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Confaz aumenta o valor para isenção de ICMS dos veículos adaptados

Na 134ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em 3 de julho, em Manaus (AM), foi aprovado por unanimidade o pleito encaminhado pelo Instituto Mara Gabrilli de aumento de 60 para 70 mil reais, referente ao convênio que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física, que entrará em vigor após sua publicação. Mas manteve o critério anterior de conceder a isenção do ICMS somente para o deficiente condutor.

Para reverter esse critério que se estende por anos, entendemos ser preciso uma ação conjunta das pessoas com deficiência na construção de uma proposta que possibilite melhor controle das Secretarias de Fazenda para acompanhar a concessão dos benefícios.

Rede Atitude

Adelino Ozores

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