre propriedade abolidos, haverá dinheiro extra para pagar as
mensalidades escolares. Mas o problema é que os ativos (imóveis) sofreram uma
queda em seu valor de mercado, o que vem a ser um problema sério quando se
considera os futuros gastos com as mensalidades. Também haverá, obviamente, uma
histeria maciça em relação aos pobres, que irão descobrir que não têm qualquer
outra opção escolar além do homeschooling.

Dito isso, tudo parece bem catastrófico, certo? De fato. Mas essa foi apenas a
primeira etapa. Se de alguma forma conseguirmos chegar à fase dois, algo
completamente diferente irá emergir. As atuais escolas privadas estarão lotadas
e haverá uma demanda premente por novas escolas. Empresários em busca de lucros
irão rapidamente inundar a área, fornecendo escolas que irão concorrer entre si.
Além disso, é viável supor que igrejas e outras instituições cívicas também
conseguirão arrecadar dinheiro suficiente para pagar pela educação dos mais
pobres.

De início, as novas escolas seguirão o modelo das escolas públicas. As crianças
ficarão lá de 8h às 16 ou 17h, e todas as matérias serão oferecidas. Mas após um
certo período de tempo, novas alternativas surgirão. Haverá escolas fornecendo
aulas durante a metade do dia. Haverá escolas grandes, médias e pequenas.
Algumas terão 40 crianças por sala de aula, e outras terão quatro ou uma. Haverá
uma expansão maciça de tutores particulares. Escolas sectárias de todos os tipos
irão surgir. Pequenas escolas serão abertas para atender interesses localizados:
ciências, literatura clássica, música, teatro, computadores, agricultura, etc.
Surgirão escolas que permitirão apenas alunos do mesmo sexo. Se haverá ou não
esportes na grade curricular de uma dada escola será algo deixado unicamente
para o mercado decidir.

Ademais, o já surrado modelo de "ensino básico, fundamental e médio" não mais
será o único. As turmas não serão necessariamente agrupadas somente por idade.
Algumas terão por base a capacidade e o nível de avanço dos alunos. As
mensalidades variarão de gratuitas até extremamente caras. O ponto principal é
que o cliente estaria no comando.

Serviços de transporte surgiriam para substituir o antigo sistema de ônibus
escolares. As pessoas poderiam ganhar dinheiro comprando vans e fornecendo
transporte. Em todas as áreas relacionadas à educação, oportunidades de lucro
iriam abundar.

Em resumo: o mercado para a educação iria operar da mesma maneira que qualquer
outro mercado - como o de comestíveis, por exemplo. Onde houver uma demanda, e
obviamente as pessoas demandam educação para seus filhos, haverá uma oferta.
Existem grandes redes de supermercado, e existem empórios e quitandas. Existem
mercearias e existem armazéns sempre dispostos a prestar seus serviços para toda
essa rede. O mesmo ocorre com outros bens, e ocorreria o mesmo com a educação.
Novamente, o consumidor é quem iria comandar. Ao fim e ao cabo, o que iria
surgir não seria totalmente previsível - o mercado nunca é -, mas o que quer que
acontecesse, seria de acordo com os desejos do público consumidor.

Após essa segunda fase, esta cidade emergiria como uma das mais desejáveis do
país. As alternativas educacionais seriam ilimitadas. Ela seria a fonte de
enormes progressos, e um modelo para a nação. Ela poderia fazer com que todo o
país repensasse seu modelo educacional. E então aquelas pessoas que saíram de lá
iriam regressar para desfrutar as melhores escolas do país pela metade do preço
das escolas públicas, e aquelas que não têm filhos não teriam que pagar um
centavo pela educação alheia. Pode algo ser mais atraente?

E então: qual cidade será a primeira a tentar essa alternativa e nos mostrar o
caminho?

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Llewellyn H. Rockwell, Jr. é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em
Auburn, Alabama, editor do site LewRockwell.com, e autor do livro Speaking of
Liberty.



[*] Na microeconomia, uma externalidade de rede ocorre quando a utilidade de um
bem depende do número de pessoas que utilizam esse bem. Por exemplo, se apenas
uma pessoa tiver um aparelho de fax, não valerá a pena que você também compre um
aparelho de fax. Os modems funcionam da mesma forma: ele só tem utilidade se
houver outro em algum lugar com o qual você possa se comunicar. Ou, ainda,
quanto mais telefones houver, maior será a utilidade de cada telefone. E assim
por diante. (N. do T.)



Abraço,
Dídimo Matos
http://didimomatos.zip.net/
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...só mesmo a obscuridade pode
servir de proteção para o que é
absurdo.

[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]