Amigos, encaminho novamente uma carta de Alberto Monteiro.
É longa, mas vale a pena conferir. Como sempre, ele comprova
todos os detalhes do que afirma com os devidos links.
E o assunto, sem dúvida, é gravíssimo. Abraços, Fred.
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Sexta feira, 13 de outubro de 2006

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:

Esta mensagem contém um resumo seguido por um texto
maior, onde é apresentada uma documentação com links
para textos oficiais que permitem comprovar a
veracidade de todas afirmações contidas no resumo.

Nela o leitor encontrará a descrição do compromisso
do governo Lula com um projeto executado a nível
internacional para a implantação no Brasil de uma lei
sem precedentes em todo o mundo, que extingue todos os
artigos do Código Penal brasileiro que definem o crime
de aborto. COM ISTO, TODOS OS TIPOS DE ABORTO DEIXARÃO
DE SER CRIME E A PRÁTICA SE TORNARÁ LEGAL, POR
QUALQUER MOTIVO, EM QUALQUER MOMENTO DA GRAVIDEZ,
DURANTE TODOS OS NOVE MESES, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O
MOMENTO DO PARTO. Uma legislação semelhante, ainda
que ligeiramente mais branda, existe desde 1973 nos
Estados Unidos, mas decorrente de jurisprudência do
poder Judiciário, e não de um projeto de lei
patrocinado pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo
como decorrência de compromissos internacionais.

O projeto de lei que legaliza o aborto durante todos
os nove meses da gravidez, elaborado pelo governo
Lula, continua em tramitação no Congresso Brasileiro,
e NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2006, EM SEU PROGRAMA DE
GOVERNO, O PRESIDENTE LULA COMPROMETEU-SE NOVAMENTE
A LEVAR ADIANTE A INICIATIVA.

Durante o ano corrente de 2006 um pacto de silêncio
foi costurado pelo governo para que provisoriamente o
projeto não fosse discutido no Congresso e criou-se
PROPOSITALMENTE, POR MOTIVOS ELEITORAIS, a ilusão de
que a questão do aborto havia retornado a um segundo
plano. Na realidade, o povo está sendo DELIBERADAMENTE
mantido em uma doce calmaria por parte de políticos e
da imprensa que DE CASO PENSADO ocultam fatos para que
os eleitores possam votar com tranquilidade nos
candidatos que A PARTIR DE 2007 VOLTARÃO A IMPOR A
QUALQUER CUSTO E COM TODA A FÚRIA A COMPLETA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

Por favor, imprima, leia e repasse esta mensagem a
todos os seus contatos.

Entre em contato com o Comitê do candidato de oposição
à presidênca da República, Dr. Geraldo Alckmin e exija
que ele denuncie o envolvimento do governo Lula com a
implantação do aborto no Brasil e que se comprometa
publicamente a vetar o projeto apresentado ao Congresso
que legaliza o aborto em qualquer momento da gravidez.
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RESUMO
====================
Na quarta feira dia 27 de outubro de 2006, menos de 48
antes do encerramento oficial da campanha para o
primeiro turno das eleições presidenciais, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva publicou um caderno de 24
páginas intitulado "LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO COM
AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010",
ONDE, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM
LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL NO SEGUNDO MANDATO DE SEU
GOVERNO.

O compromisso de legalizar o aborto porém já havia sido
tomado muito tempo antes, e por causa dele já está
tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei
preparado pela Comissão Tripartite organizada pelo
governo Lula que define o aborto como um direito da
mulher, e propõe extinguir todos os artigos do código
penal brasileiro que definem o crime de aborto. com
isto, todos os tipos de aborto deixariam de ser crime e
a prática se tornaria legal, POR QUALQUER MOTIVO, EM
QUALQUER MOMENTO DA GRAVIDEZ, ISTO É, DURANTE TODOS OS
NOVE MESES, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA
QUALQUER PESSOA QUE SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE
COERÊNCIA. Qualquer pessoa que já esteve em uma
maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus
braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que
significa uma criança aos nove meses da gravidez. São
inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu
próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma
pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor
dúvida que a mulher que entregasse aquele recém
nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que
interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum
direito reprodutivo da mulher mas cometendo um
assassinato. O que é inacreditável é que seja
exatamente isto o que o projeto elaborado pela
Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM
QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE
A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

Tudo isto, feito de caso pensado, foi publicamente
negado pelo presidente Lula quando, em 8 de agosto de
2005, ele apresentou uma carta lida de viva voz a
todos os bispos do Brasil, onde, em um discurso que
imita a simplicidade das crianças, o presidente jurou
"pela fé que recebeu de sua mãe", que jamais seu
governo tomaria nenhuma iniciativa para legalizar o
aborto no Brasil.

No dia seguinte o jornal O Estado de São Paulo
comentava a reação dos bispos à carta do presidente:

"PURA HIPOCRISIA", disse o cardeal Eusébio Scheid, o
arcebispo do Rio. "O PRESIDENTE VAI ENGANAR A TODOS
AQUI, POIS NINGUÉM SABE O QUE ESTÁ ACONTECENDO." Para
o secretário-geral da CNBB, d. Odilo Pedro Scherer,
"AS PALAVRAS DE LULA NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE".

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/08/10/pol022.xml

É impossível deixar de ver neste episódio um
impressionante paralelo com os inúmeros casos de
corrupção que tem escandalizado continuamente o
Brasil durante o governo Lula, nos quais ministros e
assessores próximos do presidente são constantemente
presos em flagrante ou acusados com abundância de
provas, mas o presidente sempre nega ter tido
conhecimento do ocorrido e ninguém consegue provar o
seu envolvimento pessoal. Na questão do aborto
verifica-se o mesmo padrão de comportamento que tem
sido repetidamente apresentado à nação brasileira,
sempre no intuito de preservar a imagem o presidente
de qualquer responsabilidade. No entanto, a questão
do aborto difere de todos os demais casos porque aqui
onde o presidente declara, jurando diante de todos
os bispos brasileiros "pela fé da sua própria mãe",
que não tinha qualquer intenção de legalizar o aborto
no Brasil, AS PROVAS DE QUE ELE É O VERDADEIRO
RESPONSÁVEL POR TUDO SÃO PÚBLICAS, MANIFESTAS E
COMPLETAS.

1. Na quarta feira dia 27 de outubro de 2006 o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva incorporou ao
seu programa de governo o COMPROMISSO EM LEGALIZAR
O ABORTO NO BRASIL durante seu SEGUNDO MANDATO.

2. Em abril de 2006 a descriminalização do aborto
foi OFICIALMENTE INCLUÍDA PELO PT COMO DIRETRIZ DO
PROGRAMA DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO do
presidente Lula.

3. No dia 27 de setembro de 2005, a Ministra Nilcéia
Freire entregou à Câmara dos Deputados, na qualidade
de representante do governo federal, o projeto de lei
elaborado pela Comissão Tripartite instituída pelo
governo Lula PROPONDO A TOTAL DESCRIMINALIZAÇÃO DO
ABORTO NO BRASIL. Através do empenho da deputada
Jandira Feghali, principal aliada do governo federal
no Poder Legislativo, o projeto passou a tramitar sob
o nome técnico de Substitutivo do PL 1135/91.

4. No dia 8 de agosto de 2005, o presidente Lula
apresentou uma carta lida publicamente na CNBB onde
JUROU "PELA FÉ QUE RECEBEU DE SUA MÃE", QUE JAMAIS
TOMARIA NENHUMA INICIATIVA PARA LEGALIZAR O ABORTO
NO BRASIL.

5. No dia 1 de agosto de 2005 a Comissão Tripartite
criada pelo governo Lula, constituída por 18 membros
selecionados entre as principais organizações que
lutam a favor da legalização do aborto, encerrou suas
dez reuniões de trabalho e concluíu o texto do projeto
de lei que PROPÕE A TOTAL DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
NO BRASIL.

6. No dia 24 de maio de 2005, a Comissão Tripartite e
a Secretaria para as Políticas das Mulheres,
patrocinaram um seminário em Brasília cujo objetivo
oficial era demonstrar "O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR
BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A
INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO",
mostrando com isto que a posição oficial do governo
era no sentido de reconhecer a INCONSTITUCIONALIDADE
DE QUALQUER CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO e por
consequência lançar os fundamentos jurídicos para o
projeto de abolir do Código Penal todos os artigos que
penalizam qualquer tipo de aborto. O evento foi
promovido em parceria com a ONU, o Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher
(Unifem) e com o Fundo de População das Nações Unidas
(UNFPA), cujos representantes estavam presentes e
participando do seminário.

7. No dia 11 de abril de 2005, sem nenhuma consulta
à população que é majoritariamente contrária à
legalização do aborto, o governo Lula entregou AO
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU um documento oficial,
chamado Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado
de Direitos Civis e Políticos, ONDE ELE SE COMPROMETE
INTERNACIONALMENTE A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL e
"corrigindo a legislação repressiva em matéria de
aborto e introduzindo o princípio da livre eleição no
exercício da sexualidade".

8. Em dezembro de 2004, o presidente Lula assinou o
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, colocando
em seu ítem 3.6, entre as PRIORIDADES DE SEU GOVERNO,
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

Estas informações estão sendo mantidas ocultas para o
público eleitor, porque a grande maioria do povo
brasileiro é maciçamente contrária à legalização do
aborto.

Segundo pesquisa realizada pelo IBOPE em 2005, 97% do
povo brasileiro é contrário à legalização do aborto.
Confira na página 32 da pesquisa, onde apenas 3% das
pessoas entrevistadas se declaram a favor da
liberalização do aborto:

http://www2.ibope.com.br/CalandraKBX/filesmng.nsf/Opiniao%20Publica/Downloads/op\
p008_catolicos_brasileiros_nucleo3.pdf/$File/
opp008_catolicos_brasileiros_nucleo3.pdf

O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma luta travada
pelas mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão
envolvidas são utilizadas como mostruário enganoso pelos
verdadeiros interessados na implantação desta prática no
mundo. O problema do aborto transcende o Brasil e
representa o coroamento de investimentos estrangeiros de
várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao
Brasil como também a toda a América Latina e a todo o
mundo, COM OS QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto
jamais será dito em nenhum órgão da imprensa.

Entre em contato com o Comitê do candidato de oposição à
presidênca da República, Dr. Geraldo Alckmin e exija que
ele

1. DENUNCIE O ENVOLVIMENTO DO GOVERNO LULA COM A
IMPLANTAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

2. COMPROMETA-SE PUBLICAMENTE, CASO VENHA A SER APROVADO,
A VETAR O PL 1135/91 APRESENTADO PELO GOVERNO LULA AO
CONGRESSO, QUE LEGALIZA O ABORTO NO BRASIL DURANTE OS
NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO
DO PARTO.

E-MAIL DA CAMPANHA DE GERALDO ALCKMIN:

fale@...

TELEFONE DO COORDENADOR GERAL DA CAMPANHA, SENADOR SÉRGIO
GUERRA:

0 xx 61 3403 8745

Procuraremos manter informados a todos os que receberem
esta mensagem sobre o desenvolvimento dos fatos.

LEIA E DIVULGUE ESTA MENSAGEM A TODA A SUA LISTA DE
CORREIO.

AGRADECEMOS A TODOS PELO TÃO IMENSO BEM QUE ESTÃO
AJUDANDO A FAZER.

Alberto R. S. Monteiro
=====================================
A SEGUIR:

A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NO RESUMO

B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO GOVERNO LULA LEGALIZA O
ABORTO DURANTE
TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ

====================================
A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NO RESUMO
====================================
1. EM DEZEMBRO DE 2004, O PRESIDENTE LULA ASSINOU UM
DOCUMENTO OFICIAL COLOCANDO ENTRE AS PRIORIDADES DE SEU
GOVERNO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
NO BRASIL.
====================================
Em dezembro de 2004, o presidente Lula assinou de
próprio punho o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES, que pode ser encontrado no endereço

http://200.130.7.5/spmu/docs/PNPM.pdf

em cuja carta introdutória, de autoria pessoal do
presidente, se lê que "O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES FAZ PARTE DO COMPROMISSO ASSUMIDO
POR ESTE GOVERNO QUANDO DE SUA ELEIÇÃO, EM 2002".

O plano, apresentado oficialmente na página 14 do
documento como "aprovado pelo próprio Presidente da
República", estabelece à página 64, entre as suas
prioridades, a de número 3.6, assim redigida:

"PRIORIDADE 3.6. REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE
TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. PROPOSTA
MS/SPM 2005: CONSTITUIR UMA COMISSÃO TRIPARTITE, COM
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E
SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUTIR, ELABORAR E ENCAMINHAR
PROPOSTA DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE TRATA
DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ".

No mês de dezembro, logo após a divulgação do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres, o jornal "O
Estado de São Paulo" reportou declaração da Ministra
Nilcéia Freire de que a proposta de legalização do
aborto contida no Plano não era uma iniciativa isolada
da Secretaria da Política para as Mulheres, mas de
todo o Governo Lula:

"Depois de participar da cerimônia de entrega de
prêmios de direitos humanos, no Palácio do Planalto,
a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres,
Nilcéia Freire, disse que a revisão da legislação
sobre o aborto não é um plano da secretaria e sim do
governo. A ministra lembrou que a Conferência Nacional
de Políticas para as mulheres, realizada no meio do
ano, já havia recomendado a revisão dessa legislação".

http://www.estadao.com.br/nacional/noticias/2004/dez/09/127.htm

Já em março do ano seguinte a Ministra Nilcéia Freire
foi mais além e deixou claro que o presidente Lula a
havia assegurado que ele próprio estava pessoalmente
interessado e avalizando a legalização do aborto no
Brasil, e que os ministros deviam entender que a
legalização do aborto era um programa do seu governo,
e não da Secretaria da Mulheres ou dos Ministérios.
Segundo a Ministra declarou ao Estado de São Paulo:

"O presidente encara o Plano Nacional de Política
para as Mulheres como um programa do seu governo, não
como um programa da secretaria. Digo isso com toda a
tranqüilidade. Eu mesma fiz a ele a exposição de todas
as ações previstas no plano, INCLUINDO AS RELACIONADAS
AO ABORTO, E O PRESIDENTE SE MOSTROU TÃO INTERESSADO
QUE FALOU: "ISSO TEM DE SER DIVULGADO EM CADEIA
NACIONAL E POR VOCÊ." Lá fui eu para a televisão e para
o rádio, em rede. Nenhum outro presidente fez isso.
FICOU CLARO PARA OS MINISTROS QUE O PRESIDENTE ESTÁ
AVALIZANDO TUDO. Não é à toa que hoje a secretaria
articula ações em diferentes ministérios."

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/03/12/ger004.xml
=========================================
2. EM ABRIL DE 2005, O GOVERNO LULA, EM DOCUMENTO
OFICIAL ENTREGUE À ONU, COMPROMETEU-SE
INTERNACIONALMENTE A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
=========================================
Isto pode ser lido no documento chamado Segundo
Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis
e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos
da ONU em 11 de abril de 2005, onde o governo Lula
compromete-se a legalizar o aborto no Brasil quando
declara:

"Outro assunto que deve ser considerado é a questão
dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro
assumiu o compromisso de revisar a legislação
repressiva do aborto para que se respeite plenamente o
princípio da livre eleição no exercício da sexualidade
de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940.
Apesar das reformas que se introduziram, persistem
algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código
estabelece duras penas para quem aborta, exceto em
casos de risco iminente para a mãe e nas gestações
frutos de estupro. A legislação brasileira ainda
não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da
Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada
em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão
de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o
Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos
de lei que foram encaminhados até ele para que seja
corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente
o problema do aborto".

[Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de
Direitos Humanos da ONU:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm ]
=========================================
3. EM MAIO DE 2005, A COMISSÃO TRIPARTITE, PATROCINADA
PELA SECRETARIA DAS MULHERES EM CONJUNTO COM AS NAÇÕES
UNIDAS, PASSA A DEFENDER A INCONSTU\ITUCIONALIDADE DE
QUALQUER LEI QUE PENALIZE O ABORTO.
=========================================
A Comissão Tripartite, criada pelo Governo Federal
reunindo os maiores especialistas na questão da
legalização do aborto, trabalhou exaustivamente na
elaboração o projeto da total despenalização do aborto
no Brasil desde abril até agosto de 2005 em 10 reuniões
realizadas em Brasília, todas documentadas publicamente
pela Secretaria para a Política das Mulheres. A Comissão
realizou também um seminário especial em Brasília, na
terça feira dia 24 de maio de 2005, em parceria com a
ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para
Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações
Unidas (UNFPA), cujo objetivo oficial era demonstrar

"O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR BRASILEIRO PERANTE A
LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA
CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".

A partir desta data a Comissão Tripartite passou a
defender não mais a simples legalização do aborto, mas
a própria INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER
CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. Ademais este foi o primeiro
evento promovido pela Comissão Tripartite manifestamente
patrocinado em conjunto com as Nações Unidas, o Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e
com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujos
representantes estavam presentes e participando do
seminário. Todos os links detalhados sobre as reuniões e
eventos da Comissão Tripartite foram apagados do site da
Secretaria da Política das Mulheres. O seminário sobre a
Inconstitucionalidade da Criminalização do Aborto estava
descrito no endereço
http://200.130.7.5/spmu/main4.asp?Id=325

Hoje apenas pode encontrar-se uma notícia mais geral
sobre o seminário da Inconstitucionalidade no site de
notícias da Câmara no endereço
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=66934&pesq=
=========================================
4. EM AGOSTO DE 2005, O PRESIDENTE LULA JURA PELA "FÉ
QUE RECEBEU DE SUA MÃE", QUE SEU GOVERNO NÃO TEM QUALQUER
INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL E "REAFIRMA UMA
POSIÇÃO EM DEFESA DA VIDA EM TODOS OS SEUS
ASPECTOS E EM TODO O SEU ALCANCE".
=========================================
Em um discurso que imita a simplicidade das crianças,
depois que diversos de seus ministérios, atuando em
conjunto, principalmente o Ministério da Saúde e a
Secretaria para a Política das Mulheres, organizaram a
Comissão Tripartite e elaboraram o projeto que
legalizaria o aborto, em agosto de 2005 o Presidente
Lula escreveu uma carta à CNBB, amplamente divulgada
em sua íntegra pela imprensa, em que NEGA QUALQUER INTENÇÃO
DE LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.

A carta é datada de 8 de agosto de 2005 e nela se lia:

"Reafirmo nosso compromisso com a afirmação da dignidade
humana em todos os momentos e circunstâncias e com a
rigorosa proteção do direito dos indefesos. Nesse sentido
quero, pela minha identificação com os valores éticos do
Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, reafirmar
minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos
e em todo o seu alcance. Nosso governo não tomará nenhuma
iniciativa que contradiga os princípios cristãos, como
expressamente mencionei no Palácio do Planalto.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Federativa do Brasil".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1008200506.htm

No dia seguinte o jornal O Estado de São Paulo comentava a
reação dos bispos à carta do presidente:

"PURA HIPOCRISIA", disse o cardeal Eusébio Scheid, o
arcebispo do Rio. "O PRESIDENTE VAI ENGANAR A TODOS AQUI,
POIS NINGUÉM SABE O QUE ESTÁ ACONTECENDO." Para o
secretário-geral da CNBB, d. Odilo Pedro Scherer,
"AS PALAVRAS DE LULA NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE".

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/08/10/pol022.xml

É impossível deixar de ver neste episódio um impressionante
paralelo com os inúmeros casos de corrupção que têm
escandalizado continuamente o Brasil durante o governo Lula,
nos quais ministros e assessores próximos do presidente são
constantemente presos em flagrante ou acusados com abundância
de provas, mas o presidente sempre nega ter tido conhecimento
do ocorrido e ninguém consegue provar o seu envolvimento
pessoal. Na questão do aborto verifica-se o mesmo padrão de
comportamente que tem sido repetidamente apresentado à nação
brasileira, sempre no intuito de preservar a imagem o
presidente de qualquer responsabilidade. No entanto, a
questão do aborto difere de todos os demais casos porque aqui
onde o presidente declara, jurando diante de todos os bispos
brasileiros "pela fé da sua própria mãe", que não tinha
qualquer intenção de legalizar o aborto no Brasil, as provas
de que ele é o verdadeiro responsável por tudo são públicas,
manifestas e completas.
=========================================
5. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA ENTREGOU À CÂMARA DOS
DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGA TODOS OS ARTIGOS DO
CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO,
REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E TORNANDO-A LEGAL
DURANTE TODA A GRAVIDEZ.
=========================================
No dia 27 de setembro de 2005, após reunir-se com o Presidente
Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o
seu aval, a Ministra Nilcéia Freire entregou a proposta do
governo para a total descriminalização do aborto no Brasil ao
Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados.

O jornal Estado de São Paulo assim descreveu o ato: "Após
falar com Lula, a Ministra Nilcéa Freire participou da
solenidade de entrega da proposta, que prevê a descriminação
do aborto. A Ministra conseguiu o aval para apresentar na
Comissão de Seguridade da Câmara a proposta para descriminar
o aborto. A presença da ministra foi confirmada minutos antes
do início da solenidade, logo depois de uma reunião que teve
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justamente para
discutir o assunto".

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/09/28/ger002.xml

O projeto de lei passou a tramitar na Câmara sob a forma de
substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, por iniciativa da
deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a
ser a principal aliada do governo no Legislativo na defesa do
mesmo. Para consultar o projeto, abra o site
www.camara.org.br, clique em "Projetos de Lei e Outras
Proposições", selecione "PL-Projetos de Lei", digite os
números 1135 e 1991 e clique em "Pesquisar".
=========================================
6. EM ABRIL DE 2006 A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO FOI
OFICIALMENTE INCLUÍDA PELO PT COMO DIRETRIZ DO PROGRAMA DE
GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA.
=========================================
O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do
Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos
Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São
Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as
seguintes diretrizes:

"Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo - Eleição
Presidencial de 2006:

A vitória de Lula e das forças populares em 2006 será um passo
fundamental para dar novo impulso à mudança histórica anunciada
em 2002, iniciada nos últimos três anos, e para cuja aceleração
estão criadas condições excepcionais, dentre outros fatores pelas
reformas até agora já realizadas. É necessário, assim, anunciar as
grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo
impulso ao processo em curso.
[...]
35. O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação
de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à
discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de
promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis,
transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO
FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".

http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228
=========================================
7. QUATRO DIAS ANTES DO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES, EM 27 DE
OUTUBRO DE 2006, O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA INCLUIU O ABORTO EM
SEU PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO
=========================================
Esperava-se este fato com certeza para 2007, mas não para quatro
dias antes das eleições. Dada a maciça reprovação do público
brasileiro à legalização do aborto e ao cuidado extremo que os
candidatos estão tendo ao mencionar o tema aborto em época de
eleição, o que aconteceu no dia 27 de outubro de 2006 era
simplesmente inimaginável.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na
quarta-feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado "LULA
PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE
MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem velada, REAFIRMA
INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.

O documento, que pode ser assessado no endereço

http://www.lulapresidente.org.br/site/download/militante/cartilha/Mulheres_205x2\
65.zip
afirma que

"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de
decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é
essencial promover as condições para o exercício da autonomia com
garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida
sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas
ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés
de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".

[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]

As próprias feministas reconhecem que o presidente está se
comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas
apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a
palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta
Maior:

"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que
nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente
favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada.
Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno
temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos
reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira
devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e
seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o
exercício da autonomia". POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO
DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA".

http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=1238\
2

O repórter Fábio Zanini fêz a mesma interpretação quando escreveu, a
respeito da publicação do "Compromisso com as Mulheres", uma matéria
na Folha de São Paulo do dia 28 de setembro, sob o título "LULA ELENCA
MEDIDAS PARA AMPLIAR ACESSO AO ABORTO, MAS EVITA PALAVRA
"Mirando no eleitorado feminino, que lhe é tradicionalmente mais
refratário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou ontem uma
série de promessas para um eventual segundo mandato, incluindo a
adoção de medidas para ampliar o acesso ao aborto. No tópico sobre
direitos reprodutivos, o caderno evita a palavra "aborto". Prefere
tratar do tema de forma cifrada, mas sem deixar margem para dúvida.
"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de
decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é
essencial promover as condições para o exercício da autonomia com
garantia dos direitos sexuais e reprodutivos", diz o texto. O documento
fala em "formular propostas de mudanças na legislação" e "criar
mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das
mulheres sobre seu corpo", mas não entra em detalhes".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2809200612.htm

Mais adiante o próprio texto do Compromisso com as Mulheres afirma:

"A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada
diretamente à Presidência da República, com status de ministério, deve
ser fortalecida e contar com recursos humanos e orçamentários ampliados
capazes de exercer a atribuição de garantir a implementação do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres".

[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres pg. 17]

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres aqui mencionado é aquele
mesmo assinado pelo presidente em dezembro de 2004 que, à página 64, em
sua prioridade 3.6, coloca a legalização do aborto como meta
prioritária do governo Lula. Encontra-se em

http://200.130.7.5/spmu/docs/PNPM.pdf

Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres",
encontra-se, à página 19:

"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomia das
mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda as
fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a
orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de saúde
que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua
sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO".

[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]
=========================================
8. UM PACTO DE SILÊNCIO COSTURADO PELO GOVERNO COM POLÍTICOS, ONGS E
IMPRENSA ESCONDE ESTAS E OUTROS TEMAS RELACIONADOS DO PÚBLICO ELEITOR.
=========================================
Estas informações estão sendo mantidas ocultas para o público eleitor,
porque a grande maioria do povo brasileiro é maciçamente contrária à
legalização do aborto.

Um detalhe significativo mostra a que ponto chega a desinformação
imposta pelos meios de comunicação sobre o público.

Comentando o fato de que a quatro dias das eleições do primeiro turno o
presidente Lula tenha incluído pessoalmente o aborto no seu programa
oficial de governo, o repórter da Folha afirma que isto foi feito como
uma última tentativa de conquistar

"o eleitorado feminino, que lhe é tradicionalmente mais refratário".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2809200612.htm

Pode haver afirmação mais absurda do que esta? E no entanto, que
parcela dos leitores da Folha terão percebido o quanto vai de absurdo
nela? O jornalista da Folha deveria antes ter-se perguntado quanto do
eleitorado feminino o presidente terá perdido com esta aparentemente
súbita decisão. Se não foi às mulheres, a quem o presidente estava
querendo agradar?

O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma luta travada pelas mulheres.
As pouquíssimas mulheres que aí estão envolvidas são utilizadas como
mostruário enganoso pelos verdadeiros interessados na implantação desta
prática no mundo. O problema do aborto transcende o Brasil e representa
o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que
pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América
Latina e a todo o mundo, COM OS QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto
jamais será dito em nenhum órgão da imprensa.

JAMAIS A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA DEPENDEU TANTO DE CADA UM
DOS LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE MOMENTO.
==========================================
B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE
TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ
=========================================
A proposta do governo Lula para a total descriminalização do aborto no
Brasil foi entregue no dia 27 de setembro de 2005, ao Deputado Benedito
Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
dos Deputados, pela Ministra Nilcéia Freire, logo após reunir-se com o
Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o
seu aval. O projeto foi entregue à relatoria da deputada federal Jandira
Feghali do PC do B do Rio de Janeiro, que a partir daí veio a ser a
principal aliada do governo e impulsionadora do projeto no legislativo,
passando a tramitar na Câmara dos Deputados sob o nome de técnico de
Substitutivo do PL 1135/91.

A leitura do texto do projeto de lei preparado pela Comissão Tripartite
mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada para
enganar o grande público.

No início do projeto, os artigos primeiro e segundo declaram que

"O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua
gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e
esclarecido da gestante.

Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez até doze
semanas de gestação",

Estes dois primeiros artigos, enganosamente, induzem o leitor
desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze primeiras
semanas de gravidez. Porém, depois de vários outros artigos, quando o
projeto já se encerra naquela seção onde as leis costumam afirmar que
"revogam-se as disposições em contrário", o projeto da Comissão Tripartite,
em vez de revogar "as disposições em contrário", diz algo ligeiramente
diferente e declara que:

"Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal".

A maioria das pessoas não sabem de memória o que são os artigos 124,
126, 127 e 128 do Código Penal. Acostumadas dezenas de vezes, ou algumas
até milhares de vezes, a saber que todas as leis sempre terminam quase
sempre pelas palavras "revogam-se as disposições em contrário", passam
adiante do artigo nono do Projeto da Comissão Tripartite supondo que
deve-se tratar de simples burocracia jurídica.

Mas são justamente estes artigos revogados os que fazem toda a
diferença. Estes artigos revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do
que simplesmente todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto
é crime, exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o
consentimento da gestante. Isto significa que a parte principal do
projeto é justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e que a
verdadeira causa por que o aborto deixará de ser crime não é o artigo 2
onde se menciona o prazo de doze semanas, mas sim o último artigo,
semelhante na forma a uma disposição redundante, mas que extingue
completamente qualquer tipificação do crime de aborto do sistema penal
brasileiro, desde que não seja praticado contra a vontade da gestante.
Se não existe mais qualquer crime de aborto, o aborto pode ser praticado
em qualquer momento, por qualquer motivo. Pode ser praticado em qualquer
momento da gravidez. As pessoas pensavam que estavam lendo um projeto
que legaliza o aborto até o terceiro mês, mas terão aprovado uma uma lei onde o
aborto estará legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde
a concepção até o momento do parto.

A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde o
momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma
única palavra a respeito por nenhum jornal, estação de rádio ou canal de
televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu incessantemente para o
público brasileiro que o projeto legalizaria o aborto apenas durante os
três primeiros meses da gestação.

O ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto, o de descriminalizar o
aborto durante todos os nove meses da gestação, foi denunciado por três
especialistas convocados pela própria Câmara dos Deputados a participar
de uma audiência pública sobre o projeto apresentado, ocorrida no
Plenário 7 da Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro de 2005. A
audiência não foi televisionada para o público, ao contrário do que costuma
acontecer em questões desta envergadura. Os conhecidos juristas Dr. Ives
Gandra Martins de São Paulo, constitucionalista de São Paulo, Dr. Paulo
Silveira Leão, procurador no Rio de Janeiro e o Dr. Claúdio Fonteles,
ex Procurador Geral da República, denunciaram claramente que o último
artigo do mesmo liberaria totalmente o aborto desde a concepção até o
momento do parto, não importando o que os oito artigos precedentes
pudessem aparentemente afirmar em contrário. Estavam presentes à audiência
vários dos deputados que iriam votar o tema e, em número ainda maior, os
representantes da maioria dos principais jornais do Brasil.

No entanto, durante as semanas seguintes, toda a imprensa no Brasil
omitiu que o projeto legalizaria o aborto durante todos os nove meses da
gestação e continuaram afirmando para o público até hoje que o projeto
liberaria o aborto apenas durante os três primeiros meses. A única
exceção a esta obra de desinformação coletiva, que não é possível que não
seja proposital a menos que a classe dos jornalistas seja radicalmente
incompetente para exercer suas atribuições de informar, através de um
artigo publicado em 1 de dezembro de 2005, no Diário do Comércio, no qual
se lia que

"O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam o
aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem
menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a
importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses
artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de
gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado
em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi
obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares,
acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O
engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão
limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da
população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA
VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL. TALVEZ AINDA
MAIS DEPLORÁVEL QUE O FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS
"FORMADORES DE OPINIÃO" ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO SENTIDO
MESMO DA ORDEM JURÍDICA".

http://net.dcomercio.com.br/WebSearch/v.asp?TxtId=126012&SessionID=349378168&id=\
2&q=(Apoteose%20da%20Vigarice)
==========================================
C. ENTENDA COMO SÃO ENGANADAS AS PESSOAS QUE COMEÇAM A PERCEBER O
ALCANCE DO PROJETO
=========================================
Temos observado que há três argumentos principais que tem sido usados
para rebater aquelas poucas pessoas que se apercebem o verdadeiro
alcance do projeto do governo Lula.

PRIMEIRO ARGUMENTO: NÃO É VERDADE QUE O GOVERNO PRETENDE LEGALIZAR O
ABORTO. O QUE SE PRETENDE É APENAS DESCRIMINALIZAR A SUA PRÁTICA. AMBAS
AS COISAS SÃO MUITO DIFERENTES.

Este é o argumento que foi amplamente usado pela própria deputada
Jandira Feghali e várias organizações a favor do aborto, como as Católicas
pelo Direito de Decidir. A verdade porém é que legalizar e
descriminalizar não são coisas distintas. São exatamente a mesma coisa,
considerada
apenas sob dois pontos de vista diferentes. Pela lei brasileira
qualquer cidadão goza do direito de fazer tudo o que a lei não proíbe.
Portanto descriminalizar o aborto, retirando-lhe todas as suas proibições,
equivale a legalizá-lo, sem necessidade que o próprio aborto seja
declarado legal.

A própria sede central da organização Católicas pelo Direito de Decidir
em Washington, nos Estados Unidos, cuja filial no Brasil tem repetido
este argumento, no número de outono de 2005 da revista "Conscience", o
órgão oficial da organização nos Estados Unidos, admite sem discutir em
um estudo sobre a situação da legalização do aborto na América Latina
que a distinção entre legalização e descriminalização não passa de
retórica:

"Enquanto somente uma minoria de eleitores latino americanos é a favor
do aborto no sentido de acreditar que o aborto deveria ser livremente
disponível, em muitos países estes mesmos eleitores estão questionando
se uma lei punitiva que incrimine a prática seja a abordagem correta
para o problema. Enquanto que a legalização do aborto tem o sabor de
permissividade, a descriminalização parece significar a tranferência do
problema de dentro da área jurídica. A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PONTOS DE
VISTA É BASICAMENTE RETÓRICA, SEM CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS, MAS RESSOA BEM
PARA A MAIORIA DO PÚBLICO. "Há um estigma na palavra legalização",
afirma Marianne Mollman, uma pesquisadora de direitos femininos da Human
Rights Watch, "de tal modo que os políticos na América Latina sentem-se
muito mais confortáveis ao falar sobre descriminalização quando se trata
de reformar leis restritivas".

[Joanne Marnier: Latin America's Abortion Battles,
http://www.catholicsforchoice.org/conscience/archives/c2005autumn_latinatmericas\
abortionbattles.asp]

SEGUNDO ARGUMENTO: O PROJETO DE FATO REVOGA OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL
QUE CRIMINALIZAM O ABORTO (ARTIGOS 124, 126, 127 E 128), MAS É UMA
ATITUDE DE EXTREMA MÁ FÉ DIVULGAR QUE A PROPOSTA DEFENDE O ABORTAMENTO ATÉ
O NONO MÊS DE GRAVIDEZ PORQUE, NESTE CASO, NEM MESMO CABE O CONCEITO DE
"ABORTAMENTO", MAS SIM DE "ANTECIPAÇÃO DO PARTO".

Este foi o argumento usado pela jornalista responsável pelo site do
Instituto Patrícia Galvão, uma ONG que desenvolve projetos sobre direitos
da mulher.

O argumento foi respondido do seguinte modo no próprio blog do
Instituto por um pro vida que atende por Roberto:

"Mesmo se for chamado de antecipação do parto em vez de abortamento,
quando forem revogados os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal,
não existirá nenhum artigo que criminalize a antecipação do parto durante
o último trimestre. Ademais, o procedimento somente poderá ser
considerado antecipação do parto se o bebê for retirado do útero com vida. Se o
bebê for morto dentro do útero para depois ser expulso, a cirurgia não
poderá ser considerada uma antecipação do parto. Hoje se uma pessoa
realizar este procedimento será presa e enquadrada no delito de aborto e
não no de antecipação do parto, justamente aquele crime que é definido
pelos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Se estes artigos
forem revogados, qual seria o artigo do Código Penal que incriminaria o
procedimento? Nenhum. Portanto, o aborto estaria descriminalizado até a
hora do parto. Não existe argumento possível de provar o contrário".

TERCEIRO ARGUMENTO: A PROJETO PREVÊ UMA REGULAMENTAÇÃO QUE DE MANEIRA
ALGUMA TERIA ESTE CONTEÚDO.

Este argumento foi usado pela mesma jornalista responsável pelo site do
Instituto Patrícia Galvão, como contra argumento à resposta do Roberto.
Mas já foi usado várias vezes pela deputada Jandira Feghali, a qual
declarou contra os que a acusaram de legalizar o aborto até o momento do
parto que o PL 1135/91 somente pretendia descriminalizar o aborto, mas a
regulamentação depois seria feita pelo Ministério da Saúde.

O mesmo autor da primeira resposta contestou este terceiro argumento da
seguinte forma:

"Ao contrário do que diz a jornalista, o projeto que tramita na Câmara
não prevê regulamentação alguma. Não há uma só palavra no texto da lei
que diga quem deverá regulamentá-la, nem que a lei só passará a valer
depois de regulamentada. Ao contrário, a lei passa a valer assim que for
aprovada. Se houver regulamentação, poderá demorar anos ou décadas para
tal. Enquanto isso ninguém poderá ser impedido de praticar um aborto
tardio no último trimestre nem de oferecer publicamente o serviço. E, se
em algum momento for regulamentada, nenhuma regulamentação poderá
restringir os direitos que a lei estabelece, mas poderá apenas especificar
os modos pelos quais eles poderão ser exercidos. Por exemplo, não é
crime comprar um carro. Portanto, nenhuma regulamentação pode impedir um
cidadão de adquirir um carro; pode apenas declarar a documentação
necessária para adquiri-lo, quem terá o direito de vendê-lo, em que
circunstâncias, etc., mas de tal maneira que qualquer cidadão que deseje
adquirir
um carro, preenchidas as formalidades legais da regulamentação, sempre
possa adquiri-lo. Caso alguma regulamentação exclua efetivamente algum
cidadão de comprar um carro, caberá recurso à justiça e até mesmo ao
Supremo para fazer valer o direito. Portanto, se a lei proposta isenta de
crime qualquer tipo de aborto, nenhuma regulamentação poderá declarar
como crime aquilo que a lei não reconhece como tal. Poderá apenas, por
exemplo, exigir que no nono mês de gestação o aborto não possa ser
realizado em uma clínica particular, mas em um hospital dotado de centro
cirúrgico e UTI, [ou proibir que os hospitais públicos realizem abortos de
último trimestre]. Mas mesmo neste caso, se o aborto for realizado em
uma clínica, [ou em um hospital público], [a prática] não constituirá
crime contra a vida do nascituro, mas simples descumprimento da
regulamentação".

http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=97#comments

O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE
SEJA CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer pessoa que já esteve em
uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma
criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove
meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com
o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de
mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse
aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que
interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito reprodutivo da
mulher mas cometendo um assassinato. O que é inacreditável é que seja
exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão Tripartite
organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende: PERMITIR O
ABORTO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO
ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

ENTENDA COMO É TERRÍVEL O TRABALHO DE DESINFORMAÇÃO QUE É FEITO JUNTO
AO PÚBLICO PARA MANTER INACESSÍVEIS E OCULTAS ESTAS INFORMAÇÕES.

ENTENDA TAMBÉM QUE NÃO SERIA POSSÍVEL MOSTRAR O ALCANCE DESTA TRAGÉDIA
EM POUCAS PALAVRAS.

NUNCA CONSIDERE TEMPO PERDIDO O ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO SÉRIA EM DEFESA
DA VIDA.

LEIA, IMPRIMA, ESTUDE E DIVULGUE ESTA MENSAGEM.

NUNCA A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA DEPENDEU TANTO DO TRABALHO
INDIVIDUAL DE MILHARES DE PESSOAS COMO VOCÊ.
=================================================
ENTRE EM CONTATO COM O COMITÊ DO CANDIDATO DE OPOSIÇÃO À PRESIDÊNCA DA
REPÚBLICA, DR. GERALDO ALCKMIN.
=================================================
INSISTA MUITAS VEZES. Entenda que assim como os leitores desta
mensagem, também o próprio comitê do candidato Geraldo Alckmin não consegue
compreender o verdadeiro alcance do problema que estamos tentando
descrever.

O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A
DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA.

Exija do candidato Geraldo Alckmin que

1. DENUNCIE O ENVOLVIMENTO DO GOVERNO LULA COM A IMPLANTAÇÃO DO ABORTO
NO BRASIL.

2. COMPROMETA-SE PUBLICAMENTE, CASO VENHA A SER APROVADO, A VETAR O PL
1135/91 APRESENTADO PELO GOVERNO LULA AO CONGRESSO, QUE LEGALIZA O
ABORTO NO NRASIL DURANTE OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O
MOMENTO DO PARTO.

E-MAIL DA CAMPANHA DE GERALDO ALCKMIN:

fale@...

TELEFONE DO COORDENADOR GERAL DA CAMPANHA, SENADOR SÉRGIO GUERRA:

0 xx 61 3403 8745

Agradecemos a todos pelo tão imenso bem que estão ajudando a promover.

Alberto R. S. Monteiro





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[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]