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Interpelado sobre se é ou não legal a entrega à Indonésia de Maternus Bere, indiciado por crimes contra a Humanidade no massacre de 1999 na Igreja de Suai, o Chefe de Estado respondeu que “nem tudo o que é legal pode apoiar o interesse nacional e o interesse de Estado”.
Ramos Horta, na entrevista em tétum, a língua oficial mais falada do país, disse que, enquanto Chefe de Estado o seu primeiro dever é zelar pela soberania e independência de Timor-Leste e por isso tem de cultivar boas relações de vizinhança, nomeadamente com a Indonésia, que tem as suas próprias dificuldades na evolução para a democracia.
O Presidente da República fez a analogia da entrega de Maternus Bere, que tem nacionalidade indonésia, com o previsto no acordo com os Estados Unidos celebrado em 2002 pelo governo de Mari Alkatiri, o qual estabelece que se um militar americano cometer crimes em Timor-Leste, não será julgado em Timor, mas sim confiado às autoridades americanas.
Fazendo o paralelismo entre os EUA e a Indonésia, Ramos-Horta salienta que ambos os países, ao contrário de Timor-Leste, não ratificaram o Tratado de Roma, pelo que, se o Tribunal Penal Internacional emitir um mandato de captura contra um cidadão americano, Timor-Leste entrega-o aos Estados Unidos, conforme o acordo a que está vinculado.
Na interpretação de Ramos-Horta, ao acordar com a Indonésia a entrega de Bere, Timor-Leste está a proceder do mesmo modo que se fosse um cidadão americano, já que, quer os EUA, quer a Indonésia, não ratificaram a criação do tribunal Penal Internacional.
O Presidente da República referiu ainda que a criação de um tribunal internacional para julgar os crimes graves cometidos entre 1975 e 1999 em Timor-Leste não corresponde ao sentir generalizado dos timorenses, nem tão pouco é coerente com a posição dos principais partidos, mas sim “uma hipocrisia” de alguns sectores ao nível interno e externo.
“A FRETILIN esteve no poder de 2002 a 2007, com maioria no Parlamento, e não quis o tribunal internacional por compreender a importância das relações de vizinhança com a Indonésia”, lembrou.
Por outro lado, Ramos-Horta lembra que a ONU teve a administração exclusiva de Timor-Leste de 1999 a 2002, por mandato do Conselho de Segurança e “nada fez” a esse nível, quanto aos crimes graves.
“Então porque é que o Conselho de Segurança não adoptou uma resolução para criar um tribunal internacional nessa altura?”, questionou o Chefe de Estado.
Durante a entrevista, comentou também o recente incidente com o Parlamento Nacional, que tomou a decisão de o impedir de se deslocar oficialmente ao estrangeiro, enquanto não esclarecesse o caso Bere, reconsiderando depois.
Ramos-Horta salientou que, constitucionalmente, o Presidente da República, eleito por sufrágio directo, não responde perante o Parlamento, nem perante o governo, pelo que a primeira decisão parlamentar estava ferida de inconstitucionalidade, na sua perspectiva, e disse ainda ter sido para si uma surpresa.
“O secretário-geral da FRETILIN, Mari Alkatiri, havia participado numa reunião para analisar uma saída para o problema e deu a sua contribuição, mostrando compreensão quanto à relação com a Indonésia. Ficámos surpreendidos por Alkatiri analisar o problema com moderação e isso não se reflectir na posição da bancada do seu partido no Parlamento”, disse.
Interpelado sobre a moção de censura ao governo de Xanana Gusmão, entregue no Parlamento pela FRETILIN, Ramos-Horta respondeu que, enquanto Presidente da República, a considera uma prática normal nos regimes democráticos.
“Pessoalmente enquanto cidadão, eu Ramos-Horta, apoio a 100 por cento o governo da AMP, que considero ter toda a legitimidade constitucional e tenho total confiança no primeiro-ministro”, concluiu.
