Não há Leviatã que vos salve

Teses para uma teoria crítica do Estado. Primeira parte



Nota prévia • 1 O Estado como "última instância" e as formas de desenvolvimento
da crise capitalista mundial • 2 A insuficiência da teoria do Estado e o debate
sobre a teoria radical da crise • 3 Desenvolvimento capitalista e historicidade
da teoria. A "herança" do iluminismo burguês afirmativo na esquerda da
modernização • 4 A teoria do contrato de direito natural e o poder estatal
absoluto em Hobbes • 5 O patriarcado objectivado da modernidade e o carácter
androcêntrico do Leviatã • 6 "Economia política" absolutista e liberdade de
concorrência dos burgueses proprietários • 7 Do liberalismo teológico à forma
transcendental da "vontade geral" em Rousseau • 8 O "imperativo categórico"
kantiano e a automenorização esclarecida • 9 Adam Smith e a "mão invisível" da
máquina da concorrência como a outra face da "vontade geral" • 10 O idealismo de
Estado alemão como superação ideológica aparente da duplicação da "vontade
geral" • 11 A diferenciação "nacional" anglo-saxónica, francesa e alemã da
"vontade geral" • 12 O "estado de natureza" violento entre os Leviatãs e a sua
limitação pelo mercado mundial • 13 A "paz perpétua" kantiana como visão duma
instituição meta-estatal da "vontade geral" repressiva e o seu desmentido por
Hegel • 14 A batalha dos Leviatãs imperiais pelo poder mundial nacional da
"vontade geral" • 15 Duas nações em uma. O entendimento do Estado do burguês
proprietário como atraso da modernização • 16 O Estado burguês como horizonte de
emancipação redutora e a função modernizadora do movimento operário • 17 A
repetição feminista da emancipação redutora • 18 O idealismo de Estado alemão
como "herança" do movimento operário e a expansão capitalista das funções do
Estado • 19 A crítica do Estado no jovem Marx: as contradições da "vontade
geral" transcendental • 20 O duplo Marx e a dupla definição do político • 21 O
conceito de Estado reduzido à sociologia das classes em Marx e Engels • 22
Trinta anos depois. A reprodução do conceito redutor de Estado no Anti-Duhring
de Engels • Antevisão da segunda parte



Nota prévia: A crítica da economia política de Marx já no título implica a
estatalidade e a esfera política com ela relacionada, como componente essencial
que simultaneamente remete às origens da relação de capital. Não obstante, o
desenvolvimento sequencial das categorias económicas permanece incompleto na
exposição marxiana, precisamente neste aspecto. O marxismo do movimento operário
historicamente tornado obsoleto é também herança, expressão e consequência desse
deficit. A nova elaboração teórica da crítica do valor e da dissociação, por sua
vez, continua aquém da pretensão de actualizar a crítica do capitalismo,
enquanto a transformação teórica se centrar nas categorias económicas do
"trabalho abstracto" e da forma do valor, sem incluir sistematicamente a relação
destas com a estatalidade. Isso é tanto mais válido quanto o Estado, com a crise
capitalista qualitativamente nova, se desloca outra vez para o centro das
contradições. A esquerda pós-modernizada supera-se a si mesma, até uma redutora
crítica do valor pobre e de pé-descalço, com abordagens eclécticas duma reflexão
sobre a teoria do Estado que, em grande parte, consistem em embalagens
ideológicas enganadoras, também neste ponto não revendo suficientemente o
marxismo tradicional. A extensão da crítica do valor e da dissociação à teoria
do Estado já há muito deveria ter sido feita. Optou-se por dar ao texto que se
segue a forma de teses para possibilitar o carácter de uma intervenção que ainda
assim não renuncia à argumentação sistemática. As citações, circunscritas ao
indispensável, são indicadas em estilo ensaístico, referindo apenas o autor e o
título. Dado que a amplitude do tema, ainda que sob a forma de teses, teria
excedido os limites de um número da revista, o texto é publicado em duas partes.
A segunda parte, na EXIT! nº 8, há de conter em apêndice um índice da
bibliografia utilizada e citada.

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