Distrito Executivo de Beatriz, 27 de Março de 2006.

 

Sacro Império de Reunião

Poder Executivo

Palácio Magistral

Gabinete do Premier

 

a/c S.G., o Duque de Murta-Ribeiro, Sr. Diretor-Presidente da Assembléia Popular de Qualícatos,

CONSIDERANDO a relevância do apoio dos Democráticos a um Plano de Governo,

CONSIDERANDO o período de florescimento de uma Nova Era que passa este Império,

Nos termos do inciso VII, Artigo 5º, Título XVI da Sagrada Constituição do Sacro Império de Reunião, o Governo vem solicitar à Assembléia Popular de Qualícatos a aprovação de um voto de confiança ao seu Plano.

No mais, requeiro que V. Ex.ª se digne considerar a urgência que o assunto requer para todos os efeitos legais e regimentais.

Sua Excelência Imperial, o Premier, Barão Charles Goldstein de Murta-Ribeiro e Dom Bosco.

 

Anexo I

 

A NOVA POLÍTICA REUNIÃ

Plano de Governo para a Alvorada

 

a) Ação conjunta com os Governos locais.

 

Com a criação do Conselho Nacional de Integração e Desenvolvimento Local (Conindel), durante o governo do premier Alcalde, buscamos uma real aproximação e ação conjunta com os Governos locais para evitar intervencionismo do Gabinete do Premier nas Unidades; o debate sobre matérias de interesse comum; o início de parcerias entre o Palácio Magistral com cada Unidade Administrativa, afim de que possamos juntos resolver problemas que afetam nossa sociedade. No novo Governo será efetivada sua função para auxiliar na integração e aumentar a importância dos Governos Locais neste processo.

 

b) Aperfeiçoamento das Pastas Estratégicas.

 

Chamamos de Pastas Estratégicas a Casa Civil e o Ministério da Defesa que tem por finalidade, assessorar diretamente o premier de Reunião em sua tomada de decisões; coordenam as atividades do Governo. Com relação à Casa Civil, que será regulada por Medida Ordinária, serão criadas 3 secretarias de Estado para auxiliarem o chefe da Casa Civil a executar suas tarefas:

 

  b.1) Secretaria para Assuntos Jurídicos

 

Terá o papel de vasculhar todo o acervo legal do país, buscar por material desatualizado e/ou contraditório afim de que sejam reformulados ou mesmo revogados;

 

  b.2) Secretaria para Relações Intergovernamentais.

 

Tem a finalidade de assessorar a Casa Civil sobre o desempenho dos Governos locais reuniãos, bem como, sobre os Governos estrangeiros com os quais Reunião mantém relações diplomáticas; fazer a ponte entre os Poderes Executivos domésticos e estrangeiros com o Gabinete do Premier do Sacro Império de Reunião;

 

c) Criação da Academia de Ciências e Artes Micronacionais.

 

É a sucessora da Universidade de Reunião. A educação mostra que na micro-realidade, não há condições para que seja recriada como na macro-realidade. São claros os sinais, que não há mais condição de mantermos a Universidade enquanto instituição de ensino, por isso, é reformulada.

 

A Academia substituirá tanto a Universidade de Reunião, quanto o Ministério de Estado da Educação e Cultura. Será regida por Lei, e sua finalidade é servir única e exclusivamente à produção teórica das artes e ciências genuinamente da Micronacionalidade e da produção cultural reuniã, e sua preservação.

 

Não haverá restrições de trabalho ou consulta aos acervos da Academia, também haverá regime de contratação para o corpo funcional. A instituição ainda poderá premiar os destaques anuais e conferir títulos acadêmicos. O premier indicará o nome à Assembléia Popular de Qualícatos, e sendo aceito, terá status de Ministro de Estado e integrará o Gabinete do Premier.

 

  c.1) Biblioteca Imperial.

 

Terá como objetivo agregar obras de produção intelectual de todo o micronacionalismo, além de obras de temas diversos, mesmo que macronacionais, que possam contribuir para a formação de um bom micronacionalista.

 

  c.2) Editora Alvorada.

 

Será responsável pela edição de Revistas Científicas, Edição de Livros, Publicação e Distribuição do mesmo.

 

  c.3) Núcleo de Altos-Estudos.

 

Qualquer grupo de três ou mais reuniãos poderá requisitar à Academia a instauração de um grupo de Altos-Estudos sobre determinada matéria, com participação livre, que poderá emitir Relatório Final a ser publicado pela Editora Alvorada.

 

d) Proposta de Organização das Peças Legislativas: a Legislação de Reunião encontra-se obsoleta e é de difícil compreensão para os novos cidadãos. Nesse sentido, se faz mister um trabalho conjunto do Gabinete do Premier com os Qualícatos.

 

  d.1) Reativação do Cartório Nacional de Notas e Ofícios: serão mantidas suas finalidades originais. O que mudará é:

 

    d.1.i) não será mais subordinado ao Ministério de Estado da Infra-Estrutura, e terá status de Ministério;

 

    d.1.ii) o tabelião será indicado à Assembléia Popular de Qualícatos pelo premier e terá status de Ministro de Estado integrando o Gabinete do Premier;

 

    d.1.iii)  o Setor de Documentos do Governo, que será criado, para receber e organizar os despachos e publicações do Palácio Magistral e das dependências do Gabinete do Premier.

 

e) Ministério da Integração.

 

  e.1) Trabalho em conjunto com a Juventude Reuniã: Emissão dos fascículos didáticos que demonstram a Realidade Reuniã.

 

  e.2) Comissários da Integração: Idéia de “apadrinhamento” dos novatos.

 

f) Criação da Companhia Estatal de Infra-Estrutura e Tecnologia.

 

Esta empresa pública substituirá o Ministério de Estado da Infra-Estrutura. Sua finalidade está em transferir a responsabilidade da manutenção dos sítios das dependências do Gabinete do Premier de uma única pessoa, o então Ministro de Estado, para uma equipe profissional, qualificada, incorporados por regime de contratação, acessível tanto para o cidadão reunião quanto para o estrangeiro; a Companhia poderá ainda, trabalhar em parceria com o ICW3 na manutenção do banco de dados do país; prestar serviços de construção e manutenção de sítios para os Governos Locais e quaisquer órgãos oficiais de Reunião e do exterior; o premier indicará à Assembléia Popular de Qualícatos o nome para ocupar a Presidência da Companhia, e sendo aceito, terá status de Ministro de Estado e integrará o Gabinete do Premier.

                                                                                                                                                   

g) Aliança com a Assembléia.

 

Este plano de governo social-progressista, que irá aplicar a Nova Política Reuniã, tem o compromisso de ser aplicado em consonância com a Câmara Baixa do Sistema Legislativo Aristocrático Reunião, pois tanto a Assembléia quanto o Gabinete do Premier, são instituições que sofreram com as forças que as asfixiavam. Por isso, o Governo social-progressista se manterá em constante contato com os líderes das bancadas representadas, com a Mesa Diretora e manterá o compromisso de mensalmente, prestar contas dos seus atos no Pronunciamento Mensal à Assembléia.

 

h) Visitas oficiais ao Exterior.

 

Pela primeira vez na história política de Reunião, o Premier irá realizar com freqüência visitas oficiais a países tanto do hemisfério lingüístico lusófono como de outros, acompanhado de uma comitiva (por ele escolhida) para em no máximo 8 dias por vez (segundo nossos cálculos prévios) tomar conhecimento dos avanços da nação visitada, manter um canal aberto de diálogo com a Chefia de Governo da nação visitada, debater pontos de interesse doméstico comum. Busca-se, que ao final da visita, uma Carta seja assinada entre os dois chefes de Governo como um registro do compromisso de ambos corroborarem pelo progresso da diplomacia estabelecida entre eles pelos órgãos competentes; tornar o Premier um membro efetivo do Conselho de Política Externa da Chancelaria Imperial para que possa haver uma melhor conhecimento das políticas diplomáticas estabelecidas pelo país. As visitas, a priori, serão direcionadas para os países que formam a comunidade de nações descendentes de Reunião, a saber: Siena, Pasárgada e Ibero-América.

 

i) Estrutura Governamental

 

1.       Casa Civil

a.       Subchefia para Assuntos Jurídicos

b.       Subchefia para Relações Intergovernamentais

 

2.       Ministério da Defesa

 

3.       Ministério do Interior

 

4.       Ministério da Integração

a.       Comissariado da Integração

 

5.       Ministério do Imigração e Turismo

 

6.       Ministério da Comunicação

 

7.       Academia de Ciências e Artes Micronacionais

 

8.       Companhia Nacional de Infra-Estrutura, Desenvolvimento e Tecnologia

 

9.       Cartório de Notas e Ofício