Brasília, 2 de julho de 2009

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, no começo deste mês, marcou a reivindicação dos técnicos agrícolas e industriais do estado por uma fiscalização mais rígida por parte dos conselhos profissionais. “Neste ano, em que se comemora o centenário do ensino técnico, buscamos sensibilizar o poder público para que haja o reconhecimento da importância dos profissionais de nível médio para o desenvolvimento do país”, explicou o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Ceará (Sintec-CE), Francisco Teônio da Silva.

De acordo com o vice-presidente Teônio, a requisição da audiência surgiu de uma parceria entre o Sintec-CE e o Sindicato do Técnicos Agrícolas do Ceará. O Sintec-CE fez um levantamento junto à Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e constatou que, conforme o catálogo de empresas industriais de 2008, há cerca de 11.470 estabelecimentos em funcionamento no estado. Do outro lado, o Crea-CE registra 4.700 profissionais técnicos industriais com carteira de registro em mãos. “A partir desses números, concluímos que há pessoas sem o conhecimento acadêmico e a devida formação profissional atuando nessas empresas”, disse Teônio. Para o vice-presidente do Sintec-CE, essa prática leva a uma desvalorização da categoria, em função da falta de exigência rigorosa, pelas empresas, exigindo o registro do Crea no momento da admissão.

Para os presidentes da Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial, do Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais e da Federação Nacional dos Técnicos Industriais - respectivamente Margarete dos Santos, Ricardo Nascimento e Wilson Vieira -, a reivindicação dos técnicos do Ceará reflete uma situação que toma âmbito nacional. “Realmente o Sistema deixa muito a desejar na fiscalização”, afirmou Wilson Vieira. “A nossa regulamentação profissional não é cumprida pelo Sistema”.

As três lideranças explicaram que, embora as atribuições dos técnicos de nível médio das áreas industrial e agrícola estejam bem definidas em legislação (Lei nº 5.524/68, o Decreto nº 90.922/85 e o Decreto nº 4.560/02), o Sistema Confea/Crea não reconhece de forma plena o exercício profissional das modalidades industriais e agrícolas, embora os técnicos de nível médio respondam por 31,7% dos registrados nos conselhos, entre engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, etc.

De acordo com o conselheiro federal Lino Gilberto da Silva, representante das instituições de ensino técnico no plenário do Confea, esse é um gargalo que ocorre nos regionais. “Isso não acontece no Confea, uma vez que três dos 21 conselheiros são técnicos de nível médio, ou seja cerca de 14% das representações”, disse. “Na grande maioria dos Regionais esse reconhecimento não ocorre. Por isso que os técnicos têm dificuldade de entender a necessidade do registro profissional, apesar de previsto nos regulamentos da profissão”, completou.

Para tratar dos assuntos pertinentes à categoria, o Confea instaurou o Grupo de Trabalho Profissional de Nível Técnico, que será coordenado pela conselheira federal Iracy Silvano, representante dos técnicos industriais no plenário. Instalado no último 26 de maio, o GT terá como principal objetivo democratizar os órgãos de fiscalização, para que haja uma participação mais clara dos técnicos no processo de fiscalização. “Essa medida contribuirá para a valorização profissional”, disse a conselheira. “O GT também primará pelo devido cumprimento da legislação pertinente aos técnicos, além de analisar aspectos conflitantes da normatização e da fiscalização do exercício profissional, a fim de proporcionar melhorias significativas”, completou a coordenadora. Além da conselheira federal técnica em edificações Iracy, compõem o Grupo o conselheiro federal técnico em edificações Lino Gilberto da Silva, o técnico industrial Jessé Barbosa Lira, que representa as Instituições de Ensino dos Técnicos Industriais, o técnico agrícola Valdivino Eterno Leite, da Associação Nacional dos Técnicos Agrícolas do Brasil, e o técnico industrial Luis Roberto Dias, da Federação dos Técnicos Industriais.

Entenda a reivindicação
Há dois problemas que ocorrem com a falta de fiscalização. O primeiro deles é a atuação de leigos no mercado. “Muitas obras são feitas por pessoas sem formação. São os famosos ‘puxadinhos’. Nesses casos, não se consultam os técnicos habilitados para que sejam feitas estrutura e planta adequadas e para que haja melhor aproveitamento de recursos”, explicou Margarete dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial (Abeti). Ricardo Nascimento, presidente do Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais (Contae), disse que muitas empresas chegam a contratar leigos para não pagar o salário compatível com o técnico. “Eles contratam uma pessoa que realiza o trabalho de um técnico, só que com outro nome, como ‘especialista’, por exemplo. Isso dificulta a fiscalização por parte dos Creas”.

Outra ocorrência observada são os profissionais que têm o diploma e o devido conhecimento técnico, mas que se recusam a registrar-se no Crea. “Isso ocorre porque o técnico entende o Crea como a casa do arquiteto e do engenheiro. Ou seja, ele não se sente representado pelo Sistema, apesar de os técnicos terem representação em todas as câmaras especializadas dos Regionais”, explicou o conselheiro federal Lino Gilberto da Silva. “O principal motivo dessa recusa do registro é o fato de que os Creas não reconhecem as atribuições estabelecidas pela Lei nº 5.524/68, Decreto nº 90.922/85 e Decreto nº 4.560/02. É uma incoerência”, afirmou o conselheiro.

Para o presidente do Crea-CE, Antonio Salvador da Rocha, o profissional não se registra por falta de informação. “O nosso Conselho Regional tem que melhorar sua eficácia na comunicação. Estamos, inclusive, revendo os convênios com as entidades de classe para que possamos atuar nesse sentido” explicou. A ideia, segundo ele, é que cada entidade realize pelo menos duas palestras em cada curso de formação da sua área no estado para informar sobre a atuação do Sistema Confea/Crea.

Por causa desses dois tipos de infração (condenáveis pelo Sistema Confea/Crea mas de grande ocorrência no país), profissionais se sujeitam a salários mais baixos. É uma reação em cadeia: profissionais são desvalorizados porque muitas empresas não exigem habilitação profissional. As empresas realizam essa prática porque não há fiscalização. Por causa da falta de fiscalização, o profissional não se sente representado pelo Sistema. Logo, ele não se registra e as empresas se veem na necessidade de contratar pessoas não registradas.

Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea