Prezados congressistas,

 

Acredito que qualquer profissão que lide diretamente com a VIDA HUMANA deveria ser cuidadosamente considerada. O que ocorre, no cenário atual, com a Medicina é débil: vêem-se remunerações tão medíocres quanto R$ 100,00 por uma colecistectomia ou apendicectomia, R$ 200,00 por um parto cesária ou parto normal, consultas remuneradas pelos convênios com valores entre R$ 15,00 e R$ 30,00, além dos procedimentos médicos paralisados na antiga tabela AMB 92.

 

Os médicos, em tempo atual, sofrem com as agruras das jornadas múltiplas, das doze horas diárias de consultório (que se tornam rotina), da redução do tempo de lazer, sem limitação do tempo de trabalho e muitas vezes sem férias anuais na prática privada. É uma das áreas com maior número de profissionais adoecidos físico e socialmente: são os infartos, os acidentes vasculares cerebrais, os divórcios.

 

Uma vez que é a profissão com grande corpo de conhecimento agregado que exige a conta de 9.135 horas* para graduação, além das imprescindíveis residências médicas que somam ao tempo, no mínimo, mais 5.760 horas, como a Clínica Médica. Hoje, a formação de um médico conta com alto custo financeiro, familiar e aproximadamente 15.000 horas, em média, de tempo exclusivo dedicado. É também uma das que mais exigem atualizações e reciclagens periódicas.

 

A Medicina não é só um afazer técnico, o profissional ideal deve somar características humanas especiais, deve saber como tratar aos enfermos e não enfermos, ser responsável individual e social, ético, líder, competente, eficiente e seguro, honrado e confiável, comprometido com o paciente e com a organização social em que se vive.

 

            Avolumam-se os processos judiciais contra os médicos. Crescem as responsabilidades que decaem em suas costas, como um fardo! É uma profissão ao mesmo tempo maravilhosa e temerosa, se não bem cuidada, regulamentada e dirigida.

 

            Enfim, pergunto: é digno que, no cenário profissional e social em que vivemos uma formação de alta capacitação técnico-humana, com longo tempo de formação e enorme responsabilidade permaneça com uma remuneração mínima de três vezes o salário mínimo em vigor no país (base salarial não praticada por ser inconstitucional), o que, nos dias de hoje, corresponderia a um salário de R$ 1.245,00?

 

Acredito que seja uma questão de urgente revisão, haja vista o desgaste evidente observado na pesquisa de solicitação de estudo para atualização do salário com base nos índices inflacionários oficiais, encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano de 2001 pelas entidades da categoria. O estudo partiu do valor do salário mínimo do médico em dezembro de 1961 e a FGV chegou a um valor, em 2001, que corrigido, até 1º de janeiro deste ano, atingiu o montante de R$ 7.503,18.

 

Rogo aos deputados que recebem este e-mail atenção especial a tal questão tão delicada e importante nos tempos atuais.

 

OBS: Acrescento ao final, o discurso proferido pelo Sr. GILVAM BORGES do PMDB/PA ao Senado Federal e um texto de Cid Carvalhaes, que é médico e advogado, e então presidente do
Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)

 

Obrigado.

 

Dr. Leandro Nunes Azevedo.

drleonunes@...

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Pronunciamento/detTexto.asp?t=378688

 

Pronunciamentos
Texto integral

Autor	Gilvam Borges (PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro /AP)
Data	02/04/2009	Casa	Senado Federal	Tipo	Discurso

O SR. GILVAM BORGES (PMDB ¿ AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) ¿ Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, justiça que tarda não é justiça.

Estive reunido com 12 importantes representantes dos médicos no Amapá. Conversei com o Dr. João Bahia, Presidente do Sindicato dos Médicos no meu Estado; com o Dr. João Batista, da Associação Médica do Amapá, e com conselheiros e diretores do Conselho Regional de Medicina do meu Estado. Face às colocações que eles me fizeram, subo a esta tribuna, no dia de hoje, para rogar que se faça justiça para com os médicos deste País.
A saúde é o bem primeiro, sem o qual nada mais faz sentido. Pois bem, Sr. Presidente, há tempos se fala do quanto essa categoria recebe mal. Mas a remuneração é um acinte para quem lida diuturnamente com a linha divisória que separa a saúde da doença e a vida da morte. Um médico da rede pública brasileira ¿ pasmem V. Exªs ¿ percebe a irrisória quantia de R$1.245,00. Pior ainda: a Constituição Federal de 1988 proibiu a vinculação do salário mínimo como fator de reajuste para qualquer finalidade.

Então, dessa forma, os dispositivos da Lei nº 3.999, de 1961, que fixa o piso dos médicos e cirurgiões-dentistas, não podem ser considerados os recepcionados pela Constituição Federal. Essa foi a orientação do Supremo Tribunal Federal ao editar a Súmula Vinculante de nº 4, que dispõe: ¿Salvo nos casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como um indexador de base de cálculo de vantagem de servidores públicos ou de emprego, nem ser substituído por decisão judicial¿.
Sendo assim, não se pode mais fixar pisos salariais com base em salários mínimos, mas em valores nominais.

Faz-se imperioso, portanto, atender aos dispositivos constitucionais e atualizar o valor do salário mínimo profissional dos médicos e, por extensão, dos cirurgiões-dentistas.

Ora, Sr. Presidente, a Lei nº 3.999, de 1961, prevê que o salário mínimo dos médicos é de três vezes o salário mínimo em vigor no País, o que, nos dias de hoje, corresponderia a um salário de R$1.245,00.

Entretanto, entidades da categoria encaminharam à Fundação Getúlio Vargas (FGV), no ano de 2001, uma solicitação de estudo para atualização do salário com base nos índices inflacionários oficiais. O estudo partiu do valor do salário mínimo do médico em dezembro de 1961 e a FGV chegou a um valor, em 2001, que corrigido, até 1º de janeiro deste ano, atingiu o montante de R$ 7.503,18.

O projeto, nesse sentido, de autoria do Deputado Ribamar Alves (PSB ¿ MA), já tramita na Câmara dos Deputados. O Relator Mauro Nassif (PDB ¿RO), manifestou-se a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 3.734, de 2008, que fixa em R$7.000,00 o salário mínimo dos médicos.
Tendo em vista o estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, essa atualização do valor remuneratório para os médicos é o mínimo tolerável para o resgate da dignidade desses profissionais que trabalham nos mais diversos setores, por um salário aviltante, o que os obriga a serem contratados por vários empregadores, dar plantões e mais plantões, com humana, previsível e justificável queda na qualidade de socorro e da medicação prescrita.
E essa fatura, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é paga com o sofrimento da população doente. Assim, após quase meio século de vigência da norma, que não se enquadra com a Constituição Cidadã, precisamos atualizar a base de remuneração mínima estabelecida para esses profissionais.
Essa revisão não é outorga de aumento salarial. É medida de justiça das mais relevantes e urgentes em prol da valorização da saúde em nosso País, o que, necessariamente, passa pelo direito dos profissionais de saúde a uma remuneração digna.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB ¿ RR) ¿ V. Exª me permite um aparte, Senador Gilvam Borges?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB ¿ AP) ¿ Lembro ainda que, conforme ressaltado ¿ já concedo um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo ¿ pelo Deputado Mauro Nazif, Relator do Projeto de Lei nº 3.734, de 2008, para que o valor do salário mínimo profissional dos médicos preserve o seu poder aquisitivo, e como não pode haver vinculação ao salário mínimo, como estabelecido anteriormente, faz-se necessário alterar o art. 7º da Lei nº 3.999, de 1961, para se estabelecer outro indexador que permita o reajuste periódico para o salário profissional.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB ¿ RR) ¿ Senador Gilvam, fico muito feliz que V. Exª, que não é médico, esteja abordando esse tema muito importante para a população. Como médico, ouço queixas as mais diversas do sistema público de saúde. Inclusive, hoje, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), foi aprovada uma proposta da Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para nós abrirmos um debate amplo sobre o Sistema Único de Saúde, visando a corrigir as distorções que hoje existem. A base da distorção V. Exª está abordando com muita clareza. O médico é um ser humano, o enfermeiro é um ser humano, o bioquímico é um ser humano, o odontólogo é um ser humano que precisa sustentar sua família com alimentação, vestuário etc. E com esse salário que V. Exª acabou de ler aí, é impossível sequer que ele continue sendo um médico informado, um médico atualizado, tendo que correr de um emprego para outro, como V. Exª frisou, e atendendo, por conseguinte, mal. Então, é muito importante que, assim como tem que se dar atenção ao professor ¿ e eu diria até que em primeiro lugar, porque é ele que termina formando o médico ¿, também tem que se dar ao médico e aos encarregados da segurança. Este Brasil, realmente, precisa voltar suas vistas para as necessidades essenciais do ser humano: educação, saúde e segurança. Portanto, congratulo-me com V. Exª. É preciso sim fazer urgentemente a revisão salarial da categoria dos médicos e de todos os profissionais da área de saúde.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB ¿ AP) ¿ Agradeço o aparte, Senador Mozarildo.

O parâmetro atualmente utilizado para correções salariais tem sido a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É evidente que a má remuneração, além de injusta, colabora para que o estado da saúde pública brasileira seja uma ilha cercada de problemas por todos os lados. A saúde, peço permissão pelo trocadilho, está na UTI.
Com frequência, observa-se que, nos hospitais públicos, médicos trabalham em condições precárias e pacientes padecem com a falta de tratamento adequado, embora paguem por esse serviço com altos impostos.
Reparar a situação salarial dos médicos brasileiros reduzirá a necessidade deles de trabalhar em vários hospitais em regime sub-humano.

(Interrupção do som.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB ¿ AP) ¿ Só dois minutos, Sr. Presidente, para concluir.

É evidente que um plantão atrás do outro, como eles são obrigados a fazer para sobreviver, acaba esgotando o médico e refletindo-se no tratamento dispensado aos pacientes.

A remuneração digna evita o acúmulo de atividades que desgastam o médico. Portanto, sendo esse médico melhor remunerado, ganhamos todos: Governo e sociedade.

A despeito das flutuações da bolsa de valores e da crise financeira internacional, é importante lembrar que a Carta Magna brasileira, que está acima de todas as questões conjunturais, prevê ¿salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do cidadão e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim¿ (Capítulo II,dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).

Então, Sr. Presidente, depois de ter ouvido as principais autoridades representativas da classe médica no meu Estado, o Amapá, e certo de que esse é um problema recorrente nos demais Estados e regiões brasileiras, eu me solidarizo ao projeto do Deputado Ribamar, que atende às demandas dos médicos do Amapá e do Brasil, e rogo para que haja celeridade na tramitação da matéria naquela Casa e me disponho, desde já, a relatar o projeto quando da chegada dele a este Senado Federal.
A remuneração digna é o único caminho justo...

(Interrupção do som.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB ¿ AP) ¿ ...para a excelência profissional.
Sr. Presidente, sem dúvida, quando falamos da grave crise da saúde pública no País, acho que precisamos reavaliar. Não é problema de equipamento, não é problema de estruturação. É problema de reajuste e de dar dignidade a esses profissionais que, em grande maioria, para ter complementação salarial, prestam serviço a inúmeras instituições públicas e privadas, o que faz com que caia a qualidade e haja uma manipulação terrível.
Portanto, salário justo aos médicos! Dessa forma, tenho certeza de que esses profissionais haverão, eles mesmos, de resolver definitivamente essa grave crise por que passa o nosso País. É hora de discutir esses salários, tão importantes para o País.

Era o que tinha a dizer.

http://www.cremesp.org.br/clippings/anteriores_integra.php?codigo=1077

12-12-2005  O médico brasileiro

Cid Carvalhaes e a pesquisa da FGV: a realidade é bem diferente...

A realidade do médico no Brasil

Estatísticas às vezes mentem; números, não - assim diz antigo ditado inglês. Segundo pesquisa divulgada pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, médicos com cursos de mestrado ou doutorado lideram o ranking dos profissionais mais bem remunerados do País. Podem atingir renda mensal média de até R$ 8.966,07. Os sem titulação em programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) aparecem com remuneração média de R$ 6.705,82. Para alcançar esses índices o levantamento indica que médicos mais bem remunerados trabalham muito mais que os profissionais de outras áreas com os mesmos formação e salário. O volume do trabalho médico é de mais de 64 horas semanais, ou seja, além de 12 horas por dia.

Afigura-se oportuno debater a realidade dos 280 mil médicos em atividade em todo o Brasil. Apenas 14% têm mestrado e 6,8%, doutorado, conforme dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em sua última atualização sobre o perfil do médico no Brasil. Para receber os atuais ganhos os profissionais se sacrificaram ao longo da vida, investiram mais de 10 ou 11 anos de estudos (seis anos no curso de graduação e, no mínimo, três ou até mesmo cinco anos em programas de residência médica).

Os que se graduam em cursos de mestrado e doutorado acumulam mais tempo de estudos formais, no mínimo, cinco anos além da residência médica para completá-los. Afeitos à carreira universitária, abriram mão do direito de ter uma segunda atividade e, assim,têm mercado de trabalho restrito ao serviço público. Além disso, quando se aposentam ou se afastam temporária ou definitivamente, passam a receber em média R$ 1.900 mensais, uma vez que os salários representam a soma de abonos e gratificações, que desaparecem nos cálculos da Previdência para efeito de aposentadoria. São os chamados "penduricalhos", artifícios acionados pelos governantes para, eles próprios, ludibriarem direitos trabalhistas consagrados.

A verdade é que a maioria dos médicos ganha mal, trabalha demais, em condições desumanas e ainda enfrenta dificuldades crescentes para se manter atualizada no mercado de trabalho. Alguns exemplos: o médico que trabalha para o governo estadual, em São Paulo, recebe R$ 2.400 e os que trabalham para a Prefeitura paulistana, R$ 2.600, com jornada de 20 horas semanais. Tais ganhos representam o acúmulo de todos os abonos, gratificações, incentivos, adicionais por lotação em áreas de difícil provimento, entre outros tantos "esticamentos" artificialmente colados aos salários. Devido às distâncias e às naturais dificuldades de deslocamento pelo trânsito nas grandes metrópoles, o médico perde horas para chegar ao local de trabalho, o que dificulta o acesso a uma segunda atividade.

A precariedade da estrutura da rede de saúde é um outro fator que causa revolta ao médico e ao paciente. Este, cansado de reclamar sem ser ouvido, acaba descarregando sua ira no médico. Pesquisa feita pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo constatou que 41% dos profissionais já sofreram algum tipo de violência, física ou verbal, no ambiente de trabalho. A insensibilidade de alguns gestores públicos provoca a dura realidade de instalar em hospitais gerais unidades prisionais hospitalares, confinando áreas para atendimento de presidiários de alta periculosidade. Como exemplo, o Hospital Heliópolis, em São Paulo, invadido várias vezes, culminando com morte por arma de fogo de um dos invasores, no mês de julho. Os hospitais públicos lideram o ranking das agressões (77,1%), como também os atendimentos nas urgências e emergências, nas mesmas proporções. A violência deixou seqüelas em 39,03% das vítimas.

A situação não é diferente em outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo, como Taboão da Serra, onde os médicos ganham bem menos, R$ 1.400 mensais líquidos, e enfrentam problemas semelhantes aos encontrados na capital. Este é um dos motivos porque o CFM constatou que 60% dos médicos em todo o Brasil consideram o exercício da profissão entre muito e totalmente desgastante. Para sobreviver a maioria trabalha para os planos e seguros de saúde. Há planos que pagam por uma consulta R$ 15, valor menor que o pago pelo paciente para estacionar seu carro nas imediações do consultório. Ademais, deve-se destacar prática usual dos planos e seguros de saúde, que, a despeito de controles por auditorias, simplesmente negam autorização para realização de procedimentos propedêuticos e terapêuticos, deixando os doentes à própria sorte e, destarte, suas doenças em evolução, às vezes inexoráveis.

Médicos são responsabilizados e, mesmo com todo o esforço despendido para esclarecimentos, ainda assim assumem preocupações relevantes ao se transformarem em espectadores macabros dos males dos seus pacientes, mercê da ganância desmesurada de empresários incautos. Já os médicos mantenedores de consultórios privados, os poucos que ainda conseguem ser profissionais autônomos, gastam mensalmente cerca de R$ 4.200 para manter suas instalações. Essa é a realidade do trabalho médico no Brasil. Realidade dura, sofrida, desgastante. Para sobreviver com dignidade semelhante a outros profissionais o médico é vítima de incontáveis atropelos a lhe imporem sacrifícios. Precisamos mudar.

Outro ponto de destaque, a formação indiscriminada de profissionais desprovidos dos conhecimentos essenciais para o exercício da arte hipocrática. De forma alarmante, presenciamos aumento preocupante do número de médicos oriundos de Faculdades de Medicina cuja qualidade de ensino é deficiente. De igual maneira se afigura a capacitação especializada. Exige-se especialização e os métodos para alcançá-la são ruins. A qualidade da medicina oferecida à população brasileira está relacionada com as precárias condições em que ela é praticada. Somos impelidos a modificar essa situação.

 
Cid Carvalhaes, médico e advogado, é presidente do
Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)

Fonte: Estado de São Paulo - Espaço Aberto - 07/12/2005