Robert Kurz
NÃO HÁ LEVIATÃ QUE VOS SALVE

Teses para uma teoria crítica do Estado. Segunda parte
Nota prévia * 23 Por que não constitui o anarquismo qualquer alternativa. A
crítica não-conceptual do Estado de Bakunin & Cª. * 24 A discussão
conceptualmente confusa com os bakuninistas * 25 A luta pelas necessidades
vitais no capitalismo e a constituição automática da política * 26 A "ditadura
do proletariado" e o deficit da teoria do Estado * 27 O trauma da Comuna de
Paris e a sua lenda * 28 O problema da síntese social como "caixa negra" da
ideologia cooperativista * 29 Subjectivação e individualização metodológicas da
forma da vontade transcendental * 30 A ditadura de crise do Leviatã ou o estado
de excepção como pressuposto e consequência da "vontade geral" * 31 A política
como definição do inimigo existencial * 32 Estado de excepção e capacidade
política * 33 Executores e executados do estado de excepção * 34 Catástrofe
humanitária, pragmatismo de emergência consciente e ideologia de salvação da
democracia de esquerda * 35 A miséria do positivismo jurídico * 36 A crença
positiva da social-democracia no Estado e as suas metamorfoses
Nota prévia
Na nova crise económica mundial longe de estar dominada o Estado mostra-se
novamente um actor económico central. Prova-se que a doutrina neoliberal sempre
tinha um núcleo estatista. A estatalidade constitui um momento objectivo da
socialização negativa através do capital. E, tal como nas próprias categorias
económicas, também na administração estatista da crise os irmãos inimigos
keynesianismo e neoliberalismo se revelam como membros da mesma família. Assim,
para uma reformulação da crítica da economia política pela crítica da
dissociação e do valor, torna-se uma tarefa de primeira ordem a teoria do
Estado, em Marx em grande parte ausente e legada apenas em fragmentos. A questão
económica fundamental consiste em saber se a valorização do capital é
pressuposta indisponível para o Estado ou se ela apenas em "condições normais"
funciona autonomamente, podendo no entanto ser substituída pelo Estado em
situação de crise. Contudo, esta questão não pode ser esclarecida através de uma
simples análise funcional, mas precisa de uma definição conceptual teórica e
histórica da estatalidade enquanto tal. Daí que, na primeira parte deste
trabalho (EXIT! 7, Teses 1-22), após um esboço introdutório da actual situação e
das deficiências da crítica social relativamente ao conceito de Estado, foram em
primeiro lugar delineadas as aporias e deformações da teoria do Estado burguesa
de Hobbes a Hegel, no contexto do desenvolvimento capitalista. Da definição
afirmativa de uma "vontade geral" transcendental resulta um auto-equívoco
recíproco dos actores históricos que se manifesta no horizonte de emancipação do
movimento operário reduzido ao Estado. A crítica de Marx a este entendimento
permaneceu incompleta e, o mais tardar desde o Manifesto Comunista, foi reduzida
às necessidades do movimento operário.
Na segunda parte das teses continua a expor-se a história das teorias de
esquerda do Estado no contexto do desenvolvimento capitalista. O ponto de
partida é a crítica anarquista do Estado, despachada relativamente depressa, a
qual tem sido perfeitamente sobrestimada e resolve o problema em tosca
ideologia. Em seguida volta a analisar-se criticamente, em retrospectiva, a
reflexão fragmentária e conceptualmente inconsistente da teoria do Estado de
Marx e Engels entre o Manifesto e o Anti-Dühring, como ela se apresenta na
discussão com os bakuninistas e em torno do carácter da Comuna de Paris. Daí
resulta uma fraqueza da crítica ao modo capitalista de socialização: falha-se
notoriamente o problema da síntese social; as ideias para uma alternativa à
relação de capital detêm-se fundamentalmente no plano da empresa individual
(percebido de modo sociologicamente redutor), enquanto a questão do planeamento
social consciente desemboca, como que por si mesma, nas vias do estatismo. A
ideologia de esquerda segue desde então metodologicamente a metamorfose da
ciência burguesa que, ao contrário dos seus próprios clássicos, desenvolve uma
tendência para individualizar e subjectivar de certa maneira as categorias
sociais; as abordagens teóricas ditas da teoria da estrutura de modo nenhum
contradizem esta tendência, porque entendem a "objectividade" apenas como
"efeito recíproco" e como resultante das acções imanentes, enquanto o carácter
apriorístico e transcendental das determinações da forma social total e da
"vontade geral" daí derivada já nem sequer aparece. Da parte do marxismo, desde
cedo deixou de ser possível qualquer crítica adequada a esta regressão burguesa
da teoria social e da teoria do Estado que desemboca no conceito do "estado de
excepção" injustificado, reflectindo assim a praxis de crise do capitalismo
tardio. É precisamente o "estado de excepção" que constitui desde então o
programa secreto de uma "prova de maturidade política" da esquerda que, na sua
ideologia democrática, cai simultaneamente em grande parte na miséria do
positivismo jurídico. A crença positiva no Estado da social-democracia torna-se
a herança não reconhecida também da chamada esquerda radical.
Por razões diversas, entre as quais a riqueza da matéria e a problemática da
exposição, que obrigam a uma exigência relativamente grande de argumentação
apesar da forma de teses, a série terá de continuar no próximo número da
EXIT!..,

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