Bem vinda lei 10.639. Ainda que, no mínimo com um século de atraso, porém..., bem vinda. Sabemos dos desafios existentes que certamente farão parte dessa nova etapa, o que é comum quando tratamos de questões de tal complexidade. Não será por isso que devemos nos debruçar passivamente sobre os entraves postos ao longo de todos esses anos, inibindo qualquer possibilidade de mudança. Se não houver um início, nunca haverá mudanças. A lei buscará democratizar - sem discursos panfletários - um dos maiores bens que um povo pode ter. O acesso a sua verdadeira história.
Diferente dos jesuítas que, por delegação do Rei de Portugal, encarregaram-se das iniciativas educacionais junto aos índios através das aulas régias, incutindo somente a cultura européia, haveremos de valorizar - conforme a lei 10.639 apregoa - no novo curriculum, a Cultura e História afro-brasileira. Naquela, a educação de cima pra baixo, elitizante e segregadora ditada pelos monarcas, ignorava negros e índios, concebendo-os como hereges, sem alma, sem história e amorfos. A temporalidade dos fatos atuais não permite que continuemos a conceber tais posições. Chega da elite, através das elites, educar para a elite.
A Lei 10.639/03, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A partir de então, tornou-se obrigatório a inclusão, no currículo das escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas), o estudo da História e Cultura Afro-brasileira. Busca-se com isso, resgatar a contribuição da raça negra nas áreas sócio / econômico, política e cultural no cenário brasileiro. A lei propõe ainda, que os calendários escolares incluam o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
Sejam bem vindos !!!
Texto parcialmente extraído da Revista Espaço Acadêmico, n. 30, Mensal, de Novembro de 2003